O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu estava inscrito para uma comunicação inadiável. Com a compreensão do Plenário, bem rapidamente, uso a tribuna do Senado Federal.

            Aproveito porque, tendo em vista a viagem oficial do Presidente Renan para fora do Brasil, assumi temporariamente a Presidência do Senado até segunda-feira, e espero que tenhamos, na Ordem do Dia, inclusive, projetos importantes a serem apreciados, como o que estabelece um regulamento, um novo arranjo jurídico para a criação de novos Municípios no Brasil, que tem origem em uma iniciativa do Senador Mozarildo Cavalcanti. Temos também a PEC dos Soldados da Borracha, que esperamos poder apreciar, dependendo, obviamente, de quórum, daqui a pouco, entre outras matérias.

            Mas venho à tribuna para fazer um registro, como outros colegas já fizeram.

            Hoje, a Presidenta Dilma participou da abertura da NETmundial. O Brasil se apresentou com mais força diante do mundo. São mais de 80 países reunidos em São Paulo para discutir esse mundo novo da internet, discutir a governança da internet.

            Hoje, li um artigo publicado no jornal Folha de S.Paulo, do Senador Aloysio Nunes Ferreira, que dá o tratamento que entendo correto. Ele fala que o avanço do País foi enorme, mas que ainda queria um pouco mais de tempo para acrescentar pelo menos duas questões que considera importantes.

            Não fosse a condução adequada do Plenário ontem, o Brasil certamente estaria um pouco menor, do ponto de vista da sua força, na abertura desse importante encontro em São Paulo, em que estão reunidos representantes de 80 países. A Presidenta Dilma foi a São Paulo e levou para sancionar talvez a mais importante lei feita até hoje de governança da internet do mundo.

            O jornal Le Monde reservou um espaço nobre a fim de tratar desse avanço da NETmundial e também do que significa essa legislação brasileira para a regulamentação do uso da internet no mundo.

            A Presidenta Dilma, que pediu ao Congresso, à Câmara e, depois, ao Senado, que apreciasse e votasse a matéria, pôde lá chegar com a autoridade de um País que não aceita outro tipo de internet que não seja a internet livre, de um País que não aceita o que fizeram os Estados Unidos no ano passado, ao utilizarem artifícios para monitorar empresas, cidadãos e até autoridades brasileiras.

            A Presidenta Dilma falou, nesta quarta-feira, 23, em São Paulo, durante o encontro multissetorial global, sobre o futuro da governança da internet, o NETmundial, e que o Brasil defende uma governança da internet multissetorial, multilateral, democrática e transparente.

            Vou repetir, pois são termos novos e, de fato, a internet é a materialização da globalização mundial, mas da globalização que nos dá a oportunidade de igualdade de condições. A Presidenta disse que o Brasil defende - e praticou essa defesa fazendo a legislação - a governança da internet multissetorial, multilateral, democrática e transparente.

Quero aproveitar esta oportunidade para estabelecer um diálogo sobre as questões e os propósitos que nos trazem a São Paulo (…). No Brasil, cidadãos, empresas, representações diplomáticas e a própria Presidência da República tiveram suas comunicações interceptadas.

            No ano passado, esse tema tomou conta do noticiário.

            Segue a Presidenta:

Esses fatos são inaceitáveis. Eles atentam contra a própria natureza da Internet - democrática, livre e plural [é esta a internet que o Brasil defende: democrática, livre e plural]. A Internet que queremos só é possível em um cenário de respeito aos direitos humanos, em particular à privacidade e à liberdade de expressão (…).

            Então eu queria aqui parabenizar, Sr. Presidente, primeiro, o Deputado Alessandro Molon, do PT do Rio de Janeiro, um companheiro brilhante, competente, que fez um trabalho extraordinário. Foi ao Acre também, fazer uma audiência pública, a convite do Deputado Sibá, esteve, aqui no Senado, várias vezes comigo, falando com os Senadores, pedindo agilidade na matéria. E só obteve sucesso porque ouviu a sociedade e ouviu seus colegas. E quando a matéria chegou ao Senado, pôde ser apreciada da maneira como foi.

            Quero cumprimentar os colegas Senadores Walter Pinheiro e Anibal Diniz. O Senador Anibal Diniz se envolveu diretamente, presidindo a CCJ, como Vice-Presidente daquela importante Comissão, junto com o nosso Presidente Vital do Rêgo; o Senador Walter Pinheiro é uma referência em nossa Bancada nessa matéria, e aproveito para parabenizá-lo.

            Queria cumprimentar também o Líder do Governo, Eduardo Braga, os Líderes dos partidos da Base do Governo e o Presidente de ontem, Romero Jucá, pela condução que deram ao tema.

            Cumprimento também os colegas Senadores da oposição, que, mesmo em um debate acirrado, em um debate importante, ajudaram o Brasil a encontrar o caminho para apresentar uma proposta que regulamenta a governança da internet. Não é a melhor, mas é uma das mais importantes do mundo, e passou a ser uma referência, a partir de hoje, com a sanção da Presidenta Dilma.

            Então, esse é o meu registro de agradecimento aos colegas e de cumprimento à Presidenta Dilma, ao Brasil e ao Congresso brasileiro. Na condição de Presidente em exercício do Senado, não posso deixar de dizer que são votações como a de ontem que engrandecem o Senado Federal e a Câmara dos Deputados no sentido de atender à agenda da sociedade brasileira.

            Estou falando de 80 milhões de internautas. O Brasil é o país em que os cidadãos gastam mais tempo por mês usando a internet: 70 minutos por mês. Depois vem o Japão, com 68 minutos, e os Estados Unidos, com 65. A penetração na faixa etária dos 12 aos 15 anos é de 91% no Brasil, e entre 16 e 24 anos, 85%. Em 2013, havia 102 milhões de usuários. Atualmente, 72 milhões fazem o acesso em casa ou no trabalho e 53 milhões efetivamente navegam em casa e no trabalho.

(Soa a campainha.)

            O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo /PT - AC) - Sr. Presidente, eram essas as minhas palavras.

            Eu queria cumprimentar os colegas Senadores e cumprimentar, de maneira muito especial, a Presidenta Dilma. A sanção dessa lei é parte da história extremamente positiva do Governo da Presidenta Dilma, pois essa não é uma agenda de um partido ou de um governo; de fato, era a agenda do Brasil.

            Senador Alvaro.

            O Sr. Alvaro Dias (Bloco Minoria/PSDB - PR) - Senador Jorge Viana, eu apenas queria registrar uma postura de menos euforia e de mais cautela. Não creio que cabe o papel, pelo menos a nós da oposição, de gerar uma falsa expectativa em relação a propostas aprovadas no Senado, especialmente da forma como procedemos ontem, sem o necessário debate, sem tempo para o aprimoramento da proposta que chegou da Câmara, que tem virtudes, mas que tem também vulnerabilidades. Cito aqui a preocupação de alguém que é considerado o pai da web, em entrevista concedida à revista Veja, afirma:

“É preciso avaliar a eficácia do Marco Civil” (…)

Não acho que a internet caiba nas discussões da ONU. A internet não pode ser tornar um bem negociável no cenário político. A rede precisa ser coordenada de modo que continue sendo livre, aberta e cada vez mais segura.

(Soa a campainha.)

            O Sr. Alvaro Dias (Bloco Minoria/PSDB - PR) - Portanto, há preocupações em relação ao Marco Civil aprovado ontem. É preciso registrar que nós não tivemos o tempo que teve a Câmara dos Deputados para um debate durante três anos, para propostas que foram discutidas, propostas que foram aprovadas, alterações que foram promovidas, e nós aprovamos aqui, de forma atropelada, aquilo que recebemos. Ou seja, nós chancelamos. Nós não temos mérito nenhum na elaboração dessa proposta, apenas avalizamos o que veio pronto da Câmara dos Deputados. Não creio que esse seja o melhor modelo para uma instituição como a nossa, que tem o papel de Casa revisora. De qualquer forma, cumprimento V. Exª pelo pronunciamento.

            O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Agradeço.

            Para concluir, Sr. Presidente, com todo respeito ao Senador Alvaro Dias, penso que ontem o Brasil deu um grande passo, e hoje esse passo foi compartilhado com todo o mundo: são 80 países reunidos em São Paulo. Penso que o que votamos aqui merece esse registro, sim, porque conserva a neutralidade da rede, é uma referência inovadora. Ele traz o eco das ruas, das empresas e instituições.

            Foi isto que o projeto do Deputado Molon conseguiu colher, a iniciativa do nosso Governo e da Presidenta Dilma.

            Por isso que eu faço questão de…

(Soa a campainha.)

            O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - … deixar registrado: as comunicações ficam melhores, têm regras, e elas são invioláveis, salvo ordem judicial. Isso ajuda o cidadão e dá mais responsabilidade para todos nós no uso deste tão poderoso instrumento.

            Sendo assim, eu penso, Sr. Presidente, que nós podemos fazer um registro de que o que nós votamos aqui atende a um caminho fundamental que defendemos aqui no Parlamento: uma internet de natureza aberta, plural e livre.

            É isto que a nova legislação, o Marco Civil da Internet, traz de inovação, uma internet livre, mas com regras que garantam…

(Soa a campainha.)

            O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - … a transparência e o sigilo do uso da internet.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.