O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (Bloco União e Força/PTB - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Paulo Paim, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, tenho, nos últimos tempos, me ocupado, lamentavelmente, de denunciar coisas que assolaram o meu Estado nos últimos sete anos, um desgoverno, uma corrupção imensa. O governador, que passou sete anos, agora saiu para concorrer à eleição, o vice dele assumiu e já decretou situação especial de emergência na rede de saúde pública estadual.

            Tenho aqui, inúmeras vezes, vindo para demonstrar realmente o caos, a situação triste em que se encontra a saúde no meu Estado. Pode-se dizer: mas isso é pelo Brasil afora. Mas no meu Estado é algo imoral, porque não é só a corrupção praticada na área de saúde, como o desvio de recursos públicos, especialmente numa maracutaia de compra de medicamentos próximos a vencer e, de novo, dispensa de licitação para comprar os mesmos medicamentos.

            Hoje, Sr. Presidente, o governador, portanto o vice do ex-governador, fará uma coletiva à imprensa, às 15 horas - lá no meu Estado é uma hora a menos, portanto já deve ter acontecido - , no salão nobre do Palácio, para anunciar que vai decretar situação especial de emergência na rede estadual de ensino.

            A decisão, segundo a assessoria de comunicação do Palácio, está baseada no levantamento realizado na rede estadual de educação pela Comissão de Orçamento, Finanças e Administração da Secretaria de Estado da Fazenda.

            Nas análises, foram identificados problemas na área financeira, condições físicas precárias em inúmeras escolas públicas da capital e do interior, assim como deficiências no abastecimento de gêneros alimentícios para atender à merenda escolar. Aqui não está colocado o transporte escolar também.

            Ora, se o próprio vice-governador, que assume, decreta essa situação caótica - e daqui a pouco ele vai decretar na segurança pública, daqui a pouco vai decretar na parte de agricultura e fomento, daqui a pouco vai ter que decretar também no Instituto de Pensão do Estado de Roraima, onde há corrupção para todo lado -, eu pergunto: não seria o caso de haver uma intervenção federal no Estado, para sanear, realmente, indicar os culpados, prendê-los e fazê-los ressarcir esses recursos roubados de áreas tão importantes, como os casos aqui citados da saúde e da educação, em ambos os setores decretado estado de emergência e calamidade pública? Então, nesse caso, é impossível deixar só na mão dos órgãos da Administração estadual o aprofundamento dessa questão.

            O atual governador, também, há poucas semanas, divulgou que, só de recursos do Estado, o Estado devia R$700 milhões. Mas isso só de recursos arrecadados pelo Estado, fora os recursos que foram transferidos pela União e os vários empréstimos tomados nesses sete anos.

            Ao constatar isso, fico realmente muito decepcionado, como roraimense, como filho do Estado de Roraima, como homem que realmente ama a minha terra, de ver o que fizeram com o meu Estado em sete anos.

            Nós somos um Estado que tem 25 anos, porque foi criado através da Constituinte e da Constituição de 88. Agora, vejo o meu Estado ser desmontado, roubado, em todos os ângulos, e ficar, portanto, sem nenhuma providência efetiva.

            Eu espero que o Tribunal de Contas do Estado, que o Ministério Público Estadual, assim como o Ministério Público Federal, lá em Roraima, como o Tribunal de Contas da União e a AGU, tratem de averiguar essa questão, porque é muito sério. É tão sério, que o próprio vice-governador, que assumiu, do mesmo governo, digamos assim, decreta esse estado de calamidade pública. E eu acho correto da parte dele, para ele não ficar como conivente desses atos de que, pelo menos, diretamente ele não tomou parte. Mas é realmente triste.

            Eu quero aqui deixar registrado, fazendo um apelo ao povo de Roraima. Nós estamos aqui a alguns dias do dia 5 de outubro. Procurem votar, não só procurar o candidato ficha limpa, mas você deve ser um eleitor ficha limpa, aquele eleitor que não vende o voto, aquele eleitor que não vende o voto porque recebeu um favor ou porque tem um emprego no governo.

            É bom saber, os funcionários públicos, que eles não são funcionários do prefeito, do governador ou da Presidente da República; eles são funcionários do Governo, funcionários do governo do Estado, funcionários da prefeitura do Município e funcionários da União. Eles não são funcionários do governador fulano de tal, eles não são funcionários do prefeito fulano de tal nem também funcionários da Presidente da República.

            É bom que tenhamos essa clareza e que o povo entenda que a única forma de mudar esse quadro é votar. Não adianta anular o voto, não adianta se abster de votar ou votar em branco, porque aí você estará votando em quem você não gostaria de votar porque é justamente esse descaso, essa omissão - e até certo ponto o povo tem razão porque vê uma coisa dessas e não vê uma providência - que, realmente, desestimula.

            Para acabar como isso, é importante que todo cidadão e toda cidadã compareçam às urnas, analisem a biografia, o passado de cada candidato, escolham pessoas realmente comprometidas, que tenham competência e que, sobretudo, tenham de fato ficha limpa para ocupar qualquer cargo público. Aliás, exige-se do cidadão comum, quando passa num concurso, as certidões negativas, para que ele assuma. Por que não tem que ser assim também com o vereador, com o prefeito, com o deputado estadual, com o governador, o deputado federal, o senador e o presidente da república? Tem que ser! Mas quem pode fazer isso? São os eleitores. Não tem ninguém que possa fazer por eles.

            Não é como na Copa do Mundo, em que quem escolhe os atletas é uma comissão diretora, enfim, um técnico. Aqui, somos nós que vamos escolher os políticos que irão nos representar, nos governar pelos próximos quatro anos.

            Então, deixo este registro, que, de forma lamentável, tenho que fazer. Entendo que quem vê uma corrupção, vê um erro e não denuncia, nada fala, é conivente com ela, está ajudando o político do mal, o político desonesto a triunfar nas suas intenções. Realmente, não denuncia para não se dar mal com o governo de plantão, não fala porque pode correr risco de toda forma.

            Eu, inclusive, estou ameaçado de morte pelo governador que saiu agora, em abril, mas não vou ter medo, não vou recuar. Vou, sim, mostrar que tenho, como primeira missão, defender o dinheiro do meu povo de Roraima e do Brasil, e também tenho o dever de fiscalizar as falcatruas, a má aplicação dos recursos públicos. E, como médico, quero dizer: na saúde, não é bem que falte dinheiro, não; o que falta é vergonha na cara para não fazer corrupção com a saúde.

            Corrupção na saúde devia ser um crime hediondo, porque a pessoa que rouba da saúde está roubando do cidadão que precisa da assistência médica pública a oportunidade de se consultar, de se internar, de operar e até, às vezes, de salvar a própria vida. A mesma coisa se poderia dizer da educação. Como é que queremos ter uma nação, ter um país grande, se não tivermos saúde e educação?

            Esses exemplos lá do meu Estado deixam-me entristecido, mas, pelo menos, cumpro o meu dever de denunciar e de pedir providências aos órgãos fiscalizadores e do Judiciário.

DOCUMENTOS ENCAMINHADOS PELO SR. SENADOR MOZARILDO CAVALCANTI EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inseridos nos termos do art. 210, inciso I e §2º, do Regimento Interno.)

Matérias referidas:

- Decreto N° 17.117-E, do Governador do Estado de Roraima (Diário Oficial de Boa Vista, de 30 de maio de 2014);

- “Governo decreta situação de emergência na Educação” (Folha de Boa Vista, em 03/06/2014).