O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Minoria/PSDB - PA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Presidente, Senador Paulo Paim, Srs. Senadores, antes de iniciar meu pronunciamento, eu quero também festejar os agentes comunitários de saúde e dizer a eles que todos, como V. Exª colocou, votarão a favor do piso salarial e do plano de carreira.

            O Senador Eduardo Amorim acaba de entregar à Mesa um pedido para que tenha preferência a votação do projeto que dá a todos vocês o direito de ter o piso salarial justo e terem também um plano de carreira, que é isso que almejam, e não tenho dúvida de que o Senado Federal votará não só aprovando o requerimento, mas também aprovando o projeto que dá a vocês tanto o piso nacional quanto o plano de carreira. (Palmas.)

            Vamos ter hoje, se Deus quiser, no Senado, votações extensas, mas, sem sombra de dúvida, estaremos votando também os interesses dos agentes comunitários de saúde.

            Mas venho à tribuna, hoje, Presidente, Senador Paulo Paim, mais uma vez, denunciar o aumento da carga tributária que saltou de R$350 bilhões, em 2000, representando 30% do PIB, para R$1,7 trilhão, em 2013, ou 36,3% do PIB. Portanto, uma elevação de 21%. Realmente, não há limites para a voracidade do Governo.

            Há duas semanas, li com absoluto espanto que a Secretaria da Receita Federal declarou ter feito um estudo elencando uma série de tributos que podem ser elevados para compensar os gastos com o setor elétrico e assegurar o cumprimento da meta de superávit primário, estimada em 1,9% do PIB.

            O setor energético foi altamente prejudicado pela intervenção desastrosa da Presidente Dilma Rousseff. A lambança da redução de tarifas com fins eleitorais foi um completo fracasso, e quem vai pagar a conta é o já penalizado contribuinte.

            O socorro às concessionárias em dificuldade pode gerar, em 2015, um aumento de tarifas de dois dígitos - é o que se depreende das informações dadas pela Aneel à imprensa. Além do auxílio do Tesouro Nacional de bilhões de reais para que venham suprir o caixa das geradoras de energia e das distribuidoras de energia.

            Esse é o resultado do choque elétrico dado pela incompetência da Presidenta Dilma Rousseff, a supergerente do setor energético, extraída da cartola do Presidente Lula. Um completo fiasco.

            Registre-se que o Governo aumentou recentemente os impostos (IPI, PIS e Cofins) do setor de bebidas frias (cervejas, isotônicos, energéticos e refrescos), que fazem parte da vida de muita gente, com previsão de arrecadação, com este aumento, de mais de R$200 milhões. Percebendo a insuficiência da medida, o Governo anunciou logo em seguida, apenas um mês depois, um segundo aumento no mesmo setor, na expectativa de arrecadar R$2 bilhões a mais.

            Ontem, numa clara demonstração de que realmente não sabe o que fazer, o Ministro da Fazenda, mais uma vez, recuou, anunciando que o aumento programado para entrar em vigor em junho será postergado para setembro e de forma escalonada. Esse efeito do Ministro da Fazenda é, sem sombra de dúvida, para evitar o efeito eleitoral que o aumento do tributo pode causar à Presidente. Como eu disse, não sabe o que fazer o Ministro da Fazenda: se aumentar os tributos, a inflação acelera ainda mais; se não aumentar, corre o risco de descumprir a meta do superávit.

            Infelizmente, o Governo não trata com zelo o dinheiro que arrecada dos contribuintes. Uma falta de competência que fez com que, apesar do esforço fiscal prometido pela equipe econômica, o superávit primário fechasse o primeiro trimestre do ano em R$13,048 bilhões, o equivalente a 1,08% do Produto Interno Bruto (PIB), o pior resultado desde 2010.

            Não é de se admirar, portanto, que o Luiz Fernando Teixeira Nunes, Secretário-Adjunto da Receita Federal, declarou que haverá elevações de impostos em 2014 e que as medidas propostas estão sob exame do Ministro Guido Mantega.

            Afirma o Ministro da Fazenda, na palavra de Claudemir Rodrigues, Coordenador de Estudos Tributários e Aduaneiros do Ministério da Fazenda, que não se trata de um saco de maldades, mas, sim, ajustes no sistema tributário. O Ministério está identificando o que chama de - aspas - "distorções e assimetrias causadas por mudanças no cenário econômico mundial".

            A Fazenda não sabe indicar quais são as distorções e assimetrias, mas o contribuinte sabe exatamente quais são as distorções do sistema tributário: a gastança governamental, que, no ano passado, teve uma alta nominal de 13% em comparação com 2012.

            O mais incrível é que a arrecadação, nesse primeiro trimestre de 2014, somou R$293,4 bilhões, batendo mais uma vez o recorde histórico para esse período. Contribuiu para o recorde, dentre outros, o aumento real de 8,88% no acumulado da arrecadação do Imposto de Renda das pessoas físicas.

            Não podemos evitar a conclusão de que o problema do Governo não está na sua capacidade de arrecadar, está na sua incapacidade de controlar seus gastos.

            As previsões de economistas e tributaristas indicando que a carga tributária subiria com mais força ainda este ano está se concretizando. A gana de arrecadação do Governo Dilma é ainda maior do que a de seu antecessor, que, ao longo de oito anos, elevou a carga tributária em relação ao PIB em 1,58 ponto percentual.

            Segundo estudo recente da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o Brasil tem a segunda maior carga da América Latina, aparecendo atrás somente da Argentina, mas a diferença é de apenas um ponto percentual. Trabalhando com dados referentes ao ano de 2012, a OCDE aponta que os tributos pagos pelos brasileiros e pelas empresas instaladas no País correspondem a 36,3% do PIB, enquanto na Argentina essa proporção é de 37,3%. Nos países latino-americanos com tributação menos onerosa, a carga varia entre 12% e 14% do PIB.

            O Brasil inteiro sabe que é necessário retomar o crescimento da nossa economia, com a recuperação da credibilidade da política macroeconômica; um superávit primário para valer, maior do que o projetado pelo Ministro Mantega, de 1,9% do PIB, e um crescimento razoável.

            Sr. Presidente, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, o economista Eduardo Giannetti proferiu as seguintes palavras no programa Painel, da GloboNews - aspas -:

“Mais quatro anos do Governo desastre como este da Dilma, com o menor crescimento da história republicana desde Floriano Peixoto, é um perigo. Um Governo que veio com a promessa de reduzir o juro e vai ser o primeiro governo pós-1999 que entrega um juro maior que recebeu. Tem um perfil estatizante e arrebentou as duas principais estatais do Brasil.” - fecho aspas.

            Tem razão o economista Eduardo Giannetti. É lamentável que o crescimento no período do Governo Dilma seja o menor crescimento da história republicana desde Floriano Peixoto, como diz Giannetti, e que ela entregará...

(Soa a campainha.)

            O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Minoria/PSDB - PA) - ... ao seu sucessor, ao Presidente Aécio Neves, uma taxa de juros no Brasil superior à que ela recebeu do ex-presidente Lula. Desde 1999, não acontece um fato como esse, de um presidente entregar ao presidente seguinte uma taxa de juros superior à que ele recebeu ao assumir o mandato.

            O Governo petista não parece convencido de que seu desempenho no manejo do dinheiro pago pelos contribuintes seja desastroso. Entretanto, as pesquisas que registram a queda da aceitação do Governo Dilma indicam claramente a intranquilidade e preocupação do povo brasileiro com o modo petista de governar.

            Estamos, Senador Mozarildo, a menos de um mês da abertura da Copa que o nosso País vai sediar. Ainda ontem, a Folha de S.Paulo trazia como manchete de primeira página: Apenas 41% das obras para o atendimento das necessidades da Copa estão concluídas. Espero que não tenhamos problemas com os milhares de turistas que virão ao Brasil para assistir aos jogos. Lamentamos a gastança feita de forma inconsequente e, eu diria, irresponsável em todas as obras, inclusive nas arenas, gastando-se bilhões de reais, quando há necessidade de gastar dinheiro para atender aos brasileiros nas áreas da saúde, da educação, da segurança e da infraestrutura.

            Vamos, com certeza absoluta, ter de trabalhar muito no próximo governo para recolocar o nosso País no caminho do desenvolvimento econômico e social.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.