O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco Apoio Governo/PT - SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, querido Senador Paulo Paim; Srªs Senadoras, Srs. Senadores, eu aqui apresento um requerimento no sentido de ser oficiado ao Ministério das Relações Exteriores a necessidade de o Governo brasileiro realizar urgentes gestões junto ao governo iraniano para mitigar o sofrimento dos bahá'í e, em especial, para que ele seja instado a conceder imediata liberdade aos líderes da comunidade bahá'í que estão presos.

Em 14 de maio de 2008, o governo do Irã promoveu a prisão de sete líderes da comunidade bahá'í, cinco homens e duas mulheres: Mahvash Sabet, Fariba Kamalabadi, Jamaloddin Khanjani, Afif Naeimi, Saeid Rezaie, Behrouz Tavakkoli e Vahid Tizfahm. Eles vêm, há longos anos, sofrendo na prisão, tendo passado períodos prolongados em confinamento solitário, sem acesso a defesa e assistência jurídica e em condições que são uma verdadeira afronta aos padrões do direito internacional atinentes aos direitos fundamentais da pessoa humana. Essas sete pessoas foram presas tendo como acusação serem membros da seita bahá'í.

Pois bem, nesta quarta-feira, 14 de maio, completam-se seis anos da prisão das lideranças bahá'í presas, de maneira arbitrária e absolutamente injustificada.

E para marcar mais um triste aniversário dessa injustiça, os bahá’ís de Brasília realizaram, na manhã da quarta-feira, manifestação pública em frente ao Congresso Nacional, estendendo banners, clamando pela liberação imediata dos Yarán, que é como os 7 líderes bahá’ís presos são chamados - aliás, uma palavra persa que significa amigos - e também clamando pelo respeito aos direitos humanos de todas as minorias religiosas ora perseguidas no país persa.

O ato público constou da leitura de orações de diversas religiões - bahá’í, cristã, muçulmana, judaica, cultos afros, dentre outras -, porque um dos fundamentos da religião bahá’í é exatamente a unidade religiosa, o apreço pelas diversas formas de conexão com o Sagrado.

Creio ser oportuno tecer algumas considerações sobre esse assunto.

A prisão desses bahá’ís, conhecidos como Yarán, tem recebido imensa repercussão internacional, com dezenas de governos e parlamentos nacionais, bem como acadêmicos e intelectuais em geral, se pronunciando em defesa dos Yarán e exigindo a imediata cessação da violação dos direitos humanos dessas pessoas inocentes, ora confinadas numa tenebrosa prisão de Evin, em Teerã.

E, a cada semana, inclusive em diversas cidades brasileiras, novas ações são feitas em várias partes do mundo para chamar a atenção dos governos e da imprensa internacional para o destino dos bahá’ís no Irã.

Em pleno século XXI, após a humanidade haver conquistado domínio sobre o átomo, colocar um primeiro homem a caminhar sobre a face da Lua, inventariar cidades e lugares como patrimônio de toda a humanidade, como a cidade de Machu Pichu, no Peru, as pirâmides no Vale do Luxor, no Egito, e o Taj Mahal, na Índia, inventar possantes aviões supersônicos que fazem em breve espaço de tempo travessias transoceânicas, produzir documentos jurídicos de amplitude planetária como o é, desde 1948, a Declaração Universal dos Direitos Humanos, é deplorável que ainda tenha de conviver de forma leniente com a sistemática violação dos direitos humanos básicos de mais de 300 mil seres humanos no Irã.

Eles são adeptos da religião monoteísta bahá’í.

Quais os crimes de que são acusados os bahá’ís pelo governo do Irã?

Apesar das provas irrefutáveis de que a comunidade bahá’í no Irã está sendo perseguida somente por causa de sua crença religiosa, o governo iraniano justifica essas perseguições alegando ser a comunidade bahá’í culpada de diversos crimes. Todas essas imputações mostram ignorância dos princípios básicos e da história da Fé Bahá’í. Nunca foi apresentada nenhuma evidência para apoiar essas acusações.

As principais imputações são as seguintes:

1. Os bahá’ís são acusados de serem partidários do regime dos Pahlavis e do falecido xá do Irã, de terem colaborado com o Savak - a polícia secreta daquele regime - e de serem uma organização política de oposição ao atual Governo iraniano.

Os bahá’ís são obrigados pelos princípios básicos da sua fé a mostrarem lealdade e obediência ao governo do país no qual residem. Portanto, a comunidade bahá’í no Irã não se opunha ao regime dos Pahlavis, assim como não têm se oposto ao governo atual do Irã; na realidade, eles têm obedecido a todas as leis e instruções do governo atual, inclusive as instruções dirigidas contra a Fé Bahá’í, tais como a ordem de dissolverem todas as instituições administrativas bahá’ís no Irã.

Os bahá’ís são também obrigados a evitar qualquer forma de envolvimento na política partidária. Os bahá’ís foram impedidos pela adesão à sua religião de aceitarem ministérios ou cargos políticos semelhantes sob o regime dos Pahlavis. Eles não colaboraram com a Savak. Muito pelo contrário, o regime dos Pahlavis consistentemente perseguia a Fé Bahá’í, tendo a Savak sido um dos principais órgãos dessa perseguição. Muitos bahá’ís sofreram maus tratos nas mãos dessa força repressiva. Para os bahá’ís no Irã, a ideia de colaboração com a Savak teria sido impensável.

O atual governo iraniano tem alegado que certos oficiais da Savak, tais como Parviz Sabeti, eram bahá’ís. Essas alegações são completamente inverídicas. Nenhum desses oficiais era bahá’í.

2. Os bahá’ís são acusados de serem inimigos do Islã.

Os bahá’ís reconhecem os fundadores de todas as principais religiões do mundo - Buda, Krishna, Zoroastro, Moisés, Jesus Cristo e Muhammad - como profetas de Deus, reverenciando as mensagens que eles trouxeram e as religiões que eles inspiraram.

Os bahá’ís acreditam que esses grandes profetas foram seguidos no século XIX por outro grande profeta, Bahá’u’lláh, que trouxe uma mensagem de particular relevância à era atual. Esta crença é a base do estabelecimento da Fé Bahá’í como uma religião mundial independente, assim como a crença no profeta Maomé é a base do estabelecimento do Islã como uma religião mundial independente. Já em 1924, uma Corte sunita de apelação, no Egito, reconheceu que a Fé Bahá’í é uma religião mundial independente. A Fé Bahá’í é uma nova religião, inteiramente independente... Portanto, nenhum bahá’í pode ser considerado muçulmano, ou vice-versa, da mesma forma que nenhum budista, bramanista ou cristão pode ser considerado como um muçulmano.

3. Os bahá’ís são acusados de serem agentes do sionismo.

Essa imputação baseia-se tão-somente no fato de que o Centro Mundial Bahá’í fica em Israel. Entretanto, ele foi estabelecido lá no século passado, muito antes de o Estado de Israel vir à existência, de acordo com as instruções explícitas do fundador da Fé Bahá’í, que fora exilado para lá de sua terra natal, a Pérsia. Portanto, não tem nenhuma relação com o Estado de Israel ou com o Sionismo.

4. Os bahá’ís são acusados de prostituição, adultério e imoralidade.

Essa acusação, como as outras, está completamente sem fundamento. Os bahá’ís têm um código moral estrito, dando grande importância à castidade e à instituição do casamento.

A imputação de prostituição deriva da falta de qualquer oportunidade para os bahá’ís no Irã casarem de acordo com suas consciências e terem aquele casamento reconhecido. A cerimônia de casamento bahá’í não é reconhecida no Irã, e não existe cerimônia de casamento civil. Consequentemente, os bahá’ís enfrentam a escolha de renegarem sua fé para casarem-se de acordo com os ritos de uma das religiões reconhecidas no Irã, ou de casarem-se de acordo com os ritos da sua própria fé. Eles, coerentemente, escolhem sua fé, casando-se de acordo com os ritos bahá’ís. O Governo não reconhece esses casamentos, denunciando as esposas bahá’ís como prostitutas.

As outras acusações contra os bahá’ís, de adultério e imoralidade, baseiam-se somente no fato de que, de acordo com o princípio bahá’í da igualdade de homens e mulheres, não existe segregação dos sexos nas reuniões bahá’ís.

Feitas essas considerações que são de absoluto conhecimento público e respaldam documentos e resoluções emitidas pelas Nações Unidas, por parlamentos nacionais como o dos Estados Unidos e do Reino Unido, além de serem confirmadas em documentos emitidos por organismos como a Anistia Internacional, fica claro que os bahá’ís são oprimidos, presos, torturados e mortos pelo estado permanente de injustiça que tornam crime o direito à liberdade de crença, a liberdade de culto, a liberdade de reunião, a liberdade de ingressar em universidades do país, além de tornar crime o direito às aposentadorias a que seus membros têm direito e de ver seus lugares sagrados, além de seus bens moveis e imóveis, serem arbitrariamente confiscados ante o olhar cúmplice e complacente dos agentes da lei.

Essa perseguição que vem de longe, perpassa todos os governos iranianos, todo o período dinástico dos Xás da Pérsia e, mesmo sob o jugo do Xá Reza Pahlevi, o soberano mais ocidental da história recente do país, os bahá’ís foram alvo das mais diversas atrocidades visando a sua não existência, tanto espiritual, como religião monoteísta que é, quanto física, com as prisões e os assassinatos.

Os cidadãos e as cidadãs iranianas têm sido alimentados desde sua infância com cargas de ódio e doutrinações claramente maliciosas e preconceituosas que a retratam como “seita perigosa”, “antimuçulmana”, “agente do sionismo”.

Tudo dentro de falsas premissas e vãs motivações.

É um ciclo vicioso que se perpetua desde o ano de 1844, ano do surgimento da Fé Bahá’í no mundo, e mais precisamente no Irã, então conhecido como Pérsia.

Vítimas do fanatismo de Estado, os bahá’ís foram obrigados a emigrarem do Irã ao longo da história, e as maiores ondas de imigrantes bahá’ís do Irã se verificaram nos anos 1950 do século passado, época em que o país foi governado por Reza Pahlevi, e tomou maior impulso a partir de 1979, quando o Aiatolá Ruholláh Khomeini derrubou o Xá e estabeleceu no país o regime teocrático a que chamou de República Islâmica do Irã.

A incitação da população iraniana contra os bahá’ís faz parte de obscuro esquema de lavagem cerebral fundada no conceito controvertido da existência não de seres humanos sujeitos de direitos humanos inalienáveis que o levem à busca da felicidade, mas, antes, no conceito que distingue “muçulmano” de “infiel” assim como se distingue o certo do errado, a noite do dia, o inverno do verão.

Nessa falaciosa dicotomia, os bahá’ís são diligentemente retratados como “descrentes hostis”, esses que os muçulmanos xiitas elegem para travar guerras físicas e psicológicas. É dessa junção de fanatismo religioso com nacionalismo extremista que busca sobreviver no governo e na sociedade iraniana a justificativa para que os bahá’ís sejam considerados inimigos do Estado, pessoas nocivas à sociedade e, portanto, merecedoras de toda forma de opressão, da prisão à tortura e desta à morte.

Com a criação da República Islâmica do Irã, sua constituição incluiu o artigo 167, que provê respaldo legal para a aniquilação dos bahá’ís, concedendo amparo jurídico aos tribunais em suas ações para a erradicação dessa comunidade, não por acaso a maior minoria religiosa do país, tendo maior número de adeptos que a soma dos judeus e cristãos do país, por exemplo.

Será mais um grito por justiça e em defesa dos direitos humanos de todos os que destes têm sido privados.

Entendem os bahá’ís que “o que infelicita a parte infelicita o todo” e que a consciência espiritual da humanidade não pode continuar vítima da opressão do Estado, nem de quaisquer forças sociais que tolham o direito básico de cada ser humano - o direito de crença [em especial de crença religiosa].

Trata-se de uma questão de justiça e respeito ao ordenamento jurídico internacional que tanto prezam os postulados de defesa dos direitos humanos.

Por tudo, avalio como importante a aprovação deste requerimento, de modo que o Governo Brasileiro possa também participar dessa campanha internacional em apoio aos líderes bahá’ís presos no Irã.

            Sr. Presidente, eu gostaria, aqui, de dizer que eu, assim como o Senador Paulo Paim, conheci uma pessoa, que tivemos como nosso companheiro, que havia se convertido ao bahá’í: o nosso querido Luiz Gushiken.

            Se me permite, vou concluir com as próprias palavras de discurso de homenagem ao Centenário da Ascensão de Bahá’u’lláh feito na sessão de 28 de maio de 1992, quando V. Exª era colega de Luiz Gushiken no plenário da Câmara dos Deputados.

            Ele disse:

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Deputados, ilustríssimos representantes da Fé Bahá’í e demais autoridades presentes, subo a esta tribuna investido da mais alta honra, pois a mim foi concedida a oportunidade de falar sobre uma proeminente figura que se tornou objeto de estudo, em várias partes do mundo, em face do seu legado de ideias, de incomparável potência transformadora.

Há muitos anos, Sr. Presidente, venho dedicando-me ao estudo das religiões, motivos por interesse intelectual e também espiritual. Conhecer um Baghavad Gita, o Velho e o Novo Testamento, bem como o Alcorão e os vários textos búdicos, tem fortalecido em mim a convicção de que os impulsos provocados por essas Revelações, ditas Sagradas, constituem as raízes mais fortes dos processos verdadeiramente civilizatórios da humanidade.

E eis, Sr. Presidente, que me deparo, perplexo, com a mais colossal obra religiosa escrita pela pena de um só homem, elaborada em condições inimagináveis, e capaz de concentrar em um só tempo vigor estilístico, autoridade majestática, força moral incomparável, generosidade abundante, admoestação severa, beleza artística e tom profético.

Bahá’u’lláh, Sr. Presidente, é o nome do autor desta obra.

Filho de família da alta nobreza da corte persa, desde jovem abandonou as vaidades da corte para defender os pobres e aflitos que gemiam ante a tirania da Igreja e do Estado.

Crítico severo da manipulação do nome de Deus, da corrupção e do suborno que grassavam pelo país, participante ativo de um pujante movimento religioso que, na época, eletrizava todo o Irã, cedo conheceu a ira e o ódio do clero e da realeza da época.

O resultado dessa contenda foi a mais ignominiosa atrocidade cometida contra uma fé religiosa. No decurso de poucos anos, mais de vinte mil pessoas, entre homens, mulheres e crianças, foram assassinadas. A Pérsia inteira foi devastada impiedosamente.

Na história das religiões, tamanha barbarização, tamanhos massacres e torturas só são comparáveis ao martírio dos cristãos do século I.

A partir desses momentosos acontecimentos, durante quarenta anos, Bahá’u’lláh só viveu em exílios e prisões, e neste ambiente escreveu suas mais belas obras. Em 1867, proclama, publicamente, sua missão, reafirma sua condição de profeta predito por revelações anteriores e, nesta condição, dirige-se aos “Reis e Governantes do Mundo” através de uma série de declarações que se inscrevem entre os mais extraordinários documentos da história da religião.

O vigor do pensamento de Bahá’u’lláh é tão forte que o iminente escritor russo Leon Tolstoy, humildemente, afirma:

“Passamos nossas vidas nos esforçando por desvendar os mistérios do universo; e é um prisioneiro persa, Bahá’u’lláh, em Akká, na Terra Santa, quem possui a chave... Os ensinamentos de Bahá’u’lláh nos apresentam, agora, a forma mais elevada e pura do ensinamento religioso.”

O escritor brasileiro Érico Veríssimo, [do Rio Grande do Sul], também registra o sabor do Vinho Seleto de Bahá’u’lláh:

“Gostaria de caminhar sem pressa por suas ruas e subir um dia, à hora do poente, os degraus de mármore que, por entre solenes ciprestes, me levariam até a port’a do Templo Bahá’í... e talvez à salvação espiritual”, [diz Érico Veríssimo].

É impossível, [continua Luiz Gushiken], comentar em um só fôlego e mesmo de forma resumida a vastidão das ideias deste que se diz profeta. Quero centrar-me em algumas que considero verdadeiramente revolucionárias.

O ponto focal dos escritos é a Unidade do Gênero Humano, expresso na célebre frase “A terra é um só país, e os seres humanos seus cidadãos”.

Desta simples frase decorre o mais ambicioso projeto político jamais imaginado: um Estado supranacional, legitimado mundialmente, dotado de poder coercitivo, expressando a cúpula de uma organização mundial em que todas as nações, raças e crenças estejam unidas num só corpo, livres das influências belicistas de governos e povos, com seus recursos econômicos organizados e explorados, seus mercados coordenados e desenvolvidos, e a distribuição dos produtos regulada segundo princípios equitativos. Um sistema federado de países, com Poder Legislativo, Executivo e Judiciário em nível mundial, dotado de uma Força Militar Internacional, sem prejuízo de forças armadas internas em cada país, organizada para a defesa e manutenção das normas de um novo código internacional e que se baseia no princípio da cooperação mútua, na solidariedade entre os povos e na proteção da humanidade.

Para Bahá'u'lláh os grandes problemas do mundo contemporâneo têm suas raízes nas estruturas sociais e no sistema de valores. Um novo convênio entre as nações, o estabelecimento de novas instituições, o ordenamento de novas cláusulas objetivas e bem definidas sobre os direitos e obrigações de cada governo, o estabelecimento das fronteiras e limites de cada país, e igualmente os armamentos de cada país severamente limitados e controlados, eis o esforço supremo a que os governantes do mundo e a raça humana devem se dedicar para o advento de uma nova era da humanidade. E enquanto tudo isso não acontecer, de acordo com as profecias de Bahá'u'lláh, a tranquilidade do mundo estará impossibilitada de se estabelecer, e a humanidade estará fadada a imensas tribulações.

Esta nova ordem mundial, prescrita por Bahá'u'lláh como o único remédio para os males da humanidade, não parte da crença de que os homens e as nações são perfeitos em sua conduta moral e desprovidos de interesse material. Não intenta qualquer uniformização de povos e indivíduos, antes considera as diversidades étnicas, culturais, de língua, pensamento e hábitos como expressão natural e fecunda das diferenças do gênero humano. Nesta nova ordem, nenhum conflito deve haver com os nobres e inteligentes sentimentos de um patriotismo sadio, mas a fúria nacionalista e os ódios raciais deverão ser definitivamente sustados.

Os imperativos de um mundo unificado em novas bases, portanto, enaltece a autonomia dos países até o ponto em que se evitem os excessos de centralismo exagerado.

O princípio da Unidade do Gênero Humano, eixo central da Revelação profética de Bahá'u'lláh não é um simples apelo emocional aos princípios de fraternidade humana, ou uma mera proposição idealística, antes é a expressão objetiva da atual etapa da humanidade, que, neste momento, clama por unidade orgânica no plano da política, já que, no domínio do econômico e das comunicações, a interdependência está definitivamente fincada.

O Estado nacional, baluarte de uma etapa da humanidade, esgotou-se como uma forma determinada de organização da humanidade. Agora, os Estados nacionais soberanos deverão evoluir para um novo sistema que os agregue num corpo federado mundial, em que o conceito de cidadão nacional é estendido para o conceito de cidadão do mundo.

Para Bahá'u'lláh, a religião e a ciência devem estar em harmonia. Fé e razão devem estar postas na mesma balança. E, se alguma ideia religiosa estiver em conflito com a ciência, aquela não é senão uma superstição. Por outro lado, a ciência sem guarda dos valores espirituais poderá transformar-se em poderosa arma contra o próprio homem. Para Bahá'u'lláh, o fenômeno do milagre jamais pode ser utilizado como argumento de prova ou de convencimento.

Em oposição frontal às tradições que afirmam, cada qual, que a revelação do seu respectivo profeta é uma revelação final e única, Bahá'u'lláh introduz um conceito revolucionário acerca das revelações: a revelação divina é progressiva, complementar e contínua, como uma espécie de Lei da Relatividade governando o mundo do espírito. De cada profeta emanaram-se leis de conduta moral e ensinamentos espirituais de conformidade com as necessidades da época. Daí os diferentes ensinamentos que encontramos nas escrituras das distintas religiões. E como os profetas possuem igual essência, necessário se faz o respeito e a veneração a todas as religiões reveladas.

Muito antes do Ocidente, no âmago do mundo muçulmano, Bahá'u'lláh erigia o princípio da igualdade entre o homem e a mulher como uma necessidade desse tempo. Pregou exemplaridade da conduta dos atos em detrimento das palavras.

Concedeu destaque especial à noção de justiça, considerado-a como o mais importante valor nas relações humanas e transcendente a qualquer adjetivação. A seu ver, somente o cultivo do senso de justiça, tanto no nível dos indivíduos como das instituições, poderá edificar uma sociedade sem os extremos de riqueza e pobreza e limpá-la da degeneração moral.

Ouçamos as próprias palavras de Bahá'u'lláh:

“O que educa o mundo é a justiça, pois este é sustentado por dois pilares, a recompensa e a punição. Esses dois pilares são fontes de vida para o mundo”.

Para que todos os princípios sejam concretizados, Bahá'u'lláh estabelece a educação universal obrigatória como condição vital para a liberação das potencialidades espirituais e intelectuais do homem.

            Após essa apresentação, assim termina o Deputado Luiz Gushiken:

(...) Antes, porém, informando aos meus pares e distintas figuras aqui presentes, que não sou membro da Fé Bahá’i. Aceitei vir a esta tribuna porque já conhecia esse monumento do pensamento religioso que é Bahá'u'lláh. Quando tratamos de assuntos religiosos, não podemos nos esquecer da marca do nosso tempo: o fanatismo e a intolerância religiosa, a decadência da estrutura clerical, o vazio de espiritualidade, o colapso moral de grande parte dos governantes do mundo, a disseminação do messianismo e misticismos de toda espécie. Tudo isso impõe a mais severa e criteriosa investigação das verdades ditas divinas

Em se tratando de Bahá'u'lláh, pela primeira vez na história, uma religião independente e seu inspirador têm registros desde o nascimento. Pela primeira vez, uma revelação considerada sagrada é emanada pelo punho do próprio profeta. Tudo está à mostra para exame geral.

Muitos já fizeram este exame. O famoso historiador Arnold J. Toynbee assim se referiu:

"A Fé Bahá'í não é uma seita derivada de alguma outra religião. É uma religião independente a par com o Islamismo, o Cristianismo e outras religiões mundiais".

De minha parte [conclui Luiz Gushiken], só posso dar o testemunho de admiração ante a potência das palavras de Bahá'u'lláh e a sua exemplar conduta, repleta de sacrifícios em prol dos pobres e aflitos. Espero, com esse testemunho, estar contribuindo para a elucidação de uma das mais belas páginas da histórica religiosa.

Muito obrigado.

            O requerimento que apresentei, Presidente Paulo Paim, constitui uma homenagem e solidariedade ao quanto Luiz Gushiken dedicou para a crença Bahá’i e como ela agia. Assim, Sr. Presidente, peço que seja considerado.

            Farei ligeiros ajustes no requerimento e vou entregá-lo formalmente à Mesa.

            Muito obrigado, Sr. Presidente Paulo Paim, pela tolerância em homenagem certamente ao nosso querido Luiz Gushiken.