O SR. RODRIGO ROLLEMBERG (Bloco Apoio Governo/PSB - DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a Fundação Getúlio Vargas divulgou, nesta semana, uma pesquisa que avalia o grau de satisfação dos brasileiros com os serviços públicos oferecidos em seis regiões metropolitanas.

            O resultado comprova aquilo que já havia sido demonstrado nos protestos de rua. As pessoas reprovam a atuação dos governos, porque percebem que eles não garantem serviços públicos de qualidade, função primordial do Estado.

            Segundo a pesquisa da Fundação Getúlio Vargas, dois em cada três entrevistados estão insatisfeitos com a qualidade dos serviços nas áreas de educação, saúde, segurança e transporte.

            As pessoas admitem que a sua vida financeira melhorou nos últimos cinco anos - essa foi a avaliação de 45% dos entrevistados - e mais da metade ainda está otimista e acredita que a vida vai continuar melhorando. Entretanto, há uma percepção clara de que não basta ter emprego e maior poder de compra. Os cidadãos querem mais: querem ser bem atendidos nos hospitais, querem boas escolas para os filhos, perto de casa, querem um transporte eficiente e confortável. Mas, infelizmente, a absoluta maioria das pessoas não está sendo atendida, com eficiência, pelo Estado.

            No meu entendimento, isso explica as recentes pesquisas de opinião, como a do Ibope, como o Datafolha, que demonstram que mais de 70% da população brasileira quer mudanças. Vejamos o que revela a pesquisa da Fundação Getúlio Vargas: 80% dos entrevistados estão insatisfeitos com a qualidade dos serviços públicos na área de segurança. A reprovação da saúde chega a 79%; 73% não estão satisfeitos com o transporte público e 67% desaprovam os serviços oferecidos na área de educação.

            Mais uma vez, Sr. Presidente - e lamentavelmente -, o Distrito Federal apresenta resultados desastrosos na avaliação dos serviços públicos, comprovando aquilo que nós estamos denominando de apagão de gestão.

            Nós estamos vivendo, Senador Alvaro Dias, no Distrito Federal, um verdadeiro apagão de gestão.

            Em duas áreas pesquisadas, segurança e transportes, o DF registra os maiores índices de insatisfação entre as regiões metropolitanas. Não é para menos. Todos os indicadores mostram que o povo tem razão ao avaliar de forma tão negativa os serviços disponíveis na capital do País.

            Na saúde, o Distrito Federal ocupa a 20ª posição entre as 27 unidades da Federação. Esse desempenho pífio é informado pelo Índice de Desenvolvimento do SUS (IDSUS), medido pelo Ministério da Saúde.

            É importante registrar que nós temos, no Distrito Federal, um Governador médico, que disse, ao longo da campanha, que iria ser o Secretário de Saúde e resolver os problemas da saúde em seis meses. O Governador Agnelo deixará o Governo com apenas, Senador Cristovam, 27% da população do Distrito Federal atendida pelo Saúde da Família, ou seja, atendida pela rede de Atenção Básica. O Governador, que se comprometeu - o Governador médico, repito - a resolver o problema da saúde em seis meses, vai deixar o Distrito Federal com apenas 27% da sua população atendida pelo Saúde da Família.

            V. Exª sabe o que isso significa, porque foi no governo de V. Exª que se iniciou o Saúde da Família. E naquela ocasião nós ainda tínhamos uma saúde pública de boa qualidade no Distrito Federal.

            O Distrito Federal, hoje, está em 20º lugar, segundo o Ministério da Saúde, na qualidade do atendimento à saúde, ou seja, só está melhor do que sete unidades da Federação do País.

            Na área da educação, existem problemas graves que deixam as crianças fora da escola. Atualmente, apenas 15% das crianças entre 0 e 3 anos têm vagas em creches do Distrito Federal. A meta do Programa Nacional de Educação é atender 50% das crianças na educação infantil, em um prazo de dez anos.

            No Distrito Federal, hoje, Senador Cristovam, existem 110 mil crianças, Senador Delcídio, de 0 a 5 anos fora das creches ou da educação infantil, da pré-escola. Cento e dez mil crianças do Distrito Federal não estão nem em creche nem matriculadas na pré-escola.

            A segurança pública também nunca esteve tão ruim no Distrito Federal. De acordo com os dados do Ministério da Saúde e da Secretaria de Direitos Humanos do Governo Federal, em 2011, o Distrito Federal ocupava o sétimo lugar no ranking de homicídios, o terceiro em homicídios de mulheres jovens e o primeiro em ocorrências policiais relacionadas à homofobia.

            Em janeiro deste ano, foram registrados 68 assassinatos no Distrito Federal, um aumento de 38,7% em relação a janeiro de 2013.

            Quando o assunto é mobilidade, a população do Distrito Federal é a mais insatisfeita do País, segundo a pesquisa da Fundação Getúlio Vargas. Os 10% mais pobres no Distrito Federal gastam 75% a mais de tempo do que os 10% mais ricos para se deslocarem.

            É importante registrar que o Governo do Distrito Federal fez uma propaganda imensa, gastou milhões de reais anunciando a troca da frota de ônibus, a renovação da frota, mas não aumentou essa frota, o que faz com que os ônibus continuem lotados e as pessoas demorem muito nas paradas esperando ônibus. E, em função da superlotação dos ônibus, os ônibus novos já estão quebrando.

            Para mudar esse cenário e melhorar a oferta de serviços, precisamos, como ponto de partida, fazer uma ampla reforma da Administração Pública. Defendemos a profissionalização da gestão, com a seleção, a promoção e a avaliação dos quadros públicos baseados no mérito. Servidores capacitados são a âncora da Administração Pública e atores fundamentais na consolidação de uma burocracia orientada para resultados. Devemos estabelecer critérios precisos para avaliar todas as ações de Governo, garantindo que elas respondam às necessidades da população, com a utilização responsável dos recursos do Estado.

            Ouço, com satisfação, o aparte do Senador Cristovam Buarque.

            O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Senador Rollemberg, fico satisfeito que o senhor esteja trazendo esse assunto. Na verdade, dois assuntos. Um é o Distrito Federal especificamente. É triste ver que o Governo que aí está não tenha percebido que a solução da saúde não está apenas nem sobretudo em mais hospitais que atendam os doentes que chegam, mas em um sistema preventivo que reduza o número de doentes que precisam ir para os hospitais. E não foi por falta de experiência. Como o senhor mesmo lembrou, o Distrito Federal teve um governo que colocou o que a gente chamava de Saúde em Casa, que é o Saúde da Família, e que atendia 1 milhão de pessoas dos 2 milhões que, naquela época, eram praticamente todos os que precisavam. Os outros tinham algum sistema de saúde privado, alguma forma de atendimento. As pessoas não precisavam ir ao médico; o médico ia às casas, porque o médico era local. Acontece que aquilo não permitia inaugurações, não permitia festas, porque você não inaugura uma casinha onde põe um médico e dois enfermeiros. E o Governo atual é um governo do marketing. E para o marketing, a estética é mais importante do que a ética. A ética é colocar atendimento médico aos doentes; a estética é fazer um prédio bonito que você inaugura e põe na televisão. Esse é um Governo de publicidade. E vem mostrando agora UPAs. Quando se vai lá - e eu mandei gente olhar -, não tem pediatra, não tem médico. É apenas o prédio que aparece na televisão. É usar a doença do povo para fazer propaganda de que construiu um prédio para atender o povo doente em vez de evitar até as doenças, como a gente pode conseguir fazendo um bom sistema da Saúde da Família. É lamentável que isso esteja acontecendo no Distrito Federal. É um retrocesso. É o retrocesso da obra sendo mais importante do que a saúde. Não é um Governo que cuida da saúde; é um governo que constrói algumas obras. Por isso, o povo está pagando um alto preço. Ao mesmo tempo eu quero me referir à primeira parte, das pesquisas. As pesquisas estão mostrando que 70% da população quer mudança. Essa mudança significa sobretudo serviços públicos que funcionem. Hoje quem assistiu ao noticiário de manhã cedo, tanto num canal como no outro, ficou pasmo, horrorizado com o que estava acontecendo - e a gente vê todo dia - no transporte público da cidade de São Paulo. Mas não é só São Paulo nem é culpa só do prefeito. É um problema histórico de não termos cuidado direito do que é importante no transporte. Cuidamos do automóvel, até do ônibus, até do VLT, até do BRT, mas não cuidamos do transporte como um tema, como um problema a ser resolvido. Está precisando de fato que este País coloque o problema correto. Nós passamos muitos anos querendo responder à pergunta sem fazer as perguntas certas. A pergunta certa não é como fazer um viaduto; é como fazer com que as pessoas se desloquem rapidamente de casa para o trabalho ou para o seu lazer. A pergunta não é como se constrói uma UPA ou um hospital; a pergunta é como se faz para que as pessoas tenham saúde. E às vezes não é nem preciso isso. Está precisando de a gente mudar as perguntas que os dirigentes deste País fazem na hora de tomar as suas decisões. E o Distrito Federal, mais do que isso, está precisando de mudança de atitude do Governo, está precisando de mudança de prioridades. Caramba, o senhor falou aí da situação da saúde. E gastamos quase 2 bi para fazer um estádio! Com um quarto disso a gente resolvia todo o problema de transporte público desta cidade. Gastamos num estádio que não sabemos para que vai ser usado, e vai custar um dinheirão para manter depois. São erros de prioridade que eu espero que a eleição que vem aí ajude a mudar, mas, para mudar, é preciso que o povo queira. Quem elege é eleitor. O voto do candidato é um só, é o voto dele. São os votos dos eleitores que mudam, não os votos do candidato. Eu espero que o povo entenda que, no Distrito Federal, é preciso mudar radicalmente: nem mais a vergonha que a gente tinha do passado, nem o constrangimento e a decepção que a gente tem com o presente.

            O SR. RODRIGO ROLLEMBERG (Bloco Apoio Governo/PSB - DF) - Muito obrigado, Senador Cristovam. Eu não tenho dúvida de que esse desejo de mudança tanto da população do Distrito Federal como da população brasileira se expressará nas urnas.

            Eu digo a V. Exª sobre a corrupção das prioridades que nós percebemos hoje no Distrito Federal - corrupção das prioridades mesmo. Agora há pouco, os auditores do Tribunal de Contas do Distrito Federal apontam um superfaturamento de R$431 milhões nesse estádio bilionário. Quatrocentos e trinta e um milhões de reais de superfaturamento. Esse é o preço da corrupção.

            Agora veja, Senador Cristovam, pelos dados do Ministério da Educação, só com o dinheiro da corrupção do estádio daria para construir 172 escolas com creches e educação pré-escolar, educação infantil. Cento e setenta e duas creches e escolas de educação infantil apenas com o dinheiro do superfaturamento do estádio de Brasília. Portanto, essa é uma questão que vai além do equívoco da prioridade.

            E é importante registrar, Senador Mozarildo, que Pernambuco construiu um estádio por 500 milhões, que foi orçado em 500 milhões e concluído com 500 milhões. A Bahia construiu um estádio de 600 milhões. O Distrito Federal construiu um estádio de 2 bilhões, numa inversão de prioridades. E já foi apontado pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal um superfaturamento de R$431 milhões.

            Eu dizia da necessidade de se capacitar a máquina pública, porque servidores capacitados são a âncora da Administração Pública e os atores fundamentais na consolidação de uma burocracia orientada para resultados. Devemos estabelecer critérios precisos para avaliar todas as ações de governo, garantindo que elas respondam às necessidades da população, com a utilização responsável dos recursos do Estado.

            Para valorizar o servidor público e comprometê-lo ainda mais com os resultados, precisamos diminuir a quantidade de cargos de livre provimento, que servem muito mais aos interesses políticos do que à eficiência da máquina estatal. Não podemos aceitar a prática perversa do toma lá, dá cá, que leva à criação de cargos nos governos com o único objetivo de atender ao apetite insaciável dos partidos políticos. A administração profissional deve valorizar as carreiras de Estado e combater o loteamento da máquina pública.

            A pesquisa de Informações Básicas Estaduais, divulgada no início deste ano pelo IBGE, constatou que, na estrutura administrativa das 27 unidades da Federação, existem 115 mil servidores ocupando cargos por indicação política. Só no ano passado, foram criados 10 mil cargos. Essa tendência fragiliza as carreiras do setor público e dificulta a consolidação de políticas de longo prazo.

            Não temos dúvida de que precisamos construir um Estado eficiente e forte. Entretanto, a força do Estado não é medida pelo tamanho e pela complexidade da máquina pública, mas, sim, pela capacidade de prestar serviços de qualidade e de fazer o Brasil crescer.

            Precisamos de um Estado que não despreze os direitos do cidadão e que tenha foco no impacto das políticas públicas. De nada adianta, por exemplo, construir creches, e depois não garantir que elas funcionem adequadamente, com profissionais bem remunerados e recursos básicos de manutenção. Da mesma forma, é inadmissível construir hospitais, equipá-los, mas não contratar os médicos que vão atender a população, como no caso das UPAs, aqui referidas pelo Senador Cristovam Buarque. Constrói-se uma UPA, faz-se uma grande propaganda, Senador Moka, da construção daquela UPA, e a população vai à UPA e não tem médico para atendê-la, ou seja, a UPA só serve, efetivamente, como instrumento da propaganda.

            As pessoas não podem ser abandonadas em filas de espera intermináveis para a realização de um exame simples ou de uma cirurgia. Parece óbvio que se respeitem os direitos básicos da população, mas não é a realidade que encontramos em várias localidades do País e no Distrito Federal.

            Uma análise breve das informações coletadas pela última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, a PNAD, comprova o quanto precisamos avançar na oferta de serviços de qualidade para a população. A pesquisa mostra, por exemplo, que mais da metade das residências do País ainda não têm coleta de esgoto. Segundo o nosso imaginário popular, o saneamento é negligenciado por exigir obras que não são visíveis e que, portanto, não renderiam votos.

            A mesma pesquisa do IBGE revelou que, pela primeira vez - isso é uma vergonha, minha gente - depois de 15 anos, o analfabetismo voltou a crescer no Brasil.

(Soa a campainha.)

            O SR. RODRIGO ROLLEMBERG (Bloco Apoio Governo/PSB - DF) - Entre 2011 e 2012, aumentamos em 300 mil pessoas o número de analfabetos no País. É uma estatística vergonhosa, que nos coloca distantes das metas estabelecidas para a erradicação do analfabetismo. Essa mancha a Presidente Dilma vai carregar. A Presidente Dilma deixará o Governo com a marca de quem não foi capaz de reduzir o analfabetismo e de que, em pleno século XXI, no seu Governo, nós tivemos um aumento de 300 mil analfabetos no Brasil. Esse é um dado vergonhoso para o Brasil, mas ele é especialmente vergonhoso para a Presidente da República.

            Precisamos desenvolver políticas públicas estruturadas que expressem o compromisso com resultados concretos e mensuráveis. O modelo de Estado que propomos busca permanentemente a qualidade dos serviços nas áreas de saúde, educação, segurança pública e infraestrutura. Quando tem suas necessidades atendidas, o cidadão percebe que o Estado é justo e igualitário. É esse Estado eficiente, um Estado que preste serviços públicos de qualidade, que garanta serviços públicos de qualidade, que a população reivindica, e reivindica com toda a legitimidade.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.