O SR. INÁCIO ARRUDA (Bloco Apoio Governo/PCdoB - CE. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, inicialmente, quero convocar todos os Líderes a contribuírem para a desobstrução da pauta, tendo em conta que duas medidas provisórias estão obstruindo a nossa pauta de votações, para que possamos, imediatamente, atender ao Senador Pedro Taques no que diz respeito à aprovação do projeto que permitirá ao Superior Tribunal do Justiça contar com seus novos funcionários. Então, tem todo o apoio do PCdoB, e vamos trabalhar com o Presidente para a pauta ser desobstruída.

            Quero também, Sr. Presidente, solicitar que V. Exª permita que estas matérias constem dos Anais do Senado Federal. A primeira é um editorial que considero muito importante, do jornal Diário do Nordeste, que fala sobre as novas interligações de bacias que estão sendo reivindicadas para garantir o suprimento de água às populações, especialmente das regiões metropolitanas - nesse caso particular, no Sul e Sudeste brasileiros. Tivemos muitas discussões em torno da questão quando se tratou de garantir o abastecimento da Região Nordeste, com a interligação da Bacia do São Francisco. Agora, a questão é a interligação de bacias para suprir as populações das grandes cidades do Sudeste brasileiro, principalmente da cidade de São Paulo, que está sofrendo dificuldades com o abastecimento de sua população. Falta de planejamento sobretudo, desorganização, mas também estiagens mais prolongadas naquela região. Portanto, é um editorial muito significativo, que gostaria que V. Exª acolhesse nos Anais.

            Faço referência também a um seminário, matéria de caráter bem regional, em nosso Estado, que se iniciará na quinta-feira e terminará na sexta-feira, com a participação do jornal Diário do Nordeste e várias outras entidades, com a Associação dos Prefeitos dos Estados do Ceará, que organizarão um seminário muito importante, com todos os prefeitos, acerca do desenvolvimento dos Municípios. Há pouco, a Senadora Ana Amélia fez referência a esta matéria: a TV Senado terá um programa especial que começará no sábado e abordará temas sobre os Municípios, cada Município, os Municípios do interior do Brasil, o Brasil profundo e os seus Municípios, a produção, o desenvolvimento, a cultura, a arte no interior desse gigantesco país que é o Brasil.

            O Diário do Nordeste, a Associação dos Prefeitos e outras entidades organizam esse seminário para discutir o desenvolvimento dos Municípios de nosso Estado do Ceará. Isso, para nós, é sempre uma questão muito séria e que levamos muito em conta, exatamente pelas adversidades que vivemos em virtude do clima e do solo. Então, é preciso planejar, organizar, pensar em tratar das questões cotidianas, mas com um olhar para 10, 20, 30, 40 anos, para saber o que vai acontecer nesse período, relativamente curto do ponto de vista histórico, mas muito importante para a vida das pessoas, porque 30 anos, 40 anos já é muito substantivo na vida de cada um.

            Portanto, quero fazer referência a essas duas iniciativas muito importantes: um editorial e um evento, um seminário patrocinado no meu Estado do Ceará.

            Sr. Presidente, gostaria também de fazer um registro em relação à questão da segurança em nosso País. É preciso uma atenção muito especial a esse tema. Há um trabalho constante sendo feito que amplia a força do crime no Brasil. Alguns consideram trinta segundos na televisão, um minuto na televisão como um espaço privilegiado e, muitas vezes, usam o crime para transformar um delinquente em um chefe de quadrilha em determinada região. Infelizmente, hoje, tanto os meios de comunicação de massa, em parte, colaboram com isso, como também as redes sociais.

            Eu tenho sempre considerado que nós temos que caminhar para uma resposta, que é uma luta dura: é como garantir que esse Estado que assumiu a responsabilidade de proteger a cidadania cumpra esse papel. E, para cumprir esse papel, tenho destacado que o mais importante é o investimento do Estado brasileiro na formação, na preparação da sua população.

            E destaco visita que fiz ao Município de Canindé, no Estado do Ceará, uma terra que se desenvolveu em torno da Basílica de São Francisco, a maior Basílica de São Francisco fora da Itália ou fora da sua cidade, que é a cidade de Assis. A Basílica tem uma grande repercussão na atividade religiosa naquela região. O turismo religioso é muito forte.

            Mas algo feito agora, sob os auspícios do Governo de Lula e Dilma, está tendo um impacto sem precedentes na história da cidade. É que ali se construiu um Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia, uma escola que prepara, com grande qualidade, técnicos de formação média e, ao mesmo tempo, também oferece cursos de formação superior tecnológica.

            Hoje, no instituto, são dois cursos de formação superior tecnológica e três cursos de formação média de técnicos. E esse instituto é um espaço para a prática do esporte, para o lazer, para a cultura e para a arte.

(Soa a campainha.)

            O SR. INÁCIO ARRUDA (Bloco Apoio Governo/PCdoB - CE) - Encontrei, exatamente nos salões do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia, uma exposição em memória de um conhecido artista plástico de Canindé, conhecido como Van Gogh de Canindé, o Lisboa. A sua obra, uma obra belíssima, está em exposição no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia lá na cidade de Canindé, no interior do Estado do Ceará.

            Ao lado do instituto, também temos uma escola técnica estadual, outra grande conquista para formar profissionais técnicos com formação média naquele Município do interior do Estado do Ceará, no sertão central.

            Ora, Srª Presidente, veja se não é a formação, o preparo, a educação o melhor investimento, o gasto mais importante que a Nação pode fazer para oferecer aos seus filhos. E ali é gente pobre, ali é gente simples, que não teria condições de chegar numa universidade, de se preparar para entrar num curso superior, seja numa escola pública, muito menos numa escola privada, porque não teriam como alcançar a escola privada.

(Soa a campainha.)

            O SR. INÁCIO ARRUDA (Bloco Apoio Governo/PCdoB - CE) - Então, eu considero que é a melhor alternativa ao crime, a esse assédio - feito por poderosos - às populações mais carentes para a marginalidade. Porque crime organizado é coisa de PhD, é coisa de gente poderosa! Não há narcotráfico, não há crime organizado sem institucionalidade por trás. Se não houver institucionalidade, ele está liquidado! Ora, esse crime organizado tem quem os proteja em todos os meios. E não há maneira mais adequada de quebrá-lo do que preparar bem a população do nosso País.

            Na sequência, fui à cidade de Aracati, já numa outra região do Estado do Ceará. Uma região grande, uma região já litorânea, que tem o turismo de sol, de mar, de arte...

(Interrupção do som.)

            O SR. INÁCIO ARRUDA (Bloco Apoio Governo/PCdoB - CE) - ... também muito forte - ali estão praias muito famosas, entre elas, Canoa Quebrada, Majorlândia, Fontainha, Retirinho. São praias belíssimas do litoral interiorano do Estado do Ceará. E ocorre que ali, em Aracati, temos também agora um Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia. Isso oferece um novo caminho, é uma nova oportunidade.

            Aqui, Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, nós não temos que ter meia conversa.

            Na educação, temos de fazer uma aposta fortíssima, temos de ampliar essa rede de universidades federais, de campus das universidades federais, pelo interior do Brasil, pelo interior do Nordeste. Temos de ampliar a rede de formação tecnológica, de formação técnica e de formação superior pública nas grandes metrópoles, nas grandes cidades brasileiras.

(Soa a campainha.)

            O SR. INÁCIO ARRUDA (Bloco Apoio Governo/PCdoB - CE) - Temos de oferecer essa qualidade de educação nos bairros das grandes periferias urbanas do nosso País.

            Essa é a solução mais importante, mais significativa, para que possamos combater com rigor a tal organização criminosa, que ganha o PhD com o nome de crime organizado. É esse o caminho. Sem ter a firmeza de investir no preparo, na formação, na qualidade da educação do nosso povo, talvez não tenhamos como sair dessa situação dramática de ver gente sendo espancada no meio da rua, com o povo fazendo justiça com suas próprias mãos, lamentavelmente.

            Então, Srª Presidente, era esse o registro que eu gostaria de fazer, agradecendo a oportunidade.

            Muito obrigado.

DOCUMENTOS ENCAMINHADOS PELO SR. SENADOR INÁCIO ARRUDA EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inseridos nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

Matérias referidas:

- “Novas transposições”, editorial do Diário do Nordeste, de 06.05.2014.

- “Seminário Prefeitos Ceará debate desenvolvimento dos Municípios”, Diário do Nordeste, de 06.05.2014.