O SR. RUBEN FIGUEIRÓ (Bloco Minoria/PSDB - MS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Paulo Paim, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, senhores ouvintes da Rádio Senado, senhores telespectadores da TV Senado, senhoras e senhores que nos honram com sua presença neste plenário, antes de adentrar no fulcro do meu pronunciamento sobre as reivindicações do funcionalismo público, desejo fazer uma rápida análise sobre o resultado da última pesquisa do Ibope sobre a sucessão presidencial.

            Na minha avaliação, ela indica que a sociedade brasileira cristaliza sua vontade de mudança. A comentada “subida” - entre aspas - da Presidente Dilma tem que ser relativizada.

            Sobre o tema, na última sexta-feira, o eminente Senador Anibal Diniz, a quem reconheço o acendrado espírito público e de consistente defesa dos interesses do seu Estado, o Acre, aqui neste plenário, comentou, em tom de leve ironia provocatória às oposições, que a pesquisa detectou um aumento de três pontos percentuais em favor da Senhora Presidente da República nessa batalha de comunicação pré-eleitoral.

            É - e o faço com muito respeito ao Senador - uma questão de ângulo de visão que, da parte de S. Exª, me pareceu extremamente lateral, porque desconsiderou a amplitude ou a largueza da pesquisa, cujo diagnóstico não abriu esperança para a Senhora Presidente e, sim, desventura.

            Primeiro, porque a aferição aconteceu exatamente no pico de maior exposição da Presidente no horário eleitoral gratuito de TV, com a chamada - entre aspas - “propaganda do medo”. Ou seja, os três pontos percentuais constituíram fruto da insistente e persistente presença da Presidente nas mídias televisiva, radiofônica e da imprensa escrita e digital, no esforço de seu marketing para focalizar a sua imagem. Esses índices minoritários comprovam apenas que o resultado foi pífio.

            Segundo, que, se considerarmos as margens de erro, sua preferência pode estar estagnada no mesmo patamar da pesquisa anterior - o tempo dirá.

            Na verdade, a avaliação de seu Governo piorou. O desempenho entre o regular e o ruim suplanta, e com boa margem, o que se apresentou de bom. Nas simulações de segundo turno, ela cai significativamente: nos quesitos ruim e péssimo, os índices são crescentes. A vontade de mudança é forte e, nestes aspectos, a pesquisa Ibope mostra uma crescente fragilização do Governo.

            O jornal O Globo noticiou que Dilma cresceu 12 pontos percentuais entre os eleitores com renda acima de 5 salários mínimos, passando de 26% em abril para 38% em maio e, enquanto isso, o Senador Aécio, de 10% das intenções de voto para 17% nas camadas mais pobres da população. Ou seja, parece que a propaganda do medo atingiu o eleitor das camadas altas do estrato social, que é mais cauteloso, e a população de baixa renda quer mudança e revela estar insatisfeita. Esse fenômeno está chamando a atenção dos estudiosos e especialistas.

            Os candidatos de oposição têm crescimento expressivo, à medida que vão se tornando mais conhecidos. Os números mostram, claramente, que teremos uma eleição disputadíssima que será definida em dois turnos. Acredito que, em 2014, será a grande chance de mudarmos os rumos do País!

            Com essas breves considerações, Sr. Presidente, adentro ao tema principal deste meu pronunciamento. Esta Casa acompanha, desde o começo deste ano, o adensar das reivindicações do funcionalismo público, em todos os entes federativos. São demandas reprimidas que vêm se arrastando há muito tempo - em alguns casos, várias décadas -, sem que os governos consigam resolvê-las, em decorrência da imensa complexidade da burocracia brasileira e da falta de vontade política de seus dirigentes.

            De minha parte, tenho recebido, em meu gabinete, comitivas de representantes de vários segmentos do funcionalismo público, reivindicando a aprovação de projetos de lei que representam, em seu conjunto, conquistas históricas importantes.

            Creio, Sr. Presidente, que V. Exª, Senador Paulo Paim, bem como o eminente Senador Capiberibe, também tenham recebido pessoas oriundas do serviço público, que vêm trazer as suas reclamações, os seus pleitos, todos eles plenamente justificados.

            Nas discussões que tenho travado com as lideranças sindicais que representam principalmente os setores de saúde, educação e de segurança pública, é evidente a justiça de suas reivindicações.

            Esses trabalhadores merecem o respeito da população. Eles trabalham com a escassez, com a precariedade operacional, com baixos salários, muitas vezes em locais insalubres e perigosos. E o mais grave: a população muitas vezes não reconhece sua importância nem os valoriza de acordo com os relevantes serviços que prestam.

            De modo geral, as lutas dos servidores públicos visam, em última instância, prestar serviços de qualidade para a população. Mas para isso eles necessitam de uma base de garantias institucionais que resultem em condições adequadas para que possam cumprir satisfatoriamente as atividades que constituem em dever do Estado.

            Temos acompanhado pela imprensa o anúncio do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Federais, de que neste final do mês de maio inúmeras paralisações e greves devem ocorrer em todo o País, agravando ainda mais o quadro de tensões sociais que estamos vendo. Vejo isso com extrema preocupação, Sr. Presidente, pois toda a movimentação envolve o interesse e as atenções de 11 milhões de servidores espalhados por todo o País nas esferas Federal, Estadual e Municipal.

            E fico me perguntando: o que está acontecendo com este País? Por que o Governo insiste em empurrar com a barriga problemas estruturais do setor público, criando uma imensa demanda reprimida, que previsivelmente explodirá em períodos eleitorais? Há várias respostas: deficiências de gestão, falta de projeto estratégico, distorções de prioridades, corrupção endêmica, improvisação permanente e a falta de compromisso com a sociedade.

            Mas o Governo tem utilizado um argumento único diante dessas reivindicações: não há recursos! Repito: não há recursos.

            O funcionalismo diz que os recursos existem. Argumentam que o Governo paga mais de R$200 bilhões por ano para pagamento de juros da dívida interna e vêm bilhões em obras da Copa, em subsídio para a cobertura dos setores energético e petrolífero, segurando as tarifas de energia elétrica e da gasolina.

            Enfim, Sr. Presidente, o funcionalismo não consegue fechar a equação. Como pode o Brasil bater recordes de arrecadação todos os meses e, ao mesmo tempo, dizer que não tem dinheiro para atender reivindicações básicas que, inclusive, estão previstas pela legislação?

            E V. Exª, Sr. Presidente, Senador Paulo Paim, que é tão sensível a essas questões sociais, sempre aqui patrocinando os verdadeiros e os legítimos direitos do funcionalismo público, é a maior testemunha do que eu declarei há poucos instantes: corresponde à mais absoluta realidade e o mais justo clamor.

            É, neste momento, que a chamada contabilidade criativa tem operado a todo vapor. Muitos governos colocam nos índices orçamentários percentuais de gastos obrigatórios com saúde e educação, penduricalhos esdrúxulos só para cumprir, artificialmente, o imperativo constitucional.

            Na base das demandas dos servidores, Srªs e Srs. Senadores, residem as imensas contradições sociais do País. Não há como pensar em desenvolvimento sustentável com crescimento robusto e permanente sem servidores especializados, altamente profissionalizados, que não sofram pressões advindas do aparelhamento partidário. Temos de fazer uma imensa reflexão sobre as reivindicações do setor público brasileiro, superando, inclusive, alguns preconceitos que enxergam nesse segmento, privilégios, letargia, excesso de benefícios e mordomias. Acredito que este seja o momento para debater os pontos fundamentais das propostas dos servidores públicos, principalmente porque é cada vez mais urgente que encontremos soluções efetivas para segmentos funcionais que mantenham estreita e necessária relação com a cidadania.

            Sr. Presidente, eminente Senador Paulo Paim, quero também aproveitar a ocasião deste pronunciamento e dar seu final para tratar de um tema relevante para o setor produtivo brasileiro.

            Recentemente, a Presidente, a Senhora Presidente da República, anunciou os recursos do Plano Safra 2014/2015. Serão liberados R$156 bilhões em créditos para o agronegócio brasileiro: aumento de 14,7% em relação ao ano anterior com a taxa elevada para 1%.

            Mesmo considerando que medida é importante, quero observar que o aumento desse crédito não modificará a relação produtiva da - abre aspas - “porteira para dentro e da porteira para fora” - fecha aspas.

            Os entraves logísticos permanecem, os produtores continuarão a ter dificuldade em escoar e armazenar seus produtos.

            Haverá a repetição dos mesmos problemas de todos os anos. A malha rodoviária continuará a mesma, não haverá ferrovias, o setor portuário não foi tocado. Enfim, poderemos até ter maior produção, mas isso esbarrará mais uma vez na falta de infraestrutura adequada.

            Noutras palavras, Sr. Presidente, o País viverá esta contradição histórica: poderá até bater recordes de produção, mas ao mesmo tempo será o campeão de perdas e prejuízos por causa da precariedade logística, hoje e há muito tempo uma das questões mais reivindicadas pelos produtores rurais.

            Até quando vamos assistir ao mesmo filme todos os anos? Torcemos, sinceramente, para que essa realidade seja outra a partir do ano que vem.

            É o que eu desejo e o que deseja a grande maioria do povo brasileiro.

            Sr. Presidente, é a manifestação que tinha para fazer.