A SRª ANGELA PORTELA (Bloco Apoio Governo/PT - RR. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, retorno de meu Estado de Roraima muito contente e com uma notícia alvissareira: o lançamento da pedra fundamental do Campus Zona Oeste. É o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Roraima (IFRR), e a cerimônia da qual participei com muita alegria, ocorreu, neste final de semana, no Conjunto Cidadão, em Boa Vista, nossa capital.

            Na solenidade de lançamento da pedra fundamental do Campus Zona Oeste, evento que foi prestigiado por servidores e acadêmicos, o reitor no IFRR, professor Ademar de Araújo Filho destacou a importância deste patrimônio educacional para o povo de Roraima, um estado que vem elevando muito o seu potencial educacional.

            Também ressalto aqui, que este novo campus dará aos jovens e adultos de nossa capital mais e melhores oportunidades de qualificação profissional, em cursos como Eletricista Predial, Desenhista da Construção Civil, Reciclador, Auxiliar de Cozinha e Organizador de Eventos; este, que é oferecido pelo programa Mulheres Mil, por meio do Pronatec.

            Falo nobres pares, de uma região onde residem cerca de 70% da população de nossa capital, e que já estavam se beneficiando com a oferta dos cursos de Formação Inicial e Continuada (FIC) e de cursos do Programa de Educação para Jovens e Adultos (Proeja). Isto porque, o IFRR já funcionava, desde o ano passado, em salas de aula cedidas pela Escola Estadual Elza Breves de Carvalho, atendendo mais de 200 alunos.

            Bom é sabermos que, após ser inaugurado, o Campus Zona Oeste irá atender 1.200 pessoas, ofertando todos os níveis da educação profissional, desde a formação inicial até a pós-graduação, em cursos regulares, além da pesquisa e a extensão. O IFRR vai ainda abrigar o Núcleo de Inovação Tecnológica (NIT) e o Centro de Educação a Distancia.

            Todo esse incremento na educação em Roraima, nobres colegas de Parlamento, se deve ao Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais Brasileiras (Reuni), implantado pelo ex-presidente Lula, ainda no seu primeiro mandato, na Presidência da República, e que foi continuado no governo da Presidenta Dilma Rousseff.

            Durante estes últimos 12 anos tem sido visível a evolução na educação de nível superior no Brasil. Neste período, o programa de expansão das universidades, que tem objetivo de retomar o crescimento do ensino superior público, tendo como meta inicial a interiorização deste nível de ensino, o número de estudantes do ensino superior já se elevou de três milhões para mais de sete milhões. Uma prova inconteste, de que somos um país, que tendo oportunidade, vai ao encontro do saber.

            Em se tratando de universidades federais, a expansão é enorme e se faz visível nas 27 unidades da federação. Entre 2003 e 2010, foram criados pelo ex-presidente Lula, 274 campus, em 230 municípios, enquanto no de Dilma Rousseff, a previsão é de que sejam criados, 321 campus, até o final de 2014, atendendo 275 municípios. Até dezembro, as universidades federais irão oferecer 250 mil vagas em todo o país.

            Quanto aos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (Ifets), de 2003 a 2010, no governo Lula, foram criados 354 campus, atendendo 321 municípios. No governo Dilma, já superamos em muito este número, e a previsão é de que até o final do ano, tenhamos 562 escolas, em 512 municípios brasileiros. Conforme prevê o governo, as novas unidades deverão oferecer cerca de 600 mil vagas, até o final de 2014.

            No caso de Roraima, a política de expansão do ensino superior garantirá 23,5 vagas por cada 10 mil habitantes, conforme planilha do Ministério da Educação (MEC). É, sem sombra de dúvidas, um enorme diferencial na infraestrutura educacional de nosso Estado que é referência na região em termos de oportunidade de estudo.

            Mas senhores senadores e senadoras, tratando sobre o tema educação, quero informar que a presidência desta Casa, instituiu na semana que passou, ato prorrogando por mais 30 dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão Temporária Destinada a Debater e Propor soluções para o Financiamento da Educação no Brasil (CTEDUC), que tenho a honra de presidir.

            Criada em 2013, para propor soluções ao financiamento da educação no Brasil, a Comissão temporária de educação tem se empenhado em audiências públicas para ouvir pesquisadores e estudiosos de educação, das finanças públicas e de políticas governamentais.

            Nas audiências públicas que realizou a Comissão teve a oportunidade de dialogar com especialistas e estudiosos da educação, a respeito das alternativas possíveis para o financiamento da educação brasileira. E confesso que este debate tem sido muito proveitoso. 

            Até agora, todos participantes das audiências públicas deram provas inequívocas do compromisso profissional, intelectual e político que têm com a educação em nosso país. Uma destas demonstrações foi dada na primeira audiência pública, na qual ouvimos o pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Marcelo Medeiros Coelho de Souza, e o consultor do Senado, o professor João Monlevade.

            A outra oportunidade que tivermos de saber o que pensar as pessoas ligadas à educação, ocorreu na audiência pública, realizada na semana que passou. Desta, participaram o vice-presidente da Fundação Itaú Social, Antônio Jacinto Matias; o representante da Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (Fineduca), Nelson Cardoso do Amaral; o especialista em Finanças Públicas, Raul Velloso; e a professora da Faculdade de Ciência Política da Universidade de São Paulo, senhora Marta Teresa da Silva Arretche.

            A bem do debate sério, fraterno e franco, a maioria dos participantes desta audiência pública disse que a educação não está entre as piores áreas básicas do nosso país. Todos eles expuseram seus pontos de vista sobre as possíveis alternativas a serem buscadas para o financiamento da educação e chegaram á conclusão de que é necessário não somente elevar o volume de recursos destinados à educação, mas, concomitantemente, melhorar a gestão dos recursos destinados a este tão relevante setor.

            Dar prioridade à formação e carreira do educador e envolver os pais e responsáveis no processo educacional foram algumas sugestões apresentadas pelos debatedores. Mas eles não deixaram dúvidas sobre as duas maiores necessidades que enxergam na educação brasileira hoje: a elevação do volume de verbas e a melhoria da gestão dos recursos. Para alcançar estas metas, entendo ser fundamental a participação direta e decisiva de governos, de nós, representantes do povo nesta casa, dos gestores públicos e de todos os educadores de modo geral.

            Resumindo o sentimento dos participantes desta audiência, a professora Marta Teresa da Silva Arretche, da Faculdade de Ciência Política da Universidade de São Paulo, disse estarem todos de acordo com o pensamento segundo o qual, a educação é central para o processo de desenvolvimento do nosso país. Esta educadora considerou meritória a proposta de destinação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB), para a educação.

            Fiquei contente com sua posição, pois é de minha autoria, Proposta de Emenda à Constituição, a PEC Nº 101/2011, que destina 10% do PIB, para a educação brasileira. Quando apresentei esta PEC, o fiz pensando nos milhões de crianças e adolescentes que estão no início de suas vidas, assim como nos nossos professores, que enfrentam a cada dia, um obstáculo para cumprir sua missão de bem educar.

            A esta altura do debate sobre como encontrarmos alternativas para o financiamento da educação, penso que minha proposta, ora em tramitação aqui no Senado, e já incluída no Plano Nacional de Educação (PNE), traz uma contribuição à análise sobre o volume de recursos que a educação brasileira precisa para garantir um ensino de melhor qualidade em todas as esferas.

            Enfim, as mentes que pensam a educação brasileira e que estão se dispondo a expor suas ideias a respeito das possíveis formas de o Brasil financiar a educação, estão, sem dúvidas, contribuindo, sobremaneira, para a elaboração do relatório final a ser construído pelo nosso relator, o colega Cristovam Buarque, reconhecido pelo seu compromisso com a educação; tema que interessa ao povo roraimense e a todos os brasileiros.

            Era o que tinha a dizer. Muito obrigada.