A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Maioria/PP - RS. Para uma comunicação inadiável. Com revisão da oradora.) - Obrigada Presidente desta sessão, Senador Casildo Maldaner.

            Caros colegas, Senadores e Senadoras, nossos telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, um tema que tem causado enorme preocupação a nós gaúchos, Senador Pedro Simon, são as travas ou as barreiras que o governo argentino vem estabelecendo no comércio bilateral, o que atrapalha e cria problemas não apenas de ordem comercial e econômica, mas também de ordem social, porque impacta sobre o emprego. Ora, cada vez que deixamos de exportar os nossos calçados para a Argentina, empregos estão sendo impactados nesse processo de barreira comercial.

            Esse não deixou de ser um tema também ontem, quando estive participando, com o Deputado Federal Júlio Campos, do Democratas do Estado do Mato Grosso, da Comissão do Parlamento do Mercosul, que trata das questões relacionadas à infraestrutura.

            O seu Estado de Roraima, Senador Mozarildo, foi muito citado pela representação venezuelana, no sentido da integração também, porque se trata do Corredor Bioceânico, Oceano Atlântico e Oceano Pacífico, abarcando a Região Sul do País. Mas certamente V. Exª, se estivesse lá, teria apontado que muitas outras obras de infraestrutura, na integração física da região, deveriam, necessariamente, serem feitas.

            Na reunião de ontem do Parlamento, ocorrida no Senado da Argentina, tratamos dessas questões de infraestrutura, mas, antes, tivemos um encontro com o Embaixador do Brasil na Argentina - que é gaúcho, do nosso Estado, Senador Simon -, o Embaixador Everton Vieira Vargas, em que tratamos exatamente desses contenciosos. Aliás, vale lembrar que esta é uma preocupação geral. E, mais do que superar as nossas dificuldades, precisamos trabalhar intensamente, porque o comércio entre os dois países, desde os anos 80 até agora, aumentou 34 vezes - 34 vezes, é esse o avanço.

            Só que, como eu disse, na área de calçados e também no setor automotivo, a situação é bastante delicada, e nós estamos vivendo, neste momento, essas preocupações.

            No ano passado, o Brasil exportou para Argentina o equivalente a mais de US$12 bilhões e importou nove bilhões somente no setor automotivo. Estamos falando de um intercâmbio bilateral, nesse setor automotivo, de US$21 bilhões.

            Segundo o Embaixador Everton Vieira Vargas, 75% da agenda da Embaixada - e, portanto, do trabalho do Embaixador -, em Buenos Aires, está concentrada na questão relacionada às travas de comércio. Mas vale lembrar também que não é só nesse setor que a relação é importante. Os investimentos brasileiros na Argentina superam os US$18 bilhões e envolvem 130 empresas brasileiras, que respondem pela geração, na Argentina, de 42 mil empregos. Os investimentos argentinos diretos no Brasil chegam a US$7,5 bilhões nas áreas de siderurgia, alimentos, energia e infraestrutura.

            No comércio, 55% da pauta bilateral está concentrada no setor automotivo e, no ano passado, conforme registrou o Embaixador, o Brasil teve, no conjunto, um dos melhores resultados dos últimos 30 a 40 anos, com US$34 bilhões.

            Em breve, o Ministro da Economia da Argentina, Alex Kicillof, estará no Brasil para continuar as reuniões com o Ministro de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Mauro Borges, iniciadas neste mês em Buenos Aires. A agenda comercial interessa muito ao Rio Grande do Sul, meu Estado, por conta também das barreiras impostas ao setor coureiro calçadista - mais especificamente ao setor de calçados -, ao setor moveleiro e ao setor de máquinas agrícolas.

            Recentemente, o Presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados), Heitor Klein, esteve na Argentina com representantes da área econômica, para evitar que essas travas impeçam o ingresso dos calçados produzidos no Rio Grande do Sul no mercado argentino.

            Outra preocupação diz respeito à usina termelétrica de Uruguaiana. Houve um acordo emergencial - confirmado pela Chancelaria - entre Brasil e Argentina, e a usina está operando em Uruguaiana, porém sem garantias. Ela está funcionando emergencialmente. Nas reuniões em Brasília, o Ministro da Economia argentino Kicillof deverá conversar também com o Ministro de Minas e Energia brasileiro, Edison Lobão, para negociar um acordo de prazo mais amplo para o fornecimento do gás para a usina termelétrica de Uruguaiana. Pelo acordo, a energia gerada pela termelétrica de Uruguaiana fica no Brasil no período do verão e na Argentina durante o período do inverno.

            O acordo de integração fronteiriça, que há quatro anos se arrasta pela burocracia, também é outra preocupação que envolve a Argentina.

            Recebi lideranças de Uruguaiana e de São Borja, dois Municípios gaúchos muito importantes, que aguardam, há muito tempo, a assinatura dessa norma. Vejam só, o acordo já foi firmado pelo Presidente da Argentina e pela Presidente da República do Brasil. Aliás, foram o Presidente Lula e o Presidente Néstor Kirchner que assinaram esse acordo. Só recentemente que técnicos dos Ministérios da Saúde e da Agricultura assinaram o termo. Já solicitei até ao Itamaraty uma intermediação, porque já fiz o que eu podia fazer nos Ministérios da Saúde e da Agricultura.

            Para terminar, meu caro Presidente - faltam dois minutos desta comunicação inadiável -, trago, de novo, um tema que abordei, desta tribuna, no dia 28 de novembro de 2011. Pedi, fiz um apelo dramático ao Ministro da Justiça,...

(Soa a Campainha.)

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Maioria/PP - RS) - ... José Eduardo Cardozo, a quem está subordinada a Funai.

            Naquela oportunidade, em 2011, Senador Casildo, alertávamos. O senhor, que é de Santa Catarina, sabe que os conflitos na área das disputas com os indígenas, por conta de demarcações das áreas, não se limitam apenas a Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e a Roraima, como já aconteceu na região de Raposa Serra do Sol, mas ocorrem no Rio Grande do Sul e em todos os Estados brasileiros.

            Ontem, houve duas mortes de pequenos agricultores que, pela informação da polícia, furaram o bloqueio de uma barricada que havia sido montada em uma estrada de livre trânsito por indígenas da região.

            Nós reconhecemos o direito líquido e certo da demarcação...

(Soa a campainha.)

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Maioria/PP - RS) - ... e o direito constitucional de os indígenas ocuparem sua terra.

            Nós também entendemos que titulações feitas com regularidade, conforme a lei, registradas em cartório, algumas levadas por pessoas que foram do Sul para o Centro Oeste do Brasil, que isso foi feito de boa-fé, ninguém fez de má-fé. Então, continuar esse conflito social, esse conflito étnico, de direitos e de insegurança jurídica, só vai derramar ainda mais sangue no nosso País. E nós não queremos isso, Senador.

            Faço um apelo aqui ao Ministro da Justiça: Ministro José Eduardo Cardozo, não deixe o Estado se omitir nessa questão, que é muito grave. Não queremos mais derramamento de sangue. Não se trata aqui de não reconhecer. Reconhecemos, sim, o direito. Agora, questionamos a forma como os laudos antropológicos são preparados nesta...

(Interrupção do som.)

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Maioria/PP - RS) - Então, faço este apelo e esse alerta para esse grave incidente, com duas mortes de pequenos agricultores na região de Faxinalzinho, lá no Rio Grande do Sul. Isso pode agravar, ainda mais, a tensão na disputa entre pequenos agricultores e indígenas.

            Temos de evitar, de todos os modos, a violência nessa área. Essa é uma questão social, é uma questão constitucional, é uma questão do Direito, mas temos de respeitar a lei, sobretudo.

            É isso, Senador.