O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Ex^mo Sr. Presidente dos trabalhos da Casa, Senador Eduardo Suplicy, meus amigos e minhas amigas que estão nas galerias, motoristas de ônibus, motoristas de carga, professores, meus amigos que estão aqui, também, na chamada galeria de honra, sejam todos bem-vindos.

            Sei que a maioria das pessoas que estão aqui vieram para o debate do PL 41, que mexe no sistema de transporte brasileiro, não importa se autônomo, se celetista, não importa se é de ônibus ou se é de carga.

            É, de fato, um projeto complexo e todos os senhores sabem disso, por isso esse tema está na pauta, é o nº 1 da pauta.

            Ninguém, aqui, vai se furtar ao debate equilibrado, tranquilo, pensando no bem comum, no bem comum dos autônomos, no bem comum dos celetistas, no bem dos que dedicam a sua vida fazendo empreendimentos nessa área. 

            Nós temos essa responsabilidade. Todos aqui sabem da importância da vida, da vida dos motoristas e da vida daqueles que não são motoristas. Por isso, nós faremos aqui um bom debate, equilibrado, tranquilo.

            Com certeza, o projeto, da forma como foi aprovado na Câmara, aqui não será aprovado. Por que digo que não será aprovado aqui? Ele não será aprovado aqui da forma como foi aprovado lá, porque já existem 18 alterações que foram construídas mediante a visão de um grande grupo e que o Senador Romero Jucá contempla. E é claro que precisamos ainda ajustar outras questões que se vão dar aqui, no debate. Então, eu só queria, neste momento, pedir a todos vocês que mantenham a tranquilidade.

            Eu gostaria muito, por exemplo, de ver contemplada nesse projeto a aposentadoria especial para todo motorista, para o motorista de ônibus, para o que trabalha com transporte de carga. (Palmas.)

            Ninguém tem dúvida de que a atividade de vocês é de alto risco, é perigosa. Nós aprovamos aqui, ainda nesta semana, o adicional de periculosidade para os mototaxistas. Nós aprovamos o adicional de periculosidade para os carteiros. Nós aprovamos o adicional de periculosidade para quem limpa as ruas e o fizemos corretamente. Eles merecem o adicional de periculosidade. É claro que o merecem, mas os motoristas também merecem o adicional de periculosidade e também a aposentadoria especial com 25 anos de contribuição. (Palmas.)

            É isso o que gostaríamos de construir aqui de forma coletiva. Mas o debate nós o faremos em momento adequado. Eu tenho orgulho de ser o autor do Estatuto do Motorista, do rodoviário.

            É claro que esse é um debate, meu amigo Ricthie, que vamos aprofundar, com muito mais força. Não é isso, meu amigo Calixto? Nós vamos aprofundá-lo em muitas reuniões que faremos, trabalhando.

            Meu amigo Omar, com 95 anos, está ali firme, como sempre, assistindo ao bom debate e querendo contribuir para esse grande entendimento em torno de uma lei justa. Só o que queremos é uma lei justa.

            Nós temos um lado nesse debate. Vocês podem ter certeza absoluta de que nós temos um lado. E sabem de quem é o nosso lado? É daquele que fica no volante, daquele que dedica a sua vida, que ganha a sua vida dirigindo por este País, como digo sempre, transportando o País nas costas. Nós aqui ficamos preocupados, em primeiro lugar, com o profissional do volante, seja de carga, seja de ônibus, seja autônomo, seja celetista. Esse é o nosso compromisso, não tenham dúvida.

            O debate, às vezes, acaba escorregando, eu diria, por uma área que não caminha na seiva da verdade absoluta. Então, como eu já disse algumas vezes para as categorias que estavam nas galerias, não se vota hoje, mas é melhor não votar hoje e votar outro dia. É claro que o Senador Renan Calheiros assim o fez, de forma sábia: não votou na semana passada e jogou para esta semana, na busca de que se construísse aqui um grande entendimento.

            Esta é a minha expectativa: que caminhemos com passos firmes na busca do bem do motorista, em primeiro lugar.

            Por isso, Senador Eduardo Suplicy, da tribuna, neste momento, quero cumprimentar o atual Ministro da Pesca, Eduardo Lopes, que é Senador da República, que visitou o Presidente do Senado nesta semana e que a ele fez um pedido. Ele pautou um projeto de minha autoria - isto está previsto para esta quarta-feira ou quinta-feira - que vai garantir para o pescador aposentadoria especial aos 25 anos de atividade; que vai garantir, na época do defeso, quando eles não podem pescar, que eles ganhem o correspondente ao piso da categoria, contribuindo naquele período para a Previdência, para que possam se aposentar com 25 anos; e que vai garantir que aqueles que são celetistas tenham direito a receber também o adicional de periculosidade.

            Esse é um projeto que interessa a todo pescador brasileiro. Pode ser que os motoristas, os professores ou outros convidados que estão aqui pensem: o que isso tem a ver conosco? Isso tem a ver com vocês, porque essa categoria também tem um serviço penoso. Calculem um pescador em alto mar por dois ou três meses, sob sol, sob chuva, que não sabe quando volta para casa. Eu calculo vocês, motoristas, pelas estradas do Brasil, por uma, duas ou três semanas ou, quem sabe, às vezes, por um mês, não sabendo o dia em que vão efetivamente voltar para casa. Então, vocês merecem a aposentadoria, como também a merecem os pescadores, como também a merece o grande setor metalúrgico e os que atuam em áreas consideradas insalubres e penosas.

            Então, espero, Senador Eduardo Suplicy, que ninguém crie obstáculo, para que a gente vote também, aqui, hoje, o projeto dos pescadores, que ainda vai para a Câmara dos Deputados para sua decisão final.

            Sr. Presidente, quero aproveitar este meu tempo para fazer outro registro.

            Nós falamos tanto em democracia, nós falamos tanto em liberdade, nós falamos tanto em justiça! Aqui, as galerias estão lotadas. Também a tribuna de honra está lotada. E vocês batem palmas, se quiserem bater; não batem palmas, se não quiserem. E, se eu estiver presidindo, é claro, a vaia não é permitida, mas o silêncio é a resposta quando vocês discordam de uma posição. Isso é a democracia.

            Por isso, Sr. Presidente, vim aqui para fortalecer o grande encontro que tivemos em Vila Velha: “Memória, Verdade e Justiça, Carta de Vila Velha”.

            Sr. Presidente, a Rede Brasil - Memória, Verdade, Justiça (RBMVJ) esteve reunida, na última semana, em Vila Velha, Espírito Santo. São 40 Comitês Civis em todo o Brasil, baseados no território de cada um. No Rio Grande do Sul, há o Comitê Carlos de Ré.

            No evento de Vila Velha, foi tirada uma carta, um manifesto, que passo a ler:

A Rede Brasil - Memória, Verdade, Justiça, composta por comitês, comissões, fóruns, coletivos e outras organizações que lutam [pela democracia] pela memória, verdade e justiça, reunida em Vila Velha, Espírito Santo, nos dias 24 e 25 de maio de 2014, aprovou a seguinte carta aberta:

Valorizamos o progresso já alcançado, desde a promulgação da Constituição de 1988 [...].”

            E eu estava lá, Sr. Presidente. Fui constituinte. São quatro mandatos de Deputado Federal e dois mandatos de Senador. Terminarei este mandato com praticamente 32 anos, se Deus quiser, no Parlamento e com mais 20 anos como metalúrgico.

            Continuo:

[...] no campo dos Direitos Humanos no Brasil [onde sempre atuei; quero fortalecer que, no Brasil, nós estamos avançando], mas avaliamos como preocupante a persistência de violações dos direitos dos pobres, dos negros/as, dos jovens, dos moradores/as da periferia, das mulheres, [dos grupos discriminados] LGBTT [dos grupos discriminados por sua religião], camponeses, indígenas [quilombolas] e [tantos] outros, como resultado da herança da ditadura militar e da ineficiência dos poderes democráticos instituídos [que, naquela época, foram atropelados].

            É por isso que digo: ditadura nunca mais!

            Eu acho que vocês tinham de dar uma salva de palmas não para mim, mas para esta frase: ditadura nunca mais! Que viva a democracia! (Palmas.)

Conhecendo [diz a carta] a tradição da impunidade seletiva brasileira, sabemos que o poder econômico e o Estado patrimonialista perseveram na mentira e na ocultação da verdade.

Por isso, pressionamos, construtivamente, os sucessivos governos democráticos [ao longo da história] com demandas e exigências de uma política ativa e positiva de promoção dos direitos humanos e da segurança pública.

Com revezes e vitórias, viemos somando conquistas e encaramos a leniência dos agentes [que, muitas vezes, não se posicionam de forma correta] [...].

Após mais de quatro décadas de resistência e luta das vítimas, de familiares de vítimas, de militantes de DHs, de cidadãos e entidades democráticas, obtivemos avanços na busca por direito à verdade, memória e justiça, que ganhou impulso com a mobilização da sociedade e com a consequente criação da Comissão Nacional da Verdade.

            Isso foi feito também, eu me lembro, na África do Sul, sob a liderança de Nelson Mandela.

            Sr. Presidente, diz ainda a carta:

A RBMVJ é resultado desse processo, busca estimulá-lo e vê com otimismo as perspectivas de progressão na senda da justiça, reparação e não repetição dos crimes praticados pela ditadura militar, e eliminação de todos os entulhos autoritários.

Preocupa-nos, contudo, a tentativa de limitar as investigações e reduzir a abrangência dos casos apurados.

Exigimos a apuração de todos os casos de tortura, sequestro, assassinato, estupro (crimes sexuais), genocídio, etnocídio, entre outros, e especialmente os desaparecimentos forçados.

Entendemos nula a autoanistia e imprescritíveis os crimes praticados por agentes do Estado ou a seu mando.

Exigimos o respeito à nossa Constituição e aos tratados internacionais de Direitos Humanos e o cabal cumprimento da sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos (caso Araguaia) [lembra aqui o até hoje não explicado caso Araguaia].

É indispensável a garantia de segurança para todos aqueles que se disponham a oferecer informações que há muito vêm sendo omitidas e sonegadas.

Desde a morte do delegado Sérgio Fleury, em São Paulo, paira sobre cada torturador uma ameaça permanente de queima de arquivo [isso nos preocupa].

A recente morte do torturador Paulo Magalhães, no Rio de Janeiro, nos leva a cobrar da CNV e do Ministério da Justiça a proteção para todos aqueles ouvidos nas diferentes comissões e ouvidorias [para que a verdade, somente a verdade prevaleça].

A RBMVJ reafirma seu compromisso com a construção da democracia no Brasil [nosso querido País].

Defende a memória da luta contra a ditadura, a completa apuração da verdade sobre os crimes de lesa-humanidade e os de lesa-pátria, a identificação e a punição de todos os agentes do Estado e civis envolvidos.

A Justiça é fundamental não somente para as vítimas e seus familiares, mas para toda a sociedade brasileira, constituindo-se num marco democrático [que só há de fortalecer a nossa democracia, nossa jovem democracia].

Para que não se esqueça, para que nunca mais aconteça! [...]

            Que possamos dizer sempre viva a liberdade, viva a justiça, viva a democracia! Ditadura nunca mais!

            Era isso o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

            Muito obrigado a V. Exª. (Palmas.)