O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senador Ruben Figueiró, eu falo hoje sobre um tema que já havia anunciado que falaria na sexta-feira. Trata-se da situação de banalização da vida devido à violência que está acontecendo em nosso País, com atos de total barbárie de um indivíduo contra o outro, de um homem contra uma mulher, de um adulto contra uma criança. Como resolvemos fazer uma audiência pública para tratar desse tema na próxima segunda-feira, eu comentarei o porquê desta audiência pública.

            Sr. Presidente, abordo hoje o complexo tema do estarrecedor surto de violência a que estamos assistindo no País, violência disseminada e tão cotidiana que já nos indagamos se não estaríamos com ela ficando acostumados e a ela, até grande parte, insensíveis, fazendo-nos deparar, como sociedade, com um perigoso processo de banalização da vida. Crimes de assassinatos são divulgados todos os dias, um procura apagar o outro.

            Sr. Presidente, quanto à barbaridade, ao despropósito e à crueldade como esses crimes são cometidos, isso merece um comentário na tribuna do Senado, mais do que um, eu diria, centenas de comentários de nossa parte. Por exemplo, o que houve no meu Estado, o Rio Grande do Sul, é inacreditável, comentado em todo o País e até em nível internacional, um homicídio cometido contra um menino de 11 anos - já falamos sobre isso, mas eu vou discorrer sobre diversos casos - Bernardo Boldrini, em que os suspeitos, vejam bem, já indiciados pela Polícia são a madrasta do garoto, uma amiga dela, adulta, que dizem que é assistente social e que é amiga do menino, e o próprio pai da criança, que ainda por cima é médico. Ele foi indiciado, e é comentado por todo o Rio Grande que foi quem indicou o tipo de injeção que tinham que dar.

            Isso aconteceu no começo do mês passado, no Município de Frederico Westphalen, no noroeste do meu Estado. A suspeita é de que o menino Bernardo tenha sido morto mediante injeção letal de uma droga - estou falando de suspeita - que teria sido prescrita pelo próprio pai, médico, como aqui eu falava. Dizem os familiares que ele seria o mentor intelectual do crime.

            Qual é a motivação de um crime tão hediondo, tão repugnante? Dinheiro? É inadmissível. O motivo é o mais fútil que se possa imaginar. Não há motivo para se tirar a vida de ninguém.

            Parece que Bernardo era considerado pelo pai e pela madrasta, segundo o que publica toda a imprensa, um estorvo, já que era filho do casamento anterior do pai com a mãe, que, suspeitamente, se matou quatro dias antes da separação definitiva, quando teriam que dividir os bens. Do que ficaria com a mãe, como a mãe acabou, segundo informações, por se matar - história mal escrita também -, o menino seria o herdeiro. Aí o guri estaria atrapalhando a vida do casal.

            Assim resolveu-se o assunto: mata e enterra, não importa se esteja vivo ou não.

            É inacreditável! Eu fico abismado com essa facilidade com que se realizam esses crimes.

            A cúmplice do processo, Edelvânia, ré confessa do assassinato, se envolveu em troca da promessa de R$20 mil por parte da dita madrasta. E qual é a profissão de Edelvânia? Assistente social.

            Disse-lhe Graciele, a madrasta: “Estou pensando em matar o meu enteado de 11 anos. Você aceita me ajudar?” Ela, de pronto, concordou.

            Repito: é inacreditável! São pessoas comuns: o médico de uma cidade do interior, sua mulher e uma assistente social que assassinam o filho dele.

            Mas vamos sair do Rio Grande e cair aqui, em Brasília. Como fico muito aqui em Brasília, devido a nossa atividade, isso eu ouvi e vi na televisão, no rádio e no jornal.

            Aqui mesmo, no DF, na região de Ceilândia, faz poucos dias, houve outro brutal assassinato de uma criança e uma adolescente que foram carbonizadas, queimadas vivas em sua própria casa. O assassino, um rapaz de 28 anos, artesão, sem antecedentes criminais. Motivo: uma dívida de R$60,00 não paga pelo irmão mais velho das vítimas. 

            Novamente, motivo torpe. Novamente, a banalização da vida humana.

            A criança, Sr. Presidente, um menino, tinha 9 anos; a adolescente tinha 13. Tiveram as mãos amarradas pelo assassino, que escorou com móveis a porta dos cômodos onde estavam, para impedir que as crianças fugissem do quarto em chamas.

            O rapaz, o criminoso bárbaro, repito, não tinha antecedentes criminais. Segundo o delegado do caso, o réu confesso contou tranquilamente, friamente, com detalhes, como cometeu o duplo homicídio. Não demonstrou arrependimento. Não chorou. Não passou nenhuma emoção.

            Vamos a outro caso tão recente quanto os outros dois, que trago à lembrança de todos. Foi o linchamento ocorrido no último 3 de maio, em Guarujá, cidade do litoral paulista. Quem não viu pela TV o que lá se passou? Eu assisti ao vídeo que foi gravado pelo celular de alguma testemunha ou até de algum linchador. O que foi divulgado pela internet é quase insuportável de se ver.

            Nesse episódio, uma dona de casa, a Srª Fabiane Maria de Jesus, 33 anos de idade, é espancada até a morte por populares. Segundo eles, ela já parecia morta mesmo. Mas, ainda com vida, foi verificado que, embora muito ferida, ela poderia ainda escapar da morte, porque se levantou de repente a dúvida sobre se ela seria culpada. Mas era tarde, ela acabou morrendo.

            Fabiane foi confundida com uma suposta sequestradora de crianças para serem usadas em rituais de magia negra. Um boato divulgado não como fato, mas como boato mesmo em notícia na internet.

            A menção ao boato vinha acompanhada do retrato falado da suposta sequestradora de crianças. Aí os populares do bairro, na periferia de Guarujá, resolveram fazer justiça pelas próprias mãos. Em resumo, mataram a Dª Fabiane, porque havia semelhança entre ela e o retrato falado.

            Foi o que bastou para um ato covarde de violência e selvageria que vitimou uma dona de casa inocente e mãe de família. Já seria inaceitável o linchamento em todas as situações: fazer justiça com as próprias mãos, caso Fabiane, de fato, tivesse alguma culpa. Mas ela não tinha culpa alguma.

            Sr. Presidente, o triste episódio ocorrido é um retroceder radical do nível civilizatório a que chegamos, pois uma das características fundamentais da civilização é o deslocamento que surge, em algum momento na história, do poder punitivo da mão dos particulares para a instituição do Estado, que avoca para si o monopólio do poder punitivo. Mais alguns passos no processo histórico civilizatório, passos gigantes do tamanho de séculos ou até de milênios, e o poder punitivo passa a ser exercido mediante normas legais estritas, de modo a garantir um julgamento justo de quem é indiciado e acusado por um crime.

            Tais normas são os direitos e garantias individuais, de caráter liberal, que estão hoje inscritos na Constituição de que participei. É o direito ao devido processo legal, o direito à ampla defesa, o direito ao contraditório, o direito à presunção de inocência, o direito de ser julgado pelo juiz natural e, Sr. Presidente, o de não o ser por um tribunal de exceção.

            Nenhuma dessas garantias valeu para a dona de casa Fabiane. E mais ainda: Fabiane, acima de tudo, comprovadamente hoje, era totalmente inocente. Foi confundida com uma suposta sequestradora a partir do tal desenho, um retrato falado. A ignorância, nesse caso, julgou-a a partir de uma prova frágil, insegura. Na verdade, uma prova inexistente. Um desenho condenou-a à pena de morte, antecedida de maus-tratos. E ela, assim, foi executada. Pena capital.

            Sr. Presidente, às vezes eu me pergunto e penso comigo mesmo o que dizer. Confesso que não sei o que dizer. Estou aqui na tribuna do Senado da República, e isso pode estar acontecendo agora, neste momento, em alguma parte do nosso País. E eu não sei o que dizer.

            Este meu discurso na tarde de hoje, entendo necessário. Gostaria muito de não o estar fazendo, mas é uma realidade.

            Não sei qual é a solução. O que eu estou fazendo aqui é um lamento? Chorando? Sendo solidário? Só isso não resolve. Apesar de a população estar estarrecida, só a solidariedade que vamos prestar, o voto de pesar aos familiares e aos amigos...

            Enfim, três assassinatos, que li aqui rapidamente, cometidos, todos eles há poucos dias. Há uma inconformidade que, tenho certeza, não é só minha, mas de todos os brasileiros que tomaram conhecimento desses fatos horríveis; são tão horríveis que a vontade que o cidadão normal e saudável tem é de olhar para o lado, desviar a face para não os ver. No entanto, não se pode, nem se deve fazer isso.

            Alguém já disse que um dos maiores defeitos de nós todos - digo como alguns diriam - é a indiferença. É fazer de conta que você não viu. É fazer de conta que você não percebeu que isso está acontecendo entre nós, humanos, atos que nem os animais fazem. Os animais matam para comer, para sobreviver.

            Enfim, falamos nisso para - quem sabe? -, por meio da consciência coletiva, ajudar na indignação, ajudar no nível de consciência e apontar, como eu digo sempre, além do horizonte, um pouco de esperança para que diminua a violência.

            Os três casos, claro, requerem punição exemplar, não resta dúvida. Tem-se de garantir todos os direitos individuais que culminam num julgamento justo, de acordo com a lei. Nem para eles eu quero a pena de morte. Eu quero dar a eles a oportunidade de aprenderem que eles serão julgados e poderão ficar a vida toda na prisão. Mas não faremos com eles o que eles fizeram com esses inocentes. Que seja tudo de acordo com a lei. Direitos que, há pouco, foram por mim aqui mencionados, e que são os institutos democráticos legais que, na fase atual da consciência humana universal, distinguem as civilizações das sociedades bárbaras.

            Li aqui alguns termos técnicos para mostrar que está escrito na Constituição, está escrito nos códigos que ninguém tem o direito de julgar o outro matando, sequestrando, esfolando, torturando, e que a lei cumpra o seu papel.

            Sr. Presidente, há semelhanças entre os três crimes que trouxe hoje aqui a nossa lembrança: além de serem bárbaros, o crime de Frederico Westphalen, por exemplo, que vitimou o menino Bernardo; o crime de Ceilândia, aqui no DF, que vitimou os irmãos Drielly e João Guilherme, queimados vivos; o crime de linchamento de uma dona de casa inocente,

            O raciocínio analítico já começa a esquadrinhar os casos numa quase agonia, para encontrar semelhanças, e talvez, encontrando-as, poder encaminhar começos que apontem outro caminho para a relação de paz, de humanidade e de combate à violência.

            Todos os três crimes foram cometidos por pessoas comuns. Os dois primeiros por criminosos, sim, mas que não tinham antecedentes, pareciam pessoas comuns. Nenhuma das pessoas com antecedentes criminais, nem ligação com qualquer tipo de organização criminosa.

            Quanto ao crime de linchamento, foi perpetrado na pior ignorância que a gente pode imaginar, mas merece igualmente punição exemplar. Não é porque são ignorantes que agora vão linchar alguém e não terão que responder. Terão que responder, sim!

            O Sr. Vital do Rêgo (Bloco Maioria/PMDB - PB) - Senador Paulo Paim.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Senador Vital do Rêgo, é sempre uma satisfação para este humilde Senador, lá do Rio Grande, receber um aparte de V. Exª, que está há tão pouco tempo aqui e já tem se destacado, podemos dizer, como um dos melhores Senadores desta República.

            O Sr. Vital do Rêgo (Bloco Maioria/PMDB - PB) - Agradeço a V. Exª. É uma honra para mim poder apartear V. Exª, por quem publicizo a admiração, o respeito, V. Exª que é um Senador de grandes causas, de honradas bandeiras. E me apressei - ao tempo, Sr. Presidente, em que peço a minha inscrição pela Liderança da Maioria - em vir ao encontro de V. Exª para ter a oportunidade de aparteá-lo, com a mesma melancolia, com o mesmo sentimento de impotência, com o mesmo questionamento, com as mesmas indagações ao espírito, mas também ao povo brasileiro: para onde nós vamos? Que caminho é esse que nós estamos construindo? Numa civilização deste século, que deveria ser o século marcado pela alta tecnologia, pela modernidade, pelas relações humanas civilizadas, nós enxergamos diariamente - assistindo, lendo, ouvindo -, nos meios de comunicação específicos, a atrocidade, a banalização da vida, os sentimentos mais bárbaros que nortearam a civilização antiga. Neste novo modelo civilizatório, diante desses fatos, nós esperávamos nunca mais ver ou ouvir isso. V. Exª pontuou três crimes diversos, em cenários diferentes, cometidos...

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Praticamente em 30 dias.

            O Sr. Vital do Rêgo (Bloco Maioria/PMDB - PB) - ... em 30 dias, cometidos por pessoas que sequer tinham antecedentes criminais. Mas, Senador Paulo Paim, nós estamos aqui. O povo do Rio Grande, da Paraíba, do Amapá, do Paraná nos fez os seus representantes. E, orgulhosamente, nós estamos aqui para responder ao Brasil como nós queremos legislar, a fim de que essa legislação possa ser inibitória ou possa prevenir atentados à humanidade como esses que V. Exª colocou, do menino, da mulher, do jovem. E é uma oportunidade, parece-me, Senador Paim, que está chegando e batendo à nossa porta, convocando-nos a uma responsabilidade legiferante. É que nós temos agora, na Comissão de Constituição e Justiça - da qual V. Exª, de forma tão brilhante, participa -, a oportunidade de votar o novo Código Penal brasileiro, atualizar uma legislação de mais de meio século, codificar um corolário de leis. E nós perguntamos a nós mesmos: que código nós queremos para este Brasil que está banalizando a vida? Que leis poderão ser feitas pelo Congresso Nacional que possam mitigar, minimizar essa avalanche de crimes que afetam, diretamente, o sentido mínimo de sobrevivência humana? Por isso, o pronunciamento de V. Exª é uma reflexão. Uma reflexão triste, uma reflexão triste do estado de coisas que nós estamos vivendo, em que muitas vezes a vida se transforma em coisa.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem, Senador Vital do Rêgo. Seu pronunciamento fica incorporado à minha fala, de um tema tão delicado e tão sofrido para todo o nosso povo e toda a nossa gente.

            Ainda hoje pela manhã, realizamos uma audiência pública em que falávamos também do mundo da violência. A violência no mundo do trabalho pode ser, por exemplo, o trabalho escravo, que pode levar à morte. Analisávamos se esses crimes no trabalho poderiam ou não ser discutidos no campo da Justiça do Trabalho. E aí foi lembrado, muito bem, o debate lá na CCJ que está ocorrendo.

            Mas, Sr. Presidente, Senador Ruben Figueiró, continuando o meu discurso, crimes cometidos por pessoas comuns, das quais não se suspeitava nada, pessoas de quem, na maioria dos casos, nunca se podia imaginar que seriam capazes de fazer o que fizeram, até o momento em que cometeram crimes que deixaram todos perplexos, inclusive na cidade onde o fato aconteceu.

            Talvez eu pudesse, somente no caso do linchamento, ligar o ocorrido a uma sensação perigosa que há hoje, e com razão, na sociedade brasileira: sensação de impunidade, sensação de incompetência, de inoperância do Poder Público em fazer valer o que manda a lei, de modo tempestivo, certo, proporcional. Foi o que aconteceu. Mas não há desculpas para o que aconteceu. Temos que punir exemplarmente quem cometeu esse crime.

            Hoje em dia, os jornais brasileiros, os jornais considerados mais sérios - até eles! -, tornaram-se, em grande parte, editorias de polícia. Há muito jornal que não gostaria de fazer, eu sei, das suas principais matérias só manchetes de crimes - assassinato, crime, assassinato. Mas são obrigados! Os editoriais estão comentando essas situações. Ou o que lemos são crimes de sangue, ou são contra o patrimônio público. Ambos banalizados.

            Sr. Presidente, claro que esses crimes poderiam fazer com que eu ficasse na tribuna horas e horas. Mas esse foi, como disse bem o Senador Vital do Rêgo, apenas um discurso de indignação.

            Para finalizar, informo que solicitei uma audiência pública na CDH sobre o título “A Banalização da Vida, o Mapa da Violência”. O requerimento foi aprovado. É intenção nossa reunir, aqui na Comissão de Direitos Humanos - e, tenho certeza, Senador, lá na CCJ e também em parceria -, renomados especialistas para discutirmos o tema e analisarmos as evidências.

            Gostaria muito, Senador Vital do Rêgo, que pudéssemos fazer - quem sabe? - uma reunião conjunta, Direitos Humanos e CCJ, e eu combinaria com V. Exª uma data, porque é lá que nós vamos aprofundar a questão penal mesmo. Não é na CDH. Na CDH, nós vamos discutir o que aconteceu e a agressão aos direitos humanos, ao crime cometido. Enfim, o que leva o indivíduo a banalizar a vida dessa forma.

            Serão convidados para o debate primeiro - vejam bem quem nós convidamos:

            - Dr. Júlio Jacobo Waiselfisz, autor do livro Mapa da Violência 2013”;

            - Dr. Guilherme Assis de Almeida, professor e pesquisador do Núcleo de Estudos da Violência, da USP, autor do livro Violência Urbana;

            - representante do Ministério da Justiça - oxalá o Ministro;

            - representante da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República;

            - Dr. Antônio Geraldo da Silva, presidente da Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP), ou seja, um psiquiatra, pois isso tem que entrar no campo da psiquiatria;

            - Departamento Forense, que trata da violência; e

            - Srª Mariza Monteiro Borges, presidente do Conselho Federal de Psicologia, pois tem que entrar no campo da terapia, da psicologia, dos Direitos Humanos, da Justiça, de especialistas, de psiquiatras, porque não dá para ficar olhando e não fazer nada.

            Pelo menos, Sr. Presidente, com esse grupo de especialistas nas mais variadas áreas, vamos aprofundar o debate, como aqui foi dito: para onde estamos indo? O que nós queremos?

É esse o mundo que vamos deixar para os nossos filhos e netos, onde a violência vai descambando sem limite, se espraiando, como diz o meu amigo Olívio Dutra, por todos os recantos do Brasil? Claro que não, Sr. Presidente.

            Por isso, faremos essa reflexão nessa audiência pública - oxalá, conjunta, de Direitos Humanos com a CCJ - para apontar caminhos que tirem a nossa gente desta situação de crueldade absoluta, porque muitos dos crimes são antecedidos de tortura. O menino praticamente foi torturado, e há quem diga que foi enterrado vivo. Esta senhora, em São Paulo, foi para o hospital aos pedaços, viveu ainda um dia e meio e faleceu. E os dois, o menino e a adolescente aqui...

(Soa a campainha.)

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - ... foram amarrados, fechados num quarto, e tocaram fogo na casa. Calculem a agonia dessas crianças morrendo queimadas vivas.

            Sr. Presidente, esse é o meu pronunciamento para o dia de hoje. Agradeço o tempo que V. Exª me concedeu.