O SR. CIDINHO SANTOS (Bloco União e Força/PR - MT. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) - Srª Presidenta, Senadora Ana Amélia, Srªs e Srs. Senadores, telespectadores da TV Senado, primeiramente, quero fazer uma homenagem aos taquígrafos.

            No último sábado, dia 3, foi comemorado o Dia Nacional do Taquígrafo. A data foi escolhida porque, nesse mesmo dia, em 1823, foi instituída oficialmente a taquigrafia parlamentar no Brasil, na primeira Assembleia Constituinte, por José Bonifácio de Andrade e Silva.

            No ano passado, de acordo com dados do Prodasen, a Secretaria publicou 1.800 horas de trabalhos taquigráficos na internet. Além de registrar o que foi falado nas comissões e no plenário, as notas taquigráficas servem como relatório e para localizar novas matérias da Casa. A Secretaria está fazendo uma parceria com o Prodasen para desenvolver novos sistemas que possibilitem estruturar ainda mais os processos de trabalho.

            Ao todo, a Secretaria conta com um quadro de 65 taquígrafos, todos com nível superior em diversas áreas, e a grande maioria pós-graduada, geralmente em Língua Portuguesa.

            Apesar de não regulamentada, a profissão requer um vasto conhecimento em assuntos gerais e em Língua Portuguesa, pois atende às diversas matérias da Casa, indo de assuntos econômicos até a direitos humanos, por exemplo.

            Parabéns aos taquígrafos de todo o Brasil e, em especial, aos taquígrafos daqui, do nosso Senado Federal!

            Aproveitando a oportunidade, Srª Presidente, eu queria, hoje, falar da expectativa da votação do projeto que dá autonomia às Assembleias Legislativas Estaduais para a criação dos novos Municípios. Hoje, várias Lideranças de vários Estados do Brasil estão aqui presentes, na expectativa de que, finalmente, nesta tarde, possamos devolver autonomia às Assembleias Legislativas Estaduais para a criação de novos Municípios.

            Está aqui o Senador Mozarildo Cavalcanti, que é um batalhador dessa causa. Esperamos que, hoje, Senador, possamos ter um final feliz para essa causa que há muito aflige vários distritos do Brasil que têm condições de se emancipar e que, há muito tempo, aguardam essa oportunidade.

            Na oportunidade também, eu queria falar um pouco, Srª Presidente, do Programa de Regularização Ambiental (PRA), que foi regulamentado, no último dia 5, pelo Decreto Presidencial nº 8.235.

            Esse ato é a efetiva implantação do Código Florestal, aprovado há dois anos pelo Congresso Nacional. O decreto trata da regularização das Áreas de Preservação Permanentes (APPs), de Reserva Legal (RL) e de Uso Restrito (UR), mediante recuperação, recomposição, regeneração ou compensação.

            O Cadastro Ambiental Rural (CAR) - primeiro passo para aderir ao Programa de Regularização Ambiental - será uma ferramenta de fundamental importância para que seja formada uma nova imagem real da situação ambiental do Brasil, além de dar segurança jurídica aos proprietários. Saberemos o que tem que ser recuperado, quem terá que pagar multa, etc..

            A inscrição no CAR será realizada por meio do Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (Sicar), que emitirá um recibo nos mesmos moldes da declaração do Imposto de Renda. Com esse recibo, os proprietários rurais com passivos ambientais poderão proceder à regularização ambiental, mediante adesão aos Programas de Regularização Ambiental dos Estados e do Distrito Federal.

            Os produtores rurais precisam ficar alertas, pois terão prazo de um ano para iniciar o processo de regularização de suas propriedades. Portanto, os detentores de passivos ambientais devem se dirigir à Secretaria de Meio Ambiente de seus Estados para assinar um termo de compromisso de regularização ambiental.

            Em posse desse compromisso com o Estado, será suspenso o embargo e sanções administrativas até que seja cumprido o que foi acordado.

(Soa a campainha.)

            O SR. CIDINHO SANTOS (Bloco União e Força/PR - MT) - Em caso de não cumprimento, a multa volta a valer com as devidas correções monetárias, e a propriedade será embargada.

            Esse Cadastro Ambiental é obrigatório para as 5,6 milhões de propriedades e posses rurais de todo o País. A partir de agora, o Brasil passa a ter monitoramento via satélite para regularização dessas propriedades.

            No entanto, senhoras e senhores, no Estado de Mato Grosso, o monitoramento ambiental via satélite existe desde o ano de 2008. Naquele ano, foi instituído o Programa Estadual de Regularização Ambiental Rural, o MT Legal, que foi implementado pelo então Governador e hoje Senador Blairo Maggi - e muito me honra estar aqui, no Senado, ocupando a vaga que lhe é de direito.

            Hoje, essa plataforma do MT Legal, que serviu de base para a construção do Código Florestal, está adaptada às atuais exigências do Ministério do Meio Ambiente.

            A regularização das propriedades rurais é de suma importância para a economia de Mato Grosso, como também do Brasil.

(Soa a campainha.)

            O SR. CIDINHO SANTOS (Bloco União e Força/PR - MT) - Em nosso Estado, está à disposição dos produtores o núcleo técnico da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato), para que possam tirar possíveis dúvidas durante o processo.

            Caros colegas, Senadores e Senadoras, vocês bem sabem que, na recente história do Congresso Nacional, nenhuma lei foi tão debatida internamente em audiências públicas quanto o novo Código Florestal. E a senhora, Senadora Ana Amélia, foi um dos baluartes nessa luta. Foram mais de dez anos de discussão e consulta à sociedade.

            O resultado final, como todo acordo razoável, não agradou inteiramente aos ambientalistas nem aos ruralistas, mas a norma jurídica veio à luz para cumprir seu papel ambivalente de zelar pela conservação do meio ambiente e tornar viável a atividade agropecuária.

            Ao conciliar as vertentes de preservação e de produção, o Congresso Nacional aperfeiçoa e mantém nossa legislação ambiental como uma das mais rigorosas do mundo. Agiu para, simultaneamente, preservar a natureza e tirar o agricultor da ilegalidade.

            Srs. Senadores, o Programa de Regularização Ambiental é um grande avanço e deve ser visto com bons olhos por toda a sociedade brasileira.

            Para finalizar, quero parabenizar a Presidente Dilma por ter implementado, finalmente, dentro do Código Florestal, o Programa de Regularização Rural.

            Falando da Presidente Dilma, quero fazer uma declaração sobre o que ela falou quando foi homologar o Código Florestal.

(Soa a campainha.)

            O SR. CIDINHO SANTOS (Bloco União e Força/PR - MT) - Ela disse que o Brasil tem duas características: ser o maior produtor e também o maior produtor, mas que respeita o meio ambiente.

(Soa a campainha.)

            O SR. CIDINHO SANTOS (Bloco União e Força/PR - MT) - Muito obrigado pela paciência, Srª Presidente.