O SR. RODRIGO ROLLEMBERG (Bloco Apoio Governo/PSB - DF. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Em primeiro lugar,eu quero agradecer a V. Exª e quero dizer que, em função de compromissos, não participei das duas votações anteriores, mas, se estivesse aqui, teria votado favoravelmente. Portanto, quero justificar.

            Quero dizer também, Sr. Presidente, que encaminhei ofício à Mesa Diretora no sentido de comunicar o desligamento do Partido Socialista Brasileiro do Bloco de Apoio ao Governo.

            Quero agradecer ao Líder Humberto Costa e aos demais Senadores que participaram desse bloco, mas, em função da posição do Partido Socialista Brasileiro hoje, que tem uma pré-candidatura à Presidência da República, não tem sentido permanecermos no Bloco de Apoio ao Governo.

            E quero também aqui, Sr. Presidente, manifestar a nossa preocupação - que sei é de outros Senadores também da Casa - em relação à possibilidade de cortes drásticos na TV Senado. Nós temos...

            Sabemos da importância - serei breve, Senador Alvaro Dias -, sabemos o que representa a TV Senado no sentido de publicizar os atos desta Casa, de permitir um controle social, por parte da população brasileira, do trabalho das comissões permanentes, das comissões temporárias, das comissões parlamentares de inquérito, do plenário. Há também os programas extremamente interessantes de entrevistas, de reportagens, de debates da TV Senado.

            Portanto, eu queria manifestar, em nome da Liderança do Partido Socialista Brasileiro, a nossa preocupação, queria solicitar que esse debate fosse trazido ao conjunto de Senadores e queria dar ciência de um abaixo-assinado, que está sendo encaminhado à Presidência do Senado, de servidores públicos efetivos do Senado preocupados com a situação dos terceirizados, com os cortes drásticos anunciados e com o que isso pode afetar na produção desse serviço de utilidade pública, de interesse público, realizado hoje pela TV Senado.

            Portanto, eu queria manifestar esta nossa opinião e queria que fosse registrado nos Anais da Casa o abaixo-assinado dos servidores em defesa da TV Senado.

            O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - Nós publicaremos o requerimento que V. Exª apresenta na forma do Regimento.

            Com relação a essa questão da TV Senado, é evidente que esse debate precisa ser público. Nós nos comprometemos com o corte de despesas no Senado e no ano que passou nós cortamos R$276 milhões. Esse contrato de terceirização da TV e da Rádio Senado é o segundo maior contrato de terceirização. A estrutura da TV Senado é maior do que a estrutura da TV Globo daqui, de Brasília. Portanto, nós vamos ter que implementar, com relação à Secretaria de Comunicação, a mesma regra, sem exceção, que já implementamos com relação aos outros contratos do Senado Federal.

            Eu acho que essa é uma oportunidade para nós podermos, inclusive, discutir as despesas da Secretaria de Comunicação. Um só contrato, esse contrato, tem mais de 400 terceirizados. Eu acho que talvez essa discussão seja muito boa, primeiro, para nós cortarmos uma parte da despesa com relação a isso, para profissionalizarmos a TV Senado, para mudarmos o equipamento da TV Senado e fazermos concurso público para ter um quadro efetivo na TV Senado e na Rádio Senado. Talvez V. Exª possa colaborar muito para que essa discussão vá adiante.

            Agora, nós não podemos cortar os outros contratos do Senado sem cortar esse contrato, que é o segundo maior contrato da Casa. Só com terceirização o Senado gasta R$188 milhões. Isto, infelizmente, vai ter que ser feito para manter a coerência do corte de despesa e da transparência no Senado Federal.

            O SR. RODRIGO ROLLEMBERG (Bloco Apoio Governo/PSB - DF) - Sr. Presidente, quero manifestar apoio a essa decisão de V. Exª de fazer corte de gastos. O que eu defendo é que isso seja feito com racionalidade e que seja feito um debate com os Senadores sobre o que deve ser cortado, porque o serviço...

            O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - ´-E evidente que isso acontecerá.

            O SR. RODRIGO ROLLEMBERG (Bloco Apoio Governo/PSB - DF) -... é um serviço importante.

            É claro que não dá para comparar a TV Senado e o tipo de serviço que ela oferece, com transmissão das sessões o tempo todo, com o que faz a equipe da TV Globo do Distrito Federal, até em função do caráter da programação dessa emissora.

            Em relação ao concurso público, aproveito esta oportunidade em que V. Exª se refere a concurso público para defender concursos públicos. Como Relator da Lei Geral de Concursos que fui nesta Casa, quero dizer que o Senado tem, aprovado no orçamento deste ano, centenas de concursados, não me lembro exatamente do número, mas acho que cerca de 500 concursados, sendo que me parece que foram chamados uns 90 ou pouco mais. É importante que todos sejam chamados e que se faça concurso para a TV Senado e para a Secretaria de Comunicação. O que não pode acontecer é termos a interrupção ou a perda de qualidade de um serviço que é importante. É muito importante que o brasileiro do interior de Alagoas, do interior do Amazonas, do interior de Sergipe, do interior do Rio Grande do Sul, do interior de Goiás ou daqui da Ceilândia possa acompanhar o trabalho de seu Senador. Isso é controle social. Isso é importante para a democracia. Ele deve poder acompanhar o trabalho na sua totalidade, na Comissão, na Comissão Parlamentar, no Plenário, porque isso fortalece a democracia.

            Portanto, eu gostaria, como Líder do PSB, de solicitar, formalmente, que esse debate sobre os cortes na Secretaria de Comunicação, na TV Senado, fossem democratizados e que os Senadores fossem, em seu conjunto, ouvidos sobre isso.

DOCUMENTO ENCAMINHADO PELO SR. SENADOR RODRIGO ROLLEMBERG EM SEU PRONUNCIAMENTO

(Inseridos no art. 210, inciso I e §2º, do Regimento Interno.)

            Matéria referida:

            - Abaixo-assinado dos servidores em defesa da TV Senado.