Pronunciamento de Mozarildo Cavalcanti em 29/04/2014
Pela Liderança durante a 61ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Preocupação com a utilização da máquina pública por candidatos que concorrem à reeleição e defesa de uma reforma política ampla.
- Autor
- Mozarildo Cavalcanti (PTB - Partido Trabalhista Brasileiro/RR)
- Nome completo: Francisco Mozarildo de Melo Cavalcanti
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Pela Liderança
- Resumo por assunto
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REFORMA POLITICA, ELEIÇÕES.:
- Preocupação com a utilização da máquina pública por candidatos que concorrem à reeleição e defesa de uma reforma política ampla.
- Publicação
- Publicação no DSF de 30/04/2014 - Página 112
- Assunto
- Outros > REFORMA POLITICA, ELEIÇÕES.
- Indexação
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- DEFESA, REFORMA POLITICA, SISTEMA ELEITORAL, MOTIVO, AUMENTO, UTILIZAÇÃO, RECURSOS PUBLICOS, REELEIÇÃO, CANDIDATO, PARTICIPAÇÃO, CORRUPÇÃO.
O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (Bloco União e Força/PTB - RR. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Casildo, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, à medida que se aproxima tanto o evento da Copa, que é o mais se fala agora, quanto o evento das eleições gerais, que serão em outubro, mais, evidentemente, as redes sociais e a imprensa se preocupam com esse detalhe.
Eu acho que, inclusive, chegou o momento… Não agora, porque tudo que vai se fazer às vésperas das eleições, primeiro, tem que ser feito com um ano de antecedência. Segundo, eu acho que não devia ser feita uma reforma política e eleitoral que servisse para as eleições dos que fazem parte do Congresso naquele momento. Deveria ser uma reforma política profunda, porque, veja bem, Sr. Presidente, a gente vê isso em todos os Estados, mas, no meu, que é pequenininho em termos de população, o Governador, que é candidato à reeleição, usa os instrumentos públicos como, por exemplo, a propaganda institucional do governo como propaganda política pessoal e os instrumentos de programas sociais do próprio Governo do Estado e do Governo Federal também para política pessoal. E, o que é pior, já que citei o meu Estado, é que se trata de um governador que foi reeleito de maneira comprovadamente fraudulenta, praticando todo tipo de abuso do poder econômico, do poder de autoridade. E, no entanto, ele agora se desencompatibiliza. O processo de cassação dele, que aconteceu lá no Estado logo após a eleição, até hoje está aqui, no TSE, sem julgamento. Ele é candidato a Senador, buscando talvez o foro privilegiado de que tanto se fala.
Eu entendo que não é possível que a nossa Justiça Eleitoral, a nossa Justiça Civil deixe demorar tanto certas coisas. Por exemplo: esse Governador responde a processos por enriquecimento, por abuso do poder econômico, por corrupção em todas as áreas e até é mencionado num processo sobre pedofilia que se encontra sob sigilo no STJ.
É outra coisa com que nós temos que acabar. Por que um homem público, uma mulher pública comete um crime, e o processo tem que correr em segredo de Justiça? Isso só ajuda os maus, não ajuda os bons. Processo é uma coisa. A pessoa pode ser acusada de um assunto que depois se comprove que não é verdadeiro, mas não pode também servir de manto para esconder da população os malfeitos, como se diz, de governantes que se locupletam do poder. Saem, deixam o vice, que vai trabalhar para eles, do outro lado, fica o vice-governador utilizando a máquina administrativa.
Eu espero, principalmente, que os casos do ex-Governador, não porque agora ele é candidato a Senador, mas porque, desde quando ele assumiu o Governo, pela morte do ex-Governador Ottomar Pinto e depois foi para a reeleição, em que ele, nitidamente, roubou a eleição da vontade popular por esses métodos de corrupção, os mais variados…
Nós temos o seguinte quadro: ou nós melhoramos a forma de fazer política ou vamos ver, como vemos nas redes sociais a toda hora, a descrença da população nos políticos. E aí, como se ressalta, digamos assim, esse grupo que comete atos de improbidade, corrupção, etc., termina-se por contaminar toda a instituição, como se, por exemplo, o fato de existirem policiais corruptos significasse que a polícia é corrupta, como se o fato de existirem, em algumas áreas, vários…
(Soa a campainha.)
O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (Bloco União e Força/PTB - RR) - … casos de pedofilia significasse que todos eles são pedófilos.
Nós precisamos tomar a frente. Não vai ser ninguém que vai fazer por nós. Nós temos que fazer pelo povo uma moralização da política através de uma profunda reforma política e eleitoral. Não como até mesmo se intitula e se fala da tribuna uma minirreforma eleitoral.
Ora, nós não estamos aqui para fazer minileis, minilei para isso, minilei para aquilo. Nós temos que fazer alguma coisa que seja realmente respeitável e duradoura, em homenagem, se não para nós, que somos, digamos assim, a geração da melhor idade, pelo menos para os jovens, que estão vindo aí atrás, que realmente precisam encontrar uma política saneada, uma Administração Pública realmente transparente e saneada também, porque é triste ver tantas denúncias de corrupção.
No meu Estado, por exemplo, já se tornou uma coisa que afronta…
(Soa a campainha.)
O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (Bloco União e Força/PTB - RR) - … a população o fato como é feito.
Eu quero aqui reiterar meu apelo para a Justiça Eleitoral, sobremodo nesse período das eleições, porque é muito fácil, para quem está no poder, até disfarçando, fazer propaganda eleitoral antecipada e fazer barganha de votos através de cargos, etc.
Então aqui deixo o meu chamamento, tanto à Justiça Eleitoral, quanto ao Congresso, quanto às outras instituições, para que realmente forcemos a barra por eleições limpas, eleições éticas e, por consequência, uma política de melhor nível.