O SR. PEDRO SIMON (Bloco Maioria/PMDB - RS. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Parlamentares, antes de subir à tribuna, me informei junto à Mesa se já tinha havido a comunicação da liminar concedida pela ilustre Ministra com relação à CPI da Petrobras. Ainda não chegou. A Mesa se reuniu hoje pela manhã, e não houve nenhuma decisão que abordasse essa questão.

            Com toda a sinceridade, eu creio que era justo de se imaginar isso, porque a gente esperava que a decisão tomada pela ilustre Relatora na quinta-feira chegasse a esta Casa ainda na semana passada. Indo a pé, se levam três minutos até o Supremo. Com os modernos meios de comunicação...

            A matéria é importante e está gerando um amplo debate, uma grande discussão.

            É impressionante que, desde que a oposição entrou com o primeiro requerimento pedindo uma CPI, até agora os fatos se multiplicaram. As questões estão aparecendo a cada momento e a cada hora, inclusive agora com outra operação da Polícia Federal, envolvendo, talvez, a criação de outra comissão parlamentar de inquérito.

            Eu faço um apelo aqui - não sei se ao Presidente ou à direção geral, a quem for, do Supremo Tribunal -, que envie agora ou o mais breve possível essa comunicação à nossa Casa.

            A informação que eu tenho é que, depois das decisões tomadas nesta Casa, tanto pela oposição quanto pelo Governo, o Líder do PT, a ilustre Senadora do Paraná - até pouco Chefe da Casa Civil -, o Líder do PMDB nesta Casa, todos foram unânimes, no sentido de que a afirmativa que existia de que o Presidente do Senado entraria com um recurso dessa decisão era completamente inoportuno, inclusive, deixaria a Casa muito mal e daria um sentimento perante a opinião pública de que a Casa estaria boicotando a criação da Comissão.

            Por isso, hoje, terça-feira, amanhã, quarta-feira, uma semana da decisão, espero, faço um apelo à direção da Casa e à direção do Supremo, que o Supremo tenha a rapidez necessária a uma matéria desta importância para enviar à Casa a decisão que tomou, e que esta Casa tenha a preocupação necessária de verificar, buscar junto ao Supremo os esclarecimentos necessários para esta matéria.

            Eu imaginava, na quinta-feira, quando a decisão foi tomada e quando vim a esta tribuna, que o assunto era tão palpável, tão importante, tão significativo, que, ainda que o Presidente da Casa não estivesse aqui, estivesse na Itália, o seu Vice-Presidente no exercício poderia já decidir, dar o andamento. Nem na quinta, nem hoje, na terça-feira.

            Por isso, Sr. Presidente, peço a V. Exª que a Casa, o Senado tome as devidas providências e faça chegar ao Supremo Tribunal Federal a expectativa de que estamos todos aguardando a remessa da decisão tomada pela ilustre Relatora. E também chamo o Supremo, Sr. Presidente, e peço a anexação aos Anais da Casa da declaração lúcida e profunda do Sr. Ministro Barbosa, Presidente do Supremo Tribunal, sobre as inoportunas declarações do ex-Presidente Lula com relação ao Supremo Tribunal. Não foi feliz o Presidente, lá, em Portugal, numa rede de comunicação externa, ao se referir como se referiu à decisão do Supremo. Dizer que a decisão do Supremo foi uma decisão 80% política e 20% jurídica foi uma agressão ao Supremo, foi algo da maior gravidade. Não vou ler, mas peço que transcrevam nos Anais da Casa. O Presidente foi de uma lucidez e S. Exª, o Presidente do Supremo, que alguns acham que às vezes é exagerado nos seus adjetivos, foi preciso. Não tem uma palavra fora do lugar; fez o que devia fazer.

            Não foi feliz o Presidente da República usando uma empresa estrangeira de televisão, em um país estrangeiro, fazer as referências que fez com relação à Justiça no nosso Brasil. Acho que está certo o Presidente Barbosa. Acho que o Presidente Lula não estava nos seus melhores dias. Eu até entendo porque S. Exª…

(Interrupção do som.)

            O SR. PEDRO SIMON (Bloco Maioria/PMDB - RS) - … teve um problema e teve que ir ao hospital Sírio-Libanês fazer um tratamento e, graças a Deus, nada de mais grave. Mas pelo nome dado ao que ele fez no seu tratamento, parece, realmente, que ele estava em algo parecido com estafa.

            Acho, Sr. Presidente, que o caso mensalão já pertence à História. O ex-Presidente da República, hoje, nosso colega aqui no Senado, absolvido por decurso de prazo, depois de vinte e tantos anos - como disse o Presidente do Supremo Tribunal, no seu voto, só isso, vinte e tantos anos para julgar, que não tinham buscado a prova como devia ser feita -, disse que o Supremo reescreveu a História.

            Eu não sei, mas tenho a convicção de que a história daquela CPI e daquela decisão do Supremo sobre o impeachment vai ficar na História. Realmente, será realizada, debatida, discutida como um dos momentos mais importantes na história deste Congresso.

            Quando estamos aqui não conseguimos o entendimento para fazer sair uma CPI sobre a Petrobras, que interessa a toda a Nação, buscar a verdade, olhar para frente, tirar os entraves que estão prejudicando tanto a nossa Petrobras, não conseguimos esse entendimento. Lá se conseguiu, com seriedade e independência, a verdade, que trouxe um bem muito grande a este País.

            Meus cumprimentos ao Presidente do Supremo, a ele e aos outros ilustres Ministros do Supremo, que também se manifestaram sobre essa matéria, e a minha solidariedade, foi um momento dos mais importantes da vida do Supremo Tribunal Federal. Não me lembro, lendo e estudando a vida do Supremo Tribunal, de uma outra ocasião em que ele esteve tão firme, tão digno, tão correto, tão decente, como no julgamento do mensalão.

            Sr. Presidente, pedindo a V. Exª, que compõe a Mesa, que leve a seus colegas e de modo especial ao Presidente Renan, para que ele busque imediatamente essa solução e peça aos Líderes - e está ali o Líder do PSDB. Eu pedi a S. Exª na quinta-feira da semana passada e peço hoje de novo. Afinal, os Líderes da oposição têm que fazer a sua parte, têm que cobrar, porque isso de chegar 10 minutos antes de eu subir à tribuna... Fui à Mesa e: “Não, aqui não chegou nada do Supremo.” A decisão do Supremo é feita na mesma hora, é feita por telex. Tomada a decisão, a obrigação é enviar para cá.

            O Supremo tem que enviar, já devia ter enviado. E o Senado tem que ver, já devia ter visto.

            Não acredito. Amanhã é o último dia, quinta-feira é feriado, sexta-feira vão fechar para revisão da Casa. Vamos esperar até o meio de maio para instalar a comissão…

(Soa a campainha.)

            O SR. PEDRO SIMON (Bloco Maioria/PMDB - RS) - Só um minutinho, Sr. Presidente.

            O Sr. Aloysio Nunes Ferreira (Bloco Minoria/PSDB - SP) - Sr. Presidente, apenas uma informação ao meu querido colega Pedro Simon. Já indiquei os dois membros que cabe ao PSDB indicar. Já comuniquei isso ao Presidente Renan e espero que, como bem disse V. Exª, seja instalada essa comissão o mais rapidamente possível. No que me diz respeito, as indicações já estão feitas: o Senador Alvaro Dias e Senador Mário Couto. Muito obrigado.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco Apoio Governo/PT - SP) - Permita-me uma brevíssima informação. Queria dizer que há pouco, na hora do almoço, realizamos a reunião da Bancada do Partido dos Trabalhadores e foi acordado que deveremos sim indicar, e o Líder indicará, acredito, o mais breve possível, os nomes da Bancada do PT que irão participar.

(Interrupção do som.)

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco Apoio Governo/PT - SP) - Houve o critério para aqueles que são candidatos este ano, como é o meu caso, não iremos participar, mas o Líder já tem toda a possibilidade de indicar os nomes. Acho que já conversou com cada um dos que serão indicados. E, também, pelo Bloco, porque o Líder do Bloco, acredito, também procederá da mesma maneira, atendendo muitas das proposições de V. Exª nesse pronunciamento.

            O SR. PEDRO SIMON (Bloco Maioria/PMDB - RS) - Muito obrigado.

            Sr. Presidente, então, repare, o Líder do maior Partido da oposição, o PSDB, já indicou. O companheiro Suplicy, membro do PT, informa que, na reunião de hoje, o PT já tomou todas as providências. A Liderança já ouviu, orientou...

(Soa a campainha.)

            O SR. PEDRO SIMON (Bloco Maioria/PMDB - RS) - … e, a rigor, já tem os nomes. A palavra e a decisão estão com o Senador Renan. E nós esperamos a resposta.

            Obrigado, Sr. Presidente.

DOCUMENTO ENCAMINHADO PELO SR. PEDRO SIMON EM SEU PRONUNCIAMENTO

            (Inserido nos termos do art. 210, inciso I e §2º, do Regimento Interno.)

Matéria referida:

- Barbosa repudia declarações de Lula.