O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Presidente Jorge Viana, só para não ficar a dúvida, hoje eu cheguei aqui era 1h30. Então, fui o primeiro a chegar no plenário e vou ser muito rápido, porque tenho compromisso fora às 2h30. Vou usar no máximo cinco minutos.

            Sr. Presidente, eu quero apenas registrar a importância, primeiro, de a Presidente da República ter dito, no dia 1º de maio, que ela vai manter a política do salário mínimo. Sei que há um movimento muito bem orquestrado para acabar com a política do salário mínimo, que o elevou de US$60 para US$350.

            Ouvi até documentários em algumas TVs e fiquei impressionado com os argumentos fajutos, sem sentido, dizendo que a política de salário mínimo poderia trazer inflação. Absurdo. É a política que deu mais certo neste País, de inflação mais PIB - e eu ainda lamento que não tenha se estendido para os aposentados e os pensionistas.

            Por isso eu, que muitas vezes critico a Câmara, quero aqui dizer que a Comissão Especial do Salário Mínimo já aprovou, em 2006, relatório de nossa autoria que serviu de base para a atual política federal, Lei 12.382, de 2011, que dispõe sobre o valor do salário mínimo e a sua política de valorização a longo prazo.

            Pela regra atual, a política de salário mínimo determina que o piso nacional seja reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preço ao Consumidor (INPC) mais a variação do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos atrás.

            No dia de ontem, terça-feira, dia 6, a Câmara aprovou requerimento de urgência para projetos de lei que tratem do prolongamento da lei do salário mínimo até 2019. O meu pede que seja até 2023, mas tudo bem, quero mais que a Câmara o aprove e o mande para o Senado. Os projetos agora serão votados no plenário.

            Cito aqui o PL nº 7.185, de 2014, de autoria do Deputado Roberto Santiago, apensado ao PL nº 3.771, de 2012, do Deputado Jorge Boeira, por ser o mais antigo.

            Os Deputados recebem aqui meus cumprimentos, porque, além de manterem a atual política de inflação mais o PIB do salário mínimo, apresentaram uma emenda do relator, complementando seu voto, que, como um projeto meu que já aprovamos no Senado em 2006, estende, além do salário mínimo, a inflação mais o PIB a todos os trabalhadores aposentados e pensionistas que recebem mais que um salário mínimo. O aposentado, hoje, recebe o correspondente à inflação mais o PIB se ganha um salário mínimo, mas aquele trabalhador que se aposentou e que ganha mais que o salário mínimo só recebe o correspondente à inflação. Ou seja, é um benefício a todos os aposentados, inclusive aos que ganham acima do mínimo, como consta no projeto de nossa autoria, que está na Câmara desde 2006, ou seja, há sete anos.

            Isso vai ao encontro do sonho de mais de 30 milhões de aposentados e pensionistas do País. O Senado também está sintonizado com essa demanda da categoria. O relatório que aqui apresentei ao projeto do salário mínimo, que se estende também aos aposentados e pensionistas, aprovado na Comissão de Assuntos Sociais, encontra-se, neste momento, na Comissão de Assuntos Econômicos. Mas, se o da Câmara for aprovado primeiro, não haverá problema nenhum. Vamos aprovar o que chegar primeiro ao plenário das duas Casas.

            A extensão da política do salário mínimo a todos os aposentados e pensionistas com a inflação mais o PIB - e eu disse que isso será estendido a todos, inclusive àqueles que ganham acima do salário mínimo -, primeiro, é uma questão de justiça. Segundo, a seguridade social, que inclui a Previdência, já provei aqui que é superavitária.

(Soa a campainha.)

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Portanto, há condições de se pagar tranquilamente, conforme os dados que já relatei da Anfip.

            Na semana passada, a Presidenta Dilma Rousseff anunciou o reajuste no programa Bolsa Família de 10% e de 4,5% da tabela do Imposto de Renda. São 10% para o Bolsa Família e 4,5% para a tabela do Imposto de Renda.

            Que bom que nosso País tem bons números! É o sétimo em economia. Entre os países do G20, tivemos o nono maior crescimento do PIB em 2013: 2,3%. Eu poderia citar também todos os avanços nas políticas sociais.

            Portanto, Sr. Presidente, nada mais justo do que o reconhecimento dessa categoria dos aposentados e dos pensionistas. É uma questão de justiça, nada mais. É uma campanha que já está nas redes sociais e que, casualmente, nós lançamos.

            Repito: Srs. Deputados, não é só a inflação mais o PIB. Não se esqueçam da campanha: “Deputado, quer meu voto? Vote contra o fator previdenciário.”

            Era isso, Sr. Presidente. Fiquei nos cinco minutos.

            Obrigado a V. Exª.