O SR. EDUARDO AMORIM (Bloco União e Força/PSC - SE. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente, Senador Suplicy, pela palavra.

            Depois deste dia de muito trabalho, cumprimento todos que nos estão assistindo pela TV Senado, todos que nos estão ouvindo pela Rádio Senado, todos que nos acompanham pelas redes sociais. Agora, no plenário do Senado, são 22h36.

            Sr. Presidente...

            O SR. PRESIDENTE (Eduardo Suplicy. Bloco Apoio Governo/PT - SP) - Senador Eduardo Amorim, do Estado de Sergipe, V. Exª tem muito bem representado o povo do seu Estado, os sergipanos. Permita-me apenas identificá-lo corretamente.

            O SR. EDUARDO AMORIM (Bloco União e Força/PSC - SE) - Obrigado, Sr. Presidente. Procurarei ser breve.

            Hoje é uma quarta-feira de muita luta no Congresso Nacional. É pena não termos conseguido votar o projeto do piso salarial dos agentes de saúde e dos agentes de endemias, mas agradeço a solução encontrada pelo Presidente da Casa, o Presidente Renan, e o compromisso para que, na próxima quarta-feira, realmente votemos esse projeto que já está há anos e anos tramitando no Congresso Nacional, tanto no Senado como na Câmara. Já saiu do Senado, foi para a Câmara, agora volta para o Senado. Espero que, o quanto antes, façamos justiça a essas duas categorias, aos agentes de saúde e aos agentes de endemia, profissionais que têm por dever de ofício conhecer todas as nossas famílias.

            O senhor já pensou, Sr. Presidente, Senador Suplicy, que, no dia em que os agentes de saúde e os agentes de endemias tiverem nas suas mãos um tablet, eles poderão passar em tempo real o que ocorre com cada família brasileira? Assim, os nossos gestores, o Presidente da República, os Ministros, os Governadores, os Secretários, os Prefeitos, os Secretários Municipais poderão realmente orientar ou reorientar suas políticas, as políticas voltadas para o nosso povo, para a nossa gente. Seria como se fosse um censo a cada mês, porque os agentes de saúde e os agentes de endemia são obrigados a retornar a cada casa, a cada lar, no máximo nesse período. E, com certeza, teríamos não só uma saúde pública de qualidade, mas também políticas públicas mais orientadas. E, em tempos reais, poderíamos fazer as correções necessárias em todas as políticas públicas.

            Isso é plenamente factível. Não estou falando de nenhum sonho, não! Isso pode ser realidade, basta que se dê o instrumento a esses profissionais, que eles saiam do período da prancheta e que eles tenham também uma remuneração justa. Acho que isso é muito possível. É um exército numeroso. É um exército do bem. São profissionais preparados e capacitados, que conhecem cada família e cada lar. É preciso reconhecer realmente essas categorias.

            Porém, essa matéria ficou para a próxima semana, bem como ficou para a próxima semana a PEC nº 04, que coloca um defensor público em cada comarca. Nós vivemos num Estado democrático de direito, mas o direito não é permitido. O acesso à Justiça ainda não é permitido, porque muitos não podem pagar um advogado, Senador Suplicy. Muitos necessitam realmente buscar a Justiça, mas não podem pagar um advogado. E aí o defensor público, mais uma vez, é como se fosse um médico unicamente do SUS, porque ele não pode advogar de forma particular nem de forma privada. Ele é somente defensor dos pobres, dos oprimidos e dos esquecidos. Então, haver um defensor público em cada comarca significa, no mínimo, garantir o direito a cada cidadão e a cada cidadã. É fundamental realmente garantir aquilo que está na nossa Constituição, ou seja, que ao direito, à Justiça tenham acesso todos os brasileiros.

            Ocupo a tribuna nesta noite para, juntos, fazermos aqui uma reflexão. Sei que é tarde da noite, mas o que significa um voto mal dado, um voto realmente dado sem zelo, com descompromisso? No meu Estado, Sr. Presidente, significa um desgoverno jamais visto em toda a nossa história. Sergipe, hoje, vive o caos em todas as áreas de prestação de serviço público à nossa população. Nós que fomos um dos Estados mais pacatos do País somos, atualmente, um dos que mais sofrem com a insegurança pública. Os números da violência em Sergipe, segundo dados sobre os Crimes Violentos Letais Intencionais, que englobam homicídio doloso, latrocínio, lesão corporal seguida de morte, aumentaram assustadoramente, fazendo com que o Estado se tornasse um dos mais violentos do Brasil e o quarto onde a violência mais cresce.

            Contudo, os números relacionados a outros tipos de crime não são menos preocupantes. Apenas cito alguns exemplos: o roubo de veículos aumentou em 53%; e o estupro, em 11,3%. Morar vizinho a uma agência bancária, Sr. Presidente, hoje é uma temeridade, porque caixas eletrônicos são, todos os dias ou praticamente todas as noites, expostos à violência, como os próprios alvos dos bandidos. Dinamites são explodidas, muitas vezes causando prejuízo não só aos bancos, mas a toda uma comunidade. Então, viver ao lado de um banco hoje, no meu Estado, é uma temeridade, porque casas e residências são destruídas automaticamente, e isso ocorre frequentemente, virou uma rotina nunca antes vista no meu Estado.

            E o que dizer da educação, Sr. Presidente? Em Sergipe, muitas escolas apresentam os piores índices do Ideb - Índice de Desenvolvimento da Educação Básica - e um dos maiores índices de evasão escolar do País. Temos um dos maiores índices de evasão escolar do Brasil e, por incrível que pareça, de analfabetismo também, o que é uma vergonha, Sr. Presidente, para um Estado onde grandes homens foram forjados nos bancos das escolas públicas que, à época, prestavam serviços de qualidade e eram motivo de orgulho para muitos sergipanos, para todos nós. Cito aqui Tobias Barreto, Silvério Fontes, entre muitos outros.

            Os servidores públicos estaduais, Sr. Presidente, há quase três anos, não têm sequer aquilo que a inflação tirou do seu poder aquisitivo, não têm sequer um reajuste. Esqueceram-se dos servidores. É uma maldade sem tamanho, Sr. Presidente, não apenas com os servidores, mas também com suas famílias, que, com a diminuição do poder de compra, literalmente, têm de, cada vez mais, apertar o cinto, apertar o orçamento familiar.

            Nesta semana, Sr. Presidente, tivemos a notícia de que o grupo gaúcho de empresários Vulcabras, dono das marcas de calçados Azaleia e Olympikus, informou ontem que a decisão de fechar três de suas fábricas em nosso Estado, nas cidades de Carira, de Ribeirópolis e de Lagarto, é praticamente irreversível. Tomara que não seja irreversível! A desativação da fábrica irá acarretar a demissão de mais de 1.300 funcionários, Sr. Presidente, de 1.300 trabalhadores, pessoas simples, humildes, que tinham nesse emprego o sustento de suas famílias, de seus lares, lamentavelmente.

            Situação semelhante aconteceu, Sr. Presidente, acredite, ainda no Governo Albano Franco. Entretanto, à época, o Dr. Albano, com sua habilidade e credibilidade de grande Governador - que diga-se de passagem, vem impressa no seu DNA -, conseguiu reverter a situação. As fábricas se mantiveram lá, e os empregos foram garantidos.

            Por mais de 20 anos, a Vulcabras, produziu seus calçados em Sergipe. Agora concentrará todas as suas atividades no Estado apenas na matriz regional, em Frei Paulo, até talvez o final do ano, como tem dito.

            Bem, a taxa de desemprego, que em Sergipe não é pequena, irá aumentar enormemente, principalmente nesses lugares distantes da capital, infelizmente, Sr. Presidente, mostrando que o desgoverno que lá está nada tem feito realmente pelas nossas famílias. 

            Contudo, acredito que a saída das unidades da Vulcabras em Sergipe, além dos motivos alegados à imprensa, tem a ver, talvez, com a imensurável crise de credibilidade pela qual passa o Governo do Estado. O grau de endividamento é tão alto, e a má gestão é tão evidente que o Ministério Público Federal em Sergipe - acredite, Sr. Presidente -, recomendou que o BID - Banco Interamericano de Desenvolvimento não concedesse empréstimo ao Estado que seja destinado a ações e serviços de saúde, enquanto o Poder Judiciário não reconhecer que Sergipe tem capacidade de gerir a área da saúde, lamentavelmente.

            Ontem, Sr. Presidente, foi comemorado o fim da escravidão, a abolição da escravidão no Brasil, no nosso País, mas será que não estamos todos condenados a sermos escravos da dívida pública que o Estado impõe aos seus cidadãos? Meu Estado é um exemplo disso. Nossa situação fiscal era razoável há quatro anos. Hoje, somos um dos Estados mais endividados do Brasil, o que tornou o cidadão sergipano um dos mais endividados do País, do ponto de vista público.

            Será que não somos escravos de um Governo que patrocina a violência através de inverdades disparadas por "capatazes", gente que ganha, através de mecanismos como o rádio, em nosso Estado, recebendo, muitas vezes, dinheiro público, buscando obscurecer a verdade, manipular informações e promover a desinformação, tentando, dessa maneira, enganar, ludibriar o nosso povo e a nossa gente?

            Mas nós não recuamos, Sr. Presidente, porque o medo não pode pautar nem os nossos passos nem as nossas atitudes. Quem deve pautar os nossos passos e as nossas atitudes são os nossos sonhos, as nossas esperanças de ver um Brasil melhor e de ver, especialmente, Sergipe muito melhor. Quem deve pautar os nossos passos e as nossas atitudes são os nossos princípios.

            Sr. Presidente, para finalizarmos, ontem também foi o dia de Nossa Senhora de Fátima, e a ela agradeço toda a proteção e peço que ilumine os nossos caminhos, os nossos corações, os nossos passos e as nossas atitudes e que nos mantenha firmes com a fé e confiança num futuro melhor, para que o nosso Estado, o Estado de Sergipe, possa ter o nosso povo realmente com uma saúde digna, com uma segurança muito mais digna, uma educação pública muito mais digna, porque é disso que precisamos, mas sei que, para isso, não devemos abrir mão nem devemos ter medo de fazer as mudanças necessárias, as mudanças urgentes.

            Sr. Presidente, obrigado pela compreensão. Procurei ser o mais breve possível.

            O SR. PRESIDENTE (Eduardo Suplicy. Bloco Apoio Governo/PT - SP) - Prezado Senador Eduardo Amorim, acho importante que possamos todos, com V. Exª, pensar, como o fez, segundo V. Exª relatou, o então Governador Albano Franco, diante da notícia dada pela direção da Vulcabras de encerrar a atividade em três Municípios de Sergipe, compreendendo 1.400 empregos. Eu imagino a relevância disso para a economia do seu Estado.

            Então, acredito que, à medida que pudermos pensar juntos com V. Exª sobre eventuais apoios de organismos que possam reverter essa decisão, coloco-me à disposição de V. Exª.

            O SR. EDUARDO AMORIM (Bloco União e Força/PSC - SE) - Obrigado, Senador Suplicy.

            O SR. PRESIDENTE (Eduardo Suplicy. Bloco Apoio Governo/PT - SP) - Podemos pensar juntos. Quem sabe um diálogo com o BNDES ou com instituições como o Banco do Nordeste, o do Brasil e outras que venham eventualmente a criar condições.

            Imagino que, inclusive, os trabalhadores que há anos ali trabalham, quem sabe, possam criar mecanismos com a direção da empresa para viabilizar a continuação do empreendimento. Há situações em que às vezes os empresários acabaram não continuando com a empresa, mas os trabalhadores resolveram criar formas cooperativas de gestão, conseguindo dar continuidade. Há exemplos disso que ocorreram, por exemplo, em uma empresa em Diadema, que conseguiu, inclusive, apoio do BNDES para que os trabalhadores, em forma de cooperativa, pudessem dar continuidade à empresa.

            O Secretário de Economia Solidária, Prof. Paul Singer, é uma das pessoas que acompanharam de perto. Ele poderia, quem sabe, dialogar. Também poderia haver, eventualmente, uma combinação dos proprietários com os trabalhadores, eventualmente a criação de cotas de participação nos resultados que culminaria no interesse dos proprietários em continuar, mas também numa combinação de remuneração, junto aos trabalhadores, que envolvesse não apenas o salário, mas a cota de participação nos resultados, porque, às vezes, numa situação de dificuldades, pode significar uma possível solução.

            Então, fica aqui a sugestão para V. Exª dialogar com os que lá trabalham, com os que dirigem a Vulcabras. Imagino que o próprio Governo do Estado de Sergipe possa pensar também em colaborar para uma solução dessa natureza.

            Meus cumprimentos pelas preocupações de V. Exª.

            O SR. EDUARDO AMORIM (Bloco União e Força/PSC - SE) - Muito obrigado, Senador Suplicy, pela sensibilidade, pela preocupação com o nosso povo, com a nossa gente.

            O senhor tem toda razão. Essas fábricas estão localizadas em comunidades muito simples, humildes. No Semiárido sergipano, algumas delas, outras no Agreste sergipano. São comunidades muito simples e humildes.

            Com certeza perder o emprego num momento como esse levará muitas famílias ao desespero.

            Espero que isso não aconteça, mas agradeço desde já a sua preocupação, Sr. Presidente.

            Muito obrigado.

            O SR. PRESIDENTE (Eduardo Suplicy. Bloco Apoio Governo/PT - SP) - Eu tenho certeza de que, por exemplo, o ex-Governador Marcelo Déda veria uma solução dessa natureza com muito bons olhos.

            O SR. EDUARDO AMORIM (Bloco União e Força/PSC - SE) - Com certeza, Sr. Presidente.