A SRª LÚCIA VÂNIA (Bloco Minoria/PSDB-GO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu não poderia iniciar o meu pronunciamento sem me referir ao aparte do Senador Anibal Diniz. Acredito que tanto o PSDB quanto o PT precisam ter cuidado nessas comparações.

            O Senador Delcídio colocou aqui muito bem que a população brasileira hoje quer muito mais do que comparações de presente e de passado. É preciso que nós tenhamos em mente que nossa atuação tem de ser no sentido propositivo, para frente. Cada governo que passa oferece sua contribuição naquele momento e naquela circunstância.

            Eu não poderia deixa de citar, como muito importante para o povo brasileiro, a implantação do real; o combate à inflação; a Lei de Responsabilidade Fiscal; os projetos de transferência de renda, que inovaram na área social; a criação do Pronaf - Programa Nacional de Fortalecimento de Agricultura Familiar. Tudo isso foi obra e construção de um período de governo, quando o PSDB esteve no poder.

            Não podemos deixar de visualizar que o PT teve sua contribuição, a de manter a estabilidade econômica, a de ampliar os programas de transferência de renda. Mas isso não desmerece, absolutamente, aqueles que, no passado, avançaram e tiveram a coragem e a ousadia de fazer uma nova proposta para o País. E é para isso que chamo a atenção neste momento.

            O PSDB, o meu Partido, precisa, primeiro, ignorar esse tipo de comparação, porque comparar dados em circunstâncias diferentes ou é ingenuidade ou é má-fé. Portanto, o que nós queremos é que meu Partido, o PSDB, faça uma proposta de avanço, dê um passo a frente, um passo que vai suscitar a esperança e a força do povo brasileiro.

            E é por isso que me nego a entrar neste embate eleitoral: “eu fiz” ou “eu deixei de fazer”, “fulano fez mais”, “sicrano fez menos”. Eu acho que cada um deu sua contribuição num momento importante.

            Mas, Sr. Presidente, o que me traz a esta tribuna, nesta noite, é exatamente o fato de comemorar a oportunidade que tive de participar, na cidade goiana de Anápolis, da inauguração do trecho da Rodovia Norte-Sul que liga aquela cidade à cidade de Palmas, no Estado do Tocantins. É, sem dúvida, uma vitória. Depois de um longo trabalho, que chega a quase três décadas, permeado de percalços de toda sorte, inauguramos mais um trecho de 855 quilômetros da Ferrovia Norte-Sul. A partir de agora, será possível percorrer sobre trilhos o caminho de Anápolis até o Porto de Itaqui, no Maranhão.

            As primeiras obras começaram ainda em 1987, no Governo do Presidente José Sarney, a quem faço uma homenagem aqui. O meu Estado, o Estado de Goiás, deve muito ao Presidente José Sarney, principalmente pela coragem e ousadia que ele teve, naquela ocasião, de lançar os primeiros trilhos da Ferrovia Norte-Sul, que, sem dúvida, é uma ferrovia muito importante para o desenvolvimento da nossa região.

            Em 1996, no governo Fernando Henrique Cardoso, o primeiro trecho de 215 quilômetros entre Açailândia e Estreito, no Maranhão, foi inaugurado. De lá para cá, muitas coisas aconteceram, e quero crer que o Brasil passou por um processo de aprendizagem e de amadurecimento. Saímos desse processo melhores e mais bem preparados do que estávamos quando ele foi iniciado. Faz parte. O amadurecimento, quase sempre, requer o passar do tempo.

            Porém, Sr. Presidente, Srs. Senadores, quero reforçar que nossa comemoração não deve impedir que vejamos a realidade. Embora pareça que estamos diante do coroamento de um processo, em verdade estamos diante da pedra fundamental de mais uma caminhada, tão longa e desafiadora quanto a construção da Ferrovia Norte-Sul, primeiramente porque o modelo escolhido para a operacionalização da ferrovia, de acesso aberto, ainda é uma novidade na administração pública brasileira. É um modelo de vanguarda - e aqui quero cumprimentar a Presidente Dilma Rousseff -, no qual a Valec, empresa pública da União, é proprietária da infraestrutura física e vende, mediante leilões, capacidade de transporte para empresas privadas de logística. Mas é um modelo complexo, com atores e interesses diversos, que precisam ser bem articulados e administrados para garantir que os benefícios da redução dos custos de transporte e de logística, estimados em 30%, cheguem ao beneficiário final. É uma engenharia complexa, que colocará os governos diante da necessidade de profissionalização dos órgãos operadores da infraestrutura logística do País.

            Segundo estimativas publicadas pela Federação das Indústrias de Goiás, a implantação de novos terminais intermodais para abastecer a ferrovia com cargas já demandará investimentos imediatos da ordem de R$644 milhões, distribuídos entre as cidades de Campinorte, de Rio Verde, de São Simão e de Anápolis.

            Também deverão ser implementados e geridos pela Valec pátios de pesagem ao longo do traçado da ferrovia.

            Também não podemos descuidar do impacto socioeconômico da nova ferrovia em termos de desenvolvimento regional do Norte e do Centro-Oeste. Certamente, haverá grande movimentação de pessoas em direção às cidades beneficiadas pelo traçado da ferrovia, atraídas pelas ofertas de emprego que serão criados ao longo desta verdadeira espinha dorsal do desenvolvimento econômico e social que será a Ferrovia Norte-Sul.

            O fluxo migratório exigirá melhores condições de moradia, de transporte, de educação e de saúde para esses contingentes de pessoas que virão para as cidades estrategicamente localizadas.

            Teremos novos desafios ambientais, que demandarão atuação efetiva dos Municípios e dos Estados envolvidos. Já hoje, os jornais abordam o traçado da ferrovia, que corta bairros residenciais, inclusive na cidade de Anápolis, configurando uma situação urbana até então desconhecida pela administração municipal. Esse tipo de desafio será uma constante a partir de agora.

            Para melhor enfrentar esses desafios, precisaremos de mais recursos para os Municípios afetados pelo traçado da ferrovia e também - o que, nem de longe, é menos importante - de aprimoramentos administrativos para a boa gestão desses recursos, pois eles, por si só, não resolverão todos os desafios. Isso equivale a dizer que precisaremos de expertise pública e privada para o desenvolvimento e a implantação de soluções inovadoras e criativas para problemas até então desconhecidos.

            Grandes desafios são colocados também ao planejamento urbano, de saneamento, de transporte público, de abastecimento e de provisão de serviços de diversão e cultura.

            Todos esses fatos aqui elencados, se bem enfrentados, trarão um novo ciclo de desenvolvimento em termos quantitativos e qualitativos, especialmente para os Estados beneficiados pela Ferrovia Norte-Sul, dos quais o Estado de Goiás, com seu crescimento bem acima da média nacional, talvez, seja o mais promissor e o mais importante.

            Se bem enfrentados, esses desafios nos trarão também um salto de competitividade, cujo resultado será a dinamização da atividade econômica, e, consequentemente, um salto de desenvolvimento, produzindo geração de ainda mais empregos e de renda para os trabalhadores e para suas famílias.

            Por todos esses motivos, Sr. Presidente, creio que estamos diante da pedra fundamental, apenas no início de uma extensa jornada.

            Creio que já aprendemos muitas lições durante essa longa obra de construção da estrutura física da Ferrovia Norte-Sul. São 27 anos. Mas sei que muitas outras lições, em muitas outras áreas, serão colocadas diante de nós. Espero que tenhamos, nas próximas décadas, governos com o necessário preparo para enfrentar esses desafios. E espero que tenhamos, assim, um processo de aprendizagem mais curto, pois, cada vez mais, a sociedade cobrará de seus governos eficiência e economicidade no emprego dos recursos públicos.

            Portanto, era o que tinha a dizer, Sr. Presidente, em relação a esse assunto.

            Mas eu não poderia também deixar de abordar aqui a repercussão que tem tido na mídia nacional a aprovação de ontem, na Comissão de Assuntos Sociais, do projeto do Senador Aécio Neves que mantém o pagamento do Bolsa Família por mais seis meses para chefes de família que ultrapassarem a faixa de renda prevista pelo programa. Entre as manifestações, estão as de articulistas dos grandes jornais.

            Eu quero dizer que todos os Senadores que participaram das discussões e aprovaram o projeto entenderam que ele não faz mudança no programa e visa a tirar da informalidade o beneficiário que, empregado, pode ter sua carteira assinada e, inclusive, passar a contribuir para a Previdência Social. A ideia é a de que, havendo uma garantia suplementar, haja mais formalização de mão de obra. Essa é a essência do projeto que foi aprovado ontem na Comissão de Assuntos Sociais.

            Muito obrigada, Sr. Presidente.