O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (Bloco União e Força/PTB - RR. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Senadora Ana Amélia, Srªs e Srs. Senadores, hoje, tive um prazer imenso, como ex-Constituinte que trabalhou de maneira firme para transformar o Território de Roraima em Estado, assim como o Território do Amapá, acabando, portanto, com essas duas figuras que eram uma espécie de colônias da União, porque o cidadão não elegia o seu governador, não elegia o seu prefeito, não elegia Senador, e tinha metade da representação na Câmara dos Deputados. Os governadores eram nomeados sem nunca terem ido lá e já levavam todo o seu secretariado. Com a Constituinte de 1988, isso acabou.

            E quero aqui ressaltar que um dos grandes apoios para que isso fosse possível foi o do Senador Sarney, que, na época, era Presidente da República e nos ajudou nas articulações, já que existia a objeção dos grandes Estados no sentido de haver Estados pequenos, como os nossos, no mesmo pé de igualdade deles aqui no Senado.

            Felizmente, isso aconteceu. E no artigo das Disposições Transitórias que transformou Roraima em Estado, havia a previsão de que, naquele momento, os funcionários federais e os funcionários estaduais, desde a instalação pro tempore até a instalação definitiva, com a eleição do primeiro governador, entrariam num quadro em extinção. Mas era o quadro que tinha que estar em extinção e não os funcionários.

            No entanto, ao longo desse tempo, várias tentativas foram feitas. Eu, a Senadora Marluce e tantos outros apresentamos emendas constitucionais que não progrediram. E hoje, felizmente, matéria de iniciativa de uma Deputada do Amapá, com o apoio - é bom que se diga - de toda a Bancada do Amapá e da Bancada de Roraima, tanto na Câmara como no Senado, foi apreciada na CCJ. O Relator foi, coincidentemente - eu disse a ele até que era um momento histórico -, o Senador Sarney, atual Senador pelo Amapá, que fez um brilhante relatório, que obteve aprovação unânime.

            Portanto, hoje, os funcionários daquele tempo que ainda estão vivos, Senador Sarney, realmente, podem sentir que a coisa está muito próxima, porque aprovamos a matéria por unanimidade. E eu não tenho dúvida de que aqui também vamos aprová-la rapidamente, até porque sei que já existe um calendário especial proposto. Com isso, teremos, em breve, corrigida essa falha, essa injustiça que ainda existia com relação aos ex-Territórios do Amapá e de Roraima.

            Quero concluir dizendo que me tornei político justamente com três objetivos: transformar o Território de Roraima em Estado; criar uma universidade federal; e criar uma escola técnica federal. Eu atingi esses três objetivos, mas sei que Roraima ainda precisa de muita coisa que devemos fazer, porque realmente foi uma mudança radical. Se contarmos da instalação do Estado, 1990, para cá, obtivemos 50 vezes mais progresso do que em 45 anos de Território Federal.

            É o registro que faço como Senador de Roraima, como roraimense, como uma pessoa que teve que sair para estudar fora e vivenciou esse momento.

            E não quero encerrar sem prestar, novamente, minha homenagem ao Senador José Sarney, que, na época, era Presidente da República e, portanto, foi fundamental nas articulações para que tivéssemos esse sonho realizado,...

(Soa a campainha.)

            O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (Bloco União e Força/PTB - RR) - ... e hoje, eu diria, complementado com o que foi aprovado na CCJ.

            Muito obrigado.