O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu venho à tribuna para falar um pouco sobre um tema que preocupa todos. Terei, no dia 20 - porque permutei a data com a Senadora Ana Amélia -, um debate lá na Comissão de Assuntos Sociais sobre os acidentes e doenças no trabalho no Brasil.

            Mas, hoje, Sr. Presidente, venho falar aqui sobre os acidentes no trânsito. Por isso, somei-me com um grupo de Líderes que estava há pouco tempo no plenário, ao chamado Movimento Maio Amarelo.

            Sr. Presidente, o mês de maio traz consigo, além de uma reflexão profunda sobre o direito dos trabalhadores, dos aposentados, dos pensionistas, dos discriminados - porque é também neste mês que temos o 13 de maio -, outra reflexão que eu entendo muito importante. E aqui falo também em nome da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro, que, em parceria com a Comissão de Viação e Transporte da Câmara dos Deputados e demais entidades do setor de segurança dessa área, convida todos para fazer parte do movimento Maio Amarelo.

            Esse movimento nasce com uma só proposta: chamar a atenção da sociedade brasileira para o alto índice de mortos e feridos no trânsito não só no Brasil, mas no mundo. O objetivo do movimento é uma ação coordenada entre o Poder Público e a sociedade civil. A intenção é colocar em pauta o tema segurança viária. 

            Além de chamar a atenção da sociedade sobre os altos índices de mortos, feridos, sequelados no trânsito, no País e no mundo, eles desejam também mobilizar o seu envolvimento e também dos órgãos de governos, empresas, entidade de classe, associações, federações, sociedade civil, para sairmos de uma falácia cotidiana e costumeira, aprofundarmos o debate, discutirmos o tema, engajarmo-nos em ações, propagarmos o conhecimento, abordando toda a amplitude que o tema exige, nas mais diferentes esferas.

            Aqueles que estão, neste momento, nos ouvindo ou assistindo na TV Senado sabem que outros movimentos para aumentar o nível de consciência da população já foram feitos em muitas áreas e foram bem-sucedidos. Por que não trabalhamos também com a questão do trânsito?

            Basta vermos o Outubro Rosa ou o Novembro Azul, que tratam respectivamente dos temas câncer de mama e de próstata. Pois o Maio Amarelo também vem no sentido de conscientizar e chamar a todos para um amplo debate das responsabilidades e avaliação de riscos sobre o comportamento de cada um no trânsito.

            O seu símbolo não poderia ser diferente: o laço escolhido na cor amarela. A escolha propositada do laço como símbolo do movimento vai ao encontro da necessidade de a sociedade tratar os acidentes de trânsito como uma verdadeira epidemia e, em consequência, acionar cada homem, cada mulher, independente da idade, a adotar as cautelas e prudência hábeis a poupá-los de ser mais uma vítima do trânsito.

            Meus caros amigos, vamos prestar atenção aos dados que vou citar. A Assembleia Geral das Nações Unidas editou, em março de 2010, uma Resolução definindo o período de 2011 a 2020 como - abro aspas: “Década de ações para a segurança no trânsito”.

            O documento foi elaborado com base em um estudo da Organização Mundial da Saúde. Esse estudo contabilizou, em 2009, cerca de 1,3 milhão de mortes por acidentes de trânsito em 178 países. Aproximadamente, 50 milhões de pessoas sobreviveram, sim, mas com sequelas. Morreram 1,3 milhão, 50 milhões ficaram com sequelas.

            São três mil vidas perdidas por dia nas estradas, nas ruas, enfim, no trânsito. É a nona maior causa de mortes no mundo. Os acidentes de trânsito são o primeiro responsável por mortes na faixa de 15 a 29 anos de idade; o segundo, na faixa de 5 a 14 anos, e o terceiro, na faixa de 30 a 44 anos.

            Atualmente, esses acidentes já representam um custo de US$518 bilhões por ano, ou um percentual entre 1% e 3% do Produto Interno Bruto de cada país.

            Se nada for feito, a OMS estima-se que cerca de dois milhões de pessoas devem morrer no trânsito em 2020, passando para a quinta maior causa, e 2,4 milhões, em 2030.

            Nesse período, entre 20 milhões e 50 milhões de pessoas vão sobreviver aos acidentes, mas cada um com traumatismos, sequelas e ferimentos graves.

            É claro que tudo isso nos deixa - eu não diria perplexo, eu iria além - apavorados, assustados.

            A intenção da ONU com a Década de Ação Para a Segurança no Trânsito é poupar, por meio de planos nacionais, regionais e mundial, 5 milhões de vidas até 2020.

            O Brasil, Srªs e Srs. Senadores, aparece em quinto lugar entre os países recordistas em morte no trânsito, precedido por Índia, China, Estados Unidos e Rússia.

            O Sr. Pedro Simon (Bloco Maioria/PMDB - RS) - Senador Paim.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Senador Simon, para um aparte de V. Exª, eu paro em qualquer momento.

            O Sr. Pedro Simon (Bloco Maioria/PMDB - RS) - Só a amizade que nós temos permite eu lhe pedir este aparte neste sentido.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - É claro!

            O Sr. Pedro Simon (Bloco Maioria/PMDB - RS) - É que eu estou chegando do Supremo Tribunal Federal, de uma homenagem belíssima ao ex-Presidente Ayres Britto, com a colocação da sua fotografia.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem.

            O Sr. Pedro Simon (Bloco Maioria/PMDB - RS) - E, com todo o respeito, eu era o Senador que estava lá e fiquei o tempo todo. Então, eu peço, Sr. Presidente, desculpas por não ter votado nas votações que ocorreram hoje, mas a razão era de causa maior. E eu digo que, seja o que for que V. Exª está falando, eu sou solidário com o que disse e com o que vai dizer, porque eu sou identificado totalmente com V. Exª.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito obrigado, Senador Simon. V. Exª sabe que, para mim, é um orgulho ouvir as suas palavras sempre, independente da análise que faça do que eu falo. Mas só ouvi-lo, para mim, já é um aprendizado permanente.

            Como eu dizia, senhoras e senhores, o Brasil aparece em quinto lugar entre os países recordistas em mortes de trânsito. Só perde para Índia, China, Estados Unidos e Rússia.

            Depois do Brasil, vêm Irã, México, Indonésia, África do Sul e Egito. Juntas, essas dez nações são responsáveis por 62% das mortes por acidente no trânsito.

            Senador Paulo Davim, se quiser um aparte, V. Exª sabe também que eu tenho sempre uma enorme alegria de ouvi-lo. Fique bem à vontade, se assim entender que deva fazer um aparte.

            Senhores, o problema é ainda mais grave nos países de média e baixa renda. A OMS estima que 90% das mortes ocorrem em países em desenvolvimento, entre os quais se inclui o Brasil.

            Ao mesmo tempo, esse grupo possui menos da metade dos veículos do Planeta (48%), o que demonstra que é muito mais arriscado dirigir um veículo - especialmente uma motocicleta, destaque - nesses lugares.

            As previsões da OMS indicam que a situação vai piorar, vai se agravar mais justamente nesses países por conta do aumento da frota, da falta de planejamento e do baixo investimento na segurança das vias públicas.

            A chave para a redução da mortalidade, segundo o relatório, é garantir que os Estados-membros adotem leis que cubram os cinco principais fatores de risco: dirigir sob efeito de álcool - ou seja, dirigir sob efeito de drogas lícitas ou ilícitas -; excesso de velocidade; não uso do capacete - claro, referindo-me às motos -; não uso de cinto de segurança; e não uso de cadeirinhas para as crianças.

            O fato é que apenas 28 países, Senador Paulo Davim, que abrigam 7% da população mundial, possuem leis abrangentes para esses cinco fatores.

            Senador Paulo Davim.

            O Sr. Paulo Davim (Bloco Maioria/PV - RN) - Senador Paim, eu estava ouvindo atentamente, e esse é um tema que me toca, é bem próximo a mim, pelo tempo que tenho de atividade em urgência e emergência...

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - V. Exª é médico.

            O Sr. Paulo Davim (Bloco Maioria/PV - RN) - Isso. (...) em incontáveis atendimentos que fiz a pacientes que foram vítimas de acidentes automobilísticos ou de motocicleta. Hoje em dia, o que se vê nas urgências pelo Brasil afora, sobretudo no interior do Brasil, são os hospitais superlotados, os corredores cheios de pacientes vitimados por esse tipo de atendimento. Então, é grave. A situação dos acidentes de motocicletas no Brasil é extremamente grave, até porque há uma mudança de hábitos e costumes no interior do Brasil. Antigamente, o meio de transporte mais comum no interior era o cavalo e, hoje em dia, não, o cavalo está sendo substituído pela motocicleta. Antigamente, até mesmo o jumento, o asno, era meio de transporte. Hoje, não. Hoje, não se sabe o que fazer com os jumentos. Portanto, cada vez mais, aumentam os acidentes. Os acidentes de automóvel, da mesma forma. Bendita essa lei que pune com rigor os motoristas que são pegos etilizados ou que tenham feito uso de alguma quantidade de bebidas alcoólicas, porque a estatística mostra que, realmente, houve redução. Agora, não basta só isso, porque, enquanto não houver uma política de valorização dos transportes de massa no Brasil, que possibilite ao cidadão e à cidadã, ao trabalhador e à trabalhadora sair de casa com segurança, com certo conforto e com a certeza de que não vai haver atraso no transporte coletivo - seja ele ônibus, ou metrô, ou trem urbano -, enquanto não houver esse tipo de política, vai continuar havendo uma quantidade exacerbada de automóveis nas ruas. Eu vejo a hora de as grandes cidades entrarem em colapso de mobilidade. E a facilidade com que se adquirem as motocicletas hoje! Existem casos de motocicletas de 50 cilindradas, por exemplo, em que não se cobra nada, não se exige nada: registro, autoescola própria para o motociclista, nem sequer o uso de capacete. Então, estão equivocadas essas medidas. A gente precisa de medidas coibitivas, punições severas, porque, se não houver a punição severa, vai se facilitar no sentido de que esse que cometeu uma infração possa vir a reincidir. Então, as leis precisam ser mais rígidas. Eu costumo dar sempre um exemplo - não será um aparte longo, vou tentar reduzi-lo, ser breve. No início da minha atividade como médico, eu atendia no maior pronto-socorro de urgência do Rio Grande do Norte, que era o Walfredo Gurgel, Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel. Nós passávamos o domingo inteiro no politrauma atendendo a pacientes com tiro, facada, acidente de automóvel e acidente de moto. Lá, na sala de atendimento, havia uma faixa grande na parede: “Motorista, use o cinto de segurança.” Só que, naquela época, não havia a obrigatoriedade de se usar o cinto de segurança. Todos nós sabíamos da importância. Pois bem, pelo fato de não haver essa obrigatoriedade do uso do cinto de segurança, quando terminávamos os nossos plantões, que começavam de manhã e iam até às 19 horas - o Presidente Eduardo Amorim sabe muito bem o que é isso -, saíamos do plantão, da sala de politrauma, entrávamos no carro, ligávamos o carro e íamos embora sem passar o cinto. Aí eu pergunto: faltava conhecimento de causa para nós, profissionais e médicos que trabalhávamos no politrauma? Não. O que faltava então? Faltava cobrança, faltava exigência, faltava lei. É mais ou menos isso que está faltando para coibir essa carnificina que está acontecendo nas estradas do Brasil. Quero agradecer o aparte, Senador Paim, e, aproveitando, Senador Eduardo Amorim, eu quero justificar minha ausência nas três votações que aconteceram, porque eu estava em audiência no Ministério da Saúde, com o Ministro Chioro, para debatermos e tentar solução para alguns problemas na área da saúde. Por isso, faço meu registro dizendo que, se aqui estivesse, eu acompanharia a orientação do meu Bloco. Parabéns, Senador Paim, pelo brilhante e oportuno pronunciamento.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito obrigado, Senador Paulo Davim.

            Sr. Presidente, o mês de maio assim foi escolhido como mês de atenção à vida. Adotando comportamentos simples, no trânsito, nós podemos colaborar para a redução da mortalidade: basta dirigir, primeiro, com atenção redobrada; fazer manutenção periódica e preventiva dos veículos; obedecer a sinalização do trânsito; manter distância segura do veículo à sua frente; manter distância segura do ciclista ou da moto; nunca utilizar o celular enquanto dirige; nunca dirigir tendo consumido qualquer tipo de droga, seja bebida alcoólica, que é a chamada droga lícita, ou ilícita; usar cinto de segurança sempre.

            Sr. Presidente, eu quero ainda trazer desta tribuna a solicitação que me foi feita pelos agentes de trânsito - eu falei neles, eles estavam indo embora e voltaram agora. Eu já falei um pouquinho de vocês hoje.

            Quero trazer desta tribuna a solicitação que me foi feita pelos agentes de trânsito e transportes do Brasil, quando me visitaram lá no gabinete e também no cafezinho do Senado.

            Eles estão realizando sua 10ª mobilização nacional e pedem somente que seja colocado em pauta - e pedi, ontem, ao Senador Jorge Viana, quando ele estava na Presidência, e ele disse que consultaria os Líderes, e, hoje, o Senador Vital do Rêgo conseguiu as assinaturas, encaminhou, e já houve o compromisso de a PEC de vocês ser pautada com procedimento especial.

            Eles querem que esteja na Ordem do Dia e aprovada, naturalmente, a PEC nº 77, de 2013, que estrutura a carreira desses homens e mulheres que salvam as vidas. Mais de 30 mil agentes de trânsito serão beneficiados. Eu diria mais: não é que vocês serão beneficiados; vocês terão estrutura para salvar - eu diria - milhares e milhares e milhares de vidas. Esse é o argumento mais sólido, quando digo que mais de 30 mil agentes de trânsito serão beneficiados com a aprovação do projeto em prol da segurança viária, para uma mobilidade urbana decente e eficiente.

            Para finalizar, quero dizer que considero esse tema da segurança no trânsito prioritário, urgente e que ele exige, de todos, consciência, e ação e uma das ações é votar a PEC nº 77. Todos nós estamos sendo chamados a levantar essa bandeira que vocês nos deram e fazer do mês de maio o início da mudança e do amarelo, a cor da atenção pela vida.

            Ainda hoje, eu falava, aqui, com a nossa Mesa Diretora, da possibilidade de também iluminarmos o Congresso com a cor amarela, como fizemos em outros momentos em defesa também da vida.

            Então, sejam bem-vindos. Tenho dialogado muito com vocês. Quero cumprimentar, mais uma vez, o Senador Vital do Rêgo, que é um grande Senador da República, por ter, hoje, conseguido as assinaturas para viabilizar procedimento especial, votação imediata do projeto de vocês.

            Sr. Presidente, nos últimos quatro minutos, permita-me - ficarei nos quatro minutos -, quero só fazer aqui o registro de alguns convites que tenho recebido, Sr. Presidente - e não só eu, os senhores todos também. São centenas de convites, que vou começar a responder da tribuna - à ampla maioria não posso atender, mas agradeço da tribuna.

            Primeiro, quero agradecer, neste momento, o convite, de Teresina, da Universidade Federal do Piauí, mais precisamente do Núcleo de Estudos, Pesquisa, Extensão em Educação Permanente para o SUS. O Núcleo de Estudos está organizando o II Congresso Internacional de Atenção Primária em Saúde, que teve início no dia 5 de maio e finaliza hoje, dia 7. Não pude estar lá.

            A Coordenadora do Núcleo, Lis Cardoso Marinho Medeiros, convidou-me para dar uma conferência sobre os direitos humanos da pessoa com deficiência no Brasil e coordenar toda a discussão da Mesa.

            Fiquei feliz com o convite, mas, infelizmente, não pude estar presente.

            Recebi, ainda, do Presidente da Microsoft do Brasil, Mariano de Beer, convite para o Fórum de Líderes de Governo da América Latina e Caribe, que acontece também nesses dias, dias 7 e 8, na Cidade do México.

            Essa é a 16ª edição do Fórum, que contou nos últimos anos com a participação de importantes líderes, entre eles, os ex-Presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Bill Clinton e os então Presidentes Felipe Calderón e Alvaro Uribe, e o Vice-Presidente Michel Temer, entre outros.

            O tema central do evento, no México, é "Repensando a América Latina", com enfoque em áreas de interesse dos líderes de governos e formuladores de políticas públicas. As áreas incluem: educação, juventude, computação confiável na Nuvem, inovação e sociedade, entre outros.

            Fiquei honrado com o convite e imagino que a troca de experiências, por meio de discussões interativas, deve ser muito rica.

            Outro convite, Sr. Presidente, que recebi veio do Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil do Ceará, Sr. Valdetário Andrade Monteiro...

(Soa a campainha.)

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - ... para que eu proferisse palestra durante a "Conferência Estadual de Advogados".

            Essa Conferência acontece a partir de hoje, 7 a 9 de maio, e seu tema é "Direitos Humanos - Uma Nova Cidadania".

            Novamente, eu tive a grata satisfação de ser convidado para falar sobre esse tema, que, todos sabem, toca a todos nós.

            Também deixo o meu feliz abraço a todos que me convidaram das centrais sindicais - o último foi o Presidente da Central de Trabalhadoras e Trabalhadores do Brasil, o Sr. Adilson Araújo.

            A CTB realizará, nos dias 22 e 23 de maio, em São Paulo, um seminário jurídico, e eu fui convidado para falar sobre Fator Previdenciário - Essa luta é nossa, ninguém fará por nós, e também sobre Desaposentação.

            Esse tema, todos sabem, unifica o movimento sindical, estamos peleando para, ainda este ano, liquidar com o fator e avançar na linha do projeto que vai permitir a desaposentadoria, o que significa uma redução de cálculo de benefício para mais, e não para menos.

            Recebi também o convite da Comissão de Direito Sindical da Ordem dos Advogados do Brasil do DF, Dr. Ítalo Maciel Magalhães - muito obrigado -, para discutir assédio moral nas relações de trabalho.

            Sr. Presidente, foram tantos os convites, que eu não vou listar. Eu só peguei os deste mês de maio. Mas desde já agradeço de público pela deferência, pela oportunidade de partilhar importantes debates. E desejo muito sucesso a todos aqueles que estão fazendo eventos que eu considero magníficos, profundos durante o mês de maio. Não estarei lá,...

(Soa a campainha.)

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) -... mas, daqui da tribuna do Senado, darei a minha contribuição.

            Peço a V. Exª que considere na íntegra os meus dois pronunciamentos.

            Obrigado, Sr. Presidente.

SEGUEM, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTOS DO SR. SENADOR PAULO PAIM

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) -

            Registro sobre projetos que tratam da política de valorização do salário mínimo.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a Comissão Especial do Salário Mínimo aprovou no ano de 2006, relatório de nossa autoria que serviu de base a atual LEI FEDERAL 12.382/2011 que “dispõe sobre o valor do salário mínimo em 2011 e a sua política de valorização de longo prazo”, vigendo até 2015. 

            Pela regra atual, a política do salário mínimo determina que o piso nacional é reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) mais a variação do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes.

            No dia de ontem, terça-feira, 06, a Câmara aprovou requerimento de urgência para projetos de lei que tratam do prolongamento da Lei do salário mínimo até o ano de 2019. Os projetos serão votados no Plenário.

            Cito aqui o PL 7.185/14, de autoria do deputado Roberto Santiago, apensado ao PL 3771/2012, do deputado Jorge Boeira, por ser o mais antigo.

            Os deputados estão de parabéns. Porque além de manterem a atual política de valorização do salário mínimo, foi apresentada uma emenda de relator, complementando o seu voto que estende o reajuste a todos os benefícios pagos pela Previdência. Ou seja, com BENEFICIO a todos os aposentados, inclusive os que ganham acima do salário mínimo.

            Srªs e Srs. Senadores, isso vai ao encontro do sonho de mais de 30 milhões de aposentados e pensionistas do nosso país.

            O Senado também está sintonizado com essa demanda da categoria. O nosso relatório ao projeto do senador Mário Couto, que está na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), trás a mesma proposição.

            Também apresentamos emenda ao PL 01/2007, que estende aos aposentados e pensionistas a mesma política de reajuste concedida ao salário mínimo, ou seja, a inflação mais o PIB. O projeto está pronto para a pauta de plenário da Câmara.

            Sr. Presidente, a extensão da política do salário mínimo a todos os aposentados e pensionistas, eu disse a todos, inclusive para aqueles que ganham acima do mínimo, PRIMEIRO... é uma questão de justiça.

            SEGUNDO... a Seguridade Social, que inclui a Previdência, é superavitária, e, portanto, tem condições de pagar: superávit em 2013, segundo a ANFIP, foi de oitenta bilhões de reais.

            Semana passada a presidente Dilma Rousseff anunciou reajuste no programa Bolsa Família de 10% e 4,5% na tabela do imposto de renda.

            O nosso país tem bons números: sétima economia. Entre os países do G20 tivemos o nono maior crescimento do PIB em 2013 (2,3%). Poderia citar aqui também os avançamos das políticas sociais.

            Portanto, Sr. Presidente. Nada mais justo do que o reconhecimento dessa categoria, os aposentados e pensionistas. Uma questão de justiça e nada mais. 

            Era o que tinha a dizer.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) -

            Registro sobre o Movimento Maio Amarelo.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o mês de maio traz consigo uma proposta de reflexão que considero muito importante.

            A Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro, em parceria com a Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados e demais entidades do setor de segurança viária e veicular do país convidam a todos para fazerem parte do Movimento MAIO AMARELO.

            Esse movimento nasce com uma só proposta: chamar a atenção da sociedade para o alto índice de mortes e feridos no trânsito de todo o mundo.

            O objetivo do movimento é uma ação coordenada entre Poder Público e a sociedade civil.

            A intenção é colocar em pauta o tema segurança viária. Além de chamar a atenção da sociedade sobre os altos índices de mortes, feridos e sequelados permanentes no trânsito no país e no mundo, eles desejam mobilizar o seu envolvimento e também dos órgãos de governos, empresas, entidades de classe, associações, federações, sociedade civil organizada para, fugindo das falácias cotidianas e costumeiras, efetivamente discutir o tema, engajar-se em ações e propagar o conhecimento, abordando toda a amplitude que o tema exige, nas mais diferentes esferas.

            Aqueles que estão nos ouvindo ou assistindo na televisão, sabem que outros movimentos de conscientização já foram muito bem sucedidos.

            Basta vermos o “Outubro Rosa” e o “Novembro Azul”, que tratam respectivamente dos temas câncer de mama e próstata.

            Pois o “MAIO AMARELO” também vem no sentido de conscientizar e chamar todos para o amplo debate das responsabilidades e avaliação de riscos sobre o comportamento de cada cidadão, dentro de seus deslocamentos diários no trânsito.

            O seu símbolo não poderia ser diferente ao laço escolhido, na cor amarela. A escolha propositada do laço como símbolo do Movimento vai ao encontro da necessidade da sociedade tratar os acidentes de trânsito como uma verdadeira epidemia e, em consequência, acionar cada cidadão a adotar as cautelas e prudência hábeis a poupá-lo de ser uma vítima.

            Meus caros ouvintes, prestem bastante atenção nos dados que vou citar: A Assembleia-Geral das Nações Unidas editou, em março de 2010, uma resolução definindo o período de 2011 a 2020 como a “Década de Ações para a Segurança no Trânsito".

            O documento foi elaborado com base em um estudo da Organização Mundial da Saúde (OMS).

            Esse estudo contabilizou, em 2009, cerca de 1,3 milhão de mortes por acidente de trânsito em 178 países. Aproximadamente 50 milhões de pessoas sobreviveram com sequelas.

            São três mil vidas perdidas por dia nas estradas e ruas. É a nona maior causa de mortes no mundo.

            Os acidentes de trânsito são o primeiro responsável por mortes na faixa de 15 a 29 anos de idade o segundo na faixa de 5 a 14 anos e o terceiro na faixa de 30 a 44 anos.

            Atualmente, esses acidentes já representam um custo de US$ 518 bilhões por ano, ou um percentual entre 1% e 3% do produto interno bruto de cada país.

            Se nada for feito, a OMS estima que 1,9 milhão de pessoas devem morrer no trânsito em 2020 (passando para a quinta maior causa) e 2,4 milhões, em 2030.

            Nesse período, entre 20 milhões e 50 milhões de pessoas sobreviverão aos acidentes a cada ano com traumatismos e ferimentos.

            É claro que isso tudo deixa a gente apavorado, não é mesmo???

            A intenção da ONU com a "Década de Ação para a Segurança no Trânsito" é poupar, por meio de planos nacionais, regionais e mundial, cinco milhões de vidas até 2020.

            O Brasil, Srªs e Srs. Senadores, aparece em quinto lugar entre os países recordistas em mortes no trânsito, precedido por Índia, China, EUA e Rússia.

            Depois do Brasil vem o Irã, México, Indonésia, África do Sul e Egito. Juntas, essas dez nações são responsáveis por 62% das mortes por acidente no trânsito.

            O problema é mais grave nos países de média e baixa renda. A OMS estima que 90% das mortes acontecem em países em desenvolvimento, entre os quais se inclui o Brasil.

            Ao mesmo tempo, esse grupo possui menos da metade dos veículos do planeta (48%), o que demonstra que é muito mais arriscado dirigir um veículo -- especialmente uma motocicleta -- nesses lugares.

            As previsões da OMS indicam que a situação se agravará mais justamente nesses países, por conta do aumento da frota, da falta de planejamento e do baixo investimento na segurança das vias públicas.

            A chave para a redução da mortalidade, segundo o relatório, é garantir que os estados-membros adotem leis que cubram os cinco principais fatores de risco:

            > dirigir sob o efeito de álcool,

            > excesso de velocidade,

            > não uso do capacete,

            > não uso do cinto de segurança e

            > não uso de cadeirinhas.

            O fato é que apenas 28 países, que abrigam 7% da população mundial, possuem leis abrangentes nesses cinco fatores.

            Meus caros Senadores e Senadoras, meus amigos e amigas ouvintes, o mês de Maio, foi escolhido como o mês de atenção à vida.

            Adotando comportamentos simples no trânsito, nós podemos colaborar para a redução da mortalidade:

            Basta dirigir com atenção redobrada; fazer manutenção periódica e preventiva do veículo; obedecer a sinalização de trânsito; manter distância segura do veículo à sua frente; manter distância segura do ciclista e nunca utilizar o celular enquanto dirige; nunca dirigir tendo consumido bebidas alcoólicas e usar o cinto de segurança sempre.

            Sr. Presidente, eu quero ainda, trazer a esta Tribuna a solicitação que me foi feita pelos Agentes de Trânsito e Transportes do Brasil, quando de sua visita ao meu Gabinete.

            Eles estão realizando sua X (décima) Mobilização Nacional, e pedem que seja colocada em pauta na ordem do dia e aprovada, a PEC 77/2013 que os estrutura em sua carreira.

            Mais de 30.000 Agentes de Trânsito serão beneficiados com a aprovação do projeto em prol da segurança viária para uma mobilidade urbana eficiente.

            Para finalizar, eu quero dizer que considero esse tema, da segurança no trânsito, prioritário, urgente e que ele exige de todos nós consciência e ação! 

            Todos nós estamos sendo chamados a levantar essa bandeira e fazer do mês de maio o início da mudança e do AMARELO a cor da “atenção pela vida”.

            Era o que tinha a dizer.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) -

            Registro sobre convites recebidos, de todo o Brasil, pelo senador.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, gostaria de registrar alguns convites para participar de eventos muito significativos, que tive a honra de receber.

            Um deles veio de Teresina. É da Universidade Federal do Piauí, mais precisamente, do Núcleo de Estudos, Pesquisa e Extensão em Educação Permanente para o SUS.

            O Núcleo de estudos está organizando o "II Congresso Internacional de Atenção Primária em Saúde", que teve início dia 5 de maio e finaliza hoje(07).

            A Coordenadora do Núcleo, Lis Cardoso Marinho Medeiros, convidou-me para ministrar uma conferência sobre os direitos humanos da pessoa com deficiência no Brasil e coordenar toda discussão da mesa.

            Fiquei muito feliz com esse convite porque o meu engajamento na luta pelos direitos das pessoas com deficiência, é de conhecimento público e poder falar sobre esse tema sempre é muito gratificante.

            Recebi, ainda, do Presidente da Microsoft do Brasil, Mariano de Beer, convite para o Fórum de Líderes de Governo - América Latina e Caribe, que acontece hoje(07) e amanhã(08), na cidade do México.

            Esta é a 16ª edição do Fórum que contou nos últimos anos com a participação de importantes líderes, entre eles, os Ex-Presidentes Luis Inacio Lula da Silva e Bill Clinton, os então Presidentes Felipe Calderon, Álvaro Uribe, o Vice-Presidente Michel Temer e outros.

            O tema central do evento é "Repensando a América Latina" com enfoque em áreas de interesse dos líderes de governos e formuladores de políticas públicas.

            As áreas incluem educação e juventude; computação confiável na Nuvem; inovação e sociedade e outras mais.

            Fiquei muito honrado com o convite e imagino que a troca de experiências, por meio de discussões interativas, deve estar sendo muito rica e producente.

            Outro convite, Senhoras e Senhores Senadores, veio do Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil do Ceará, Valdetário Andrade Monteiro, para que eu proferisse palestra durante a "Conferência Estadual de Advogados".

            Essa Conferência acontece a partir de hoje (07) até o dia 09 de maio e seu tema é "Direitos Humanos - Uma Nova Cidadania".

            Novamente eu tive a grata satisfação de ser convidado a falar sobre o tema "Direitos Humanos", que todos sabem toca muito forte o meu coração.

            Também me deixou muito feliz o convite que recebi do Presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil, Adilson Araújo.

            A CTB realizará nos dias 22 e 23 de maio, em São Paulo, um "Seminário Jurídico" e fui convidado a participar na condição debatedor, em uma mesa que discutirá "O Fator Previdenciário e a Desaposentação".

            Esse tema também me é muito caro, afinal, o fim do fator e a desaposentadoria são projetos que apresentei e pelos quais tenho dedicado grande esforço.

            E, por fim, registro o convite que recebi do Presidente da Comissão de Direito Sindical da Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal, Italo Maciel Magalhães.

            A OAB/DF pretende fazer um evento, no dia 9 de junho, sobre "Assédio Moral nas Relações de Trabalho" .

            Eles gostariam que eu falasse sobre desafios do Legislativo para aprovar projetos de lei de assédio moral ou qualquer outro tema que eu julgasse melhor dentro da questão do assédio moral nas relações de trabalho, seja no campo do contrato de trabalho da CLT ou servidorismo público.

            Sei que esse tema é muito importante e precisa ser debatido. Em pronunciamento que recentemente pedi sobre esse assunto, fica bastante evidente que precisamos colocá-lo em pauta.

            Pretendo realizar esse pronunciamento em breve.

            Sr. Presidente, quero dizer aqui, que eu ficaria muito feliz e honrado em poder participar de cada um desses eventos para os quais fui convidado.

            Infelizmente, não vou poder fazer isso. Minha agenda está bastante apertada e não me permite conciliar essas datas, por mais que eu queira.

            Agradeço, de público, pela deferência, pela oportunidade de partilhar importantes debates e desejo muito sucesso para cada um desses encontros tão importantes.

            Era o que tinha a dizer.