A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Maioria/PP - RS. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão da oradora.) - Caro Presidente desta sessão, Senador Jorge Viana; caros colegas Senadores, nossos telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, eu não gostaria de subir à tribuna pelo motivo que estou fazendo agora.

            Nós, aqui no Senado, trabalhamos intensamente junto com a Consultoria Legislativa - e a Câmara da mesma forma - num projeto de autoria do Deputado Alceu Moreira, o Projeto nº 57, de 2013, que retirava a obrigatoriedade de emplacamento e licenciamento de tratores e máquinas agrícolas que foi imposta pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

            Ora, trazer de novo um gasto mais uma perda de tempo e um custo adicional ao agricultor brasileiro, não importa o tamanho, mas especialmente para os médios e pequenos, isso vai reafirmar aquilo que o autor da proposta, Deputado Alceu Moreira, disse: que era uma sanha arrecadatória.

            E, de algum modo, esse emplacamento de máquinas agrícolas e tratores, Senador Aloysio, vai representar uma arrecadação de R$57 milhões, R$57 bilhões, melhor dizendo, e é um dinheiro que vai sair do bolso do agricultor do País - lá do Nordeste, Senador Jarbas; lá do Sul, lá do Centro-Oeste, lá do Norte, de todas as regiões -, já que o projeto foi rejeitado integralmente, o projeto do Deputado Alceu Moreira que impedia o emplacamento.

            E o Senador Pedro Simon fez uma defesa candente dessa matéria. O Senador Pedro Taques está fazendo sinal positivo, porque é do Mato Grosso e sabe o que significa isso. O Senador Cidinho Santos sabe também o que significa emplacamento de trator e máquina agrícola.

            O que diz aqui na justificativa do veto total? “O conceito trazido pelo projeto, que trata de ‘veículos automotores destinados a executar trabalhos agrícolas’, é muito amplo, o que impossibilita que se determine, com clareza, quais os veículos que seriam objeto da dispensa proposta.”

            Se perguntarmos para uma criança de dez anos no Mato Grosso, Senador Pedro Taques, o que é um veículo para executar trabalhos agrícolas, certamente, Senador Pedro Simon, ele saberá, essa criança saberá que não é uma ambulância, não é uma Kombi, não é um jipe, não é um ônibus, não é nenhum outro veículo que não seja um trator, uma colheitadeira, uma plantadeira, uma ceifadeira, uma máquina agrícola.

            É exatamente por conta desse veto total que eu lamento muito, mas os agricultores brasileiros serão muito prejudicados. É uma exigência que não se justifica.

            Primeiro, do ponto de vista da segurança, não há o que justificar. São muito raros os casos de acidentes envolvendo máquinas e implementos agrícolas, porque eles transitam dentro do circuito da propriedade rural, da granja, da propriedade rural. Então, não andam transitando pelas rodovias.

            O que vai acontecer agora para se fazer um licenciamento em relação a uma máquina agrícola? O agricultor tem que levá-la lá da sua propriedade, carregando aquela máquina até o centro da sede do Detran, para fazer o emplacamento e a vistoria.

            Além desse trabalho, dessa perda de tempo, porque ele tem que sair da propriedade e perder esse tempo todo, Senador Simon - o projeto das máquinas agrícolas foi inteiramente vetado -, ele vai ter que pagar ainda esse emplacamento. Ou seja, é tempo, é burocracia e é, ainda, uma perda de receita em relação ao que estabelece essa sanha arrecadatória que vai recolher R$57 bilhões.

(Soa a campainha.)

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Maioria/PP - RS) - É dinheiro retirado do bolso dos agricultores brasileiros.

            Eu lamento profundamente esse veto integral aposto ao projeto do Deputado Alceu Moreira, do PMDB do meu Estado.

            Agora, com o veto, serão mantidos o emplacamento e a vistoria de máquinas e implementos agrícolas.

            Muito obrigada, Presidente.