O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (Bloco União e Força/PTB - RR. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Paulo Paim, é uma felicidade falar sob a presidência de V. Exª, que é um homem de lutas, um homem que cuida muito das desigualdades sociais, das desigualdades sob todos os aspectos.

            E quero dizer que estou muito feliz por estar hoje aqui, na tribuna, no dia em que se vai votar a PEC nº 111 da Câmara e nº 11 daqui, que, repito, vai corrigir uma injustiça de décadas.

            Eu fui Constituinte e, portanto, na Constituinte, apresentei a emenda, com o apoio dos demais Deputados Federais daquela época, para a transformação do Território de Roraima em Estado, assim como foi anexado o pedido do Amapá e de Tocantins. Tocantins foi implantado antes, porque houve o desmembramento de um Estado, enquanto Roraima e Amapá, por se tratar de transformação de Território Federal em Estado, só foram implantados em 1990, com a eleição do primeiro governador. Então é muito tempo.

            Ainda Deputado, porque a Constituição foi promulgada em 1988, e eu continuei como Deputado em 1989 e 1990, apresentei emenda constitucional nesse sentido, mas, infelizmente, essa emenda constitucional nunca andou, como aconteceu com vários outros Parlamentares dos Territórios que apresentaram emendas que não caminharam. Por trás, evidentemente, sempre estavam o Ministério da Fazenda e o Ministério do Planejamento alegando que não havia recursos para corrigir essas injustiças.

            Um vez, numa audiência, disse para o Ministro do Planejamento que quando o Constituinte escreveu que esses funcionários passariam a pertencer a um quadro em extinção ele não queria dizer que eram os funcionários que tinham que ser extintos, não, porque quem estava em extinção era o quadro e não os funcionários. Queria dizer o seguinte: ninguém mais poderia entrar para aquele quadro e ninguém poderia mais sair, salvo por morte ou aposentadoria, ou ser admitido sob nenhuma hipótese. Mas eles sempre interpretaram, Senador Paim, como se os funcionários estivessem em extinção. E, infelizmente, muita gente já se extinguiu nesse período.

            Então, eu fico muito feliz por estar aqui, tendo apresentado mais de uma emenda - apresentei como Deputado Federal e como Senador. E vários outros Parlamentares dos Territórios apresentaram também.

            É uma felicidade chegarmos aqui com um entendimento amplo para votar essa PEC que tem tudo para corrigir, se não in totum, pelo menos na maior parte.

            A PEC dos Policiais Militares também está muito bem elaborada. É preciso dizer que se não foi votada ainda é porque ela não quer prejudicar a PEC nº 11, uma vez que, se ela fosse anexada, teria que voltar para a Câmara. Então, nós vamos aprovar a PEC nº 11 e, depois, a PEC dos Policiais e Bombeiros Militares.

(Manifestação da galeria.)

            O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (Bloco União e Força/PTB - RR) -Agora, quero também dizer, como médico, que fico muito feliz por ver hoje a iminência de se corrigir uma injustiça muito grande contra aqueles que são o primeiro batente da saúde: os agentes de saúde deste País.

            Já foi apresentado um requerimento de urgência. Se aprovado, vamos ver se há quórum ainda nesta sessão, se há número para aprovar a matéria ainda hoje.

(Manifestação da galeria.)

            Embora eu seja médico, fiquei positivamente contaminado pela área jurídica - falo isso no sentido amplo -, tanto com a Defensoria quanto com a Magistratura e a Promotoria, porque sem eles não há justiça, principalmente os defensores, que cuidam de quem? Do homem e da mulher pobre, que não pode pagar advogado.(Palmas) Neste País se diz que quem tem banco, isto é, dinheiro, e quem tem banca, isto é, advogados bem pagos e caros, não tem problema com a Justiça. Então é o pobre que termina sofrendo mais. E quem advoga para os pobres? Os defensores públicos. Então eles merecem, sim, que encontremos rapidamente a solução para votar essa PEC.

            Apesar de estar alegre com tantos aspectos, eu tenho o dever de registrar, porque sempre digo o seguinte: a principal missão de um Parlamentar, seja Deputado ou Senador, é fiscalizar a aplicação do dinheiro do povo, que chamamos de dinheiro público. Na verdade é o dinheiro dos nossos impostos, que pagamos até quando compramos um quilo de arroz ou um quilo de feijão.

            Muito bem. Logo que assumi no Senado, fizemos uma CPI para estudar justamente a questão da saúde indígena. E o que li, na edição de anteontem, no jornal Folha de S. Paulo? A improbidade que mata os Ianomâmis.

            Na verdade fala-se aqui da situação dos Ianomâmis, que são os índios mais famosos deste País, vamos dizer assim, situados no meu Estado, no Estado do Amazonas e no lado da Venezuela.

            O que acontece na verdade? Cria-se muita aura, fazem-se muitos discursos, mas na prática os índios não têm assistência. E não só os Ianomâmis, não. No meu Estado existem várias etnias, como os Macuxis, os Waimiri-Atroaris, os Wapixanas, os Taurepang, que não têm assistência nenhuma.

            E o que considerei alarmante é que, ao invés de diminuir, a incidência da malária subiu de 41,8 mil habitantes para 70,6. Então o que está acontecendo? E está dito aqui neste artigo, Senador Paim, do qual peço a transcrição na íntegra, que, embora tenha aumentado muito o orçamento da Funasa, os índices de saúde dos índios têm piorado cada vez mais. Por quê?

            Aqui há uma coisa que chama muito a atenção. A questão é que o orçamento do Ministério da Saúde passou para 42 milhões. Esses R$42 milhões só para os índios ianomâmis. Desses R$42 milhões, R$21 milhões foram à conta de empresas de aviação. Por quê? Qualquer pessoa que adoece na área Ianomâmi tem que se deslocar para a capital, Boa Vista, de avião. E o pior é que nessa história de avião tem muito voo falso. Só duas empresas de lá levavam praticamente todo o orçamento da Funasa. Então, é preciso, sim.

            Aqui está dizendo que o Ministério Público já faz investigação para apurar o que degrada a situação: problema de gestão, problema de corrupção e, portanto, má aplicação do dinheiro do povo.

            Eu quero também fazer essa denúncia, repito, pedindo que V. Exª autorize a transcrição da matéria da Folha de S.Paulo, mas dizer que fico indignado ao ver que até na atenção à saúde dos indígenas há roubalheira, há corrupção.

            É inadmissível. Este País, realmente, tem que tomar um rumo de combate prioritário à corrupção, porque a corrupção é a mãe de todos os males deste País. Se não fosse a corrupção, nós teríamos, sob todos os aspectos, um País melhor.

            Eu tenho, sistematicamente, denunciado qualquer conduta de corrupção no meu Estado ou no País, mas principalmente no meu Estado, seja praticada por Governador, por Parlamentar ou por órgão público estadual ou federal.

            Quero, portanto, deixar registrada hoje essa denúncia que a Folha de S.Paulo fez, ratificando o que tenho falado há muitos anos, desde quando assumi o meu primeiro mandato como Senador.

            Quero finalizar cumprimentando os agentes de saúde, os defensores públicos e os servidores dos Estados de Roraima e Amapá, que são ex-Territórios, pela iminência da aprovação da PEC nº 11 ou 111 da Câmara dos Deputados. (Palmas.)

DOCUMENTO ENCAMINHADO PELO SR. SENADOR MOZARILDO CAVALCANTI EM SEU PRONUNCIAMENTO.

            (Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º do Regimento Interno.)

Matéria referida:

- A Improbidade que mata os Ianomâmis; Folha de S.Paulo.