A SRª KÁTIA ABREU (Bloco Maioria/PMDB - TO. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Sr. Presidente.

            Eu gostaria de agradecer imensamente ao Senador Paim pela tolerância e por ter tido a consideração de esperar a minha chegada até o Senado.

            Sr. Presidente, gosto muito de vir à tribuna para trazer boas notícias ou boas lutas de expansão da produção, do desenvolvimento, da logística, implantação de hospitais, e, de fato, é terrível usar a tribuna do Senado - mas é o fórum correto - para trazer notícias ruins, principalmente de tragédias.

            Anteontem, estive na tribuna trazendo ótimas notícias: a implantação da universidade federal em Araguaína, 40 vagas de Medicina, que será um grande polo de Medicina tropical da Região Norte. Também a implantação do Crer, um dos melhores e maiores centros de reabilitação do País, que também será instalado em Araguaína. E, pelos dois projetos, temos que agradecer à Presidente Dilma Rousseff, que atendeu prontamente a um pleito da minha região.

            Ontem, infelizmente, eu já vim aqui contar sobre o fechamento da UTI neonatal do hospital Maternidade Dona Regina pelos próprios médicos. Não foi a vigilância sanitária, não foi o Governo que fechou. Os médicos fecharam a UTI neonatal para não serem responsáveis e nem compactuar com o que está acontecendo no Tocantins, o descaso com a saúde pública do Estado.

            Infelizmente, as mães grávidas estão todas temerosas, prontas, algumas já na hora de dar à luz. O senhor imagine o estado de espírito dessas mães que estão prestes a dar à luz os seus filhos e o medo de entrar num hospital nas condições em que se encontram hoje.

            Venho, hoje, denunciar a morte de um bebê que esperou por sete horas, engasgou-se com um alimento - uma criança de um ano e sete meses - na cidade de Colinas, foi atendida pela médica, que desobstruiu as vias respiratórias e entubou a criança como pôde, mas a criança precisava de uma UTI.

            E, pasmem os Srs. Senadores, o Brasil e o meu Tocantins: o Estado não paga, não vem pagando a UTI no Ar, que é uma empresa privada que carrega os doentes, em caso de necessidade, de avião, às pressas. Deve mais de R$5 milhões a essa empresa. E o mais grave é que esses recursos todos são repassados pelo SUS! A UTI Aérea é um programa do Governo Federal para atender as emergências daquelas pessoas que não podem pagar e que precisam ser transportadas.

            Colinas é a cidade do atual Governador, eleito por 15 votos na Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, é a cidade dele. Mesmo assim, essa criança que deu entrada no hospital de Colinas, um bebê de um ano e sete meses, faleceu às 22 horas 15 minutos de quarta-feira, depois de ter esperado 7 horas e 40 minutos, para ser mais precisa.

            A empresa está simplesmente quebrando - a UTI no Ar - e não pode e não vai mais buscar os doentes porque não consegue mais sustentar o Tocantins, fazendo o seu trabalho sem receber.

            A consequência da irresponsabilidade deste Governo, que sucede o governo de Siqueira Campos e agora Sandoval, é demitir 2.700 pessoas, começar a admitir de novo 700, uma semana depois, e não dar conta de pagar pelo menos a metade da UTI no Ar, para que ela volte a funcionar e que não deixe vidas serem retiradas.

            Com que cara ele vai olhar no espelho esta noite? Com que cara ele volta a Colinas, a sua cidade base, para dar uma satisfação à sociedade? Eu acredito que ele terá dificuldades enormes não só de voltar a Colinas, mas de sair às ruas do Tocantins para procurar o voto das pessoas.

            Quem está no poder e não consegue sequer manter hospitais, manter as pessoas com vida digna, pelo menos na hora da doença, não tem condições de governar um Estado, não só o de Tocantins, mas de lugar nenhum do Brasil. Quem não consegue administrar a saúde comprova a sua ineficiência. “Ah, mas esse Governador foi eleito há poucos dias.” Conversa fiada, Sr. Presidente! É o mesmo Governo. O governador renunciou, fez o vice renunciar, manipulou, aplicou um golpe, pôs esse rapaz para ser eleito por 15 votos na Assembleia. Só Deus sabe como conseguiu esses votos, quanto lhe custaram esses votos. Talvez a vida dessa criança de Colinas. Talvez, se tivesse pagado os R$5 milhões da UTI no Ar, ele teria salvado essa criança. Não quero aqui falar o nome da mãe nem da criança para não expor de público uma desgraça desse tamanho. Agora comprar votos... As denúncias são tantas, e é o mesmo grupo que vem administrando nos últimos três anos e meio, não há novidade alguma; é o mesmo grupo, são os mesmos secretários. Em três anos e meio de governo, se não engano, mais de cinco secretários passaram pela Secretaria de Saúde do Tocantins. Não há possibilidades de isso dar certo.

            Ontem, o Senador Ataídes, do meu Tocantins, o Senador Vicentinho Alves, do Tocantins, e eu fomos ao Ministério da Saúde, recebidos pela Vice- Ministra, Drª Ana Paula Menezes, que, na sua prontidão, já vai ao Tocantins amanhã, às 8h, para encontrar o Secretário da Saúde. E vai fazer uma inspeção nos hospitais, por um simples motivo, Sr. Presidente: no último ano o Governo Federal, a Presidente Dilma mandou R$80 milhões para o Tocantins - extra! -, fora do que é feito no dia a dia, para acudir a precisão. E eu fui uma das interlocutoras para poder conseguir esses R$80 milhões. Então, virou um saco sem fundo!

            A Drª Ana Paula está corretíssima! Não dá para ficar jogando dinheiro no ralo. Com a responsabilidade que tem com a saúde, ela vai ver o que está acontecendo. Onde não há gestão e há muita corrupção, não há dinheiro que chegue. Oitenta milhões de reais em um ano, extraorçamentários, e não deram conta de colocar a saúde em dia. E agora vem dizer na imprensa que o Governo Federal deve R$40 milhões. Mentira, Sr. Presidente! O Governo Federal não deve esses R$40 milhões.

            A Drª Ana Paula, Vice-Ministra da Saúde, garantiu a mim e aos dois colegas Senadores que dinheiro não é o problema. Claro que há dificuldade de dinheiro, mas ninguém vai deixar de acudir uma pessoa, deixá-la morrer por questões financeiras. O que ela quer ver mesmo são as condições de gestão da Secretaria de Saúde do Tocantins. E nós vamos passar esse vexame; como dizem os jovens, vamos “pagar esse mico”, porque tantos homens e mulheres não conseguem administrar a saúde.

            Drª Ana Paula e todos os seus técnicos, serão muito bem-vindos ao Tocantins! Todo o povo do Tocantins está do lado da senhora. Entre nos hospitais, vistorie, fiscalize tudo; a senhora tem o apoio do Tocantins inteiro, isso para poder saber e dizer às pessoas o tamanho da incompetência, o tamanho da roubalheira que estão fazendo na saúde do Estado.

            Ontem o Mozarildo Cavalcanti, Senador de Roraima, disse que roubar dinheiro da saúde deveria ser crime hediondo. Sr. Presidente, venho aqui com muita indignação, como mãe e como avó, me solidarizar com essa mãe que perdeu o seu bebê. Quantas outras mães não estão no mesmo desespero? Esperando nas filas, cirurgias.

            Um senhor faleceu em Palmas com tumor, por falta do remédio específico que ele ficou meses sem tomar, porque a Secretaria de Saúde não deu. A Secretária de Saúde, que foi agora demitida, exonerada pelo atual Governador, está impedida, pelo Ministério Público Estadual, de exercer cargo público, porque desobedeceu à ordem judicial de atender doentes e fazer cirurgias que eram de sua responsabilidade. Estamos, aqui, com toda a sorte de matérias que o senhor pode imaginar.

            “Defensoria aponta dívida de R$11 milhões no Plansaúde”. Isso é apropriação indébita! Recolhem do salário dos servidores do Tocantins e não pagam o plano de saúde desses servidores.

            Como se isso não bastasse, deram um rombo no Igeprev, que é o instituto de previdência, que vai chegar a R$1,145 bilhão. Se o ex-presidente do Igeprev pensa que eu não estou atrás, em cima, rente, para descobrir toda a falcatrua... Não são R$500 milhões, não, Tocantins; será de R$1,14 bilhão o furto, o roubo de sociedade com dois doleiros que estão na cadeia.

            Dois doleiros presos eram a companhia do Presidente do Igeprev no Tocantins, que deixou roubar o dinheiro dos aposentados, que, depois, vai cair no colo da população, porque o Governo do Estado vai ter que tirar do seu Tesouro, quando os trabalhadores forem se aposentando, que é o seu justo direito.

            Eu declarei, aqui, ontem, que dois tomógrafos que eu levei, com emenda parlamentar, aqui de Brasília, do Ministério... Quatro anos, o tomógrafo de Araguaína; três anos, o tomógrafo de Gurupi. E a Secretaria de Saúde soltou, hoje, que eu estava mentindo, que os tomógrafos estão instalados.

            Instalados, mas não estão funcionando. Tirei fotografia dos dois - a minha equipe, hoje, em Gurupi e Araguaína. Não basta estarem montados; eles estão encostados em um canto e não estão funcionando, Sr. Governador! Saia do seu gabinete e vá até a base para ver o que está acontecendo!

            Ainda tudo neste ano. Não vou falar dos anos anteriores, das críticas.

            Dia 15 de fevereiro: “Centro [da Secretaria de Saúde] guarda medicamentos na caixa de isopor e tem lixão de remédios vencidos”. Falta de gestão, falta de atenção com a saúde alheia, falta de atenção e interesse com a desgraça alheia, falta de sentimento de urgência.

            “Vistorias em hospitais apontam que falta de medicamentos tem dimensão maior do que admitida pela Sesau [Secretaria de Saúde].”

            “Laboratório clínico suspende exames pelo SUS por falta de pagamento.”

            Os médicos estão recebendo seu salário, mas não estão recebendo produtividade, que é o que eles têm direito e, inclusive, os seus plantões.

            É o caos, Sr. Presidente!

            O Tocantins, a saúde do Tocantins precisa de uma intervenção imediata. E essa visita desse corpo técnico, essa inspeção, essa auditoria que o Ministério da Saúde vai fazer, a partir de amanhã cedo - e eu estarei lá, acompanhando -em todos os hospitais, tem que dar resultado! Precisa dar resultado!

            Se nós não tivermos a condição de buscar os roubos para trás e de tirar da cadeira aqueles que não têm competência para se estabelecer… Não podem se dizer governador, não podem esconder de onde vêm - que são do mesmo grupo, que são do mesmo Governo que está lá há quatro anos.

            E nós queremos é que o Tocantins dê certo. A briga política é feita nos palanques, ela é feita nas cidades, no convencimento, no discurso, na peleja, na busca do voto. Eu não tenho medo disso, Sr. Presidente! Sou uma mulher da luta; não preciso de usar a desgraça humana para ganhar voto.

            Eu estou aqui não é como candidata, mas como Senadora eleita, que tem o mandato até o dia 31 de janeiro de 2015; para fazer o meu papel como Senadora, como mãe, como mulher, como avó. A cada dia, eu voltarei a esta tribuna até cansar o povo do Tocantins.

            Nunca vim aqui, Sr. Presidente, para falar mal do meu Estado, em qualquer circunstância, em qualquer ocasião. Desde o ano passado, pelas roubalheiras do Igeprev, que eu não tenho alternativa. Ou o povo do meu Estado vai pensar que os políticos não têm raça nem coragem no Tocantins. E eu não quero que o povo do Tocantins pense isso de mim.

            Tenho coragem, tenho raça, tenho condições de vir aqui e denunciar, com toda transparência, com toda dignidade. E, portanto, todas as vezes que preciso for, Sr. Governador e seus companheiros, eu estarei aqui para denunciar qualquer furto, qualquer roubalheira que houver, inclusive, nos poderes constituídos da Justiça.

            Acusaram-me, outro dia, de injustiça, porque eu denunciei um desembargador por venda de sentença. Sr. Presidente, um vendedor de sentença contumaz, que agora não pode mais vender sentença e está vendendo nota para político, para colocar na imprensa!

            Não tenho medo do senhor, cavalheiro, criminoso! Foi a Polícia Federal que o pegou; não foi a Kátia Abreu, não. Quem dera fosse eu que o tivesse pegado! Eu fiz apenas as denúncias devidas, que são da obrigação do meu mandato.

            Agora o senhor vai para a imprensa, depois de anos, solta uma nota de que a Kátia Abreu destruiu a sua vida. Quem destruiu a sua vida foi você, vendendo sentença mais de 20 anos no Tocantins! Todo mundo está por aqui, no Judiciário, do senhor e dos seus comparsas.

            Chega, Sr. Presidente, o nosso Estado não pode continuar como está! Cinco desembargadores dos onze foram depostos do tribunal por venda de sentença, coleados com o Governo, com compra de precatórios.

            O TRE do Tocantins totalmente comprometido; Tribunal de Contas que não ergue uma palha, que não abre uma boca para falar sobre a saúde no Estado e o mau uso dos recursos públicos; que não levanta um processo contra o Igeprev. Recebeu todas as denúncias do Ministério da Previdência, do roubo da aposentadoria dos servidores, e não houve conselheiro e presidente da responsabilidade deles que levantasse e fizesse o seu papel, como o presidente do TSE e o desembargador que se licenciou, aposentou-se, que era o responsável da área. É o silêncio total e absoluto! E o Governo usa essas instituições para ameaçar prefeito, para ameaçar líder, de não aprovar contas, ameaçando líderes no TRE, líderes no TCE. E, para aqueles juízes e desembargadores que são honestos, eu peço mais uma vez, talvez pela décima vez, deem um basta nesses boatos, porque isso não pode continuar ocorrendo no Tocantins.

            São esses desmandos e essa falta de democracia que hoje está levando o Estado para onde está, da forma que está: a saúde um caos total e absoluto.

            Ministério da Saúde, seja bem-vindo ao Tocantins! Estarei lá amanhã cedo com vocês, para que nós possamos visitar os nossos hospitais.

            Muito obrigada, Sr. Presidente.