O SR. CASILDO MALDANER (Bloco Maioria/PMDB - SC. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Caro Presidente Ruben Figueiró e prezados colegas, na tarde de hoje, eu venho fazer algumas ponderações sobre a Plataforma Global para a Redução de Desastres.

            No próximo dia 27, inicia-se em Guaiaquil, no Equador, a 4ª Sessão da Plataforma Regional das Américas para a Redução do Risco de Desastres. Trata-se do maior encontro das Américas sobre o tema, onde teremos a oportunidade de representar esta Casa no debate e troca de experiências em prol de uma política mais efetiva de defesa civil.

            Então, eu vou representando a Casa, tenho a honra de ser aprovado para isso, inclusive por ter sido relator de uma comissão em que tratamos muito sobre a defesa civil, com a presidência do Senador Jorge Viana. Nós teremos, então, esse embate em Guaiaquil, a partir deste dia 27, e, durante os três dias daquele congresso, nós vamos levar o que Brasil pensa em defesa civil. Naturalmente, também vamos colher o que há de melhor nos países que já estão mais estruturados, para podermos - quem sabe? - até trazer experiências novas para o nosso País, principalmente no campo da resiliência, que é a preparação. É fundamental. Eu sei que o Japão, Austrália, Nova Zelândia e outros países da Europa têm experiência, e nós teremos oportunidade de dizer o que nós pensamos e o que nós podemos inserir na nossa legislação brasileira.

            O encontro oferece oportunidade de trocar informações e conhecimentos, promovendo planejamento, monitoramento do progresso e tomada de decisão estratégica coletiva de ações, para melhorar a implementação do Marco de Ação de Hyogo

            O Marco de Ação de Hyogo é o instrumento mais importante para a implementação da redução de risco de desastres, adotado por países membros nas Nações Unidas. O objetivo é aumentar a resiliência das nações e comunidades diante de desastres, visando, para 2015, à redução considerável das perdas de vidas humanas, bens sociais, econômicos e ambientais.

            O encontro no Equador permitirá, ainda, conectar os esforços em nível internacional e nacional, incluindo aqueles para promover os processos de adaptação às alterações climáticas, no âmbito da Convenção das Nações Unidas sobre Mudança do Clima.

            Além de definir as tendências e prioridades para a região, os resultados da Plataforma Regional servirão como base para a Plataforma Global sobre Redução do Risco de Desastres, prevista para o ano que vem.

            A 4ª Sessão da Plataforma Regional para a Redução do Risco de Desastres das Américas está sendo coorganizada pela Estratégia Internacional das Nações Unidas e a República do Equador.

            Participarão do encontro representantes da Secretaria Nacional de Defesa Civil do nosso País, bem como técnicos de diversos Estados brasileiros.

            As características geográficas brasileiras - inclusive do meu Estado, Santa Catarina, de onde irão representantes da Defesa Civil -, com climas tão diversos e a possibilidade de ocorrência de desastres naturais de naturezas tão opostas, como enchentes e secas ao mesmo tempo, apresentam ao País um grande desafio na formulação de políticas públicas de defesa civil.

            As experiências internacionais podem trazer contribuições de grande valor para o planejamento e execução de estratégias. Contudo, há princípios fundamentais, que defendemos desde a instalação da Comissão de Defesa Civil do Senado, que são unânimes entre especialistas de todos os matizes, entre eles, a inafastável priorização de investimento nas ações de prevenção.

            O conceito traz consigo uma certeza matemática: para cada real gasto em prevenção, economizamos oito ou nove em reconstrução. Contudo, o Brasil ainda gasta mais em resposta do que em prevenção. Gastamos muito mais em reconstrução, em responder aos incidentes, do que na prevenção.

            Há dois caminhos que devemos trilhar, ambos umbilicalmente relacionados. O primeiro passa pela descentralização dos recursos e pela estruturação das Defesas Civis em Estados e Municípios. De acordo com pesquisa realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, o IBGE, entre os Municípios brasileiros com mais de 500 mil habitantes, pouco mais da metade, somente 52,6%, tem plano de redução de riscos.

            O SR. PRESIDENTE (Ruben Figueiró. Bloco Minoria/PSDB - MS) - Senador Casildo Maldaner, um momentinho, por gentileza.

            O SR. CASILDO MALDANER (Bloco Maioria/PMDB - SC) - Pois não, Presidente.

            O SR. PRESIDENTE (Ruben Figueiró. Bloco Minoria/PSDB - MS) - Eu quero saudar a presença dos estudantes do curso de Direito da Faculdade Anhanguera de Anápolis.

            Sejam bem-vindos ao Senado da República!

            Com a palavra o nobre Senador.

            O SR. CASILDO MALDANER (Bloco Maioria/PMDB - SC) - Eu também me associo à menção que V. Exª fez, Sr. Presidente.

            Nos menores Municípios, com menos de 500 mil habitantes, a situação é mais grave: apenas 344 deles, 6,2% do total, têm planos de redução de riscos em casos de desastres. Outros 10% os estão elaborando.

            Assim, dos cinco mil e poucos Municípios, poucos são aqueles que têm mais de 500 mil habitantes. Destes, 52% possuem plano de redução de desastres. Entre os demais, praticamente quatro mil e poucos Municípios, apenas 344 deles contam com plano de redução de risco.

            Os dados concluíram ainda que apenas 32% dos Municípios declararam realizar programas ou ações de gerenciamento de riscos de deslizamento e recuperação ambiental de caráter preventivo.

            Contudo, pouco adianta estruturarmos as Defesas se não houver disponibilidade de recursos, Sr. Presidente. Para tanto, propusemos uma reestruturação do Fundo Especial para Calamidades Públicas, o Funcap, de modo a ampliar suas fontes de recursos e possibilitar a aplicação destes em ações não apenas de reconstrução e resposta, mas, principalmente, de prevenção e preparação.

            Entre as fontes sugeridas, dou como exemplo o projeto que prevê a destinação de 1% do valor do prêmio de cada seguro realizado no Brasil. De acordo com as estimativas, seria possível arrecadar quase R$2,5 bilhões por ano, que seriam repartidos igualitariamente entre as defesas civis federal, estaduais e municipais.

            Mais importante: esse recurso seria destinado prioritariamente para as ações de prevenção.

            Além disso, pelo texto proposto, o Governo Federal deverá integralizar no Funcap os aportes feitos através dessa contribuição dos seguros, possibilitando uma alavancagem elevada de recursos, uma vez que o atual Fundo, por ter destinação exclusiva para reconstrução, está destinado à morte por inanição.

            As lições de Guayaquil serão de grande utilidade para o País, Sr. Presidente, na medida em que poderão apresentar soluções criativas e inovadoras para problemas tão amplos como os que enfrentamos aqui.

            Estou encerrando, caros colegas e meu Líder do Governo no Congresso Nacional, Senador Pimentel. É meu último parágrafo.

            Mais importante, contudo, é a união de forças em prol da efetivação de tais políticas. Só assim poderemos garantir mais segurança para o cidadão brasileiro frente aos desastres da natureza, reduzindo muito os prejuízos econômicos, Senador Paulo Paim, advindos de tais situações e, principalmente, poupando preciosas vidas que hoje se perdem desnecessariamente.

            Essas são as nossas reflexões. Eu não poderia deixar de comentá-las na tarde de hoje, praticamente na antevéspera do encontro internacional sobre Defesa Civil, que vai ocorrer em Guayaquil, em que o Brasil será representado pelo Senado - haverá representantes de diversos Estados -, para colher o que há de melhor no mundo e também trazer ao nosso Brasil.

            Na volta, falaremos sobre o resultado.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.