A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Maioria/PP-RS. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão da oradora.) - Caro Presidente desta sessão, Senador Ruben Figueiró, caros colegas Senadores e Senadoras, nossos ouvintes da Rádio Senado, telespectadores da TV Senado, eu queria fazer uma saudação especial aos agentes de saúde e também aos cuidadores do nosso trânsito, os nossos profissionais que estão aqui na expectativa de que entre na pauta matéria de interesse dessas duas relevantes e importantes categorias, especialmente no que se refere à saúde; porém, também trânsito é saúde, porque o número de acidentes que nós temos no País, hoje, constitui praticamente uma epidemia em relação aos gastos com saúde, seja com ou com tratamento, seja com a previdência.

            Aliás, tanto o trânsito, como a saúde, tudo isso faz parte das nossas necessidades. Não há Senador, Senadora, cidadão comum, amigo da gente, Senador Ciro, com que a gente não converse e que não tenha uma queixa de aeroporto, de atraso em voos, de demora na liberação de bagagem, de bagagem extraviada, de aumento abusivo do preço, de preços que mudam de uma hora para outra, de uma promoção que não se imagina que é 10 vezes menos o preço real da passagem, e tudo isso está acontecendo sem que o consumidor tenha uma proteção maior.

            O aeroporto de Brasília, de fato, está muito bonito. Está lindo o aeroporto, mas, no sábado, no primeiro dia de uso do aeroporto, nós tivemos, para embarcar, que descer uma escada, pegar um ônibus e atravessar praticamente todo o aeroporto. Então, a beleza daquele prédio não tinha a eficácia que o passageiro que paga imposto para a Infraero deveria receber, porque era uma comodidade para sair mais rápido dali. Mas não.

            Noutro dia, também, o comandante disse: “estamos demorando” - e isso também nessa parte nova do aeroporto - “para sair simplesmente porque o operador do finger não chegou”. O finger é aquela extensão que vai direto da porta do avião até a estação de passageiros.

            Então, são coisas que... Claro, os ajustes vão acontecer; os passageiros são pacientes, até porque, de uma hora para outra, o aeroporto, hoje, no Brasil, se transformou em uma rodoviária. É ótimo isso, porque significa que o transporte aéreo, assim como o telefone celular, passou a ser democratizado. Não é uma elite só que viaja de avião; é a população brasileira que está viajando de avião. Porém, nós não estávamos preparados para esse aumento tão grande de passageiros nos nossos aeroportos. E, mesmo essas mudanças que estão sendo feitas, já se mostram, daqui a pouco, muito pouco tempo, insuficientes para atender a uma demanda que será sempre crescente.

            Então, tão importante quanto investir nos grandes aeroportos e concluir as obras já iniciadas, como o nosso aeroporto de Brasília, é ampliar os investimentos nos aeroportos de menor tamanho, os chamados aeroportos regionais, e nos aeroclubes, relevantes escolas de formação de pilotos, muito comuns no interior do nosso País, especialmente no meu Rio Grande do Sul - o Senador Paim sabe disso, o Senador Simon, da mesma forma.

            É preciso também desburocratizar os processos relativos a essas infraestruturas de médio e pequeno porte, indispensáveis para ampliar a eficiência da malha aeroviária nacional. No Brasil, por exemplo, são mais de 270 aeroportos regionais que demandam investimentos capazes de melhorar, de forma significativa, o turismo, a infraestrutura e a logística nacionais.

            Falo isso porque a Secretaria de Aviação Civil, comandada pelo Ministro-Chefe Moreira Franco, parlamentar, assumiu um relevante compromisso com a aviação regional no Rio Grande do Sul: o Município de Bento Gonçalves, a Capital Brasileira do Vinho, na serra gaúcha, um dos mais belos cartões postais do País e ponto turístico preferido por muitos brasileiros, acaba de receber o sinal verde do órgão federal para transformar o aeroclube privado da cidade em aeródromo público, repassando seu controle para a União. É uma grande notícia para essa comunidade e para a região!

            Agora à tarde, na Secretaria de Aviação Civil, o Prefeito de Santa Cruz do Sul, Telmo Kirst, receberá confirmação do volume de recursos que serão aplicados na ampliação de outro aeroporto, o de Santa Cruz do Sul, como aeroporto regional, podendo o valor superar os R$45 milhões, num aeroporto de caráter regional. No caso de Bento, trata-se de um aeroclube privado que passa a ser um aeródromo público, com a administração da União. Neste não, já existe o aeroporto, que vai ser transformado num aeroporto maior, ampliado, um aeroporto regional, em Santa Cruz do Sul, uma importante cidade do nosso Estado.

            Assim, será possível, já neste ano, no caso de Bento Gonçalves, iniciar melhorias na infraestrutura aeroportuária regional, criando as condições para o surgimento de novas rotas regionais indispensáveis para desafogar os grandes aeroportos e agilizar o deslocamento, além de melhorar a capacidade de pilotos de aeronaves. Isso é a profissionalização numa área estratégica.

            O apoio à iniciativa, em Bento Gonçalves, teve o aval do Ministério do Turismo, comandado pelo Ministro Vinicius Lages, que deve autorizar a liberação de R$2 milhões para a pavimentação asfáltica da pista já existente, segundo as normas e padrões da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Esse projeto, de 2012, estava parado, por questionamentos do Ministério Público Federal e por atrasos no processo, junto à Administração Pública da União.

            Vale lembrar que o desenvolvimento da aviação regional é de extrema relevância para os deslocamentos urgentes em caso de saúde, por exemplo, que demandam tratamento médico ágil.

            Atualmente, os dois aeroportos mais próximos a Bento Gonçalves são Hugo Cantergiani, em Caxias do Sul, a 40 quilômetros do Município, e o Salgado Filho, em Porto Alegre, distante 122 quilômetros de Bento.

            As duas audiências que permitiram o entendimento sobre os novos investimentos na aviação regional gaúcha, na serra, e também em Santa Cruz do Sul, foram mediadas pelo meu gabinete e envolveram contatos com o Diretor de Outorgas da SAC, Ronei Saggioro, o Coordenador-Geral de Convênios da SAC, Moisés Rubbioli Cordeiro, o Secretário de Turismo de Bento Gonçalves, Gilberto Durante, e o Prefeito Guilherme Pasin. O presidente do aeroclube de Bento Gonçalves, Flávio Savaris, e o Secretário de Governo de Bento Gonçalves, Enio De Paris, também participaram desses acertos na Secretaria de Aviação Civil.

            Portanto, é preciso dar continuidade a esse trabalho. Muitos Municípios precisam desenvolver a aviação regional. No início da década passada, 33 milhões de pessoas viajavam de avião no Brasil ao ano. Atualmente, esse número mais do que triplicou: são 111 milhões de passageiros. Por isso, a importância de concluir os investimentos e as obras relativas à infraestrutura aeroportuária, seja qual for o tamanho: grande, médio ou pequeno.

(Soa a campainha.)

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Maioria/PP-RS) - Já estou terminando, caro Presidente.

            Um relatório da Câmara Americana de Comércio (Amcham) mostrou, com base em percepções de grandes empresas de infraestrutura do Brasil, dos Estados Unidos e de outros países, que, lamentavelmente, ainda falta consistência econômica e sobram burocracia e insegurança jurídica no caso das políticas para infraestrutura.

            São, segundo esse estudo, quatro problemas principais do Estado brasileiro que atrapalham a economia e geram gastos públicos desnecessários, com o indesejável desperdício:

            1. Indefinições e alterações frequentes nos termos e critérios das licitações. Agora mesmo estamos debatendo aqui alterações na Lei nº 8.666. E da forma como o Senado reagiu à MP, que tratava da RDC aplicável a todas às licitações públicas - o RDC é Regime Diferenciado de Contratações.

            2. Complexa e exigente tramitação burocrática;

            3. Complexidade da Lei nº 8.666/93, de licitações, que tem criado barreiras ao desenvolvimento e à inovação. É preciso aperfeiçoá-la, e não acabar com ela, criando uma porteira aberta para nenhum controle.

            4. A falta de solidez, atratividade e planejamento estratégico, de longo prazo, para projetos de infraestrutura, dificultando o convencimento de investidores internacionais e até mesmo a manutenção de equipes técnicas no nosso País.

            As obras inacabadas, em diversas localidades do Brasil, provam que essas limitações graves, ainda presentes na Administração Pública, atrasam o desenvolvimento econômico e dificultam a prestação de serviços públicos com mais qualidade.

            Por isso, a importância da mobilidade urbana efetiva, essencial para melhorar a vida das pessoas não só nas grandes cidades, mas também em todo o interior, como no seu Mato Grosso do Sul, Senador Ruben Figueiró.

            Muito obrigada, Sr. Presidente.