A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Apoio Governo/PCdoB - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, Sr. Presidente, Senador Paim, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, companheiros e companheiras, agentes comunitários de saúde, que aqui estão aguardando (Palmas.) para que, no início da Ordem do Dia, possamos, enfim, votar o projeto de lei da Câmara dos Deputados e garantir piso, garantir aquilo que é de justiça e que todos merecem.

            Antes de entrar no assunto que me traz à tribuna, quero também tecer rápidos e breves comentários a respeito do encerramento da nossa sessão. Infelizmente, a fala expressada pelo Sr. Belizário não condiz com todo o clima, inclusive essa fala última da Senadora Ana Amélia. Todos nós estávamos - e estamos efetivamente - comemorando...

            O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Senadora, vou pedir ao áudio que dê som. Eu não estou ouvindo aqui, calculo as galerias.

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Apoio Governo/PCdoB - AM) - Todos nós estamos comemorando esse passo importante que demos no sentido de resgatar, de pelo menos em parte indenizar a história daqueles que tão importante foram para nosso País, para o mundo inteiro, mas que, infelizmente, sequer na história estão registrados, Senador Paim.

            Todos que participaram da luta, do seu princípio ao fim, sabem o quanto essa conquista, essa vitória é significativa. Nunca é demais lembrar e relembrar que os soldados da borracha, por um decreto do presidente Getúlio Vargas, na época da Segunda Guerra Mundial, na década de 40, foram à Amazônia convocados por um decreto presidencial, foram à Amazônia alistados, como os combatentes de guerra foram para Europa. Como vários disseram e registraram, eles tinham, de fato, o status de soldados, de combatentes.

            Mas, ao fim da guerra, com a vitória dos aliados, eles lá foram esquecidos e só voltaram a ser resgatados, primeiro, na Constituição de 1946, quando a partir dela foi aberta uma CPI que detectou, que registrou o abandono que todos eles sofreram por parte do Estado brasileiro. Mas nem isso, nem a força de uma CPI foi capaz de garantir qualquer direito a esses homens brasileiros, na sua maior parte nordestinos e cearenses.

            Foi em 1988 somente, com a Constituição cidadã do Brasil, que eles voltaram a ser reconhecidos e passaram a receber uma pensão vitalícia de dois salários mínimos. E após aquilo, nós estamos hoje aqui. Nós acabamos de promulgar uma PEC muito importante, que garante R$25 mil de indenização ao soldado ou a dependente do soldado.

            Dizer que isso não significa nenhum avanço ou tentar taxar uma pessoa que foi muito importante nessa luta, como tantas outras o foram, como alguém que não contribuiu, que não está do lado dos soldados da borracha ou mexer até com o sentimento, mexer com o emocional dessa pessoa, eu não considero nem um pouco justo. Mas todos nós compreendemos, todos nós compreendemos!

            Senadora Ana Amélia, como V. Exª, eu aqui comemoro. Todos votamos à unanimidade. Registramos que queríamos muito mais, mas foi parte de um processo, foi fruto de uma luta, e muito nós devemos à Deputada Perpétua, eu não tenho dúvida disso.

            Então, eu lamento, como V. Exª também, lamento muito o ocorrido, mas nada, absolutamente nada será capaz de tirar o brilho daquilo que aconteceu no dia de hoje, fruto de mais de 12 anos de uma luta.

            Mas, Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, eu quero fazer um registro neste momento, de algo muito importante que está acontecendo hoje, não só no Estado do Amazonas, mas em todos os Estados Brasileiros. Os farmacêuticos, os profissionais farmacêuticos encontram-se num dia de luta. Há pouco, pela manhã, na hora do almoço, ao meio-dia, os servidores, os trabalhadores, os farmacêuticos do Brasil protagonizaram aqui em frente ao Congresso Nacional um movimento pacífico, um movimento ordeiro, mas um movimento que buscava chamar a atenção do povo brasileiro, a atenção do País, e, sobretudo, dos Parlamentares Brasileiros, para a luta pela valorização da profissão de farmacêutico e, principalmente, pela aprovação de um projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados, projeto de lei que é a emenda aglutinativa ao Projeto nº 4.385, de 1994, que trata da regulamentação da profissão de farmacêutico no Brasil.

            E quero dizer às senhoras e aos senhores que não falo só como Senadora neste momento; falo também como profissional da área, como farmacêutica que sou, alguém que entende, na prática, o quanto essa profissão é importante, não só para o sistema público de saúde do País, para o sistema de saúde do Brasil, mas é importante para o próprio desenvolvimento nacional.

            Lembro que esse Projeto de Lei, essa emenda aglutinativa, nº 4.385, de 1994, foi fruto de uma propositura da então Senadora Marluce Pinto, Senadora pelo Estado de Roraima, que apresentou inicialmente uma proposta para liberar da obrigatoriedade as farmácias e drogarias deste País de terem um profissional de nível superior, um farmacêutico como responsável técnico, o que seria um verdadeiro caos, caso fosse aprovado. Nós não podemos tratar um estabelecimento que comercializa medicamento como um estabelecimento qualquer, porque não o é. Um medicamento, para se transformar num veneno, tem um limite muito tênue. Portanto, é necessário, sim, que toda vez que a população recorra à farmácia possa ter acesso a um profissional capacitado para orientá-lo da melhor forma e do melhor uso do medicamento.

            Esse projeto, portanto, era muito ruim, mas o Congresso Nacional, a Câmara dos Deputados, sobretudo, teve a capacidade de fazer do limão uma limonada. Foi o Deputado Ivan Valente que apresentou um substitutivo ao projeto da então Senadora Marluce Pinto, não apenas mantendo a obrigatoriedade da responsabilidade técnica na comercialização de medicamentos no Brasil, mas também garantindo uma regulamentação da profissão, o que é necessário nos dias de hoje.

            O Substitutivo Ivan Valente evoluiu para a emenda aglutinativa (4.385, de 1994). Eu espero, assim como todos os profissionais farmacêuticos do Brasil, assim como todas as entidades e profissionais de saúde do Brasil, que a Câmara dos Deputados tenha sensibilidade de votar a matéria, como teve, por exemplo, a sensibilidade de votar o projeto que trata dos agentes comunitários de saúde. Nós aqui estamos falando em saúde. Precisamos avançar muito ainda nesse setor. Garantir também os direitos e uma política de assistência farmacêutica é essencial para avanço da saúde no Brasil.

            Eu aqui, Sr. Presidente, quero também fazer o registro de que, no meu Estado do Amazonas, hoje a luta foi além da mobilização. No Estado do Amazonas, através da direção do Sindicato dos Farmacêuticos do Estado do Amazonas (Sinfar-AM), a categoria hoje está de braços cruzados.

            Inclusive, o Sindicato alertou o sistema de saúde, as agências de vigilância sanitária de que nenhum medicamento de uso controlado poderia ser comercializado durante o decorrer do dia de hoje, porque não haveria a devida responsabilidade técnica.

            Os trabalhadores, os profissionais farmacêuticos do meu Estado decidiram pela paralisação dos seus trabalhos, porque não suportam mais a forma como vêm sendo tratados pelas farmácias, pelos estabelecimentos no meu Estado.

            A eles são negados todos os tipos de direitos trabalhistas - férias, 13º salário, aposentadoria, plano de saúde -, simplesmente por uma única razão: porque a maior parte dos estabelecimentos mantém como vínculo não a carteira de trabalho assinada, mas tão somente um contrato civil, o que prejudica enormemente o desempenho e a atuação desses profissionais.

            Portanto, quero aqui não só me solidarizar com os profissionais, com os farmacêuticos do Brasil e, sobretudo, do Estado do Amazonas, mas fazer um apelo - um apelo à entidade que representa os estabelecimentos de comercialização -, no sentido de que sentem com o Sindicato dos Farmacêuticos e que promovam efetivamente uma negociação.

            Isso, sem dúvida nenhuma, fará com que melhorem não apenas as condições de trabalho desses profissionais, mas, inclusive, a relação com a própria população, com os usuários, com todos aqueles ou aquelas que buscam a farmácia e o insumo para restabelecer condições adequadas de saúde, Sr. Presidente.

            Então, fica aqui o meu abraço. Infelizmente, não pude ir à manifestação dos farmacêuticos em frente ao Congresso Nacional, em decorrência do funcionamento, no mesmo momento, de inúmeras comissões, inclusive da Comissão Parlamentar de Inquérito que trata das questões relativas às denúncias que envolvem a Petrobras, mas ficam não só a nossa solidariedade e apoio, mas a nossa participação irrestrita, também, nesse movimento como um todo.

            E, por fim, Sr. Presidente, nesses últimos minutos que me restam, quero aqui fazer um registro, mas um registro muito importante. E sempre faço esse registro, lembrando que, no ano de 2011, nosso primeiro ano aqui no Senado Federal, quando foi discutida e votada a Medida Provisória nº 534, que desonerava de PIS e Cofins e que reduzia a zero o IPI, Imposto sobre Produtos Industrializados, para a produção de tablets em todo o País, estabeleceu-se uma verdadeira guerra, uma guerra principalmente no Estado do Amazonas, com pessoas dizendo que essa medida era extremamente negativa para a Zona Franca de Manaus e que a Bancada do Amazonas, por compor a Bancada de Apoio ao Governo, estava sendo irresponsável ao aprovar essa medida provisória.

            Na época, nós dizíamos o contrário. Nós negociamos com o Governo Federal a introdução de dispositivos que garantiam a competitividade do Polo Industrial de Manaus, da Zona Franca de Manaus, de tal forma que nós também - não com exclusividade, mas assim como vários outros Estados do Brasil - pudéssemos continuar competitivos na produção dos tablets - aquele computador com o teclado embutido - em todo o País. Então, as duas medidas que incluímos foram: um limite para a tela do tablet, para que não tivéssemos qualquer problema de confundir o tablet com um aparelho de televisão, e elevarmos de 4,6% para 5,6% o crédito de PIS e Cofins para quem comprar tablet produzido na Zona Franca de Manaus.

            Hoje, Sr. Presidente, mais uma vez, eu venho à tribuna para comemorar os dados relativos ao desenvolvimento e à produção na Zona Franca de Manaus.

(Soa a campainha.)

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Apoio Governo/PCdoB - AM) - Há dois dias, foi anunciado um crescimento do faturamento das indústrias no Polo Industrial de Manaus da ordem de 20%. Veja bem, eu não estou errando o número: da ordem de 20%, que é um percentual bem superior ao percentual do Brasil no que diz respeito à produção industrial. E, mais uma vez, o destaque para esse crescimento foi a produção de tablets no Polo Industrial de Manaus. Somente no primeiro trimestre deste ano, ou seja, entre os meses de janeiro e março, o produto alcançou a marca de 993 mil unidades, ou seja, chegamos a quase 1 milhão de unidades produzidas com aumento registrado, Senador Paim...

(Interrupção do som.)

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Apoio Governo/PCdoB - AM) - ... superior à casa dos 183% - eu concluo já - o que, repito, mostra que nós tínhamos razão, que era necessária sim a Medida Provisória n^o 534, de 2011, para ampliar o benefício para a produção dos tablets em todo o País. E, em relação à Zona Franca de Manaus, os dispositivos incluídos aqui no Senado Federal foram essenciais para que continuássemos competitivos e pudéssemos continuar produzindo tablets também no Polo Industrial de Manaus, na Zona Franca de Manaus.

            Eis o resultado, Sr. Presidente: um crescimento fantástico, fenomenal, não experimentado por nenhum setor, em nenhuma outra região do País.

            Então, quero cumprimentar, mais uma vez, o Governo Federal por todo apoio que vem dando ao desenvolvimento, ao crescimento da Zona Franca de Manaus.

            Muito obrigada.