A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Maioria/PP - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Senador Jorge Viana, eu queria, antes de mais nada, caros colegas Senadores e Senadoras, nossos telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, agradecer a gentileza do Senador Mário Couto de fazer a permuta para que eu falasse antes dele. Esse gesto de cortesia me agrada muito, até porque vamos, daqui a pouco, Senador Mário Couto, ter o lançamento da revista Em discussão, editada pela área de comunicação que trata da Copa do Mundo.

            O esporte, o futebol de modo especial, ocupou sua atenção, no caso do Pará, casos bastante polêmicos, e vamos fazer esse lançamento dessa revista contando um pouco da história do que a Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal, da qual tenho a honra de ser Vice-Presidente do meu querido Presidente, Senador Cyro Miranda, realizou ao longo do tempo, discutindo tudo relacionado à Copa do Mundo.

            Também tive a honra de ter sido a Relatora da Lei Geral da Copa do Mundo, no plenário da Casa, e esse trabalho da área de comunicação do Senado é a contribuição que se dá a respeito de tudo o que se tratou, no âmbito do Senado Federal, de um evento da maior magnitude, que é a Copa 2014. Estamos torcendo todos com o desejo de que saia realmente uma copa que orgulhe os brasileiros.

            Dito isso, eu queria também, Senador Mário Couto, fazer uma referência. Ontem, fiz um pronunciamento sobre um caso triste, dramático, um crime odioso, horrendo, que foi a morte do menino Bernardo. E recebi do mineiro, Sr. Ramón Pérez, de Belo Horizonte, um telefonema dizendo que havia ficado emocionado com o que havia ouvido naquele pronunciamento que fiz ontem à tarde, de improviso, confesso, em que o Senador Pedro Simon fez um aparte, o Senador Mário Couto do mesmo modo, tratando deste crime bárbaro. Foi um crime que deixou, eu diria, em estado de perplexidade o meu Estado, o Rio Grande do Sul e as cidades de Três Passos e de Frederico Westphalen, no circuito onde aconteceu aquele crime bárbaro. O pior de tudo é que o crime foi cometido pela madrasta e, claro, com a participação do pai e de uma assistente social.

            Então, eu queria agradecer as ligações e as manifestações das pessoas que comentaram a respeito dessa tragédia que envolveu a morte desse menino.

            Sr. Presidente, Senador Jorge Viana, às vezes a imprensa chega mais cedo com as notícias; às vezes chega mais tarde. Ontem, o editorial do jornal Folha de S.Paulo tratou de um tema da maior relevância. O título é “Atraso Clínico”. Solicito até que seja todo, na íntegra, registrado nos Anais do Senado. O editorial trata de uma questão fundamental para a saúde dos brasileiros, que é o experimento, as chamadas cobaias para novos medicamentos.

            O editorial do jornal Folha de S.Paulo de ontem, 22 de abril, diz:

Um dilema ronda o Estado, o dilema do controle. 
Uma função precípua do poder público é fiscalizar a atuação de agentes privados, sobretudo aquelas atividades capazes de provocar danos irreversíveis. Por exemplo, a construção de uma hidrelétrica, o teste de uma droga nova. [...]

No Brasil, a burocracia não raro consegue a proeza de cair nos dois extremos. Um bom exemplo do pior dos mundos está o campo dos ensaios clínicos, isto é, do teste de remédios novos. [...]

O Brasil teria condições de se dar bem nesse segmento. Conta com pessoal qualificado, centros médicos de excelência e uma população grande e com muita variação genética.

A razão central para o desempenho débil é a lentidão da burocracia para conceder licenças de pesquisa. Por aqui, além da ineficiência basal da máquina burocrática, ainda subsiste uma cultura paranoica diante dos grandes laboratórios, que levou a uma nada razoável duplicação de processos

As autorizações precisam passar pelo CEP (Conselho de Ética em Pesquisa), normalmente ligado ao próprio centro, que as encaminha à Conep (Comissão Nacional de Ética em Pesquisa). Em paralelo, aspectos de segurança são avaliados pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).

Resultado [conclui o editorial Folha de S.Paulo, Atraso Clínico]: o tempo médio para obter uma autorização é duas vezes maior que o de países como Estados Unidos e nações da União Europeia, cujos níveis de segurança são provavelmente melhores que os brasileiros.

            Finaliza o editorial, dizendo:

A lista de prejudicados pelo marasmo burocrático não é pequena. Perdem a economia, que deixa de abocanhar uma fatia maior deste mercado. A ciência nacional, alijada de um nicho relevante, e pacientes individuais, que poderiam ter acesso mais rápido e gratuito a novos tratamentos.

            Por que digo que a notícia chegou atrasada ao jornal Folha de S.Paulo? O editorial foi de ontem, dia de 22 de abril, aliás, Dia do Descobrimento do nosso País, mas, no dia 18 de março, Presidente Jorge Viana, no dia 18 de março, por meu requerimento, a Comissão de Assuntos Sociais, presidida pelo combativo Senador Waldemir Moka, promoveu talvez a mais importante audiência pública, deste ano, na Comissão de Assuntos Sociais, tratando de quê? Pesquisas clínicas e como encontrar uma redução de prazos, Senador Cyro Miranda, uma redução dos prazos para os registros dessas pesquisas.

            Como é que tomei essa iniciativa? Recebi de um paciente, um empresário, da cidade de Ijuí, Afonso Haas, 56 anos, diagnosticado com câncer de pulmão. Nunca fumou. O médico, Dr. Fábio Franke, decidiu inscrevê-lo num programa para testar um novo medicamento nesse paciente com câncer de pulmão.

            Ele é cobaia desse medicamento e está sentindo efeitos extremamente benéficos, ou seja, ser cobaia, como escreveu magistralmente o jornalista David Coimbra, é uma bênção, porque ele está ajudando outras pessoas portadoras de câncer ou de outras enfermidades a também terem a oportunidade de dias melhores com a cura ou com a mitigação da doença, da evolução da doença.

            Pois, no dia 17 março deste ano, nesta Comissão de Assuntos Sociais, estiveram, por requerimento meu, reunidos para discutir exatamente como resolver o problema da demora na liberação de um registro para pesquisa clínica.

            Participaram da audiência na CAS o Diretor-Presidente da Anvisa, Dr. Dirceu Barbano; o Coordenador da Conep (Comissão Nacional de Ética em Pesquisa), do Ministério da Saúde, Dr. Jorge Venâncio; o Secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, Dr. Carlos Augusto Gadelha; o Presidente da Interfarma, Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa, Antônio Britto; a Associação Médica Brasileira, Dr. Jaderson Sócrates Lima; coordenador do Centro de Alta Complexidade em Oncologia do Hospital de Caridade de Ijuí, Dr. Fábio Franke, o médico que conseguiu o registro para o medicamento ao Afonso Haas; a Presidente da Oncoguia, Luciana Holtz, e o representante do Hospital do Câncer de Barretos, Flávio Cárcano.

            Nesse dia, caro Presidente desta sessão agora, Senador Cidinho Santos, ouvimos - e nós, como somos generalistas dos que entendem tudo sobre a área médica e novos medicamentos - o que o Brasil está perdendo nesse campo. E, das mais de 200 mensagens que eu recebi, Senador Cristovam Buarque, a maior parte das cobranças vinham das áreas de excelência médica, de PhDs, cientistas e pesquisadores das nossas universidades públicas, a Universidade Federal do meu Estado, o Rio Grande do Sul, a Pontifícia Universidade Católica do meu Estado, a Universidade Federal de Santa Catarina, do Paraná, do Rio de Janeiro, de São Paulo, da Bahia, do Ceará, de Minas Gerais, centros de pesquisa por excelência. Todos esses mestres da ciência, médicos, PhDs, doutores, pós-doutores, todas essas graduações e pós-graduações, todos eles cobrando a mesma coisa: maior rapidez no registro dessas pesquisas clínicas. E é por isto que eu me entusiasmei ainda muito mais: por ver que era na área pública dos centros de excelência que nascia a maior demanda por realizar um trabalho de maior qualidade, de maior presteza, sempre respeitando as questões éticas e de responsabilidade, para evitar qualquer tipo de sequela naquelas cobaias que usam esses medicamentos.

            Isso foi no dia 17 de março. A agilidade do nosso Presidente, Waldemir Moka, criou, naquele momento, um grupo de trabalho, porque ele diz sempre: “Não podemos sair daqui sem uma conclusão”. Um grupo de trabalho formado pela Anvisa, por todos esses órgãos que eu acabei de citar, e, no dia 17 de abril, um mês, a primeira reunião desse grupo de trabalho foi realizada.

            E eu queria hoje registrar, com muita satisfação, meus caros colegas Senadores, que, na Comissão de Assuntos Sociais, na sabatina a que foi submetido o Sr. José Carlos Magalhães Moutinho, Diretor da Anvisa, ele revelou, provocado por mim, numa questão sobre pesquisa clínica, que o projeto da Anvisa, e eu queria cumprimentar o Dr. Dirceu Barbano, mesmo que tenhamos divergido naquele momento, e dizer que a passagem dele pela Anvisa - ele estará deixando a Presidência da Agência Reguladora - será marcada, sem dúvida, por um grande feito, se ele conseguir, como foi anunciado pelo Dr. Moutinho hoje, que o projeto, até o final do ano, é a Anvisa reduzir o prazo desses registros até quatro meses. Hoje, é um ano, um ano e meio, ou seja, já não dá mais, já não serve mais a pesquisa.

            Então, este anúncio feito pelo Dr. Moutinho hoje, na sabatina, foi o ato e a informação mais importante prestada por um agente público, de uma agência pública, cuja eficiência e relevância, às vezes, discutíamos aqui, bem como seu comprometimento com a causa pública, a sua interface entre a sociedade e o poder concedente. E, hoje, nós vimos, aqui, nessa audiência pública, na sabatina, essa atenção e esse cuidado.

            Mais uma reunião já está marcada para o mês de maio desse grupo de trabalho que está tratando das pesquisas.

            Então, eu fico muito feliz que o jornal tenha chegado atrasado, mas fico feliz, também, que o tema pesquisa clínica esteja ocupando, agora, a atenção da sociedade brasileira, mas, sobretudo, a atenção dos responsáveis, Senador Mário Couto, por realizar um trabalho que é fundamental para um paciente que aguarda, há muito tempo, o direito de ter dias melhores com a sua saúde, de doenças que, às vezes, perdem a esperança de ter uma cura ou de ter uma qualidade de vida na última hora da sua vida.

            E é esta a responsabilidade do agente público, seja nossa, do Senador, Senador Benedito, seja de um Deputado. E é bom que a gente diga e repita isso aqui, para que saiba a sociedade que está nos ouvindo agora, que nós temos compromisso. Esta Casa é muito criticada. O Congresso é muito criticado. Há razão para a crítica, mas é preciso, também, separar o joio do trigo. É preciso enxergar as coisas que nós estamos fazendo e construindo aqui, e essa é uma causa absolutamente grande pela sua relevância.

            Então, o anúncio de que a pesquisa clínica feita pelo Diretor da Anvisa, o Dr. Moutinho, hoje, na CAS, é um alento, e eu queria registrar aqui, também, um agradecimento especial à iniciativa, à forma propositiva como o Senador Waldemir Moka comandou essa audiência pública.

            Penso que, dessa forma, estamos resgatando. E hoje recebi o telefonema de um Deputado da Frente Parlamentar de Combate ao Câncer, também interessado em promover isso e me consultando. Informei-o dos andamentos já avançados em relação a resolver esse problema. E a melhor saída, o melhor caminho, a única solução em um regime democrático é o diálogo, o entendimento entre todos os que estão envolvidos.

            Essa não é uma causa de partido político. Essa é uma causa da sociedade brasileira, da medicina brasileira, dos doentes brasileiros; é uma causa da ciência, uma causa que interessa a todos. E, por isso, trago o tema aqui, para registrar novamente a relevância da informação transmitida hoje, na Comissão de Assuntos Sociais, de que a Anvisa trabalha para que, até o final do ano, o prazo para o registro de um medicamento novo seja de pelo menos 4 meses. Aí, estaremos nos nivelando ao Chile, onde é de 4 meses, e a outros países. Seria o ideal quando chegássemos ao padrão da Austrália, onde é de apenas um mês o prazo para o registro de um medicamento.

            Muito obrigada, Sr. Presidente.

DOCUMENTO ENCAMINHADO PELA SRª SENADORA ANA AMÉLIA EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e §2º, do Regimento Interno.)

Matéria referida:

- “Atraso Clínico”, editorial do jornal Folha de S.Paulo, de 22 de abril de 2014.