O SR. CIDINHO SANTOS (Bloco União e Força/PR - MT. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, faço uso da tribuna do Senado Federal para falar sobre a décima sétima marcha dos prefeitos a Brasília em defesa dos municípios.

            Segundo a Confederação Nacional dos Municípios, cerca de seis mil prefeitos de todo Brasil estão desde ontem aqui na capital Federal.

            Sou fruto do movimento municipalista, quem me conhece sabe disso. Enquanto Senador da República sempre tive como prioridade defender a questão municipalista.

            Portanto, eu não poderia deixar de registrar essa manifestação.

            Por três mandatos fui prefeito do município de Nova Marilândia no meu querido Mato Grosso e sei bem das dificuldades enfrentadas por esses administradores. Por duas vezes fui presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios.

            Entre as centenas de iniciativas legislativas que tramitam no Congresso Nacional, aproveito para ressaltar alguns importantes projetos, tanto originários do Poder Executivo, quanto do Legislativo. Na Pauta Municipalista elenco alguns considerados como prioritários, por ensejarem a possibilidade de expressivo aporte financeiro às receitas Municipais:

            - O aumento de 2% no fundo participação dos municípios

            - Compensação e Reposição de Perdas por Desonerações, ISS - Leosing, Cartões de Crédito e Construção Civil

            - Encontro de Contas da Previdência

            - Redistribuição dos Royalties de Petróleo e Gás.

            Senhoras e Senhores, são aproximadamente 100 projetos que julgamos os mais relevantes para a causa municipalista entre aqueles em tramitação e que precisam ser aprovados, para o bem dos municípios e para o bem do Brasil. Quero ratificar aqui hoje nossas preocupações e convicções já expressas em outras Marchas e demais encontros nacionais, estaduais, regionais e municipais. É notório que os municípios e seus gestores, estão no limite do esgotamento institucional.

            Em Mato Grosso a situação não é diferente. Prova disso é que os prefeitos têm se mobilizado e cobrado apoio do Legislativo para que suas reivindicações sejam atendidas. Cerca de 30 prefeitos mato-grossenses estão hoje aqui em Brasília, liderados pelo presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, Valdecir Luiz Colle.

            Sr. Presidente, a situação dos municípios brasileiros, que já é crítica, se agrava ainda mais com a enxurrada de novas propostas legislativas, ainda que socialmente bem-intencionadas, como os pisos nacionais, igualmente sem receitas previamente identificadas e alocadas, que agravam negativamente as contas.

            Temos em comum dois extremos: perdas de receitas e novas atribuições. Isso, onera os municípios e responsabiliza os prefeitos socialmente. Afinados municípios ampliaram muito a abrangência dos serviços disponibilizados e já não conseguem atender aos apelos da população.

            É compreensível, pois, o esforço de permanente mobilização dos gestores municipais e das demais forças políticas municipalistas. Além de sensibilizar a população, as mobilizações sintetizam e colocam em evidência a real situação dos municípios brasileiros.

            Sou solidário a Marcha dos prefeitos, defendo e apoio as suas reivindicações e no que depender de mim, o movimento municipalista terá sempre uma voz ativa dentro dessa Casa.

            Era o que eu tinha a dizer!

            Muito Obrigado.