O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, caros colegas Senadores e Senadoras, eu queria, daqui também, através da TV e da Rádio Senado, cumprimentar todos que nos acompanham, especialmente a população do meu Estado, o Estado do Acre.

            Ocupo a tribuna neste momento - participei, ainda há pouco, de uma reunião de Líderes, definindo a pauta de trabalho da nossa Casa, do Senado - para trazer dois assuntos: o primeiro, da maior importância para o Acre, que gerou um grande debate nas redes sociais, gerou um grande debate na Assembleia Legislativa do Estado, segundo fui informado, é sobre a ponte do Rio Madeira na BR-364, no Distrito do Abunã, que é tão fundamental para o nosso Estado e que ficou tão evidenciado, agora, na grande cheia que o Rio Madeira nos impôs.

            A notícia circulou num site muito acessado no Acre, o ContilNet - com todo o respeito, não vejo isso como uma ação deliberada dos responsáveis por esse site; ao contrário, é uma desinformação ou uma informação absolutamente incompleta. E, dentro desse aspecto, eu me refiro a uma notícia vinculada à ContilNet - e volto a afirmar que tenho todo o respeito pelos profissionais que trabalham por esse site do Acre, que é muito visitado - de que a Presidenta Dilma vetou, através da Mensagem nº 595, encaminhada ao Senado Federal, os recursos para as obras do Rio Madeira. E isso não é verdade. Repito: a informação não está correta.

            Existe a mensagem? Existe. Existe o veto da Presidenta Dilma? Existe. Mas eu explico por que a Presidenta Dilma, de maneira acertada, vetou um anexo da LDO.

            No anexo da LDO - não sei por iniciativa de quem, se alguém querendo mostrar serviço ou bem intencionado -, tinha recursos para a obra do Rio Madeira - no anexo; tinha também recursos para obras que não estão priorizadas, e foi esse anexo que a Presidenta Dilma vetou. Mas o principal da lei que garante os recursos para a execução da obra da ponte está lá colocado, aprovado, empenhado, inclusive.

            Então, não houve veto da Presidenta Dilma aos recursos que garantem a execução da obra do Madeira. Isso tem que ser desfeito. Esta é a verdade. Eu me informei no Ministério dos Transportes, no DNIT, falei com os responsáveis e chequei. Está comprovado: os recursos estão garantidos.

            Então, esse debate que tomou conta de parte das redes sociais do Acre precisa ser desfeito. O debate que tomou conta da sessão da Assembleia do Acre foi perda de tempo hoje, com todo respeito aos meus colegas Parlamentares do Acre. E aproveito aqui para dar esse esclarecimento.

            Nós devemos estabelecer outras bandeiras de luta, mas essa tem um único defeito: está chegando com atraso - e isso é fato.

            Eu mesmo estou há três anos lutando, junto com vários colegas, por essa ponte. Eu mesmo lutei ainda quando Governador. O Governador Binho também. O Governador Tião Viana também. É uma obra no Estado de Rondônia, e a Bancada de Rondônia também se mobilizou. Mas só agora essa obra vai ser executada.

            Então, o veto que a Presidenta fez foi a um anexo que tinha uma duplicidade de recursos: o recurso já estava garantido no PAC, essa obra é do PAC, está priorizada, tem recursos garantidos. Não fazia sentido ter outro anexo com outros recursos.

            Então, feito esse esclarecimento, passo também algumas informações para todo o povo do Acre e também para uma parcela do povo de Rondônia.

            A notícia, então, não tem fundamento. A obra é prioritária no PAC. Eu fiz, inclusive, uma postagem que deu grande repercussão, com 200 pessoas deixando lá seu recado, sua posição e mais de 30 mil pessoas visualizando, uma simples postagem na minha funpage hoje, por conta de ser uma notícia da maior importância. Refiro-me ao que se colocava como um veto da Presidenta Dilma ao orçamento que iria impedir que as obras da ponte do Rio Madeira fossem executadas. É exatamente o contrário. A Presidenta Dilma merece todo o aplauso. A Presidenta Dilma merece todo o nosso reconhecimento por conta de ter garantido os recursos para essa obra, que é da maior importância para o Acre e para Rondônia.

(Manifestação da galeria.)

            Então, as obras estão no PAC. A licitação foi feita. A ordem de serviço foi dada. A autorização, inclusive, para que o trabalho no projeto fosse feito também já foi dada, só não está em plena obra por conta da cheia do Rio Madeira. Está-se esperando que as águas possam baixar ainda mais para que as obras de fundação da ponte sobre o Rio Madeira possam ter início.

            É uma obra da maior importância, o projeto básico está sendo modificado para poder ter mais segurança, tendo em vista a última cheia do Rio Madeira, e a empresa que ganhou a licitação depois de anos de batalha... Porque o Governo teve uma batalha jurídica por conta do proprietário das balsas, que nunca deu trela, nunca deu tranquilidade para que a licitação ocorresse isenta e sempre usou de recursos judiciais para impedir a realização dessa obra. Mas também ele foi vencido. O valor da obra é de R$121 milhões, R$35 milhões já estão empenhados e R$1,5 milhão já foi pago para a empresa. Então, não existe a possibilidade de os recursos estarem cancelados. Ao contrário, estão garantidos, e R$35 milhões já estão empenhados para serem gastos este ano, e os do próximo ano, quando a obra estiver em plena execução, também já estão garantidos, por ser uma obra prioritária no PAC.

            Eu queria, então, fazer esse esclarecimento, mais uma vez agradecendo ao Ministro dos Transportes, à direção do DNIT, especialmente à Presidenta Dilma, que foi ao Acre, afirmou que a ponte do Madeira seria executada, e, agora, passa por esse questionamento que não tem nenhum fundamento.

            Então, com todo respeito à ContilNet, eu espero que eles possam fazer esse reparo. Eu estou passando as informações precisas. As obras da ponte do Rio Madeira estão garantidas, começam tão logo as águas baixem um pouco mais - eu me refiro a pouco mais de um mês, um mês e pouco, agora no meio do ano. Os recursos estão empenhados e já foi inclusive pago R$1,5 milhão para a empresa, que, segundo consta, tem uma boa capacidade de execução para uma obra como essa.

            Eu queria pedir ao colega Paim, que preside a sessão, não mais que três minutos, para fazer outro registro que penso da maior importância.

            Refiro-me a uma solenidade - vou chamar assim -, a um ato realizado pelo Governador Tião Viana na Reserva Extrativista Chico Mendes, em Xapuri.

            Na colocação do companheiro, colega, trabalha comigo, Raimundo Barros, primo do Chico Mendes, uma das lideranças que carrega consigo a simbologia dos povos da floresta. Foi lá no seringal, no antigo seringal, na Reserva Extrativista Chico Mendes, lá na colocação Rio Branco, que nós tivemos a assinatura de um ato de R$28 milhões, ato assinado pelo Governador Tião Viana e pelo Presidente do ICMBio, Roberto Vicentinho.

            Eu queria agradecer ao Presidente do IMCBio, cumprimentar a Ministra Izabella e lamentar a minha ausência. Eu estava cumprindo uma missão oficial do Senado Federal fora do Brasil e não pude estar presente nesse ato histórico, um ato que faz com que eu siga me orgulhando da história bonita que o povo acriano, especialmente os seringueiros, as lideranças que procuram levar adiante os ideais de Chico Mendes, conseguem realizar.

            Cumprimento o Secretário Edvaldo, cumprimento a Direção da Funtaq, o Secretário Edgar de Deus, Secretário do Meio Ambiente do Acre, todos que estão envolvidos nesse projeto de valorizar a atividade extrativista na Reserva Extrativista Chico Mendes.

            Essa é a melhor e maior homenagem que podemos fazer ao Chico Mendes.

            Quando estamos fazendo um ato como esse, que o Governador Tião Viana fez, nós estamos mostrando ao Brasil como devemos tratar os nossos ativos, especialmente os nossos recursos naturais, como devemos tratar as populações extrativistas da Amazônia, tendo políticas definidas, políticas que melhoram a qualidade de vida, que trazem uma economia sustentável a partir de uma remuneração por serviços ambientais que essas populações fazem.

            O Brasil, hoje, tem autoridade diante do mundo quando o assunto é redução das emissões de CO2, quando o assunto é mudança climática. Como os Estados Unidos agora estão anunciando um plano que vai ter início em 2016 de redução das emissões, o Brasil tem uma autoridade aumentada, porque reduziu o desmatamento. Isso é um mérito, mas a redução do desmatamento tem como grandes parceiros os ocupantes da Amazônia, porque foi exatamente a redução de 27 mil quilômetros quadrados de desmatamento anual para menos de 5 mil quilômetros quadrados que nós estamos tendo anualmente, hoje, que fez com que o Brasil pudesse contabilizar e ser um dos poucos países a estar cumprindo, antecipadamente, as metas de redução voluntária de emissão de gases que causam o efeito estufa, especialmente o CO2, que é armazenado no caule das árvores, que é armazenado na nossa floresta, que, quando queimada, vai diretamente interferir no clima do Planeta e pôr a população do Planeta em risco.

            Então, essa atitude dos moradores da Amazônia tem que ser compensada com investimentos, como esse que o Governador Tião Viana, Governador do Acre, fez através dessa assinatura.

            Que outro Estado está destinando R$28 milhões para apoiar a atividade econômica dos extrativistas, uma vida melhor para os povos da floresta? O projeto tem recursos do BID - parte de financiamento -, tem doação do governo alemão, através da KFW, e tem recursos do próprio Estado do Acre. Dessa maneira, nós vamos ter um apoio para uma área de 970 mil hectares. Sete Municípios estão envolvidos, 45 seringais, 76 núcleos de base, mais de duas mil famílias são beneficiárias desse projeto.

            Eu queria então, Sr. Presidente, registrar aqui que, quando Governador, o primeiro ato que fiz foi a Lei Chico Mendes, que remunera os serviços ambientais dos seringueiros. Fico agradecido pelo fato de o Governador Tião Viana fortalecer os ideais de Chico Mendes ao destinar recursos para ajudar a remunerar melhor os produtos que são da floresta, criar uma condição de qualidade de vida melhor nos seringais, com apoio à atividade produtiva, e mostrar que o melhor para a Amazônia é ter desenvolvimento econômico sustentável e redução da destruição da floresta, do desmatamento.

            Agradeço, por fim, lendo aqui uma última frase. O Governador Tião Viana lembrou os ideais de Chico Mendes e fez um gesto que não sei se mereço: incluiu em sua fala uma explicação sobre a minha ausência e, ao mesmo tempo, naquele momento tão especial em que reuniu centenas de extrativistas, de companheiros seringueiros e seringueiras, ele declarou que os ideais de Chico Mendes eram também meus ideais e que tanto os ideais do Chico como os meus ideais estavam naquela solenidade.

            Eu agradeço ao Tião pela citação. Acho que é exatamente com atitudes como essa do nosso governo estadual que apontamos um caminho para o Brasil seguir do ponto de vista das políticas florestais, que estão tão carentes, que são tão necessárias e que necessitam tanto de apoio. No Acre, elas são realidade.

            Tomara que o Brasil, aprendendo com o Acre, possa fazer também do ativo florestal um ativo econômico que possa virar uma vantagem comparativa para o Brasil.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.