O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Se for pelo tempo que eu desejar, ninguém aqui viaja hoje. (Risos.)

            Senador Ruben Figueiró, agradeço à Senadora Gleisi, com quem eu troquei, que não estava no plenário. Ela passa a ser a quarta a falar.

            Eu quero registrar correspondência que recebi da Ministra Ideli Salvatti agradecendo a posição clara dos Líderes do Senado - naquele momento eu estava presidindo a sessão - pela aprovação do Requerimento n^o 522, de 2014, assinado por todos os Líderes, que estabelece calendário especial para apreciação da PEC n^o 57-A, de 1999, a PEC do Trabalho Escravo, e por estar ajustado que na próxima terça-feira, dia 27 de maio, votaremos, enfim ,a PEC que combate o trabalho escravo. A referida PEC diz que, em toda aquela propriedade em que for comprovado que existem trabalhadores sob regime de escravidão, o proprietário perderá, digamos, o seu patrimônio, seja na cidade, seja no campo.

            Nesse sentido, cumpre-nos mencionar que no período de 1995 a 2014, conforme dados da Divisão de Fiscalização do Trabalho, do Ministério do Trabalho e Emprego, 46.478 trabalhadores foram resgatados de condições análogas à de escravo, no meio urbano e no meio rural, conforme quadro anexo que me foi remetido pela Ministra.

            Vale frisar, também, que, pela primeira vez, o Ministério do Trabalho e Emprego, em conjunto com o Ministério Público do Trabalho e com a Comissão Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, realizou, nos dias 16 e 17 de março deste ano, a primeira operação de resgate em águas. Foram resgatadas 11 pessoas em condições de trabalho análogas às de escravos no cruzeiro de luxo MSC Magnifica, pertencente à MSC Cruzeiros.

            Outra informação relevante trata da emenda apresentada pelo Senador Sérgio Souza, do PMDB do Paraná, que, para explicitar que a PEC não é autoaplicável e depende de regulamentação infraconstitucional para sua aplicação, propôs emenda que acresce ao dispositivo o termo “na forma da lei”, considerada como emenda de redação pela CCJ.

            Assim, diz o documento da Ministra, não resta nenhuma dúvida quanto à não autoaplicabilidade da proposta, o que permite, então, que a PEC possa ser votada de imediato.

            Vale registrar, ainda, que a Ministra Ideli Salvatti esteve, nesta semana, com o Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Ministro Antônio José de Barros Levenhagen, em atividade conjunta com a OIT, quando foram divulgados dados do lucro privado resultante da prática do trabalho forçado no mundo, que chega, com o trabalho escravo, a um lucro da ordem de US$150 bilhões.

            Por conseguinte, nesta semana, o Ministro Presidente do TST encaminhou os anexos Ofícios nºs 141 e 142, de 2014, ao Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, ao Líder do Governo no Senado, Senador Eduardo Braga, e ao Líder do Governo no Congresso, Senador Pimentel, que está na Mesa, documento em que explicita o apoio oficial institucional do Tribunal à aprovação da PEC do Trabalho Escravo.

            Registro, por fim, que o Estado Brasileiro participará, na próxima semana, na sede da OIT, em Genebra, da 103^a Conferência Internacional do Trabalho. Trata-se de órgão superior de decisão da Organização Internacional do Trabalho que se reúne a cada ano e congrega as delegações tripartites dos 185 Estados-membros que compõem a OIT.

            Neste ano, a Conferência terá, entre os pontos de sua ordem do dia, uma comissão com o objetivo de “complementar a Convenção sobre o Trabalho Forçado, para abordar as lacunas na aplicação a fim de reforçar as medidas de prevenção, proteção e indenização das vítimas, com vistas à eliminação total do trabalho forçado”.

            Por fim, a Secretaria de Direitos Humanos agradece, mais uma vez, aos Srs. Senadores e às Srªs Senadoras e a este Senador por estarem debruçados para resolver e aprovar a PEC do Trabalho Escravo de forma definitiva.

            Estão aqui anexadas as cartas do Presidente do Tribunal Superior do Trabalho e também de outras dezenas de entidades que pedem a aprovação imediata da PEC de combate ao trabalho escravo.

            Eu gostaria ainda, Sr. Presidente, neste período, de fazer ainda as seguintes considerações.

            Primeiro, como todos os senhores têm acompanhado, no dia 14 de abril, homens armados, suspeitos de fazerem parte de um movimento radical chamado Boko Haram, invadiram uma escola secundária de meninas na aldeia de Chibok, no Estado de Borno. As 276 adolescentes foram colocadas em caminhões e desapareceram em direção a uma área remota na fronteira com Camarões.

            Esse grupo extremista deixou milhares de mortos desde o início do levante, em 2009, em ataques contra escolas, igrejas, mesquitas e símbolos do Estado e das forças de ordem. Mas os nigerianos e o mundo estão chocados mesmo é com a brutalidade da ação na escola. É, sem dúvida, o ataque mais chocante desde o surgimento deste movimento, que fere diretamente os direitos humanos. Eu, como membro da Comissão de Direitos Humanos, não poderia deixar de vir à tribuna para falar de um ato extremista, um ato violento como esse que foi o sequestro de 276 meninas naquele país da África. Condenamos, não aceitamos, e o mundo todo se revolta contra essa posição.

            O líder do grupo islamita, Abubakar Shekau, critica a democracia, a educação ocidental, nas quais eles não acreditam.

            Boko Haram significa “a educação ocidental é pecaminosa”. O grupo promove o conceito de que, na visão deles, o lugar das mulheres é em casa, o que, na nossa visão, de fato, é um absurdo.

            Repudiamos, condenamos, não aceitamos e exigimos, como um simples militante, não como Senador, ou, se quiserem, também como Senador, que as meninas sejam libertadas de imediato.

            O Boko Haram é visto, agora, como a principal ameaça de segurança à Nigéria, principal produtor de energia da África.

            Felizmente, algumas meninas conseguiram fugir, mas muitas continuam em cativeiro e o líder Shekau aterroriza prometendo que irá vendê-las no mercado.

            Instalou-se um clima de terror na Nigéria e de revolta no mundo todo.

            A primeira-dama dos Estados Unidos, Michelle Obama, criticou duramente o sequestro e disse que ela e o Presidente Obama estavam indignados e de coração partido com tanta crueldade. A Presidenta Dilma se posicionou no mesmo sentido. Os Estados Unidos ofereceram, inclusive, negociadores e tropas especiais à Nigéria. A Grã-Bretanha estaria fornecendo apoio e planejamento, na tentativa de libertar as meninas.

            Quero dizer, Sr. Presidente, mais uma vez, que concordo plenamente com a primeira-dama americana e com todos aqueles líderes mundiais, que se colocaram radicalmente contra a posição desse grupo extremista, que sequestrou as meninas.

            Concordo plenamente com a primeira-dama americana quando ela pontua que esse ato faz parte de uma série de ameaçadas e intimidações contra meninas de todo o mundo, que buscam ter acesso à educação e à liberdade plena das mulheres.

            Ninguém pode, senhoras e senhores, arvorar-se no direito de determinar as escolhas do outro. Essas ações são uma gritante violação dos direitos humanos.

            Quando a gente olha para a questão do desrespeito aos direitos humanos com mais atenção e maior senso de solidariedade, dá para ver um mundo que envolve todo tipo de privação e sofrimento. Dá para ver que a liberdade e a igualdade são vivências para alguns, mas, para outros, elas não passam de um sonho, infelizmente. Dá para ver que aquilo que é um “direito” para todos passa muito longe do alcance de todos.

            Infelizmente, em diversos lugares no mundo, existem crianças sem acesso a comida; crianças submetidas a trabalho escravo. Pessoas são raptadas para que seus órgãos sejam traficados. Jovens negros são assassinados somente em virtude da sua cor. Crianças e adultos trabalham em regime de escravidão.

            Vejam que estamos trabalhando e lutando - por isso li antes o documento da Ministra Ideli - para que o Brasil aprove aqui, finalmente, depois de quase quinze anos tramitando, uma PEC de combate ao trabalho escravo.

            Existem meninas que são arrancadas de seus lares para que não tenham o direito de estudar. Vejam o absurdo!

            A verdade, meus amigos e minhas amigas, é que os direitos humanos têm a ver com todo o mundo. Todos nós fazemos parte daquilo que chamamos de humanidade, e os direitos humanos não têm fronteira.

            Se a humanidade é sustentada pelo amor, ela compreende que todas essas intimidações, ameaças, atos de violência, dizem respeito a cada um de nós.

            Ela compreende que a exclusão, o preconceito, a violência, a fome, a miséria, o abandono, de quem quer que seja, afetam a todos, e todos nós temos que lutar pelos direitos humanos.

            Eu acredito que o mínimo que podemos fazer, diante desse absurdo perpetrado na Nigéria, é conclamar a todos que manifestem uma indignação nacional e à formação de uma grande frente, como fizemos num passado não muito distante, para exigir a libertação de Nelson Mandela na África do Sul.

            Por fim, eu peço de coração que, por favor, nunca pense que o seu protesto de indignação não fará diferença. Fará diferença, sim! Se ele for uma escolha de amor, de coração, ele fará diferença!

            Fica aqui o nosso grito de indignação. E que as meninas nigerianas…

(Interrupção no som.)

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT-RS) - Fica aqui o nosso grito de indignação. E que as meninas nigerianas possam voltar às suas casas, aos seus familiares, voltar para casa, voltar aos bancos escolares e viver suas vidas conforme suas próprias escolhas.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco Apoio Governo/PT-SP) - V. Exª me permite um aparte, Senador Paulo Paim?

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT-RS) - De minha parte, tudo bem.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco Apoio Governo/PT-SP) - Quero externar a minha…

            O SR. PRESIDENTE (Ruben Figueiró. Bloco Minoria/PSDB-MS) - E da Presidência também.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco Apoio Governo/PT-SP) - Quero externar a minha solidariedade ao apelo que V. Exª faz a todos nós, Senadores, e aos brasileiros, em geral, para que possam ser libertadas essas mais de 200 moças que foram sequestradas na Nigéria. É inadmissível este procedimento que se faz com seres humanos, ainda mais com mulheres, inclusive, com o propósito de manter relações sexuais com essas meninas. Algumas delas, conforme V. Exª explicou, conseguiram fugir e relataram os desmandos, os abusos, os atos de violência que estão sendo cometidos contra aquelas meninas, contra aquelas moças. E, sobre o apelo que V. Exª faz, inclusive, de maneira semelhante, ao que Srª Primeira-Dama dos Estados Unidos, Michelle Obama, fez a todo o mundo relativamente a esse grupo de pessoas que, impensadamente, se utiliza desse método para conseguir seus objetivos, devo aduzir que é preciso lembrar, inclusive, os exemplos de pessoas como o próprio Nelson Mandela, Martin Luther King Jr., ou seja, que procurem sempre expressar o seu sentimento, as suas reivindicações, os seus propósitos, mas sem a utilização de violência, ainda mais a violência contra seres humanos. Aquelas moças, aquelas meninas eram estudantes, não tinham por que causar qualquer mal a outro ser humano. Assim, elas precisam ter o direito de voltar à sua escola e em condições de segurança. Portanto, eu gostaria que, se V. Exª estiver encaminhando um requerimento de apelo a essas pessoas, com muita honra, de apoiá-lo e subscrevê-lo. Meus cumprimentos a V. Exª.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT-RS) - É exatamente isso, Senador Suplicy. Está sendo feito o documento em nome da Comissão de Direitos Humanos do Senado; inclusive já conversamos com Senadora Ana Rita nesse sentido. Assim, V. Exª e todos os Senadores serão convidados a assinar o documento.

            Por fim, Sr. Presidente, solicito que o aparte de S. Exª o Senador Eduardo Suplicy seja incorporado, na íntegra, ao meu pronunciamento.

            Obrigado, Senador.