O SR. ANIBAL DINIZ (Bloco Apoio Governo/PT - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Excelentíssimo Sr. Presidente, Senador Casildo Maldaner, Srs. Senadores, telespectadores da TV, ouvintes da Rádio Senado, ocupo a tribuna, inicialmente, para informar que estive...

(Soa a campainha.)

            O SR. PRESIDENTE (Casildo Maldaner. Bloco Maioria/PMDB - SC) - Senador Anibal Diniz, apenas um registro, com a permissão de V. Exª. Estão participando do Programa Escola na Câmara dos Deputados alunos do Centro de Ensino Fundamental nº 2, do Riacho Fundo, Distrito Federal.

            A Mesa saúda todos os alunos e professores que se encontram aqui nas galerias do Senado Federal.

            Obrigado, Senador Anibal Diniz.

            O SR. ANIBAL DINIZ (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Obrigado, Senador Casildo.

            Sejam todos muito bem-vindos às galerias do Senado Federal.

            Sr. Presidente, informo, inicialmente, que, no último final de semana, tive a honra de participar de uma agenda ao lado do Senador Jorge Viana. Estivemos nos Municípios de Sena Madureira, onde concedemos entrevista à rádio local, depois fomos a Feijó, Tarauacá, Rodrigues Alves e, por último, Cruzeiro do Sul. Esses eventos dos quais participamos foram bem interessantes: conversamos com a comunidade, dialogamos sobre as condições e possibilidades futuras da população e, principalmente, acompanhamos de perto a realidade vivida pela população.

            Particularmente, um assunto chamou a atenção, em especial no Município de Cruzeiro do Sul, que é a situação do preço da gasolina. Inicialmente, a Petrobras Distribuidora justificava a diferença de preço do litro praticado em Rio Branco e Cruzeiro do Sul pela distância e pelo custo a mais do transporte desse produto até Cruzeiro do Sul.

            Ocorre que tivemos a BR-364 interditada por conta da enchente do Rio Madeira, e o transporte de combustível para abastecer o Acre tem se dado, basicamente, nos últimos 60 dias, através de Cruzeiro do Sul, porque há um porto no Rio Juruá, que permite a chegada de grandes embarcações. E, para nossa surpresa, mesmo o combustível sendo levado inicialmente para Cruzeiro do Sul e depois distribuído para Rio Branco, o preço do litro continua pelo menos 20% mais caro em Cruzeiro do Sul do que em Rio Branco.

            Então, uma situação completamente anômala, que levou a uma audiência pública realizada na Câmara de Vereadores de Cruzeiro do Sul, convocada pelo Vereador Valdemir Neto, a qual contou com a participação de vereadores de todas as bancadas, de todos os partidos. E pudemos fazer um debate interessante com a comunidade presente, com os representantes dos consumidores presentes, pedindo e exigindo uma explicação e uma tomada de posição da Petrobras.

            Esse assunto deveremos encaminhar, aqui, para as autoridades competentes, porque não se justifica Cruzeiro do Sul ser o porto de recepção do combustível que abastece o Acre e ter um preço para o litro do combustível acima do que é praticado em Rio Branco - esse e outros assuntos.

            Outro aspecto importante é que fizemos a viagem toda pela BR-364, de Rio Branco a Cruzeiro do Sul, que é exatamente o trajeto feito pelo combustível que chega a Cruzeiro do Sul e que depois é transportado em carretas até Rio Branco.

            E, hoje, pela manhã, Sr. Presidente, Srs. Senadores, eu participei de uma importante audiência pública na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, para debater a alocação da banda de frequência em 700MHz, atualmente ocupada pela TV aberta.

            Nessa audiência estava presente, também, o Senador Walter Pinheiro, que é o nosso maior conhecedor de tudo que diz respeito às telecomunicações, sob a Presidência do Senador Zeze Perrella.

            O Governo pretende usar essa frequência para ampliar a oferta de sinal de celular na tecnologia conhecida como 4G, e também para essa frequência de 700MHz está prevista a acomodação de toda a estrutura de estratégia de defesa, principalmente das ações que são críticas de segurança, feitas pelo Exército, pelas Forças Armadas todas, que também vão estar acopladas nessa frequência de 700MHz.

            Atualmente, a TV aberta, como é chamada popularmente, é transmitida por meio de modulação com tecnologia analógica. Com a migração de todo o sistema televisivo para a modulação com tecnologia digital, haverá maior compressão do sinal, liberando grandes faixas de frequência do espectro. É o chamado dividendo digital.

            Com a digitalização, a faixa de 700MHz, frequência que vai de 698MHz até 802MHz, totalizando uma banda de 104MHz, hoje ocupada por canais de televisão analógica, será liberada até 2016, caso se cumpra o cronograma do Ministério das Comunicações, que já alterou parte dessa meta para 2018.

            Por orientação do Ministério das Comunicações, a Anatel deverá licitar essa banda de frequência para as operadoras do serviço móvel, visando à implantação do sistema tecnológico de quarta geração, 4G.

            O uso da faixa da faixa de 700MHz para o 4G já acontece em outros países, entre eles os Estados Unidos e o Japão.

            Segundo a Anatel, essa faixa permite que o sinal do serviço tenha alcance maior e propagação melhor do que a faixa de 2,5GHz, primeira a ser leiloada para a prestação do 4G no Brasil, em junho de 2012. Outra vantagem apontada é a menor necessidade de antenas para a propagação do sinal.

            No entanto, esse processo está cercado de dúvidas. A principal preocupação de empresas de radiodifusão é com a possibilidade de interferência do 4G sobre a transmissão da TV digital e que as medidas previstas pela Anatel possam não ser suficientes para impedir a interferência do sinal do LTE, Long Term Evolution, que, no Brasil, é chamado de 4G. 

            Por isso, consideramos que foi importante a nossa audiência pública realizada hoje e foi muito importante porque nós pudemos, através dela, ouvir diretamente dos representantes do Ministério das Comunicações que todas as providências estão sendo tomadas, essas precauções necessárias para garantir a convivência entre o sinal da TV digital e a internet móvel de quarta geração.

            Entre os instrumentos para reduzir essa interferência há a previsão de distância mínima entre as antenas transmissoras e os aparelhos receptores, alterações em antenas, mudança de potência dos sinais emitidos e a instalação de filtros nos aparelhos. Além disso, a expectativa é a própria limpeza da faixa de 700MHz. Com a distribuição de canais de TV, diminuirão os casos de interferências com o sinal de 4G.

            Para licitar a faixa, os canais de 2 a 13 e de 52 a 69 serão realocados entre os números 14 e 51. Temos convicção de que o Ministério das Comunicações fará a licitação apenas depois de concluído o replanejamento dos canais e identificadas e definidas as ações para os problemas de interferência.

            Os testes já realizados pela Anatel irão revelar um cenário mais claro sobre os casos em que ocorrem interferências do sinal de 4G na TV digital e no sentido inverso.

            Estamos diante de um novo patamar de desenvolvimento tecnológico no Brasil, no qual o objetivo...

(Soa a campainha.)

            O SR. ANIBAL DINIZ (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - ... é ampliar e difundir a rede de informações. Para isso mesmo, nós consideramos que o uso da faixa para o 4G é um dos caminhos para permitir a universalização da internet e, para atingir esse objetivo, concordamos com o Senador Walter Pinheiro, é fundamental a participação do Senado na decisão do leilão da faixa de transmissão para a internet 4G.

            O uso da faixa de 700MHz para o 4G deve ser tratado como o que realmente é: uma política de Estado, capaz de influenciar e alterar a vida de milhões de brasileiros.

            No próximo dia 15, a Comissão de Ciência e Tecnologia voltará a debater o tema com representantes da Associação Brasileira...

(Interrupção do som.)

            O SR. ANIBAL DINIZ (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - ... de Emissoras...

            Dois minutos para concluir, Sr. Presidente. (Fora do microfone.)

            No próximo dia 15, a Comissão de Ciência e Tecnologia voltará a debater o tema com representantes da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), também do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal e do Conselho de Comunicação Social do Congresso. É um assunto que merece a atenção de todos, e temos que dedicar um tempo especial a esse assunto.

            Para concluir, Sr. Presidente, eu gostaria de reforçar a informação aqui para os colegas Senadores de que já estamos em pleno debate, fazendo a mobilização das organizações da sociedade civil voltadas para o direito das mulheres. Já estivemos conversando com a Ministra responsável pela promoção de Políticas para as Mulheres, no que diz respeito ao projeto que apresentamos.

            É um projeto muito simples...

(Soa a campainha.)

            O SR. ANIBAL DINIZ (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - ... e que tem tudo para termos a sua aprovação aqui no Senado.

            Na eleição para o Senado Federal, o mandato eletivo de Senador é o único mandato majoritário que, a cada 8 anos, permite uma exceção: ele permite, a cada 8 anos, uma disputa com duas vagas. Os demais cargos majoritários só têm uma vaga. Então, nesse caso, exatamente por essa exceção que o Senado apresenta - a cada 8 anos, uma disputa com duas vagas -, apresentei um projeto, Senador Wellington Dias, que certamente vai contar com o seu apoio, no sentido de que, nessas condições, quando houver duas vagas na disputa ao Senado, possamos destinar uma vaga para as mulheres e outra vaga para os homens.

            E o que estamos fazendo com isso?

(Soa a campainha.)

            O SR. ANIBAL DINIZ (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Dessa maneira, estamos permitindo, efetivamente, uma maior participação da mulher aqui presente com mandato no Senado Federal.

            Isso é muito importante, Senador Wellington Dias, porque a lei hoje determina, no mínimo, 30% de candidaturas proporcionais de cada gênero. No entanto, os partidos fazem disso letra fria. As candidaturas não são priorizadas e, exatamente por isso, temos hoje algo como 13% aqui no Senado e menos de 10% na Câmara. Com esse projeto que estamos apresentando, se tivermos a coragem de apresentá-lo - e tenho certeza de que os homens da Casa vão dar essa contribuição para fortalecer a participação feminina no Senado -, vamos, a partir de 2018, ter uma participação de mulheres, aqui no Senado, no mínimo, de 33%.

            Então, acho que é uma grande contribuição para elevar a participação da mulher na política esse nosso projeto. E espero poder contar com a ajuda de todos os colegas Senadores.

(Soa a campainha.)

            O SR. ANIBAL DINIZ (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - E tenho certeza de que o tema, dada a relevância e dada a situação que o Brasil representa no plano internacional, sendo o Brasil uma grande potência, e no que diz respeito à participação feminina no Parlamento ser, digamos assim, um País ainda muito tímido, tenho certeza de que podemos mudar esse quadro a partir desse nosso projeto, e projeto de igual teor iremos também apresentar para a Câmara, prevendo que 30%, não das vagas de candidatos mas das cadeiras do Parlamento, sejam destinadas às mulheres para que tenhamos maior participação da mulher no Parlamento brasileiro.

            Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

            Muito obrigado.