O SR. ALVARO DIAS (Bloco Minoria/PSDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Paulo Paim, Srs. Senadores, devo, ao final deste pronunciamento, fazer referência à postura inteligente adotada pela Associação Comercial do Paraná no último dia 25.

            Mas antes disso, em nome do meu Partido, o PSDB, quero registrar o repúdio que se faz necessário neste momento à ação daqueles que habitam os porões da política suja neste País e que, com a proximidade das eleições, passam a atuar criminosamente, na tentativa de destruir reputações e reverter expectativa pessimista em relação ao pleito de 5 de outubro próximo.

            A matéria é da Folha de S.Paulo. Revela que prefeitura petista é apontada como fonte de ofensas a Aécio Neves na internet. Servidores e equipamentos foram usados para alimentar páginas contra Aécio em redes sociais.

            A Justiça de São Paulo autorizou a quebra de sigilo de clientes de 27 empresas, revela a Folha de S.Paulo. Os dados repassados à Justiça de São Paulo mostram que equipamentos e funcionários da prefeitura de Guarulhos, comandada há 14 anos pelo PT, foram usados para criar páginas com ofensas ao Senador Aécio Neves em redes sociais. O nome dos tucanos para o Planalto, Aécio, é hoje o principal rival da Presidente Dilma na disputa.

            As informações chegaram ao Judiciário depois que o Senador abriu um processo contra 27 empresas que prestam serviços relatados à internet e conseguiu uma decisão que as obrigou a quebrar o sigilo contratual de clientes. A equipe de advogados, então, fez uma pesquisa particular e identificou e-mails e telefones celulares que tinham sido usados para fazer postagens e criar as páginas. Com essas informações, pediram que mais 25 companhias fossem incluídas na ação e entregassem dados de pessoas ligadas ao caso. Com nova decisão favorável do juiz, empresas como UOL, do Grupo Folha, Microsoft, TIM e Telefônica entregaram CPF, CNPJ, nomes e endereços dos clientes listados.

            A Folha acessou o processo na Justiça e fez cruzamentos com os dados fornecidos, chegando à localização dos imóveis e às profissões de alguns dos citados no caso. Só a partir da sede da Secretaria de Comunicação Social de Guarulhos, as páginas contra Aécio Neves foram manipuladas 81 vezes em 20 dias. Há ainda, entre os criadores do perfil, uma funcionária da Prefeitura, Nataly Diniz, que usou celular para administrar as páginas.

            Na Secretaria de Comunicação, os acessos aos perfis de Aécio ocorreram a partir de um IP, vinculados a uma agência de propaganda, a PG Comunicação.

            As páginas contra Aécio também foram administradas por pessoas de outros dois Estados: Minas Gerais e Rio de Janeiro. A cidadã de Petrópolis...

            A advogada Juliana Abrúsio, sócia do escritório que representa Aécio, disse que “Aécio é vítima de uma ação orquestrada em vários Estados.”

            Eu repito que essa segunda fonte de Petrópolis, no Rio de Janeiro, não quis se manifestar, e a de Minas Gerais, de Juiz de Fora, nega ter postado contra Aécio Neves.

            Sr. Presidente, nós já estamos acostumados. Nos últimos anos, especialmente nas últimas campanhas eleitorais, a usina de dossiês foi acionada na tentativa de enxovalhar a honra de concorrentes ao pleito eleitoral, como ocorreu nas eleições em que José Serra enfrentou Dilma Rousseff.

            São os porões da política suja, habitados por marginais da fraude. Perfis falsificados na internet para atacar desonestamente. São criminosos nas redes sociais. São os marginais da política que, sem preparo para o debate democrático, sem argumentos para defender a causa que empalmam, lançam mão desse artifício degradante que procura alvejar a honra alheia e permanecer na impunidade em razão da covardia do anonimato, que é o caminho percorrido por esses agentes do mal.

            Sr. Presidente, o nosso repúdio, a nossa indignação e, sobretudo, o apelo para que as autoridades judiciárias adotem as providências celeremente e com o maior rigor, para conter esse processo que enxovalha a campanha eleitoral. O que beneficia esse comportamento? A quem beneficia? Ao País, certamente, não; à democracia, também não. O que oferece como consequência imediata é o descrédito da população em relação às instituições públicas do País. Sobretudo, os agentes públicos que se envolvem na campanha eleitoral acabam ainda mais desacreditados, em razão da impunidade que acaba prevalecendo quando esses fatos são denunciados.

            Faço referência também à palavra do próprio Aécio Neves, nesse domingo. Diz ele, no Facebook:

Tenho sido vítima de uma covarde campanha de agressões, mentiras e calúnias nas redes sociais. Reportagem publicada hoje pelo jornal Folha de S.Paulo comprova, mais uma vez, a ligação do PT com esse jogo baixo. Computadores da prefeitura petista de Guarulhos foram usados para alimentar um perfil falso, usado para me desqualificar.

Quanto mais a nossa pré-candidatura se firma, mais aumenta o desespero e a falta de responsabilidade de quem não quer debater o futuro do Brasil.

As pessoas me conhecem. Conhecem minha família. Tenho uma vida pública que, há mais de 30 anos, é acompanhada pela população. Fui presidente da Câmara dos Deputados, duas vezes governador de Estado. Enfrentei e derrotei as mais organizadas e poderosas forças políticas do país, sem que nada tenha sido apontado contra mim. Na ausência de críticas verdadeiras, inventam. Na impossibilidade de debaterem, caluniam.

É contra isso que lutamos. Por um Brasil em que haja respeito e ética. Aécio Neves.

            Em outra nota, a repercussão trazida pelo jornal O Estado de S.Paulo nesta segunda-feira: “Aécio atribui ao PT criação de falsos perfis para atacá-lo”.

O tucano Aécio Neves (MG) escreveu em seu perfil oficial no Facebook que foi vítima de uma "covarde campanha de agressões, calúnias e mentiras nas redes sociais", ao comentar o fato de computadores instalados na Prefeitura de Guarulhos, comandada pelo PT, terem sido usados para criar páginas com ofensas contra ele.

            Enfim, foram apanhados esses ratos de esgoto, do esgoto sujo da política imunda que se apresentam exatamente no período eleitoral. Eles foram apanhados; é preciso agora que sejam punidos. Não há como ter condescendência com esse tipo de ser desumano.

            Nós temos que apelar desta tribuna, mais uma vez, para que as autoridades judiciárias adotem os procedimentos necessários, com a instauração do inquérito, a fim de que ocorra a responsabilização civil e criminal daqueles que se envolveram nessa sujeira da política de tentar destruir reputações e, sobretudo, combater o adversário no terreno rasteiro da calúnia, da difamação e da má-fé.

            Certamente, os últimos resultados das pesquisas já preocupam aqueles que não admitem perder o poder e que lutam para preservá-lo a qualquer preço. O mensalão, por exemplo, foi um sofisticado esquema de corrupção idealizado em nome de um projeto de poder, e, nessa hora, utiliza-se um esquema pernicioso, perverso e cruel contra a reputação de um concorrente para tentar derrotá-lo.

            Sr. Presidente, nós vamos aguardar as providências, E eu repito: queremos debater o Brasil, queremos debater o futuro da nossa gente, e este não é o debate dos porões da política suja. Lá não se debate o futuro do Brasil; lá nós sepultamos esperanças e sonhos de brasileiros que hoje se encontram desestimulados diante da incompetência administrativa e da corrupção avassaladora que toma conta do Governo brasileiro. Nós queremos um debate franco, aberto; nós queremos o debate das ideias, das propostas; nós queremos candidatos empalmando bandeiras que digam respeito ao futuro deste País.

            Esse é o nosso desejo, Sr. Presidente.

            Como anunciei no início, quero destacar a ação da centenária Associação Comercial do Paraná, presidida pelo amigo Edson José Ramon, seu Presidente.

            Respeito ao contribuinte em primeiro lugar, diz a Associação Comercial do Paraná. O ano só começa agora para os brasileiros.

            A Associação Comercial do Paraná comemora o Dia Nacional de Respeito ao Contribuinte, o dia 25 último, de forma diferente.

            Em anúncio publicado nos principais jornais de Curitiba neste domingo, a entidade lembra aos paranaenses o tamanho da carga tributária suportada pelos brasileiros.

            "Pagamos cada vez mais impostos e, em contrapartida, recebemos cada vez menos do poder público", denuncia o anúncio, informando que o Governo já coletou nestes quase cinco meses mais de R$658 bilhões em impostos. Apesar disso, os índices de violência crescem em ritmo alarmante; a educação básica está cada vez pior e a saúde pública segue em situação deplorável.

            Aliás, ontem o programa Fantástico, em reportagem competente, mostrou o caos que há na saúde pública do Brasil, fazendo vítimas impunemente, em razão dessa postura de incompetência do Governo brasileiro.

            "Com certeza, isso não é respeito ao contribuinte", desabafa o empresário Edson Ramon, presidente da Associação Comercial do Paraná.

            A Associação Comercial lembra que 25 de maio é uma data emblemática no calendário. "É como se tudo que o brasileiro ganhou nestes primeiros cinco meses fosse entregue ao governo na forma de tributos", reclama o Presidente da Associação Comercial do Paraná.

            E aqui está o anúncio da entidade, publicado nos jornais de Curitiba. “O brasileiro trabalha quase meio ano para pagar impostos”. E aí está o “impostômetro”, anunciando os mais de R$658 bilhões em impostos arrecadados até esta data. E faz referência aos índices de violência que crescem em ritmo alarmante; à educação básica, cada vez pior e à saúde pública, em situação deplorável.

            Conclui dizendo: "Pagamos cada vez mais impostos e, em contrapartida, recebemos cada vez menos do poder público. Com certeza, isso não é respeito ao contribuinte. Edson Ramon, Presidente.”

            Mas poderíamos apresentar, Presidente Paulo Paim, outros números. Por exemplo, em 2003, os tributos representavam 36,98% de toda a renda dos cidadãos brasileiros. Agora, em 2014, segundo o instituto, serão 41,37%. Portanto, de 36% para 41%. Se forem incluídos os gastos com convênios médicos, escola e outros serviços particulares, gastos esses feitos para compensar a ineficiência governamental em oferecer serviços de qualidade ao contribuinte, os números seriam revistos para cima.

            Enquanto isso, o País convive com cerca de 50 mil homicídios por ano.

            Segundo o Censo da Educação Básica, do IBGE, pelo menos 3 milhões de crianças e jovens estavam fora da escola no ano passado. Nós apresentamos aqui, várias vezes, um número impressionante: o Governo brasileiro está gastando de R$28 bilhões a R$30 bilhões com a Copa do Mundo. Se aplicássemos R$25 bilhões, colocaríamos nas escolas todos os brasileiros de 4 a 17 anos que estão fora delas. Portanto, essa inversão de prioridade, sem dúvida, provoca um impacto grande na cabeça das pessoas lúcidas deste País.

            O Brasil está em 85º lugar, entre 187 países, no Índice de Desenvolvimento Humano, de acordo com as Nações Unidas.

            O estudo em relação à elevação dos impostos no ano passado, passando de 35,58% do Produto Interno Bruto para 35,83%, de 2012 a 2013, de acordo com previsão feita em estudo conjunto da Secretaria do Tesouro Nacional e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada mostra o peso da carga tributária no País. Tal estudo foi incluído na prestação de contas da Presidente Dilma Rousseff, relativa ao ano passado, e faz parte do Balanço Geral da União. Esse é o primeiro reconhecimento oficial de que houve, efetivamente, aumento da carga em 2013, mesmo com forte desoneração de tributos, realizada pelo Governo no ano passado. Portanto, o reconhecimento do próprio Governo.

            O que nós gostaríamos é que o Governo reconhecesse também a necessidade da reforma tributária, a reforma do sistema federativo.

            Nós tivemos promessas contundentes durante a última campanha para a Presidência da República. Entre essas promessas, a da reforma tributária certamente prevalecia como prioridade indiscutível. No entanto, essa promessa foi esquecida.

            A indagação que qualquer contribuinte deve fazer é: se todos concordam com a necessidade da reforma tributária, se, na campanha eleitoral, todos a prometem, por que ela não se concretiza?

            Nós temos a resposta: os governos são imediatistas; temem, com a reforma tributária, perder recursos no primeiro momento; ficam paralisados diante desta hipótese, porque não possuem visão estratégica de futuro. O seu horizonte temporal tem a exata duração do seu mandato. Preferem não olhar adiante, porque, se olhassem, certamente fariam a reforma tributária, já que é possível até que, em um primeiro momento, se perca receita. Mas apenas em um primeiro momento, já que, com a redução da carga tributária, com certeza, a economia ganhará força, a roda da economia girará com maior força e velocidade, o País crescerá mais. E com o crescimento maior do País, certamente os cofres públicos arrecadarão muito mais que arrecadam hoje.

            Conclusão: nós teríamos uma política tributária moderna, nós teríamos uma política tributária justa; não teríamos mais as distorções existentes hoje, quando alguns pagam demais, outros pagam de menos, e alguns nada pagam, porque, se pagarem, não sobrevivem e, por isso, acabam sonegando.

Certamente, um modelo tributário moderno - não este, que é um modelo ultrapassado, retrógrado, modelo de país de quinto mundo, que, em contraste com modelos da Europa, da Ásia e dos Estados Unidos, coloca os nossos exportadores em desvantagem - levaria em conta a redução da carga tributária e a melhor distribuição dos recursos arrecadados, estabelecendo, no rigor da política fiscal, a aplicação correta dos recursos públicos arrecadados.

            Enfim, toda eleição é um ressuscitar de esperanças. Quem sabe, nesta campanha eleitoral possamos ouvir dos candidatos compromissos assumidos para serem honrados posteriormente, que levem em conta a necessidade desta mudança, desta reforma, para impulsionar o crescimento econômico deste País.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.