Discurso durante a 80ª Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal

Destaque para medidas anunciadas pelo Governo Federal com o objetivo de facilitar o acesso ao crédito pelos produtores agrícolas.

Autor
Anibal Diniz (PT - Partido dos Trabalhadores/AC)
Nome completo: Anibal Diniz
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
GOVERNO FEDERAL, ATUAÇÃO, POLITICA AGRICOLA.:
  • Destaque para medidas anunciadas pelo Governo Federal com o objetivo de facilitar o acesso ao crédito pelos produtores agrícolas.
Aparteantes
Waldemir Moka.
Publicação
Publicação no DSF de 27/05/2014 - Página 369
Assunto
Outros > GOVERNO FEDERAL, ATUAÇÃO, POLITICA AGRICOLA.
Indexação
  • COMENTARIO, IMPORTANCIA, PROGRAMA DE GOVERNO, GOVERNO FEDERAL, REFERENCIA, FACILIDADE, ACESSO, FINANCIAMENTO, PRODUTOR RURAL, AGRICULTURA FAMILIAR, Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF), OBJETIVO, INVESTIMENTO, TECNOLOGIA, EQUIPAMENTOS, AUMENTO, PRODUTIVIDADE, AGRICULTURA, PECUARIA, CONSTRUÇÃO, LOCAL, ARMAZENAGEM, PRODUTO AGRICOLA.

            O SR. ANIBAL DINIZ (Bloco Apoio Governo/PT - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, telespectadores da TV Senado e ouvintes da Rádio Senado, ocupo a tribuna hoje para destacar as boas notícias que vieram hoje do Governo para a produção brasileira.

            Em primeiro lugar, destaco o lançamento, nesta segunda-feira, do Plano Safra para a Agricultura Familiar 2014/2015, evento em que a Presidenta Dilma Rousseff afirmou ser estratégico o compromisso do Governo com o setor.

            Este Plano Safra da agricultura familiar é o maior da história, com um investimento recorde de R$24,1 bilhões em créditos, o que significa dez vezes mais do que foi o investimento realizado para esse mesmo programa nos anos de 2002 e 2003. O valor expressivo deste ano reflete a importância da agricultura familiar para o País na produção de alimentos saudáveis e mostra, ao mesmo tempo, o compromisso de um governo, o atual Governo, sensível e atento à importância da agricultura familiar e também à importância das políticas de assistência técnica e de crédito para os assentados da reforma agrária.

            Também temos o anúncio de outro recorde de investimento: o investimento de R$12 bilhões para o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, o Pronaf.

            A cada Plano Safra, o Governo estimula o investimento para máquinas e equipamentos agrícolas. Desta feita, estão previstos R$4,5 bilhões para esta safra de 2014 e 2015 e a adoção de novas tecnologias para aumentar ainda mais a produção e a produtividade no setor agrícola.

            A intenção deste Governo, como bem destacou a Presidenta Dilma durante a solenidade, é que os agricultores brasileiros tenham acesso às melhores condições possíveis para investir, adquirir máquinas e equipamentos que possibilitem a melhora da produtividade e da propriedade e, ao mesmo tempo, contribuir para a geração de emprego no campo.

            Outra decisão importante anunciada nesta segunda-feira foi o segundo Plano Safra específico para a região do Semiárido. Com essa prática inovadora, poderemos passar a olhar o Semiárido como região produtiva sustentável e não somente com políticas de emergência.

            Sobre este assunto, tivemos, há pouco, aqui, um pronunciamento muito importante e contundente do eminente Senador Vital do Rêgo, da Paraíba, colocando justamente que o sonho do nordestino que vive no Semiárido é exatamente ver aquela região produtiva, com boas condições de produtividade e com possibilidade de melhorar as condições de vida daquelas pessoas.

            O Plano Safra do Semiárido tem o objetivo de transformar o agricultor familiar do Semiárido na força principal para que o País possa aprender a ter condições de conviver com a seca.

            Esse conjunto de medidas reforça a disposição deste Governo em enfrentar os desafios mais urgentes e também em preparar as condições para o futuro.

            Nessa linha, eu também gostaria de destacar que o Plano Agrícola e Pecuário para a Safra 2014/2015 vai contar com o investimento de R$156 bilhões para financiar a produção agrícola e pecuária, o que representa um aumento de quase 15% em relação à safra passada. Isso significa que, além de haver mais recursos disponíveis, as taxas de juros também serão mais atrativas. Por exemplo, na safra de 2001/2002, cujos investimentos foram 10 vezes inferiores aos investimentos atuais, os juros variavam entre 8,75% e 10,75% ao ano. Os recursos hoje anunciados vêm com a boa notícia de que os juros estão entre 4% e 6,5%. Dessa maneira, além de o Governo estar assegurando um volume maior de recursos para o financiamento da produção, há a garantia de que o juro a ser pago é um juro bem menor. Desse modo, a Presidenta Dilma reafirmou que não faltará crédito para os produtores brasileiros.

            O quanto as políticas de apoio ao pequeno e médio produtor, de apoio ao agricultor familiar, tanto no que diz respeito aos créditos, quanto à aquisição de máquinas e assistência técnica, é um dos aspectos que também têm de ser contabilizados na hora de se verificar o aumento da produção agrícola no Brasil. Isso tudo tem contribuído para o aumento da produtividade e feito com que o Brasil cumpra com a sua missão, que é uma missão protagonista no plano mundial no que diz respeito à produção agrícola. O Brasil é um dos maiores produtores do mundo e, com isso, tem dado uma grande contribuição para a alimentação do Planeta.

            O anúncio feito hoje pela Presidenta Dilma vai exatamente no sentido de garantir aos produtores que eles têm recursos disponíveis a juros que possibilitem que eles façam seus investimentos, colham sua safra e, na hora de pagar, não tenham, digamos, aquele juro escorchante que acaba levando todo o lucro do produtor. Dessa maneira, nós temos a garantia de que o juro anual entre 4% e 6,5%, um juro até menor do que a inflação, permite que o agricultor possa se sentir seguro, tranquilo.

            Serão destinados também R$16,7 bilhões em crédito para os médios agricultores e pecuaristas. São 25,5% a mais do que na safra passada, e com juros de 5,5% ao ano. Como eu disse, considerando a inflação média anual, são juros praticamente negativos, entre 5,5% e 6,5% ao ano.

            Uma das novidades do Plano Agrícola e Pecuário é o financiamento da aquisição de animais para engorda em confinamento. Além disso, há crédito para o pecuarista adquirir e reter matrizes, o que evita o abate precoce. Com essas linhas de crédito, o Governo está atendendo reivindicações dos pecuaristas.

            É interessante destacar, ainda, que o programa de modernização da frota, o Moderfrota, financiado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, que oferece crédito barato para a compra de máquinas novas, também foi reativado.

Somado ao Programa de Sustentação do Investimento, serão mais R$8 bilhões para a aquisição de colheitadeiras e tratores.

            Outra iniciativa para estimular o uso de novas tecnologias é o Programa de Incentivo à Inovação Agropecuária. Agora há R$1,7 bilhão para financiar a agricultura de precisão, o cultivo protegido de hortifrutigranjeiros e a automação da avicultura, da suinocultura e da pecuária leiteira.

            Além dessas medidas, o Governo vai continuar apoiando a melhoria das condições de armazenamento e escoamento das safras.

            A exemplo do que já aconteceu no ano passado, neste ano de 2014, para a safra 2014/2015, haverá um investimento de R$5 bilhões para financiar a construção e a ampliação de armazéns privados, com juros também de 4% a 5% ao ano, outra modalidade de financiamento para fortalecer o setor agrícola que tem juros subsidiados.

            Por todo o exposto, Sr. Presidente, Srs. Senadores, telespectadores que nos acompanham pela TV Senado, consideramos que todas essas iniciativas são medidas de impacto que vão melhorar não apenas a produção nacional, como também vão dar maior segurança aos nossos produtores.

            Por isso, fica aqui o meu cumprimento à Presidenta Dilma Rousseff, ao Ministro da Agricultura, aos bancos oficiais do Governo - Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e o BNDES -, e o apelo para que, uma vez feitos os anúncios, nós tenhamos efetivamente a facilidade do acesso ao crédito pelos pequenos e médios agricultores, pelos agricultores familiares. Uma vez feitos os anúncios - nós ficamos muito felizes com esses anúncios, principalmente porque estamos falando de um volume de recursos dez vezes maior do que aquele feito dez anos atrás -, nós precisamos ter a garantia de que, na hora de ter acesso, de ir em busca desse recurso, o pequeno produtor não seja humilhado com uma sequência de exigências burocráticas que, às vezes, o impossibilita de ter acesso a esse recurso.

            Então, vamos fazer com que esses recursos anunciados hoje, o que faz muito bem para o fortalecimento da nossa agricultura, sejam efetivamente concretizados, com o mínimo de burocracia e com toda a facilidade criada, porque uma coisa a gente tem que dizer: o produtor rural, o pequeno produtor, o médio produtor não tem tempo para ficar em filas de bancos; ele não tem tempo para ficar em filas de bancos e nem tem tempo para ficar levando chá de cadeira de gerentes.

Ele precisa ser atendido com total prioridade quando chega com seu projeto, que tem que ser analisado em tempo recorde para que não percam um mês sequer, um dia sequer de trabalho.

            É exatamente por isso que queremos que se concretize aquilo que foi anunciado hoje. Cumprimentamos a Presidenta Dilma por isso, cumprimentamos o Ministro da Agricultura pelo investimento recorde no fortalecimento da nossa agricultura. Que haja agora sensibilidade do setor bancário no sentido de a rede de banco oficial, destinada a esses financiamentos, ter total celeridade na hora de atender os pequenos e médios produtores, os agricultores familiares.

            Senador Moka está pedindo um aparte?

            O Sr. Waldemir Moka (Bloco Maioria/PMDB - MS) - Não tive oportunidade de participar do lançamento, mas quero me somar ao pronunciamento de V. Exª, principalmente nessa questão que V. Exª diz que é preciso que esses recursos anunciados estejam a tempo e a hora, porque o produtor precisa desses recursos na hora em que ele vai exatamente plantar; é nessa hora que ele precisa. Ele tem toda uma despesa que precisa estar pronta, e não ser depois, senão ele terá que recorrer a outros créditos, com juros até maiores. Quero parabenizá-lo pelo pronunciamento e me somar àqueles todos, à Presidenta Dilma, ao Ministro da Agricultura, ao Ministro do Desenvolvimento Agrário, a todos aqueles que planejaram e que trabalharam para que o Plano Safra fosse liberado hoje, pelo menos anunciado, sobretudo para os pequenos e médios agricultores, a chamada agricultura familiar. Parabéns a V. Exª!

            O SR. ANIBAL DINIZ (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Muito obrigado, Senador Moka, que vem de um dos Estados com maior produção agrícola do Brasil e que tem toda a autoridade para emitir sua opinião a respeito do assunto.

            Eram essas, Senador Paim, as minhas palavras.

            Encerro na torcida de que tenhamos esses anúncios, feitos hoje pela Presidenta Dilma,concretizados na prática. Que possamos, efetivamente, contar com esses recursos, os agricultores possam, ao apresentarem os seus projetos, ter a facilidade, a desburocratização necessária para o acesso efetivo a esses benefícios!

            E quero também reforçar o meu apelo a todos os pequenos produtores do Acre, os nossos agricultores que se enquadram no Pronaf, o programa de agricultura familiar, para que estejam atentos, aí nos sindicatos dos trabalhadores rurais, na Federação da Agricultura, para apresentarem os seus projetos e, assim, terem acesso a esses recursos, para que possamos fazer valer o esforço que o Senador, hoje Governador, Tião Viana está empreendendo no Estado do Acre, no sentido de fazer com que o Acre também aumente a sua produtividade.

            Hoje, o Acre possui as suas indústrias, principalmente, o complexo industrial da piscicultura, o complexo industrial da suinocultura e o abatedouro de aves, que são três empreendimentos que já demandam uma produção agrícola muito importante no Estado. Hoje, toda a produção que há no Estado esses empreendimentos absorvem.

            Então, há, neste momento, a necessidade de o agricultor, o pequeno agricultor e o médio produtor apostarem, efetivamente, na agricultura. E tenho certeza de que agora, com o início do funcionamento da indústria de ração para peixe, no complexo da piscicultura - que já está praticamente pronto, os últimos detalhes já estão definidos e, até o final de julho, teremos a inauguração da parte de filetagem do complexo da piscicultura -, teremos também uma necessidade muito maior de produção de milho e de outros produtos agrícolas que vão ser utilizados na indústria de ração. Portanto, os pequenos e os médios produtores do Acre podem apostar nesse caminho de obterem esses créditos, com juros subsidiados, tanto para a produção agrícola quanto para a engorda de animais. E tenho certeza de que temos tudo para, dessa maneira - com a política de apoio à produção agrícola que o Governo da Presidenta Dilma está levando à frente -, ter fortalecida a agricultura também no Acre, que é um Estado com muitas dificuldades.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 27/05/2014 - Página 369