A SRª KÁTIA ABREU (Bloco Maioria/PMDB - TO. Pela Liderança. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Srª Presidente, colegas Senadores e Senadoras.

            Apenas venho a esta tribuna para fazer os comentários da maior importância a respeito do próximo Plano Agrícola 2014/2015. Estivemos ontem em audiência com a Presidente Dilma Rousseff, com a presença da CNA, de José Mário Schreiner, que é o nosso Diretor da CNA e Presidente da Federação de Agricultura de Goiás, e também de José Carlos Vaz, que nos dá uma importante consultoria, que foi Vice-Ministro também da Agricultura, e de toda a equipe da Presidente Dilma.

            Gostaria de destacar alguns pontos relevantes que nós levamos como reivindicações à Presidente, ao Ministro da Agricultura e a toda a sua equipe, para uma análise dos pleitos da agropecuária brasileira, não apenas no que diz respeito ao volume de crédito, às taxas de juros, aos prazos, à carência, mas, muito mais do que isso, que também é importante, nós quisemos discutir com o Governo muitos detalhes que, na verdade, podem parecer detalhes, mas que travam os financiamentos, e praticamente uma burocracia é criada para retardar o plantio, dificultar a vida do produtor, uma burocracia que nos enlouquece a todos.

            Começamos pelo seguro agrícola. O seguro agrícola, há três anos, começou com 280 milhões; depois, no outro ano, 400 milhões; no ano passado, 700 milhões, e nós estamos solicitando o valor e o limite de 900 milhões para segurar em torno de 35% da área de produção agrícola do País.

            Nós solicitamos imediatamente para esta safra - e foi recebido e acolhido por todos os técnicos do Governo e também pela Senhora Presidente - a revogação da obrigatoriedade da contratação de seguro rural, por um simples motivo. Não que o seguro não seja importante, mas, como nós não temos recursos suficientes para todos e o limite que há para cada produtor é baixo, acaba dificultando ou impossibilitando a tomada de crédito por parte dos produtores, especialmente dos produtores de grãos de todo o País.

            Nós estamos trabalhando, há quase três anos, um cadastro único em que os produtores possam ter uma transparência importante, para que cada um possa receber a política pública de forma legítima, de forma transparente e também de forma eficiente. Esse cadastro único é para diminuir a falta de transparência, porque 90% ou mais dos nossos produtores rurais não são pessoas jurídicas, mas sim pessoas físicas. E isso traz alguma dificuldade para os bancos e para que as políticas públicas possam ser aplicadas de forma eficiente.

            Pedimos também que o Ministério da Fazenda possa fazer o pagamento do seguro agrícola com regularidade, pois a falta de pagamento para as seguradoras retarda também o pagamento para os produtores em caso de sinistro, e que essas regras do seguro agrícola possam ser aplicadas, apresentadas ao mundo agro do País pelo menos 60 dias antes do plantio, ou o produtor vai plantar, vai tomar o recurso para o plantio sem ter a condição de executar o seu seguro agrícola.

            Com relação ao Plano Safra propriamente dito...

(Soa a campainha.)

            A SRª KÁTIA ABREU (Bloco Maioria/PMDB - TO) - ... há uma reclamação geral e muito justa no País com relação à obrigatoriedade de o produtor ter que fazer todos os anos um projeto técnico das operações de custeio. Tudo bem. Quando o produtor for modificar a sua atividade ou for fazer uma nova atividade, é importante que o projeto técnico seja elaborado pelo produtor e apresentado ao banco, mas um produtor que planta, há 5 anos, há 10 anos, há 20 anos, soja, arroz, milho ter que fazer todo ano o projeto técnico é uma enorme burocracia e um custo elevado para os pequenos e médios produtores especialmente, porque isso custa dinheiro. Eu tenho que contratar um técnico para fazer um projeto técnico sem a menor necessidade para - repito - a mesma atividade e não para uma substituição de atividade. E esse que pode parecer um detalhe é de uma importância enorme para desburocratizar e desonerar o custo dos financiamentos agrícolas.

(Soa a campainha.)

            A SRª KÁTIA ABREU (Bloco Maioria/PMDB - TO) - Nós comentamos ontem com a Presidente que a sociedade brasileira ajuda com o pagamento dos impostos a subvencionar parte importante da agricultura com juros compatíveis com a atividade.

            E o que que adianta isso acontecer, os produtores receberem a subvenção, os pequenos e médios produtores, se o custo sai pela outra janela? Recebem um juro subvencionado, mas gastam, enormemente, na execução de projetos, no trabalho e na contratação destes técnicos.

            Outra forma de onerar a produção é a forma do registro da cédula de custeio. Hoje, não existe uma padronização e os preços estão elevados. Por que esses registros não podem ter uma durabilidade de cinco anos? Por que esses registros precisam ser renovados todos os anos, trazendo um benefício aos cartórios...

(Interrupção do som.)

            A SRª KÁTIA ABREU (Bloco Maioria/PMDB - TO) - ... mas um ônus muito elevado para uma atividade que tem uma margem (Fora do microfone.) de rentabilidade muito baixa?

            E, também, a exemplo das pessoas, dos brasileiros que possuem o seu crédito rotativo com o cartão de crédito, por que os produtores não podem ter os seus contratos guarda-chuvas, e, à medida que a necessidade vier, haja uma pré-aprovação dos projetos e garantias para que o produtor, rapidamente e de forma desburocratizada, possa tomar os recursos para plantar a sua safra?

            Outro ponto importante, contra o qual nós lutamos há mais de 10 anos - há mais de 10 anos - é a exigência, por parte dos bancos, de reciprocidade. Se um produtor vai a uma agência bancária e quer plantar arroz, quer plantar milho, ele leva a sua propriedade rural, dá como garantia, corre o risco, paga juro, mas o gerente do banco exige que ele faça seguro de vida - até...

(Soa a campainha.)

            A SRª KÁTIA ABREU (Bloco Maioria/PMDB - TO) - ... do cachorro de estimação -, seguro do carro.

            Então, essas exigências - títulos de capitalização, mais uma vez -, o juro subvencionado para quem precisa entra por uma porta e sai por uma porteira, porque esses custos fazem com que a atividade agropecuária fique mais cara.

            E, quando acontece um sinistro e o produtor não consegue pagar a conta, ainda há algumas pessoas que acham que os produtores não querem pagar as suas contas, que eles preferem ficar com o seu nome sujo na praça. E essa não é verdadeira face da agropecuária brasileira, uma das mais modernas do mundo, e nós nos tornamos, nesses últimos 40 anos, altamente profissionais e somos invejados por todos os países mundo afora.

            Há outra questão importante que esta Casa precisa saber. Nós aprovamos, o Congresso Nacional, em 1991, a Lei nº 8.171...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

            A SRª KÁTIA ABREU (Bloco Maioria/PMDB - TO) - Eu repito, vou tomar um financiamento para plantar grãos ou para a atividade pecuária, eu corro risco, eu pago juro, levo a minha garantia, que fica lá. Se deu errado, o problema é meu. Se deu certo, é bom para o Brasil. E o banco se acha no direito de tutelar o meu financiamento e querer pagar diretamente os meus fornecedores. Que mundo é esse em que nós estamos vivendo?

            Graças a Deus, ontem, o Governo ficou bastante indignado com essa persistência de os bancos pagarem fornecedores.

            Nós temos lugares onde não existem empresas credenciadas, e os produtores precisam comprar de outras empresas. Então, o produtor quer o dinheiro na mão dele, porque o direito é dele, para poder fazer o melhor negócio, uma melhor negociação. E o Banco Central vai ser acionado pelo Governo, para que essa proibição seja efetivada.

(Interrupção do som.)

            A SRª KÁTIA ABREU (Bloco Maioria/PMDB - TO) - Para que os bancos não tentem tutelar a autonomia, a independência da iniciativa privada. Os recursos vão para a conta do produtor, porque quem fica devendo é ele. Ele é quem tem o compromisso e a responsabilidade de pagar as suas contas. Então, confesso que estou bastante otimista com relação a essas mudanças, a essas modificações que nós precisamos fazer, que nós precisamos avançar.

            Solicitamos também ao Governo que, através da Anater, possa iniciar a extensão rural para a pecuária de corte, para os pequenos e médios, porque a soja, o milho está tão bom, em termos de rentabilidade, que a pecuária está minguando no País porque os produtores ou vão plantar grãos ou arrendam as suas terras, diminuindo a atividade da pecuária brasileira.

            Nós precisamos levar a tecnologia aos produtores, quer seja de leite, quer seja de carne, para que eles possam ter uma rentabilidade maior e que o nosso País não se transforme apenas num grande plantio de soja Brasil afora. Então, a extensão rural vai ser atendida pelo Governo, e também para os pecuaristas.

            E uma novidade, Senador Moka, uma grande novidade: nós não podemos ter recursos nos bancos para fazer confinamento de 90 dias, de 120 dias.

(Interrupção do som.)

            A SRª KÁTIA ABREU (Bloco Maioria/PMDB - TO) - Enfim, eu poderia ficar aqui mais de duas horas falando sobre os detalhes da agropecuária brasileira. Essa atividade, que fascina todo o Brasil, é um patrimônio dos brasileiros, da economia nacional.

            E quero dizer do meu entusiasmo e do meu otimismo. É que neste Plano Safra nós teremos grandes mudanças, nós teremos grandes avanços, para continuarmos a fazer os recordes que a agropecuária brasileira tem feito, acumular as reservas que são tão importantes para o País.

            E nós vamos em frente, teremos outra safra recorde, seremos ainda um dos maiores exportadores de alimentos deste País, já o somos em várias atividades, mas temos um potencial enorme de aumentar as nossas fronteiras, sem desmatar nenhuma árvore, apenas usando tecnologia, inovação, como o agro tem feito durante os últimos 40 anos.

            Muito obrigada, Srª Presidente.