O SR. RODRIGO ROLLEMBERG (Bloco Apoio Governo/PSB - DF. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu quero reiterar o apoio às medidas de austeridade tomadas pela Mesa Diretora do Senado Federal, mas eu não posso perder a oportunidade para tratar aqui e fazer um apelo a V. Exª e à Mesa do Senado em relação à nomeação para os 502 cargos autorizados pela Lei Orçamentária Anual de 2014, considerando a urgência do pleito em virtude da expiração da validade do concurso em 31 de julho.

            Quero aqui reforçar o pedido feito anteriormente pela nomeação de todos os concursados já autorizados pela Lei Orçamentária Anual. Quero registrar, Sr. Presidente, que, se efetivada a nomeação para as restantes 387 vagas - já que 115 já foram nomeados -, em dezembro de 2015, o quadro de pessoal efetivo do Senado será menor do que em 2012, ano da abertura do concurso.

            Conforme dados do Portal da Transparência, em julho de 2012 havia 3.082 servidores efetivos na Casa. Atualmente, apesar da nomeação de 413 servidores, o Senado conta com 2.962 funcionários de carreira. Até 2015, mais 619 servidores estarão aptos a solicitar aposentadoria, o que poderá reduzir o quadro de servidores efetivos para 2.343, ou seja, a nomeação dos cargos restantes previstos na Lei Orçamentária Anual de 2014 é uma reposição mínima para a manutenção do funcionamento da Casa.

            Quero registrar que, mesmo pensando no remanejamento para racionalizar a distribuição dos servidores no Senado, há casos em que isso não é possível, como a Taquigrafia, a Biblioteca, a Polícia, entre outros setores vitais, decorrentes das especificidades das funções.

            Nesse sentido, eu quero apelar à Comissão Diretora do Senado no sentido de fazer cumprir a autorização dada pela Lei Orçamentária Anual para que possa concluir, Presidente, o chamamento de todos os servidores aprovados no concurso que tem a sua data de expiração em julho deste ano.