O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Apoio Governo/PDT - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, nossos amigos que nos acompanham pela TV Senado, pela Rádio Senado, trago como tema desta manhã a questão do cooperativismo em nosso País.

            Aprovamos ontem, na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, uma nova proposta para a Lei Geral do Cooperativismo, a Lei nº 5.764, de 1971. Esta nova proposta, relatada e apresentada pelo Senador Waldemir Moka, é um substitutivo ao projeto de lei que tramita aqui no Senado há sete anos, o PLS nº 3, de 2007, do ex-Senador Osmar Dias, do PDT, do Estado do Paraná, que é um especialista do assunto e que, na época, debateu com os agricultores e cooperativistas do Brasil inteiro este tema, este assunto.

            A dificuldade de construção de consenso sobre tema tão complexo, possivelmente é o motivo pelo qual esta matéria está tramitando há tanto tempo no Congresso Nacional. Outras propostas de revisão da Lei Geral do Cooperativismo que estavam tramitando no Congresso há mais de 15 anos também foram incorporadas pelo substitutivo do Senador Moka, de modo que essa proposta é a que mais se aproxima do consenso entre os 13 ramos do cooperativismo no Brasil.

            Meus cumprimentos, meus parabéns ao Senador Moka, que conseguiu exercer um grande poder de aglutinação das diversas contribuições e tendências do cooperativismo e também um grande poder de síntese em sua proposta. Meus cumprimentos também ao Senador Eduardo Suplicy, persistente, estudioso e batalhador da economia solidária e da agricultura familiar, que, aliás, é a base da economia do nosso Estado de Rondônia e que certamente dá uma grande contribuição para a discussão e o aperfeiçoamento do cooperativismo nas últimas décadas.

            O aspecto mais importante da aprovação dessa nova versão da Lei Geral do Cooperativismo, ontem, na CRA, é que avançamos etapas importantes na modernização desse marco legal, pois ele representa não apenas a vontade dos Parlamentares, mas também o anseio de maior parte das cooperativas brasileiras representadas na Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e na União Nacional das Organizações Cooperativistas Solidárias (Unicopas).

            A matéria deve passar ainda pela Comissão de Assuntos Econômicos antes de ser enviada à Câmara dos Deputados, e creio que agora deverá tramitar com mais agilidade, pois esse substitutivo é resultado de anos de diálogo e cooperação.

            Vamos atuar para que possamos ter em breve essa lei sancionada, pois a nossa economia precisa da força do cooperativismo, sem as amarras legais que hoje ainda dificultam a atividade econômica nessa modalidade de organização.

            A nova lei deverá, enfim, regulamentar e ampliar a abrangência do ato cooperativo como um instrumento facilitador das negociações no setor, organizar centrais nacionais, OCB e Unicopas, definindo a contribuição cooperativista anual e os critérios de composição para a gestão das cooperativas.

            Conforme o texto aprovado, a gestão da cooperativa estará a cargo de um conselho de administração, que pode ser apoiado por uma diretoria executiva. A escolha dos administradores da cooperativa deve ser em processo separado da eleição do conselho fiscal.

            A atualização destas normas do cooperativismo certamente dará uma nova dinâmica para a economia brasileira, em especial à economia agrícola, que está fortemente atrelada ao cooperativismo, que tem provado ser um sistema de produção e de negócios mais resistentes às crises econômicas.

            Tanto é que a crise financeira internacional, que varreu o continente europeu e a América do Norte, com impactos em todos os países do mundo, tem revelado algumas boas surpresas. Uma delas é que as cooperativas estão resistindo bem à crise, inclusive com melhor desempenho do que muitas empresas tradicionais. Isso não ocorre por acaso. Historicamente, sempre que o homem enfrenta dificuldades financeiras, busca na cooperação uma saída para a crise.

            A profissionalização das cooperativas tem dado mais confiança e reconhecimento dos mercados e consumidores quanto à segurança e confiabilidade desse sistema. Mesmo nessa tendência de economia globalizada, em que grandes players de empresas estão dominando fatias importantes dos mercados, as cooperativas agrícolas estão obtendo resultados positivos, incrementando seus negócios, crescendo e contribuindo para a melhoria da qualidade dos alimentos e serviços e para a geração de emprego e renda.

            As cooperativas da agricultura familiar e do agronegócio têm conquistado um espaço cada vez maior nas exportações brasileiras, sendo responsáveis por 40% das exportações brasileiras no ano passado, segundo dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, atingindo mais de US$6 bilhões.

            O reflexo desse desempenho é que, cada vez mais, as pessoas estão escolhendo o modelo de empresa cooperativa para enfrentar as novas realidades econômicas, justamente porque a cooperativa é um modelo de empresa que focaliza as pessoas.

            A cooperativa é uma empresa, como diz o nosso amigo Salatiel Rodrigues, da OCB, de Rondônia, onde cada cooperado representa um voto na tomada de decisões do empreendimento e da distribuição do lucro, ou melhor, das sobras, que é feita entre os cooperados.

            Esse modelo tem equilibrado a geração de renda no campo e também ampliado o acesso ao crédito, através das cooperativas de crédito.

            O cooperativismo ainda está florescendo no Estado de Rondônia, mas evoluindo como toda a nossa agricultura. Temos exemplos positivos para o Brasil, como a Cooperativa de Produtores Rurais Organizados para Ajuda Mútua de Rondônia (Coocaram), que está conseguindo ampliar a produção e o retorno financeiro para os cooperados com a produção de café orgânico, exportando para o mercado europeu o seu produto.

            Creio que essa experiência, sustentada na cooperação, pode ser tomada como o embrião para a reorganização da cafeicultura no Estado de Rondônia.

            Na pecuária leiteira, a Cooperativa dos Agropecuaristas de Cacoal (Cooproac) se organizou para vender o leite e derivados já beneficiados, o que considero ser o caminho para o fortalecimento da agricultura familiar em Rondônia, que é a industrialização da matéria-prima.

            Seja na produção de leite ou de café, ou também na piscicultura e avicultura, o cooperativismo é a melhor alternativa para o nosso agricultor. Mas é preciso que os agricultores tenham orientação e recebam o apoio necessário para conquistar autonomia e empreender. Além de tudo, o cooperativismo é a melhor forma para organização das cadeias produtivas, desde a produção até a comercialização final do produto, passando pela assistência técnica ao nosso agricultor.

            Uma demonstração disso foi a inauguração da fábrica de ração da Cooperativa Mista Agroindustrial de Vilhena (Coopervil), em 2012. O empreendimento cooperativista está produzindo ração para bovinos 30% mais barata e atende a centenas de pecuaristas da região. Esta foi a primeira unidade fabril do cooperativismo em Rondônia e outras estão vindo, com certeza.

            O ramo de crédito também está crescendo em Rondônia. O Diretor-Presidente da Cooperativa de Crédito Rural de Ji-Paraná, Milton Crevelaro, costuma dizer aos associados e empresários de Rondônia que diferente dos bancos tradicionais, que remetem seus lucros para as matrizes, muitas vezes fora de nosso País, as sobras distribuídas anualmente aos associados pelas cooperativas de crédito ficam na própria comunidade, estimulando o desenvolvimento local.

            Essa lógica é outro fator determinante para o sucesso das cooperativas, pois fornecendo crédito a pessoas físicas e pequenas empresas, e distribuindo as sobras de seu resultado econômico, elas movimentam o comércio local, gerando emprego e renda na comunidade, alimentando assim o desenvolvimento regional e contribuindo para a recuperação econômica de determinada região ou mesmo de todo o nosso País.

            Por esses motivos, tenho estimulado o cooperativismo como a melhor alternativa para os produtores rurais de meu Estado de Rondônia e para os agricultores familiares de todo o Brasil.

            Somente com a organização dos pequenos agricultores em cooperativas é que Rondônia poderá se firmar como uma potência agrícola, como são hoje os Estados do Rio Grande do Sul, Paraná, Santa Catarina, Espírito Santo, Minas Gerais, São Paulo, que tiveram o cooperativismo como base para o sucesso da economia agrícola.

            Entendo que é somente dessa forma, com base na cooperação, que vamos acabar com a pobreza em nosso País, fortalecer a agricultura familiar e promover o desenvolvimento regional, melhorando a qualidade de vida dos nossos agricultores lá no campo, lá onde eles trabalham e residem.

            O cooperativismo cresceu muito no Brasil nos últimos anos, mas ainda está longe de atingir os indicadores dos países mais desenvolvidos onde, em média, 40% da população estão ligados a cooperativas. No Brasil, existem hoje cerca de 7.680 cooperativas, que geram aproximadamente 200 mil empregos diretos e que movimentam 6% do PIB nacional. Elas reúnem cerca de 10 milhões de associados, o que representa apenas 5% da população brasileira. Nota-se que temos um grande caminho pela frente para alcançar o envolvimento desejado das pessoas e dos produtores rurais em cooperativas.

            Nesse sentido, a nova Lei Geral do Cooperativismo é uma conquista para esse setor fundamental da economia brasileira, pois define, de uma vez por todas, o ato cooperativo, bem como equaciona questões referentes à tributação das cooperativas, à unicidade e representatividade, além da abertura de capital das cooperativas que são questões fundamentais para que as nossas cooperativas rurais possam ganhar escala e participar com mais vigor do mercado regional, nacional e internacional. Vamos trabalhar para que, daqui para a frente, o trâmite seja mais rápido e para que possamos colocar essa lei em vigor o mais rapidamente possível.

            Considerando que as cooperativas são, comprovadamente, promotoras do desenvolvimento humano, creio que, ao aprovarmos a Lei Geral do Cooperativismo, daremos um grande passo para que esse segmento possa continuar contribuindo com mais efetividade para o fortalecimento da economia brasileira e para a melhoria da qualidade de vida dos agricultores.

            Desse modo, a cooperação e o cooperativismo também darão um grande impulso na agricultura e na economia do meu Estado de Rondônia, melhorando a qualidade de vida de nosso povo. Espero que essa lei nós possamos ter um trâmite realmente rápido no Senado, para que possamos enviar à Câmara dos Deputados e dar à população brasileira uma lei mais clara e eficiente com relação ao cooperativismo.

            Outro tema que eu trago nesta manhã, Sr. Presidente, são as dificuldades para o acesso a educação, saúde, transporte e outros direitos das comunidades indígenas. Isso tem sido uma preocupação constante de nosso mandato. Já realizamos inclusive audiência pública aqui no Senado para discutir a situação dos cintas-largas e dos suruís, no nosso Estado de Rondônia. E, nesta semana, recebi a visita de uma comitiva de vereadores de Guajará-Mirim, em que dois vereadores são representantes das comunidade indígenas do povo wari’, o vereador Arão Wao Hara e o vereador Nham-Pá Oro Win.

            Guajará-Mirim concentra a maior parte da população indígena de Rondônia. No entanto, as aldeias estão situadas a grandes distâncias da sede do Município, e a Funai e o Ministério da Saúde não têm conseguido suprir a necessidade de transporte, de saúde e educação dos indígenas.

            Das seis terras indígenas existentes no Município, em apenas duas o acesso se dá por terra. As demais são as mais populosas, e o transporte ocorre apenas pelo rio. Por falta de manutenção, os barcos da Funai não existem mais, e os indígenas utilizam suas canoas, que nem sempre são seguras, para o transporte. Essa situação causa problemas tanto para o escoamento da produção agrícola e também do artesanato, como para o acesso às escolas e aos postos de saúde dos indígenas.

            Desde o ano passado, eles vêm reivindicando melhorias nas condições de vida e garantia dos direitos constitucionais, principalmente no que diz respeito à saúde.

            Durante a 13ª Assembleia da Organização Oro Wari (realizada em dezembro de 2013), que reúne os índios de todo o Vale do Mamoré, eles elegeram uma pauta de reivindicações e chegaram ao consenso de que é preciso mudar a coordenação atual da Funai, pois esta não está respondendo aos anseios e necessidades dos povos dessa região. Foi encaminhado, ainda no ano passado, um documento reivindicando essa mudança. Porém, até agora, a Funai não atendeu as solicitações dos povos indígenas e também não atendeu nenhuma das reivindicações apresentadas.

            Ontem, estivemos em reunião na Coordenação-Geral de Articulação da Atenção à Saúde Indígena, no Ministério da Saúde, em que reforçamos os pedidos feitos pelos índios, que reclamam do mau atendimento e do funcionamento da Secretaria Especial da Saúde Indígena (Sesai), da falta de medicamentos, da demora nas consultas e da falta da infraestrutura na Casa da Saúde Indígena (Casai), entre outros problemas.

            Não bastassem todos esses descasos, as fortes inundações do inverno amazônico deixaram mais de 250 famílias indígenas sem suas roças e sem suas casas, isoladas por mais de 90 dias. Pouco ou nada está sendo feito no sentido de atender essas famílias. Somente em meados de abril, as famílias desabrigadas foram cadastradas pela Defesa Civil, sendo repassadas as cestas básicas à Funai, sem que, até o momento, cheguem às famílias indígenas, atingidas pelas inundações.

            Diante desses problemas, os indígenas se mobilizaram e chegaram a ocupar o escritório da coordenação local da Funai. Porém, sem resultados concretos, ameaçam novas manifestações, o que está criando um clima de hostilidade que precisamos evitar a qualquer custo. Para isso, basta que o Poder Público respeite o direito dos índios e atenda suas necessidades básicas. Eles não estão reivindicando nada de extravagante, apenas querem que seus direitos constitucionais sejam cumpridos.

            Portanto, solicito ao Ministro da Saúde, ao Ministro da Justiça, ao Ministro da Educação e ao Governo do Estado de Rondônia que sejam mais ágeis no atendimento das necessidades dos povos indígenas de Guajará-Mirim, com a construção de uma nova casa de saúde indígena, mais médicos, oferta de medicamentos, transporte escolar e escoamento da produção e apoio para a recuperação das lavouras dos prejuízos causados pela enchente do Madeira neste ano.

            Os povos indígenas do Vale do Mamoré querem apenas condições favoráveis para tocar o projeto de desenvolvimento sustentável que estão praticando, além da assistência básica em educação, saúde e transporte. Os índios dessa região, Sr. Presidente, estão produzindo e querem assistência técnica e condições para continuar produzindo, escoar sua produção e, com essa produção, ter uma melhoria de qualidade de vida.

            Essas eram as questões que eu tinha para tratar nesta manhã. Muito obrigado, Sr. Presidente.