A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Maioria/PP - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Presidente Jorge Viana.

            Caros colegas Senadores, Senadoras, nossos telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, eu cumprimento os caminhoneiros que vieram de todo o Brasil e estão aguardando aí uma decisão sobre uma lei.

(Manifestação da galeria.)

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Maioria/PP - RS) - Espero que, como disse o Senador José Pimentel, seja possível apreciarmos essa matéria de tantos interesses sociais, trabalhistas e de tantos interesses também de ordem econômica.

            Daqui a pouco, eu vou deixar a tribuna para participar de ato público, Senador Jarbas Vasconcelos, feito pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), sobre o Compromisso do Brasil por Eleições Limpas na Internet. Penso que esse é o pacto que a sociedade brasileira precisa firmar com respeito à qualidade das propostas e ao construtivo e proativo nível do debate político-eleitoral.

            Lamentavelmente, o que se percebe no País hoje, neste período pré-eleitoral, é o uso irresponsável e às vezes até criminoso da internet, usando as redes sociais para denegrir pessoas e destruir reputações. A plataforma digital, livre e democrática, como ela deve ser, precisa ser usada com respeito para mostrar aos eleitores projetos, não agressões. E o pior é que, em alguns casos, as redes oficiais estão sendo usadas para cometer essas transgressões.

            Nesta semana, o vídeo gravado pelo festejado ator Carlos Vereza, muito acessado na internet, reforçou a necessidade de usarmos a rede social de forma construtiva e com respeito às biografias. Aliás, a exacerbação da violência e as ameaças nas redes sociais chegaram a alcançar o Ministro Joaquim Barbosa, Presidente da Suprema Corte, vítima de ameaças de morte, como foram reveladas pela imprensa - no caso, pela revista Veja e pelo jornal O Globo, recentemente.

            Essa inaceitável e condenável atitude, via meios virtuais, é apontada como uma das razões para a precoce aposentadoria do Ministro, que deixou, aos 59 anos, o mais alto grau da magistratura brasileira, quando poderia, segundo a legislação em vigor, trabalhar até os 70 anos.

            Chega, portanto, em boa hora, a iniciativa que a OAB promove nesta tarde. É um ato para que não só a ficha de cada candidato seja limpa, mas também a campanha eleitoral seja limpa. Os eleitores se cansaram de bate-bocas estéreis, desrespeitosos e sem fundamento.

            A sociedade quer candidaturas oferecendo propostas convincentes para os mandatos. As eleições neste ano, cujo primeiro turno ocorrerá no dia 05 de outubro, escolherão Presidente da República, Governadores, Senadores, Deputados Federais, estaduais e distritais, no caso de Brasília.

            As redes sociais ganharam enorme prestígio em todo o mundo, especialmente na vitória do Presidente Barack Obama. A cada ano que passa, também o Brasil tem ampliado o seu protagonismo não só no processo eleitoral com a urna eletrônica tão festejada, mas especialmente na livre e democrática manifestação dos internautas.

            As mobilizações de junho do ano passado mudaram o jeito de protestar no Brasil, com o uso das redes sociais. O reflexo disso está nos números. O Brasil fechou 2013 com 271 milhões de linhas de celular. De cada 10 brasileiros, 3 dos que usam esses aparelhos têm acesso à internet móvel, os chamados smartphones. São mais de 100 milhões de pessoas acessando a internet no Brasil diariamente. Nas redes sociais, o número de usuários supera os 83 milhões de brasileiros. São cidadãos, consumidores e eleitores, que interagem, trocam informações e leem conteúdos digitais. Só na rede social mais popular do planeta, o Facebook, os eleitores no Brasil já representam 59%.

            Minha experiência como comunicadora me fez ter a percepção muito clara da relevância das redes na atividade política. Meu mandato abriu as portas às redes sociais e, portanto, ao cidadão e à população. Em minha página no Facebook, estou ligada a mais de 140 mil pessoas. No caso do Twitter, minhas conexões superam 30 mil seguidores. São necessárias e importantes interações virtuais que permitem a troca de dados e o exercício legislativo mais afinado com os anseios da sociedade.

            Entre 26 de abril e 2 de maio, por exemplo, 6,9 milhões de pessoas visualizaram a minha página no Facebook e os conteúdos e propostas legislativas que eu produzi. Assuntos relevantes como projetos relacionados ao câncer ou às APAEs são debatidos e aprofundados na rede, sempre com uma abordagem propositiva e focada na atualização de políticas públicas.

            Para se ter uma ideia, dos temas que mais chamam a atenção dos internautas que interagem comigo, menciono o projeto da reconstituição da mama no mesmo ato cirúrgico da retirada do câncer, do qual fui Relatora, transformado na Lei 12.802/2013. Foram 142 mil compartilhamentos sobre essa questão, com sugestões e muitas perguntas.

Foram 142 mil compartilhamentos sobre essas questões, com sugestões e muitas perguntas.

            Já com relação à Lei nº 12.880, de minha autoria, que está em vigor, que obriga os planos de saúde a pagar o tratamento quimioterápico oral em casa, os compartilhamentos na internet passaram de 127 mil. Essa interatividade digital alcança também as questões relativas à educação especial, no caso das Apaes, e os debates sobre a maioridade penal no Brasil.

            A internet é, portanto, um espaço público que deve ser usado como qualquer outra estrutura democrática e institucional: de modo livre, mas com respeito às leis e ao cidadão, seja quem for.

            A famosa frase “a liberdade de cada um termina onde começa a liberdade do outro”, atribuída ao filósofo inglês Herbert Spencer, também deve ser aplicada à internet e às redes sociais. Não podemos admitir, portanto, que essa ferramenta, que dá direito ao cidadão de ter seus próprios palanques, seja usada por adversários com o objetivo de desestabilizar ou criar falsas informações e factoides. Os eleitores saberão julgar, com o senso de justiça, os que usam esses métodos condenáveis na hora da eleição.

            O país que aprovou o Marco Civil da Internet precisa respeitar os princípios da neutralidade, da criatividade e da liberdade de informação e de expressão na rede, sem, em hipótese alguma, deixar brechas para decisões injustas ou focadas na destruição de biografias e reputações.

            Concedo, com muita honra e alegria, o aparte ao Senador Jarbas Vasconcelos.

            O Sr. Jarbas Vasconcelos (Bloco Maioria/PMDB - PE. Com revisão do aparteante.) - Em primeiro lugar, cumprimento V. Exª pela sua atuação parlamentar. Em segundo, dizer que também vou abordar em meu discurso a decisão do Ministro Joaquim Barbosa de se aposentar. Acho que será ruim para o Senado ficar calado sobre esse fato. V. Exª é uma Senadora das mais atuantes e hoje vem à tribuna, oferecer a sua solidariedade, o seu apoio a Joaquim Barbosa que representou muito para o Brasil. O País tem avançado muito pouco, mas Joaquim Barbosa deu uma contribuição enorme para que esse pouco avanço se concretizasse. É evidente que teremos uma mudança nesse avanço, porque não acredito que o atual Supremo Tribunal Federal cumpra com a sua tarefa maior de julgar com isenção e de colocar na cadeia políticos, aqueles que cometeram o chamado crime do “colarinho branco”. Atualmente só se encontra na cadeia, na Papuda, aqui em Brasília, a ex-cúpula do PT, mas está faltando gente lá. E é preciso de mais exemplos como o de Joaquim Barbosa, não só dentro da mais alta Corte, mas também fora dela. Nós estamos em um momento que precisa muito da afirmação de lideranças, e eu acredito que ele cumpriu essa tarefa com determinação, com coragem cívica e física de enfrentar todo tipo de ameaça. Portanto, embora vá falar sobre o assunto, quero trazer minha solidariedade a V. Exª.

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Maioria/PP - RS) - Muito obrigada, Senador Jarbas Vasconcelos, que o Brasil todo respeita pela autenticidade, pela coerência, pela firmeza e pela coragem. Pernambuco mandou para esta Casa um Senador de grande valor pessoal e um patrimônio político inatacável.

(Soa a campainha.)

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Maioria/PP - RS) - Então, seu aparte me honra muito, Senador Jarbas Vasconcelos.

            E quero dizer, até por questão de justiça, que, na sessão matutina de sexta-feira, o Senador Pedro Simon e eu ocupamos praticamente toda a sessão para abordar o tema da saída precoce do Ministro Joaquim Barbosa do comando da Suprema Corte de Justiça de nosso País.

            Estou indo para o encerramento, Presidente Jorge Viana.

            Os mesmos princípios universais básicos, aprovados pelo Congresso Nacional e sancionados pela Presidente da República no debate do Marco Civil da Internet, devem ser exigidos para fortalecer e ampliar o debate eleitoral que se iniciará no País brevemente.

            Os princípios da liberdade de expressão devem conviver com o respeito mútuo e o debate construtivo. É preciso deixar viva a criatividade na internet e possibilitar soluções digitais para inúmeros problemas que não podem ser resolvidos de modo convencional, sem que isso seja…

(Interrupção do som.)

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Maioria/PP - RS) - Estou terminando, Sr. Presidente. (Fora do microfone.).

            É preciso deixar viva a criatividade na internet e possibilitar soluções digitais para inúmeros problemas que não podem ser resolvidos de modo convencional, sem que isso seja feito de modo “sujo” ou “escondido”, “camuflado”. A internet é neutra e livre para permitir criar novos conteúdos, novos formatos e novas tecnologias, sem agressões, sem ofensas ou sem violência.

            Em 2012, por exemplo, o Código Penal foi alterado pela Lei nº 12.737, conhecida como Lei Carolina Dieckmann, para tipificar os crimes e os delitos virtuais no Brasil. Foram ajustes necessários para dificultar as práticas cibernéticas ilícitas, com barreiras à “arapongagem” e ao uso da internet com fins ofensivos e degradantes.

            Numa sociedade cada vez mais interconectada, a rede deve sempre ser um espaço de liberdade, democrático, aberto à comunicação e à livre expressão, sem censuras ou autoritarismos.

(Soa a campainha.)

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Maioria/PP - RS) - A atuação desrespeitosa é também irresponsabilidade política, com graves danos econômicos e sociais. Por isso, é preciso denunciar, caso essa prática se torne insistente no País.

            Procurar a Polícia Federal e o Ministério Público para denunciar são algumas das ações que tornarão os debates democráticos mais maduros. A democracia digital é excelente; a calúnia e a difamação são crimes, cujos responsáveis precisam ser processados e denunciados. Este é o nosso compromisso: de um Brasil por eleições limpas na internet.

            Parabéns à OAB! Eleição limpa é o que a sociedade brasileira deseja.

            Muito obrigada, Presidente.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco Apoio Governo/PT - SP) - V. Exª me permite um breve aparte? Eu queria cumprimentá-la pela maneira como V. Exª, como expôs agora, tem utilizado o Facebook para comunicar seus atos do dia a dia, seja aqui no Senado, seja em toda a sua atuação como Senadora, onde quer que esteja, no Rio Grande do Sul, aqui em Brasília ou em outros pontos. Acredito que V. Exª tenha dado um ótimo exemplo. A partir de meados de fevereiro, eu comecei a seguir o seu exemplo, como de outros, e vi que se trata de uma forma de comunicação... O Senador Jorge Viana é outro que também tem feito, assim como o Senador Paulo Paim. Notei que é uma forma de comunicação simplesmente formidável. Através dos comentários, nós recebemos votos de apoio pelo que fazemos...

(Soa a campainha.)

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco Apoio Governo/PT - SP) -..., mas por vezes há críticas. Observo que os que me apoiam respondem às críticas dos que me criticam, mas é a democracia na prática, intensa. Então, quero saudá-la por tudo que está acontecendo. De meados de fevereiro até agora, minha previsão é de chegar a cem mil visualizações neste final de semana próximo, porque já está próximo de 96 mil. Cumprimento-a por essa forma de agir. V. Exª, como jornalista e comunicadora especial, tem feito um uso muito bom dessa nova tecnologia que agora está ao alcance de todos nós brasileiros.

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Maioria/PP - RS) - Muito obrigada.

            Fico sensibilizada, Presidente Paim, com...

            (Interrupção do som.)

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Maioria/PP - RS) - Senador Suplicy, fico lisonjeada e honrada.

            Quando era jornalista, eu entrevistei o Senador Eduardo Suplicy muitas vezes e agora, como sua colega, eu o admiro cada vez mais pela sua coerência também.

            Quero lhe dizer que 90% das minhas iniciativas parlamentares advêm de sugestões dos internautas ou da sociedade. Assim como V. Exª, nos envolvemos muito na questão da lenalidomida, para a qual os internautas pediam muito a nossa ajuda. Eu, V. Exª e outros Senadores trabalhamos muito para atender àquilo que a rede social pedia, porque era de interesse de pessoas que sofrem do mieloma múltiplo, que é um câncer difícil, para o qual esse medicamento é necessário.

            Então, fico honrada com V. Exª e feliz por saber que também está usando as redes para mostrar o trabalho que vem fazendo.

            Muito obrigada, Senador.

            Muito obrigada, Presidente Paulo Paim.