O SR. ALVARO DIAS (Bloco Minoria/PSDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, soube que hoje alguns dos moradores da penitenciária da Papuda comemoraram a aposentadoria de Joaquim Barbosa. Certamente, não é esse o comportamento dos brasileiros decentes que lamentam, a partir de agora, a anunciada ausência de um Ministro que deixou marcas históricas na sua atuação como Ministro do Supremo Tribunal Federal.

            Num tempo em que as instituições públicas encontram-se desgastadas, desacreditadas, a presença dele, como Relator da Ação nº 470, do mensalão, e como Presidente do Supremo Tribunal Federal, deixou marcas de competência e de dignidade, um legado de decência e de atuação talentosa. Certamente, é um exemplo que deve ser destacado, ressaltado, é um estímulo que deve ser perseguido. Joaquim Barbosa valorizou essa instituição essencial no Estado de direito democrático, onde estão fincados os alicerces básicos da democracia.

            Certamente, essa valorização foi fruto da coragem. Foi fruto do talento, sim, mas, sobretudo, da coragem, talvez sua maior virtude, já que, para quem exerce a função pública, a ausência da coragem faz falecerem as demais virtudes que se devem ostentar para exercer o mandato público.

            Sem dúvida, vamos sentir sua ausência, mas é preciso deixar este registro de que Joaquim Barbosa cumpriu o seu dever. Que ele possa caminhar pelas ruas deste País de cabeça erguida, consciente de ter o reconhecimento da maioria da população deste País!

            É uma referência, certamente, como Ministro. É referência ímpar! Nós não conhecemos, nos tempos modernos, alguém que se tenha destacado tanto em tão pouco tempo, especialmente pela sua coragem, mas também pelo talento, pela competência, pelo exemplo que dignifica ao adotar uma postura ética imbatível na sua atuação como magistrado.

            As nossas homenagens a ele e o desejo de que possa ser muito feliz! Obviamente, ainda terá muito a fazer em favor do nosso País, onde estiver.

            Mas, Sr. Presidente, a propósito do Supremo Tribunal Federal, quando se divulgou um fato inusitado, o de que o Governo brasileiro emprestava recursos volumosos a outros países secretamente, houve grande indignação. As pessoas lúcidas, aquelas que têm a oportunidade de acompanhar mais de perto a atividade pública do País, não se conformaram ao saber que empréstimos concedidos pelo Governo brasileiro através do BNDES traziam a tarja de empréstimos sigilosos. Aqueles que pagam impostos e, portanto, subsidiam esses empréstimos não possuem o direito de saber qual o contrato celebrado, o valor dos recursos, o tempo de carência, a taxa de juros, o objetivo final dos repasses desses recursos a outros países, como Cuba, Angola e outros.

            Em função do conhecimento dessa postura inusitada de se concederem empréstimos secretamente, recorremos à Lei de Acesso à Informação para obter do Governo explicações que justificassem esses empréstimos. E a resposta não nos convenceu. Alegou-se a necessidade do sigilo nessas operações.

            Convidado a falar na Comissão de Assuntos Econômicos, o Presidente do BNDES justificou que o Governo brasileiro adota essa prática do empréstimo secreto em respeito à legislação dos outros países, e nós questionamos: e a legislação do nosso País? O que prescreve a Constituição Federal? Transparência e publicidade dos atos públicos. Portanto, qual a justificativa para a concessão de empréstimos secretos? Não há justificativa.

            Protocolamos no Supremo Tribunal Federal e levamos pessoalmente às mãos do Presidente Joaquim Barbosa um mandado de segurança contra a concessão dos empréstimos secretos, exigindo a divulgação de todas as informações concernentes a esses empréstimos.

            Imediatamente, com a eficiência de sempre, o Presidente Joaquim Barbosa designou como Relator o Ministro Fux. Esse mandado de segurança, portanto, encontra-se em poder do Ministro Fux, que intimou o Ministério Público, a Procuradoria da República, a Presidência da República e o Ministro da área para se justificarem diante desses fatos, a fim de que o Ministro pudesse decidir a respeito. E nós estamos aguardando.

            Trago esse assunto à tribuna especialmente para informar aqueles que indagam sobre o resultado desse mandado de segurança, já que ele foi divulgado especialmente pelas redes sociais.

            E, a propósito, Sr. Presidente, além do mandado de segurança, nós apresentamos um projeto de lei para extinguir o sigilo bancário nas operações ativas de instituições oficiais de crédito que tenham como contraparte Estados estrangeiros.

            Esse projeto estava na pauta de hoje da Comissão de Relações Exteriores e, por orientação do Governo, foi retirado, através de um pedido de vista do Senador Eduardo Suplicy. Portanto, imaginamos que o Governo está relutando em aceitar a aprovação desse projeto.

            O projeto estabelece que:

Não estão protegidas pelo sigilo bancário disciplinado nesta Lei as operações ativas efetuadas por instituições financeiras controladas por entidades de direito público interno quando:

I - a contraparte for Estado estrangeiro; ou

II - a operação contar com garantia direta ou indireta de Estado estrangeiro.

Os instrumentos contratuais e eventuais aditivos das operações [...] serão divulgados em página específica da instituição na rede mundial de computadores e em jornal de grande circulação na praça de sua sede.

            Nós justificamos, Sr. Presidente, e a justificativa é de natureza doutrinária e também a necessidade de fiscalização da eficiência do gasto público. Nós reconhecemos a importância do sigilo bancário. Ele visa especificamente à proteção da pessoa humana, de sua honra, de sua privacidade e de sua integridade. Mas nós estamos nos referindo à pessoa humana. As pessoas jurídicas de direito público, longe de necessitarem da proteção do sigilo bancário, devem, ao contrário, exceto em raras exceções, abrir-se com transparência à vigilância da sociedade.

            As próprias corporações privadas têm seus negócios abertos. No caso das grandes corporações privadas, o que se convencionou chamar de governança corporativa, elas têm induzido graus crescentes de transparência, de maneira que as operações de crédito e os lançamentos de dívida de instituições privadas, como bônus e debêntures, têm suas condições, prazos e custos tornados públicos em tempo real para satisfazer a demanda de informação de acionistas, financiadores, fornecedores e público em geral.

            Portanto, não há, nesse avanço da transparência das instituições privadas de interesse público, qualquer contradição com os direitos à honra e à privacidade dos cidadãos comuns. Se isso vale para as grandes corporações privadas, certamente isso vale mais para as instituições públicas, para os Estados nacionais e para as instituições financeiras, quando operam na condição de agentes de fomento, como é o caso do BNDES.

            Seria impensável, por exemplo, que as operações do Banco Mundial ou do Banco Interamericano de Desenvolvimento fossem toldadas pelo sigilo bancário. Isso nem se cogita. Não há nem cogitação desse sigilo quando se trata de Banco Mundial e de Banco Interamericano de Desenvolvimento.

            Sr. Presidente, quanto ao aspecto de eficiência, é bom lembrar, em especial, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social e outras instituições de crédito oficiais no Brasil, que recebem recursos vultosos do Tesouro Nacional, que são repassados na forma de operações de crédito a tomadores finais.

            Ontem, ainda nesta Casa, nós aprovamos medida provisória repassando recursos do Tesouro Nacional ao BNDES para, como consequência, financiamentos a tomadores finais com juros subsidiados. Portanto, o contribuinte brasileiro subsidia esses juros, inclusive em relação a capitais exportados para outras nações.

            Veja que aqui há um dado sobre subsídio, apenas para ilustrar essa questão do subsídio: “[...] entre dezembro de 2012 e dezembro de 2013, o custo da dívida pública mobiliária federal interna subiu de 11,72% ao ano ...”

(Soa a campainha.)

            O SR. ALVARO DIAS (Bloco Minoria/PSDB - PR) - Presidente, eu gostaria que V. Exª desligasse essa campainha, a exemplo do que ocorreu com os meus antecessores na tribuna.

            O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Fique tranquilo. Como eu disse, nesta tribuna, V. Exª dispõe de todo o tempo necessário.

            O SR. ALVARO DIAS (Bloco Minoria/PSDB - PR) - Eu sei disso, mas essa campainha é irritante, Presidente!

            O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Fique tranquilo. Atenderei ao seu pedido, inclusive.

            O SR. ALVARO DIAS (Bloco Minoria/PSDB - PR) - Obrigado, Presidente.

            Continuando:

“[...] subiu de 11,72% ao ano para 12,35% ao ano, enquanto a TJLP - que é o que a União recebe do BNDES - caiu de 5,5% ao ano para 5% ao ano no mesmo período. Assim, o subsídio, que era de 6,2% ao ano, subiu para 7,4%.”

Ora, se existe esse imenso subsídio nas operações de crédito lastreadas em endividamento público, é incompreensível que o benefício seja estendido a outras nações à custa do sofrido contribuinte brasileiro, que sofre cada vez mais com a precária infraestrutura brasileira.

            É incompreensível ver a Presidente do Brasil inaugurando o Porto de Mariel, com mais de US$800 milhões do BNDES, enquanto os portos no Brasil estão sucateados, para dar apenas esse exemplo. Mais de US$800 milhões já foram injetados. Aí o Governo diz o seguinte: “Mas com esse empréstimo nós estamos gerando 150 mil empregos no Brasil.”

            Vamos demonstrar que o Governo mente. É desagradável afirmar, por exemplo, que quem preside o País está mentindo ao seu povo, mas nós somos obrigados a fazer essa afirmação. Ora, o Governo afirma que gera 157 mil empregos. Como afirmou o Governo, então, a soma de exportações do Brasil, no ano passado, R$242 bilhões, terá gerado R$47,5 milhões de empregos diretos, indiretos e induzidos, o equivalente a 50% da mão de obra ocupada no Brasil. Ocorre, entretanto, que as exportações brasileiras equivalem tão somente a 11% do PIB nacional. Se fosse verdade a versão oficial, os demais 89% do PIB estariam gerando apenas 50% do emprego no País. Então, são 89% gerando apenas 50% do emprego no Brasil. São 89% gerando apenas 50%. Evidentemente, a versão oficial cai por terra. Não houve o propalado benefício para o País na forma da criação de empregos.

            Por essa razão, Sr. Presidente, estamos apresentando esse projeto. Esperamos que o Congresso Nacional o aprove. O povo brasileiro tem o direito de saber para onde vai o dinheiro, que é seu, oriundo dos impostos pagos com tanto sacrifício, de forma direta e indireta. Até mesmo aqueles que imaginam não estar pagando impostos neste País estão pagando impostos de forma indireta, porque os recursos dos impostos são embutidos nos preços dos produtos que cada cidadão, por mais humilde que seja, está adquirindo. Até os beneficiários do Bolsa Família, portanto, são contribuintes, pagam impostos neste País.

            Para concluir, Sr. Presidente, eu gostaria de fazer referência à instalação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito no dia de ontem, no Congresso Nacional. É evidente que nós temos que adotar uma postura de franqueza em relação à instalação dessa CPI. Ela chegou tarde. Nós perdemos dois meses, e isso foi deliberado. O Governo adotou uma estratégia de protelação, com o objetivo de esgotar o tempo útil que tínhamos para uma investigação em profundidade, em função do calendário deste ano, atípico, com Copa do Mundo, que não deveria paralisar as atividades do Congresso, afinal, o técnico Luiz Felipe Scolari não convocou nenhum Parlamentar das duas Casas para a Seleção Brasileira. Portanto, ninguém está impedido de trabalhar durante os jogos da Copa do Mundo. O Senador Anibal Diniz, que é um esportista, sabe que o único que poderia ser convocado do Congresso Nacional é o Deputado Romário, mas ele já passou da idade também. Então, não há razão para a paralisação dos trabalhos. Mas nós sabemos que o Congresso Nacional vai caminhar a passos de tartaruga durante a realização da Copa do Mundo.

            A Copa vai terminar no dia 13. Começa daqui a duas semanas e termina no dia 13 de julho. Começa o recesso no dia 17 e termina em agosto. Em agosto, começa a campanha eleitoral. Portanto, não há tempo hábil, tempo útil, para as investigações avançarem. E nós sabemos das manobras que são adotadas pela maioria no Congresso, por orientação do Poder Executivo e da Presidência da República, para protelar todas as ações, todas as decisões e todas as providências, que devem ser adotadas a serviço da investigação necessária. O trabalho seria imenso.

            Vejam, em poucos dias, a nossa assessoria produziu a síntese dos fatos, fatos principais e conexos que justificariam esse roteiro de investigação. É um material que apresenta todos os indícios, em razão das denúncias conhecidas e daquelas que ainda não foram publicizadas, mas que justificam esse roteiro de trabalho para uma CPI que teria que ter tempo hábil e que não terá, nas atuais circunstâncias.

            A nossa assessoria também produziu um mapa que, ontem, tive a oportunidade de apresentar, na reunião de instalação dessa Comissão. Esse mapa desenha o roteiro que deveria ser perseguido para uma investigação competente, a fim de que pudéssemos contribuir para que o Ministério Público, especialmente, instaurando os procedimentos adequados, pudesse responsabilizar civil e criminalmente todos os envolvidos no escândalo da Petrobras.

            Esse mapa mostra a origem dos recursos à empresa Petrobras e o caminho percorrido pelo dinheiro público, passeando por várias áreas da Administração Pública e privada, percorrendo contas bancárias de empresas constituídas legalmente, mas também de empresas de fachada, constituídas para a ocultação de valores, a lavagem de dinheiro e a remessa de recursos para o exterior. É apresentado também, nessas conexões, nesses cruzamentos que são aqui mostrados neste mapa - que nós podemos chamar de “mapa da mina”, Senador Paulo Paim, ou “o caminho das pedras”, Senador Mozarildo Cavalcanti -, por onde devemos caminhar para se chegar até os responsáveis pelos escândalos denunciados. Lá embaixo está a lavanderia e, um pouco acima, os beneficiários na área política.

            Nós temos que concluir isso. A população brasileira exige.

            Se não temos grandes esperanças de que seja possível uma conclusão objetiva no Congresso Nacional através dessa Comissão Parlamentar de Inquérito, certamente ela pode ser, sim, palco de um grande debate. Ela pode ser um instrumento a produzir transparência, colocando o mal à luz para que ele possa ser visualizado, devidamente identificado, combatido e condenado possivelmente. E, sobretudo, a CPI pode ser também uma ferramenta a convocar a sociedade brasileira à pressão a fim de que a autoridade judiciária encarregada da investigação possa receber o estímulo e a motivação necessária para a dedicação entusiasmada, para o esforço energizado a fim de que, ao final, se possa, realmente, concluir com punições rigorosas, envolvendo os responsáveis por esse escândalo.

            O juiz, a Justiça, o Ministério Público, as instituições que até agora tiveram contato direto com essa realidade promíscua afirmam, asseveram tratar-se de uma organização criminosa dilapidando um patrimônio do povo brasileiro. Se há uma organização criminosa, ela tem que ser desbaratada. Mais do que desbaratada, ela tem que ser presa.

            Creio que o Congresso Nacional pode oferecer a sua contribuição. Por modesta que seja, será uma contribuição à investigação judiciária a fim de que possamos retirar debaixo do tapete toda a sujeira acumulada durante todos esses anos, em negociatas escusas, em desvios milionários, em falcatruas praticadas à sombra de um balcão de negócios que se estabeleceu em Brasília para a negociação política permanente, onde se estabeleceu uma picaretagem explícita, com loteamento de cargos até mesmo numa empresa fundamental, histórica, que sempre orgulhou a Nação, que é a Petrobras.

            O nosso desejo é retirar a empresa das mãos daqueles que a assaltaram e dilapidaram o seu patrimônio. Nós queremos livrá-la dos agentes do mal, dos filhos do mal. Nós queremos devolvê-la ao povo brasileiro, com a sua eficiência e a sua respeitabilidade. Que não digam que desejamos enfraquecer a empresa, que desejamos enxovalhar a empresa.

            Ao contrário, nós queremos, desejamos aquilo que o povo brasileiro deseja, que é...

            O Sr. Anibal Diniz (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Senador Alvaro.

            O SR. ALVARO DIAS (Bloco Minoria/PSDB - PR) - ... vê-la retornando aos trilhos da eficiência, da competência e da respeitabilidade internacional, ela que foi a 12ª maior empresa do País.

            Com prazer, antes de concluir, então, Sr. Presidente. Eu estava concluindo, mas, com prazer, concedo ao Senador Anibal Diniz o aparte.

            O Sr. Anibal Diniz (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Senador Alvaro, estamos juntos, integrando a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, aberta ontem. Ouvimos, com muita atenção, as manifestações de todas as pessoas presentes, colocando os seus pontos de vista, e, ao mesmo tempo, reconhecendo a total legitimidade da sua composição e, também, a sua direção, tendo o Senador Vital do Rêgo como Presidente e o Deputado Marco Maia como Relator. Inclusive, já tem uma reunião marcada para segunda-feira, às 17 horas, para que o Relator apresente o plano de trabalho. Vai ser o momento, também, de o roteiro proposto por V. Exª ser apreciado, assim como outras proposições, que estão sendo formuladas. Pelo pontapé inicial da CPI, ontem, deu para entender que vai ser, realmente, palco de grandes debates e de grandes enfrentamentos. O que entendo, Senador Alvaro Dias, é que tudo o que o Ministério Público está investigando, a Polícia Federal está investigando e as notícias todas que estão sendo veiculadas merecem, sim, ser apuradas, e nós vamos dedicar o melhor do nosso tempo para isso, todos os integrantes da Comissão. Agora, não podemos, Senador Alvaro Dias, nos fazer de ingênuos e não nos dar conta de que o grande palanque eleitoral esperado por Aécio Neves e por Eduardo Campos é justamente essa CPI, para que todos possam vociferar, no mais alto brado, suas posições, querendo passar a ideia de que a gestão da Petrobras é temerária por conta de desvios fragmentados, que são o objeto dessa apuração. O que quero dizer com isso é que temos, sim, que focar naquelas questões que precisam ser investigadas, mas isso não pode virar um discurso uníssono de que a Petrobras está perdendo valor, de que a Petrobras está deficitária, quando, na realidade, nós sabemos que o período de maior crescimento da Petrobras foi nos últimos 12 anos. Também temos que combater com veemência aquele discurso fácil de certos Parlamentares. Eu vi Parlamentares falando de “petização” da Petrobras, quando todos nós sabemos, eu e V. Exª sabemos, que diretores de todas as áreas da Petrobras são funcionários de carreira. Então, se há desvio de uma ou de outra pessoa, a grande maioria, a absoluta maioria dos diretores da Petrobras é de funcionários de carreira. Na medida dos requerimentos apresentados, todos que têm algum tipo de esclarecimento a apresentar serão convocados a prestar seus esclarecimentos, como o diretor da área internacional à época, que prestou depoimento hoje à CPI exclusiva do Senado. Então, o que queremos dizer com isso é que temos que fazer o possível para realizar essa investigação com muita seriedade e com muita serenidade, mas não podemos vulgarizar a expressão máxima da empresa brasileira que é a Petrobras e passar uma ideia de que essa empresa está falimentar, está sob um comando temerário, por conta de desvios de indivíduos que são, sim, objeto dessa CPI e têm que ter, sim, suas vidas e suas ações temerárias investigadas. Mas há que se deixar claro que o plano estratégico estabelecido pela Petrobras lá atrás, no governo Fernando Henrique, é basicamente o mesmo plano estratégico, à exceção da opção diferenciada no que diz respeito ao domínio nacional sobre as nossas jazidas, principalmente sobre o pré-sal, que tem um tratamento diferenciado agora nos Governos do PT, do Presidente Lula e da Presidenta Dilma. E isso é objeto de uma discordância ideológica do PSDB, que defende um caminho mais rumo à privatização, o que nós tememos ser o pano de fundo da preocupação extrema do PSDB em querer diminuir a importância da Petrobras para o povo brasileiro, inclusive espalhando o pânico para a população, que é a grande acionista dessa empresa, que deve que ser, sim, cuidada com todo o zelo. E aqueles que praticam qualquer tipo de desvio que ameaça a integridade da empresa têm que ser desvendados e ter seus esquemas revelados, e os culpados têm que ser denunciados, na forma da lei, ao Ministério Público, à Justiça para que respondam por seus atos.

            O SR. ALVARO DIAS (Bloco Minoria/PSDB - PR) - Muito obrigado, Senador Anibal Diniz. Eu, que estava concluindo o pronunciamento, com a fala de V. Exª, teria que fazer um novo, mas não vou abusar da paciência dos meus colegas que aguardam para ocupar esta tribuna.

            De qualquer forma, eu gostaria de dizer - em respeito inclusive, porque o seu aparte valoriza a nossa presença na tribuna - que a Presidente Dilma não teria esse palanque. Eu não considero um palanque, mas, se entendem ser palanque, ele estaria armado se, já em 2009, o Governo adotasse as providências em razão das denúncias que justificaram a instalação de uma CPI nesta Casa, no Senado Federal, uma CPI que foi totalmente dominada, inviabilizada. A oposição dela se retirou para não compactuar com a farsa que se estabeleceu, mas, de qualquer modo, a oposição protocolou, em função de um relatório paralelo que preparou, 18 representações com denúncias gravíssimas, e o Governo não adotou nenhuma providência.

            Depois, em 2012, em dezembro, protocolamos a 19ª representação, referente a Pasadena, à negociata de Pasadena, e o Governo também não adotou nenhuma providência. Se tivesse adotado, se tivesse se antecipado aos fatos, nós não estaríamos hoje trabalhando a existência de uma CPI no Congresso Nacional.

            Mas eu respeito as ponderações de V. Exª, discordando, evidentemente, de que o PSDB deseja destruir a Petrobras ou enxovalhar a Petrobras, traduzindo a expressão do seu aparte. Não, ao contrário, eu já disse antes: nós queremos a valorização da empresa, queremos que ela seja recolocada nos trilhos da eficiência, da competência, da grandeza que sempre ostentou internacionalmente, do prestígio internacional, uma empresa tecnicamente competente e de reconhecimento mundial. Os quadros técnicos da Petrobras são fantásticos. Portanto, nós queremos separar o joio do trigo; nós não queremos embaralhar as cartas e colocar todos no mesmo embornal. Nós temos que distinguir bem aqueles que não cumpriram o seu dever, que desrespeitaram a empresa, que comprometeram o seu patrimônio com uma gestão temerária, claudicante, fraudulenta, desonesta, com aqueles que lá estão como profissionais competentes, cumprindo o seu dever. Esse é o objetivo.

            Ontem, nós apresentamos 179 requerimentos. A oposição, a Bancada do PSDB, aliás, apresentou 179 requerimentos. Isso dá uma demonstração da grandeza dessas investigações. E é por essa razão que estamos, com muita sinceridade, com franqueza absoluta, sem gerar falsa expectativa, afirmando aqui que o nosso objetivo não é a produção de um relatório final que provoque um grande impacto no País e que mereça os aplausos da Nação, porque nós não acreditamos nessa hipótese.

            Mas achamos que devemos cumprir o nosso dever, colocando à luz o mal que existe, estimulando, sobretudo, acreditando e confiando na investigação judiciária.

            Nós teríamos, Sr. Presidente, evidentemente que prosseguir com este debate. Mas ele prosseguirá, outros dias, em outros momentos e, sobretudo, nessa Comissão Parlamentar Mista de Inquérito.

            Muito obrigado, Presidente.