A SRª ANGELA PORTELA (Bloco Apoio Governo/PT - RR. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, comemoramos, no dia 28 de maio, o Dia Nacional de Redução da Mortalidade Materna e o Dia Internacional da Saúde da Mulher, com a promissora notícia de que o nosso país reduziu em 45% os índices de mortes de mulheres no ato do parto. A Mortalidade Materna, como já sabemos, é a morte causada por complicações durante a gestação ou até 42 dias após o fim da gravidez. O Dia Nacional de Redução da Morte Materna foi instituído pelo governo brasileiro, em 1988, como forma de enfrentamento a essa que se traduz em “uma das mais graves violações aos direitos humanos das mulheres”.

            De acordo com os dados do novo relatório da Organização Mundial da Saúde (OMS), divulgado no início do mês, o Brasil registrou entre 1990 e 2013, queda de 43% na proporção de mortes de mulheres por motivo de complicações durante a gravidez ou o parto. Ou seja, nessas duas décadas, essa taxa caiu de 120 mães por 100 mil nascidos vivos, em 1990, para 69 mães por 100 mil nascidos vivos em 2013. Esses números em nosso país devem ser celebrados, também, pelo fato de terem sintonia com a tendência mundial.

            De acordo com a OMS, a proporção de mortes de mulheres por complicações durante a gravidez ou o parto teve queda de 45%, nas duas décadas em que vivemos. A organização aponta que no ano passado, ocorreram 289 mil mortes desse tipo. Desse total, 62%, ou 179 mil mortes, foram registradas na região da África Subsaariana, seguida pelo Sul da Ásia, com 24%.

            Em 1987, mulheres organizadas, reunidas no V Encontro Internacional sobre Saúde da Mulher, realizado na Costa Rica, defenderam a institucionalização de uma data para dar notabilidade à luta pela saúde desse segmento da população. Nesse Dia Nacional, faz-se importante ressaltar a relevância do trabalho desenvolvido pelos Comitês Estaduais e Municipais de Mortalidade Materna existentes no país. Implantado a partir de 1984, como estratégia de política de assistência integral à saúde da mulher, só em 2005 os Comitês passaram a funcionar efetivamente em todos os Estados. Com caráter interinstitucional, multiprofissional e confidencial, esses Órgãos buscam analisar os óbitos maternos e apontar medidas de intervenção para sua redução na região de abrangência. Também devem acompanhar e avaliar as políticas de atenção à saúde da mulher.Em Roraima, o Comitê Estadual de Prevenção da Mortalidade Materna, Infantil e Fetal estuda cada morte ocorrida no Estado, visando elucidar as suas circunstâncias e dos seus fatores de risco, assim como propor medidas de prevenção e intervenção para a redução dos índices de mortes.Tem atuação técnico-científica, sigilosa, não coercitiva nem punitiva, mas com função eminentemente educativa de seus profissionais, que são escolhidos entre aqueles que atuam diretamente no serviço de atendimento direto à população. Formado por 19 instituições ligadas à saúde da mulher e da criança, o Comitê mostrou que em 2011 foram registrados sete óbitos de mulheres por problemas na gravidez e no parto. São, portanto, três mortes a menos do total daquelas ocorridas em 2010 quando foram registrados 10 óbitos de gestantes.

            No contexto nacional de enfrentamento à mortalidade materna, o Governo Federal vem investindo em políticas sociais que impactam, sobremaneira, na vida das mulheres brasileiras. Uma das ações estratégicas é o Rede Cegonha, um amplo programa que assegura assistência integral à saúde da mulher e da criança, desde o momento da confirmação da gravidez até os dois anos de vida do filho. Lançado pelo Governo na Presidenta Dilma Rousseff, o Rede Cegonha garante, às mulheres grávidas, o auxílio transporte para irem aos postos de saúde fazer os exames do pré-natal. Assegura, também, vale-táxi para que, no dia do parto, as gestantes possam se deslocar com segurança até a maternidade, evitando, assim, a peregrinação de hospital em hospital na hora de dar à luz.

            O programa Rede Cegonha, que conta com mais de R$ 3,3 bilhões de investimentos e que se faz presente em quase todos os municípios do país, já atendeu a mais de 2,6 milhões de gestantes. Este é, sem sombra de dúvidas, o caráter democrático e humanizado do Programa, que oferece um atendimento com assistência integral, solidária, carinhosa e cidadã.

            Aqui no Parlamento, empenhada em também contribuir para a redução da mortalidade materna no país, apresentei projeto que altera a Lei nº 8.742, de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social. Nossa proposta visa estabelecer critérios mínimos para o pagamento de pelo menos um salário mínimo, o valor mensal do auxílio por natalidade, no caso de mães que não tenham direito à licença-maternidade e que tenham realizado o acompanhamento médico pré-natal. É uma iniciativa que visa estimular a gestante a fazer o pré-natal e, por conseguinte, evitar problemas de saúde durante a gravidez.

            Enfim, sabemos que os desafios para a superação desse problema no Brasil persistem e temos consciência de que nosso país vem buscando cumprir as metas dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, que estipulam o percentual de 75% na taxa de redução da mortalidade de mulheres, durante gravidez ou parto, a serem alcançados, nos níveis estadual e municipal, de 1990, até 2015. No caso do Brasil, precisamos chegar pelo menos, à casa dos 35 óbitos de mulheres por 100 mil Nascidos Vivos (NV).

            Mas convenhamos, os dados da OMS são dignos de reconhecimento no tocante à redução da mortalidade materna.

            Era o que tinha para registrar, hoje, Sr. Presidente.

            Muito obrigada.