O SR. ANIBAL DINIZ (Bloco/PT-AC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Jorge Viana, Deputado Arlindo Chinaglia, que presidiu os trabalhos até este momento, muito obrigado por suas palavras e pelos relatos precisos dos passos que foram dados até aqui para que chegássemos a este momento de coroação de uma batalha de tantos anos.

      Quero cumprimentar todos os presentes.

      Quero saudar a Deputada Perpétua Almeida, que compõe a Mesa e que foi uma pessoa que lutou intensamente até que chegássemos a este resultado. Parabéns, Perpétua, pela sua luta. Tenho certeza de que todas as pessoas que acompanham esta causa têm em relação ao trabalho de V.Exa. um grande reconhecimento.

      Quero fazer um cumprimento especial também à Senadora Vanessa Grazziotin, que traz esta luta desde quando era Deputada Federal, ao apresentar a PEC 566, que deu origem a todo este debate, e que, portanto, merece o nosso total reconhecimento.

      Está presente à Mesa o Sr. Belizário Costa, de 96 anos, um daqueles remanescentes dos tantos que estiveram nos seringais amazônicos, colhendo a borracha para garantir o esforço de guerra durante a década de 40. O senhor é motivo de muita honra para nós, Sr. Belizário.

      Também cumprimento o Sr. José Soares da Silva, um acreano que continua vivendo no Acre e que está aqui presente entre nós. Tenha a nossa saudação, com muito respeito.

      Compõe ainda a Mesa o Deputado Gladson Cameli, que tem o meu cumprimento, e o Senador Jorge Viana, que foi decisivo para que nós pudéssemos votar, numa única sessão, a Proposta de Emenda Constitucional. Houve três votações consecutivas num dia de quórum difícil, mas, graças ao empenho do Senador Jorge Viana naquele momento, ao presidir os trabalhos, nós conseguimos aquele feito.

      Para mim, quero fazer este reconhecimento, este relato de que o momento da promulgação de uma Emenda Constitucional, neste caso a Emenda Constitucional nº 78, é o momento de coroação da ação legislativa. Por quê? Porque a Proposta de Emenda Constitucional não passa por promulgação do Executivo. É o único caso de uma lei que é iminentemente legislativa. Portanto, é um trabalho de mérito pleno do Congresso Nacional, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

      Neste caso específico houve a participação de todos, inclusive do Executivo, porque foi, a partir do acordo com o Executivo, que surgiu a proposta que foi apresentada, tendo como primeiro signatário o Deputado Arlindo Chinaglia, que é um companheiro de longas batalhas, que foi Líder do Governo na Câmara e pelo qual nutrimos tanto respeito e tanta consideração, por sua história e por sua contribuição ao longo dos anos, fazendo política para promover justiça social no Brasil.

      O que eu gostaria de reforçar em relação às informações que o Deputado Arlindo Chinaglia apresentou há pouco? O que eu gostaria de dizer é que esta proposta veio da Câmara, aprovada por unanimidade, mas ela trazia um ponto que necessitava aperfeiçoamento. E aí houve a presença revisora do Senado Federal, que foi para mim o ponto de maior mérito, para que nós tivéssemos um trabalho reconhecido e respeitado por todos os beneficiários, porque na Câmara dos Deputados foi aprovada a indenização de 25 mil reais e foi aprovado também um aumento de 1.346 para 1.500 reais, tirando o vínculo do salário mínimo. E isso foi o motivo da maior discórdia dos soldados da borracha. Eu participei de várias reuniões no Acre e em todas as reuniões era posta essa preocupação como sendo a maior preocupação dos soldados da borracha.

      Então, a gente podia ter uma emenda aprovada, o Governo fazer o investimento de 25 mil reais de indenização para cada soldado da borracha, mas não ter os soldados da borracha contentes, exatamente porque tirava o vínculo ao salário mínimo, e com a política de valorização do salário mínimo que temos hoje no Brasil, em pouco tempo, o que seria hoje um aumento, passaria a não ser mais um aumento.

      Nesse sentido, tentamos fazer essa revisão. E eu quero neste momento fazer justiça ao Senador Eduardo Braga, Líder do Governo aqui na Casa. Por quê? Porque quando eu tentei, diversas vezes, tratar com integrantes da equipe do Governo, para que nós mantivéssemos o vínculo ao salário mínimo, eu recebi respostas taxativas: “Senador, ou se aprova do jeito que está na Câmara ou não tem conversa.”

      Então, essa foi a resposta taxativa que a gente teve naquele momento. E eu saí construindo, buscando apoio com o Senador Jorge Viana, com os demais companheiros aqui da Casa, e foi o Senador Eduardo Braga, Líder do Governo, que disse: “Senador Anibal, vamos bancar uma emenda supressiva que trate exatamente de desvincular essa questão relacionada ao salário mínimo e vamos manter exatamente como está no art. 54 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para que os soldados da borracha continuem recebendo a sua pensão vitalícia vinculada ao salário mínimo.”

      Então, essa foi, digamos assim, a melhoria que aconteceu aqui no Senado, pegando o mérito do que já veio da Câmara e tendo um aperfeiçoamento aqui no Senado.

      Nesse sentido, eu quero fazer reconhecimento ao esforço que houve aqui para construirmos esse caminho, que foi consolidado com a contribuição da própria Senadora Gleisi Hoffmann, que, apesar de não estar mais integrando o Governo na condição de Ministra da Casa Civil, fez uma boa ponte para que nós nos convencêssemos de que era importante manter o vínculo ao salário mínimo. Assim, está hoje a Emenda Constitucional nº 78, que acabou de ser promulgada.

      Nós temos agora a garantia de que os soldados da borracha receberão a sua pensão vitalícia no valor de dois salários mínimos, vinculada ao salário mínimo. A cada aumento do salário mínimo, automaticamente haverá aumento dos proventos recebidos pelos soldados da borracha e seus familiares, graças à construção que eu tive a honra de mediar aqui no Senado. Exatamente por isso, estou muito orgulhoso e feliz pelo resultado que nós conseguimos.

      Vivemos hoje, Sr. Presidente, um dia especial neste Congresso Nacional. A promulgação da Emenda Constitucional nº 78, que concede indenização aos soldados da borracha, é uma conquista importante para milhares de brasileiros.

      Fui Relator dessa matéria na Comissão de Constituição e Justiça, na forma da PEC 61, de 2013, e tive oportunidade de conhecer as demandas dos soldados da borracha, nossos heróis da Pátria.

      Por isso, eu considero que o que nós estamos promulgando aqui é resultado de uma ampla negociação, que procurou mediar entre aquilo que é anseio da categoria e aquilo que é possível, porque nós temos que fazer política permanentemente pautados pela mediação entre o que é nosso sonho, o que é nosso desejo e o que é possível. E nós buscamos o caminho de construir o que é possível.

      O que temos concretamente hoje reflete o entendimento possível que permitiu a aprovação de um projeto que já tramitava havia 12 anos no Parlamento. O entendimento alcançado permitirá aos soldados da borracha o pagamento de 25 mil reais, em parcela única, e a garantia de sua pensão vitalícia no valor de dois salários mínimos, exatamente como está assegurado no art. 54 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

      Os soldados da borracha dedicaram uma vida não apenas no esforço de guerra, no período da II Guerra Mundial, mas também na conservação e preservação do maior patrimônio do povo brasileiro, que é a Floresta Amazônica. Nós amazônicos entendemos que não existe forma mais concreta e mais eficiente de proteger a Floresta Amazônica que a de dar melhores condições de vida para os povos que vivem naquela floresta.

Exatamente por isso, essa emenda constitucional faz um reconhecimento a esses homens que ajudaram e continuam ajudando a proteger a Floresta Amazônica.

      Hoje, o Congresso Nacional promulga uma reparação por toda essa luta dos cerca de 155 mil soldados da borracha, cerca de 6 mil estão vivos, a indenização poderá ser recebida também pelos dependentes, somando cerca de 13 mil beneficiários ao todo.

      Tenho a convicção de que conseguimos não o ideal, mas o que foi possível com responsabilidade. Agradeço a todos que colaboraram, agradeço a todos que, insistentemente, ligaram para o meu gabinete pedindo para não abrirmos mão, para tentarmos negociar até as últimas consequências para que o vínculo ao salário mínimo fosse mantido.

      Então, eu quero fazer um agradecimento a todos os soldados da borracha com os quais estive reunido em Rio Branco, Sena Madureira, Feijó, onde tivemos uma reunião na Câmara, em que todo mundo que estava presente levantou e fez fila para tirar essa dúvida de como seria ser ou como não seria ser.

      Então, fica esse resultado e esse alô também aos soldados da borracha lá do Município de Feijó que compareceram em grande número na Câmara de Vereadores para fazermos aquela reunião e fica o meu reconhecimento também às pessoas que fazem a mediação, que não são os soldados da borracha, mas que contribuem fazendo a organização através do Sindicato dos Soldados da Borracha, de Rondônia, com o advogado Jorge Teles, e o Sindicato dos Soldados da Borracha, do Acre, através do Luziel Carvalho, que também tem tido uma luta incansável em defesa dessa categoria.

      Para finalizar, quero dizer à Deputada Perpétua Almeida, baluarte dessa luta, que as causas justas encontram o caminho adequado para ter um final correspondente exatamente à altura daquilo que é a nossa melhora das intenções.

      A Deputada Perpétua Almeida lutou arduamente ao longo desses anos todos de Parlamento, já está no final do seu terceiro mandato como Deputada Federal e ela tem esse meu reconhecimento porque a Deputada Perpétua Almeida quase que se confundia sendo chamada d Deputada dos soldados da borracha, porque onde ela estava havia essa imagem quase que pregada, impregnada ao seu rosto, à sua luta e, exatamente por isso, Deputada Perpétua Almeida, essa vitória de hoje pode ser também fortemente dedicada a V.Exa., à sua luta, ao seu esforço e fica esse meu reconhecimento e votos de que consigamos que o Governo Federal inclua no orçamento, encontre uma maneira para termos o pagamento dessa indenização de 25 mil reais o mais depressa possível para finalizar de vez essa ação que vem de tantos anos e agora esperamos que seja concretizada, se Deus quiser, ainda em 2014.

Porque o projeto de lei prevê que vai entrar em vigor no ano subsequente à aprovação desta matéria.

     Nós temos uma outra batalha para travar, junto ao Ministério de Planejamento e Orçamento, junto à Ministra Miriam Belchior, para que seja encontrada uma forma, um aditamento orçamentário, um crédito suplementar, algo que possa criar uma exceção para que isso seja resolvido neste ano de 2014.

      Então, nosso empenho vai ser total para isso. Tenho certeza de que vamos contar com o Deputado Amir Lando, que está aqui, esse digno representante de Rondônia, e todos os Parlamentares que estão dispostos a nos ajudar nessa empreitada. Então, muito obrigado. Que Deus abençoe todos os soldados da borracha. Que eles possam viver longamente, merecedores que são dessa nossa homenagem, porque o prêmio de 25 mil reais é muito pequeno pelo ato de bravura que vocês fizeram em defesa do Brasil. É muito pequeno. É o que foi possível conseguir do Governo. Mas o nosso reconhecimento aos soldados da borracha é grande, esses heróis da pátria que estão inscritos no livro dos heróis nacionais com todo o merecimento.

      Então, fica essa minha palavra de reconhecimento aos soldados da borracha. Muito obrigado por essa oportunidade maravilhosa que vocês me deram de estar com vocês, poder debater com vocês e encontrar o caminho possível de uma melhoria, de um benefício para todos. Muito obrigado. (Palmas.)