A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Maioria/PP - RS. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão da oradora.) - Caro Presidente, Jorge Viana, caros colegas Senadores e Senadoras, nossos telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, o desrespeito às instituições, boatos na internet - e acabamos de aprovar aqui o Marco Civil da Internet - e informações falsas ou maquiadas e irresponsáveis são "perigosos e explosivos combustíveis" que geram violência, barbárie e injustiça. São estímulos ao caos e à intolerância.

            O caso da dona de casa de 33 anos, Fabiane Maria, mãe de dois filhos, espancada até a morte pelos vizinhos, no Guarujá, em São Paulo, ilustra bem a grave e preocupante dimensão da barbárie no País: as pessoas fazendo ou tentando fazer equivocadamente justiça com as próprias mãos. Uma justiça enviesada, porque, mais do que fazer com as próprias mãos, há justiça da injustiça, o crime do crime, matando uma inocente.

            Acusada, sem provas, de ser sequestradora de crianças e de praticar "magia negra", a jovem Fabiane Maria, que teve um retrato falado publicado em rede social, foi agredida por linchadores, teve traumatismo craniano e morreu após internação na UTI de um hospital no Guarujá.

            Foi um crime tão cruel e bárbaro quanto o cometido contra o menino gaúcho Bernardo Boldrini, de apenas 11 anos. Ele morreu vítima de dose letal injetada pela madrasta e enfermeira Graciele Boldrini. Recentemente, ela confessou o crime bárbaro à Polícia Civil do Rio Grande do Sul.

            Grave e condenável também é o caso do torcedor Paulo Ricardo Gomes, de 26 anos, que morreu após ser atingido por um vaso sanitário, atirado por um integrante da torcida organizada do Santa Cruz, lá em Pernambuco, Everton Felipe Santiago, de 23 anos, no Estádio do Arruda, em Recife. O que era para ser uma festa esportiva, lamentavelmente se transformou em um episódio policial, trágico e muito triste.

            Cito ainda o caso do motorista José Querino de Paula, de 51 anos, apedrejado e incendiado até a morte em Vila Velha, no Espírito Santo, Senador Ricardo Ferraço.

            Adilson Feliciana, de 33 anos, foi outra vítima de espancamento. Foi linchado até a morte em Joinville, Santa Catarina, após ser acusado de abusar de uma menina.

            Aqui em Brasília, Guilherme Moura, um jovem professor de inglês de 28 anos, morreu recentemente, após levar tiros de um adolescente de 13 anos.

            A esses casos se somam inúmeros outros de pessoas comuns, trabalhadores rurais ou de grandes cidades, anônimos ou não, que morreram, precocemente, vítimas da violência generalizada.

            Ontem mesmo, aqui em Brasília, o 6º Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia, presidido pelo diretor da Imprensa Editorial, Sinval de Itacarambi Leão, permitiu o debate envolvendo três depoimentos comoventes. Ivo Herzog, filho de Vladimir Herzog, Tânia Lopes, irmã de Tim Lopes, da Rede Globo de Televisão, e Vanessa Andrade, filha do cinegrafista da Band, Santiago Andrade, citaram a crise social e institucional que atinge o nosso País. São familiares de vítimas da intolerância, da violência e da tortura, só compreensíveis para quem já perdeu um ente querido, sobretudo em casos extremos de violência. Os três familiares de jornalistas assassinados afirmaram que a intolerância e a injustiça precisam, urgentemente, de um ponto final.

            Nesta semana, a revista IstoÉ publicou estudo inédito de uma consultoria internacional (BrandAnalytics), de um dos maiores grupos de pesquisa do mundo (Millward Brown Optimor). Os entrevistados de quatro países (Brasil, China, Estados Unidos e Inglaterra) tiveram que escolher quatro de 24 palavras que demonstram com muita exatidão a nação onde vivem. No caso brasileiro, a maioria, tristemente, apontou que o Brasil é um país violento. Está ficando cada vez mais violento. É uma constatação preocupante e trágica. A que ponto nós chegamos!

            Ontem, o Senador Humberto Costa falou do jovem torcedor que morreu devido àquele sanitário atirado no Arrudão, fazendo exatamente uma exortação de que nós não podemos aceitar, de modo algum, esse tipo de violência, especialmente naquilo que é mais sagrado para os brasileiros, ou, pelo menos, mais festejado pelos brasileiros, que é o futebol. Não é admissível que uma torcida que está ali para defender o seu time vá agredir um torcedor adversário e, mais do que isso, cometer um crime bárbaro, ainda dilapidando o patrimônio público, porque um estádio é um patrimônio público. Pode pertencer a um clube de futebol, mas esse clube de futebol pertence a um patrimônio da sociedade pernambucana, ou gaúcha, ou capixaba, ou acriana, ou carioca, ou paulista. Não podemos aceitar isso.

            Prestei muita atenção no seu pronunciamento hoje. Por isso estou voltando ao tema, abrangendo outras questões.

            Em nome de todas essas vítimas da intolerância, hoje uso esta tribuna para cobrar respeito e consideração às instituições democráticas. O Brasil precisa resgatar as bases que sustentam uma democracia desenvolvida e livre com respeito à dignidade humana.

            Aqui estamos praticando a barbárie pela barbárie, e a impunidade para esses criminosos é que alimenta, ainda mais, essa violência. Não são essas pessoas, as que cometeram esses crimes, pessoas que estavam passando fome ou no limite da pobreza. Uma era enfermeira, casada com um médico, que matou um menino de 11 anos; outro, torcedor, que tem dinheiro para pagar o ingresso do estádio, vai lá e arranca o sanitário e joga em outro.

(Soa a campainha.)

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Maioria/PP - RS) - Uma população ensandecida, enfurecida por uma notícia, um boato infeliz, um boato irresponsável, simplesmente lincha uma inocente.

            Esse respeito deve considerar três instâncias: o Poder Executivo, o Legislativo e o Judiciário, com entendimento e apreço às peculiaridades de cada instituição.

            Isso precisa valer para tudo: para os partidos políticos, para as polícias, para a imprensa, para o Ministério Público, para as empresas, para as entidades, associações, militares e, sobretudo, para as famílias.

            Como disse a socióloga Ariadne Lima Natal - estou terminando, caro Presidente - , pesquisadora do Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (USP), a inaceitável agressão à Fabiane, jovem do Guarujá, foi, lamentavelmente, um "protesto contra as instituições". Isso é grave e precisa da atenção das autoridades.

            Manifestações e discordâncias sobre opiniões sempre serão bem-vindas, desde que não ultrapassem as barreiras do aceitável e que estimulem a intolerância, a violência e a injustiça.

            A vida humana deve estar acima de tudo. É nessa lógica que todas as outras ações públicas ou privadas devem se fundamentar, inclusive pelo Poder Público.

            Estamos às vésperas da Copa do Mundo. Hoje, inclusive, o técnico da Seleção Brasileira, nosso conterrâneo, gaúcho, Luiz Felipe Scolari, já anunciou os nomes dos 23 jogadores que representarão o País na Copa, que começará daqui a pouco no Brasil. As aglomerações de pessoas, vindas de todos os cantos do País e do mundo, com diferentes rendas e origens, devem, por isso mesmo, ser cuidadas, preservadas, bem atendidas, com hospitalidade e com boa acolhida. São esperados mais de 3,7 milhões de turistas: são 3,1 milhões de brasileiros e 600 mil estrangeiros, segundo o Ministério do Turismo.

            Penso, por isso, que a rivalidade, seja no esporte ou na política, deve prevalecer no campo do bom senso, da civilidade e dos debates saudáveis e construtivos. Se for destrutivo, como temos visto em vários cantos do País, teremos uma difícil e instransponível barreira para evoluir, seja qual for a área social: saúde, educação, saneamento ou infraestrutura.

(Soa a campainha.)

            A SRª. ANA AMÉLIA (Bloco Maioria/PP - RS) - As sequências de intolerância precisam de um ponto final. A jovem do Guarujá já é a 20ª vítima da onda da "prática de torturas seguidas de morte" que se espalha pelo País. Como afirmou o editorial do jornal O Globo de hoje, "Cresce a violência nascida da intolerância".

            Peço, portanto, Sr. Presidente, a transcrição deste editorial nos Anais do Senado de hoje.

            Muito obrigada.

DOCUMENTO ENCAMINHADO PELA SRª SENADORA ANA AMÉLIA EM SEU PRONUNCIAMENTO

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

Matéria referida:

            - "Cresce a violência nascida da intolerância"; jornal O Globo.