A SRª IVONETE DANTAS (Bloco Maioria/PMDB - RN. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente Paulo Paim, Srªs e Srs. Senadores, venho a este plenário, nesta manhã, com o compromisso de engrossar a voz daqueles que clamam por segurança pública em meu Estado e, por que não dizer, em meu País. São alarmantes os números que nos chegam. O problema da segurança pública não pode permanecer sem solução. A cada ano aumentam o número de pessoas morrendo e temerosas de serem assaltadas em suas cidades.

            As cidades interioranas assustam muito mais do que os grandes centros, uma vez que já foram tidas como cidades pacatas, por possuírem poucas ocorrências. No entanto, esta realidade modificou-se, e justamente quando as mesmas não estavam preparadas para o combate efetivo a esses autores de crimes prejudiciais à sociedade brasileira, tudo se transformou.

            Sr. Presidente, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, em meu Estado esses dados têm se tornado assustadores. Em uma pesquisa realizada por mim, nos últimos dez anos é possível identificar uma falta de compromisso e de investimentos na área de Segurança Pública, principalmente a ausência de um planejamento estratégico, pois o que parece algo inadmissível se tornou realidade em meu Estado: permitiram que o quadro da Polícia Civil chegasse a ter apenas 29% do seu quantitativo ideal, uma vez que os policiais se aposentaram, pediram exoneração por terem sido aprovados em outros concursos, faleceram. Enfim, por uma série de razões esse número foi caindo e nada fizeram para permanecer com o quadro completo.

            Ocorre, Sr. Presidente, que, se eu não tenho quem investigue o crime, faça o registro e instale o inquérito, eu estou negligenciando a população de um serviço público a que ela tem direito e que está inscrito na Constituição brasileira. O serviço de inteligência deve funcionar com tamanha eficácia, pois ele é a base para a solução do crime.

            Srªs e Srs. Senadores, é necessário ter quem investigue, ter quem prenda e ter onde prender. Na região do Seridó, especificamente em Caicó, minha cidade, até há pouco tempo tínhamos um único delegado. Até há poucos dias. Tínhamos um único escrivão e um único agente. Vale aqui ressaltar que a Governadora convocou mais quatro novos delegados e mais oito novos escrivães. No entanto, não adianta convocar somente novos funcionários; é necessário dar as condições de trabalho para que esses homens possam atuar de maneira eficaz no combate ao crime e à violência instalada na região.

            Isso é um absurdo!

            Como Senadora do Rio Grande do Norte, procurei o Secretário de Estado da Segurança Pública, General Monteiro, e, ao questioná-lo sobre as medidas que estão sendo feitas para a melhoria da segurança em nosso Estado, foi-me dito o seguinte:

Quanto às medidas, temos intensificado operações policiais, na divisa com a Paraíba, envolvendo ou não a Policia Militar do Estado da Paraíba. Estamos promovendo a valorização dos PMs por meio da Lei de Promoção de Praças, e aumentando a diária operacional. Isso vai gerar mais voluntariado para missões de prevenção.

A violência aumentou em quase todo o Brasil, mesmo em Estados que investiram muito em equipamentos e salário de pessoal. Estamos também promovendo acordos de cooperação com prefeituras, para maior aproximação da Policia Militar com a população, e orientando que os Municípios organizem suas Guardas Municipais e Conselhos de Segurança. A Segurança Pública merece e espera receber recursos específicos, nos moldes da educação e saúde.

            O Secretário pontuou aspectos que são direitos adquiridos pelos praças e oficiais. Porém, o que o povo do meu Estado quer ver são os homens nas ruas, com condições de trabalho. Precisamos de viaturas novas e capazes de se deslocarem para a realização de uma perseguição. No entanto, Sr. Presidente, o que temos na região do Seridó, composta por estradas vicinais, o que facilita a fuga dos criminosos, são veículos tipo Gol que dispõem de uma cota de combustível semanal e que, quando ela se acaba, ficam parados.

            A Polícia Militar, sob o comando do Major Costa, na região do Seridó, realiza um trabalho além do que deve realizar, uma vez que, se levarmos em consideração o quantitativo populacional de Caicó, que possui, aproximadamente, 67 mil habitantes, a Polícia Militar possui apenas 20 homens por dia nas ruas. Dividindo-se esse número pelo total da população, um policial deve proteger mais de 3 mil habitantes.

            Sr. Presidente, nessa mesma cidade, já contabilizamos o assalto de número 71 nesses cinco primeiros meses do ano, além de nove homicídios. Um clima de insegurança se perpetuou na cidade e nós não vemos mais familiares em suas calçadas.

            O que entristece e angustia é que uma senhora de 81 anos que estava na calçada foi assaltada e faleceu em poucos dias em virtude da violência.

            Uma senhora de 84 anos dizia que o único lazer que tinha era se socializar nas calçadas, porque ela criou 8 filhos e hoje não pode sentar nas calçadas e ver seus netos brincando, contando e trocando figurinhas. Isto é muito lamentável. Com uma vida já limitada, pois já não tem mais como se locomover, pelo menos estava ali, ao lado dos seus vizinhos, trocando suas ideias e comentando as notícias do dia ou acompanhando e observando seus netos e bisnetos brincando com seus vizinhos.

            Na cidade de Caicó temos praticamente um assalto a cada dois dias. São cidadãos de bem, trabalhadores e trabalhadoras que estão sendo violentados, na maioria das vezes, por jovens de menor idade. Esse fato se consolida na região do Seridó, no Rio Grande do Norte e em todo o País. A juventude de tantas lutas e batalhas agora caminha para o lado errôneo do desenvolvimento e do progresso da Nação. Precisamos resgatar esses homens e mulheres que se inseriram no mundo das drogas e da criminalidade.

            A droga tomou conta das cidades interioranas, e a população é a grande prejudicada. Os jovens estão se matando ao consumirem esses entorpecentes, praticando crimes, ostentando poder e luxúria. O seu grau de satisfação nunca é bastante e eles sempre querem mais e mais. A população fica temerosa e os aposentados têm sido os grandes alvos deles.

            Precisamos repensar também, nesta Casa, o Estatuto da Criança e do Adolescente. O jovem de hoje comete crimes bárbaros como uma pessoa adulta, e, quando se dá sua detenção, os Ceducs estão lotados, favorecendo a sua liberdade logo em seguida.

            São crianças envolvidas no mundo da criminalidade, gerando um desconforto na sociedade em que vivemos. Precisamos agir, rapidamente. É necessário fazer da segurança pública uma política pública prioritária, assim como a educação e a saúde. É preciso destacar a importância desta área junto a nós representantes do povo, que ouvimos o clamor de toda a população diariamente, na imprensa falada, escrita ou até mesmo quando eles nos telefonam ou encaminham e-mail aos nossos gabinetes.

            É necessário discutir e aprimorar este assunto, pois o Brasil do futuro será composto por nossos filhos, netos e bisnetos. Com isso, as providências precisam chegar a quem clama.

            Srªs e Srs. Senadores, é preciso pensar o Brasil que queremos. Nós, como representantes do povo Brasileiro, não podemos deixar essa violência tomar conta de nossas vidas. Precisamos nos encorajar e reivindicar de todos os Poderes constituídos.

            Aqui registro a bravura dos que compõem a segurança pública do meu Estado. Hoje, ao manter contato com o Secretário de Segurança, General Monteiro, eu me coloquei à disposição dele para contribuir no que me compete como Senadora da República e como cidadã para encontrarmos alternativas viáveis a serem implantadas em curto, médio e logo prazo, uma vez que há necessidade de um planejamento estratégico, não para esbarrar apenas em medidas emergenciais, mas para contribuir em condições de trabalho digno a todos os que compõem a segurança pública do meu Estado.

            É, no mínimo, alarmante que um Estado pequeno como o meu tenha chegado, agora, no mês de maio, a 600 homicídios, quando, há dez anos, a metade desse número era o resultado do ano inteiro. É bem verdade que a realidade se modificou. Porém, o que se torna perceptível é a capacidade de evolução que não tivemos para acompanhar as transformações no tocante à oferta de segurança pública para a população.

            Sr. Presidente, fica aqui o meu registro de indignação e tristeza. Ao mesmo tempo, eu me somo ao povo brasileiro, principalmente ao povo potiguar, para, juntos, construirmos alternativas de melhoria para este enfrentamento às ondas de crimes ocorridas.

            Na oportunidade, solicitarei, ainda, uma audiência junto ao Ministério da Justiça para estabelecermos uma linha de ação emergencial no Rio Grande do Norte, combatendo essa terrível sensação de insegurança.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, era o que eu tinha a dizer.

            Muito obrigada pela atenção de todos.