O SR. CIRO NOGUEIRA (Bloco Maioria/PP - PI. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, na semana passada, o Senado deu uma grande contribuição ao País, aprovando o projeto do Marco Civil da Internet. É mais um passo que damos no sentido de modernizar o Brasil, para que o nosso País continue desfrutando da confiança da comunidade internacional. Mas, se o Marco Civil representa um avanço, não podemos dizer o mesmo com relação às patentes.

            Li com certa perplexidade, na edição do último dia 20, do jornal Folha de S.Paulo, que o tempo médio de espera para se conseguir a patente de um produto no Brasil é de cerca de 10 anos, mas esse prazo pode superar 13 anos se o pedido estiver na área de alimentos e plantas, ou até 14 anos se a inovação for do setor de telecomunicações. Esse tempo de espera ultrapassa em até quatro vezes o dos Estados Unidos, da Europa e do Japão, e em até seis vezes o da China e da Coreia do Sul - onde um registro de patente é concedido, em média, em 1 ano e oito meses.

            Uma das causas dessa longa espera é, sem dúvida, a deficiente estrutura do INPI - Instituto Nacional de Propriedade Industrial, que examina os pedidos de patente no Brasil. Em 2012, havia 225 profissionais para avaliar 166.181 pedidos de patentes. Eram 738 pedidos por examinador. No ano passado, caiu o número de examinadores e aumentaram os pedidos de patente: eram 192 profissionais para 184.224 pedidos, ou seja, 980 pedidos de patente por examinador.

            Esses são números absurdos! É humanamente impossível alguém analisar 900 pedidos de patente por ano! Na Europa, em 2012, a média era de 91,2 pedidos por examinador, enquanto nos Estados Unidos, naquele mesmo ano, essa relação era bem mais confortável: apenas 77 pedidos por examinador! E olhem que estamos falando dos países lideres na concessão de patentes no mundo.

            Talvez por isso, nosso País esteja amargando um dos últimos lugares na lista de patentes válidas. De acordo com o último levantamento da Organização Mundial de Propriedade Intelectual, entre os 20 países com os maiores escritórios de concessão de patentes do mundo, o Brasil aparece em 19º lugar, com 41.453 patentes válidas, ficando à frente apenas da Polônia. Enquanto isso, os Estados Unidos ocupam a primeira posição, com 2,2 milhões de patentes, seguidos pelo Japão, com 1,6 milhão e a China, com 875 mil patentes válidas. Até o pequeno Principado de Mônaco possui mais patentes válidas do que o Brasil!

            Outra consequência desse longuíssimo prazo de espera para obter uma patente no Brasil, Senhor Presidente, é que a fatia do faturamento que as empresas destinam ao desenvolvimento de produtos e processos - o chamado P&D - caiu de 3,8% no ano 2000 para 2,4% em 2011. Além disso, a parcela de empresas consideradas inovadoras que investiram em P&D foi reduzida a menos da metade entre os anos 2000 e 2011, recuando de 33% para 14% do total. Ou seja, cada vez menos empresas estão pesquisando e desenvolvendo novos produtos e processos no Brasil.

            Isso é muito mau. Principalmente, se agregarmos fatores como a conhecida deficiência brasileira em educação de qualidade, os elevados índices de analfabetismo e a burocracia que ainda impera em diversos setores da vida nacional.

            Eu pergunto, então, Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Senadores: como é que este País poderá estar entre os principais países do mundo, no século XXI, se ele não estimula a inovação?

            Quando o empresário pede o direito de patente, ele tem o objetivo de proteger sua invenção e, ao mesmo tempo, tem expectativa de gerar negócios. Essa demora em conceder as patentes no Brasil fragiliza tanto a invenção quanto os possíveis negócios, trazendo enormes prejuízos ao País. Depois de tanto tempo de espera, a tecnologia certamente estará ultrapassada e o produto obsoleto.

            Meu objetivo com este pronunciamento é alertar as autoridades, alertar o Senado Federal, para o fato de que estamos perdendo muito dinheiro com essa demora em conceder patentes. E algo precisa ser feito urgentemente para resolver essa questão.

            Vivemos na chamada era da economia criativa, quando o ativo mais valioso de uma empresa, instituição ou nação passa a ser intangível. O caso norte-americano é emblemático nesse sentido. De acordo com o órgão que concede as patentes naquele país, o valor dos ativos de propriedade intelectual nos Estados Unidos é da ordem de cinco trilhões de dólares, ou seja, aproximadamente duas vezes o orçamento do governo federal daquele país em 2008.

            As indústrias norte-americanas intensivas em propriedade intelectual são responsáveis por 40 milhões de empregos diretos e indiretos, o que equivale a 27,7% de todos os empregos daquele país. E mais: as indústrias intensivas em propriedade intelectual foram responsáveis por 775 bilhões de dólares em produtos exportados dos Estados Unidos, equivalendo a 60,7% do total das exportações norte-americanas. Na Europa a situação se repete: 50% das indústrias da União Europeia são intensivas em propriedade intelectual e responsáveis por 26% de todos os empregos daquele bloco econômico.

            Portanto, Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Senadores, creio não restarem dúvidas quanto à importância de promovermos maior celeridade na concessão de patentes no Brasil, se quisermos, de fato, que o nosso País esteja entre as nações mais prósperas e desenvolvidas do mundo no futuro.

            Era o que tinha a dizer. Muito obrigado.