O SR. PAULO BAUER (Bloco Minoria/PSDB - SC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente, Senador Jorge Viana. É um prazer estar aqui, neste momento, participando do início dos trabalhos na tarde de hoje.

            Saúdo os Srs. Senadores, Srªs Senadoras, os cidadãos e cidadãs de todo o Brasil que acompanham a sessão que se inicia aqui no plenário do Senado Federal, através da TV Senado e da Rádio Senado.

            Eu quero iniciar meu pronunciamento, Sr. Presidente, dizendo que, no final do mês de março, ocupei esta tribuna com o objetivo de chamar a atenção para mais um grande problema que está sendo criado pela incompetência e negligência do Governo Federal na gestão da Petrobras: o risco de desabastecimento de gás natural. Esse é um problema muito sério, que precisa ser destacado. Existe hoje um risco muito sério de desabastecimento de gás natural que atende principalmente o setor produtivo, o setor industrial no Sul do Brasil.

            É uma ameaça cada vez mais iminente para as indústrias, especialmente de Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul, porque elas estão no final do sistema do gasoduto Brasil-Bolívia e contam com disponibilidade limitada de gás, já que a maior parte do gás que vem da Bolívia é consumida pelo Sudeste, onde também existe uma grande quantidade de indústrias e de setor produtivo que precisam dessa fonte energética.

            Na ocasião, em março, reverberei a iniciativa tomada pelo Fórum Industrial Sul, que é composto pelas Federações da Indústria de Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul, mais as empresas públicas de gás natural dos três Estados, bem como suas respectivas Bancadas no Congresso Nacional - tanto no Senado, quanto na Câmara.

            O Fórum Industrial Sul defendeu, junto ao Ministério de Minas e Energia, a inclusão de uma série de medidas no Pemat 2022 (Plano Decenal de Expansão da Malha de Transporte Dutoviário), visando resguardar o abastecimento de gás natural para a Região Sul.

            As demandas da Região Sul eram justas, factíveis e com uma excelente relação custo-benefício. Em resumo, defendíamos três ações fundamentais.

            A primeira era a adaptação das plataformas de petróleo da Região Sul para o aproveitamento do gás natural também disponível nos campos de petróleo, que poderia ser injetado no trecho sul do gasoduto Brasil-Bolívia, mais conhecido como Gasbol.

            A segunda ação seria a construção, nos portos da Região Sul, de terminais de regaseificação de gás natural liquefeito, que hoje só existem no Sudeste e no Nordeste, o que nos permitiria a importação de gás por via marítima.

            A esse propósito, é difícil aceitar que a Petrobras ainda não tenha construído um só terminal de regaseificação na Região Sul, enquanto uma empresa privada brasileira do setor energético é capaz de construir, com recursos próprios, um novo porto onde se instalará um terminal de regaseificaçao e uma usina termelétrica, para abastecer o sistema energético brasileiro.

            Sim, Srs. Senadores, é difícil aceitar, sobretudo, porque o fato é que este porto, este terminal e esta usina estão sendo construídos lá no Uruguai e não na costa brasileira, na Região Sul do Brasil. É difícil aceitar, mas não é difícil entender. Essa empresa privada brasileira, Sr. Presidente, que tem o compromisso de produzir energia elétrica para o Brasil, certamente encontrou, no Uruguai, naquele nosso país vizinho, regras claras e segurança jurídica, o que não temos mais por aqui, por falta de uma política energética concreta e efetiva.

            Voltando às demandas do Fórum Industrial Sul, a terceira ação seria a duplicação do tramo sul do gasoduto Brasil-Bolívia, entre Campinas e Canoas, passando por Santa Catarina, com looping nos trechos mais críticos, bem como a construção de um novo tramo do gasoduto entre Araucária, no Paraná, e Mafra, em Santa Catarina.

            O Secretário Executivo do Ministério de Minas e Energia, o catarinense Márcio Zimmermann, recebeu pessoalmente o documento do Fórum Industrial Sul, comprometendo-se a analisar atentamente as propostas, visando sua inclusão no Pemat. No entanto, o plano foi aprovado em portaria assinada pelo Ministro Lobão, Senador como nós, licenciado para o exercício do cargo de Ministro, ignorando totalmente as demandas da Região Sul.

            Eu não quero acreditar que o Dr. Márcio Zimmermann tenha recomendado a exclusão ou a não inclusão das reivindicações do Sul do Brasil no plano. Eu imagino que ele não tenha força política, como Secretário Executivo do Ministério, para viabilizar o atendimento desses pleitos, já que o Ministério de Minas e Energia não é comandado nem por ele nem pelo Ministro. É, na verdade, comandado pela Presidente da República, que cuida pessoalmente dos assuntos da energia no Brasil. Por isso, aliás, a energia começa a dar sinais de dificuldade e de insuficiência, como de resto em outras áreas onde a Presidente tem se dedicado pessoalmente, como a área econômica, que também mostra problemas, principalmente na inflação que aparece diariamente nas prateleiras dos supermercados. Isso significa que, até 2022 - a não inclusão nesse programa -, nenhum investimento será feito para aumentar a oferta de gás natural para Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul.

            É simplesmente lamentável. O gás natural é hoje uma das principais fontes de energia para as indústrias do Sul do País, e a limitação de sua oferta certamente afetará a expansão econômica e a criação de mais empregos naquela Região.

            Defensores do Governo Federal, com certeza, se apressarão em afirmar que a Região Sul pode, com outras fontes de energia, como a hidrelétrica e a termelétrica, manter seu crescimento. No entanto, essa afirmação está cada vez mais distante da realidade. Todos sabemos que o Governo Federal armou uma gigantesca confusão ao tentar reduzir as tarifas de energia elétrica por decreto: criou um caos no setor, uma tremenda insegurança jurídica, estimulou o aumento do consumo e repassou os custos para o Tesouro Nacional, ou seja, para todos os brasileiros que pagam impostos. Com tudo isso, o Governo criou o risco de apagão elétrico. Um dia, o Ministro de Minas e Energia garante que o risco de apagão é zero; no dia seguinte, um enorme e demorado apagão atinge metade do País. É muito complicado.

            O Governo põe a culpa em falhas momentâneas do sistema, mas de quem é a culpa pelo sistema estar sujeito a apagões, senão do próprio Governo Federal?

            Além de conviver com os apagões, o País é assombrado pelo risco de racionamento de energia elétrica. Nesse caso, o Governo culpa a falta de chuvas, que reduz a produção das hidrelétricas. A culpa, vejam só, agora é até de São Pedro! A verdade é que, nos últimos 11 anos, não houve planejamento e investimentos suficientes para enfrentar a falta de chuvas, para gerar mais energia,…

(Soa a campainha.)

            O SR. PAULO BAUER (Bloco Minoria/PSDB - SC) - … e o País, mais uma vez, é obrigado a acionar as usinas termelétricas a plena carga.

            O problema, Srs. Senadores, é que a energia termelétrica é mais cara, e esse aumento será repassado ao consumidor final, cedo ou tarde. No caso, o Governo decidiu repassar o aumento ao consumidor mais tarde, provavelmente só depois das eleições, em outubro próximo.

            Ora, a Presidente Dilma ocupou há poucos dias a rede nacional de televisão para anunciar uma redução do custo de energia elétrica. Ela perderia muitos votos se a conta de luz dos eleitores aumentasse agora.

            Assim, na surdina, técnicos do Governo informaram que o aumento na conta de luz fica para depois das eleições. Isso é um absurdo! É até um estelionato eleitoral!

(Interrupção do som.)

            O SR. PAULO BAUER (Bloco Minoria/PSDB - SC) - No entanto, a bagunça criada pelo Governo no setor elétrico tem consequências que vão muito além do aumento na conta de luz para o consumidor final, mesmo que venha mais tarde.

            Tomemos um exemplo de meu Estado, Santa Catarina. Um estudo da Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina mostra que muitas indústrias estão deixando de se instalar nas cidades do interior catarinense e que muitas outras, já instaladas, estão sustando seus projetos de expansão.

            O motivo é que estas empresas não têm a garantia do suprimento de energia. Elas não têm confiança de que o Governo será capaz de fornecer toda a energia necessária para as novas fábricas, e por isso deixam de investir, para evitar prejuízos.

            Quando as empresas desistem de investir, empregos deixam de ser criados. Quando as empresas desistem de investir, o crescimento econômico…

(Soa a campainha.)

            O SR. PAULO BAUER (Bloco Minoria/PSDB - SC) - … do Estado não atinge todo o seu potencial.

            Santa Catarina, hoje, cresce o dobro da média nacional e teria potencial para crescer muito mais, não fossem os gargalos no suprimento de energia.

            Sintomaticamente, o meu Estado e também o Rio Grande do Sul continuam aguardando que o Governo Federal defina as normas para a utilização do carvão mineral como insumo para a produção de energia termelétrica, usando a tecnologia não poluente já disponível. No entanto, aí também a inércia do Governo fala mais alto e prejudica o desenvolvimento econômico.

            Mais um minuto, Sr. Presidente, para concluir.

(Soa a campainha.)

            O SR. PAULO BAUER (Bloco Minoria/PSDB - SC) - Ao invés de autorizar a construção de usinas a carvão mineral, o que aumentaria a oferta de energia e reduziria o custo para as empresas distribuidoras, o Governo prefere subsidiar o preço da energia vendida nos leilões, numa política suicida para tentar segurar o aumento da inflação, mas que em breve cobrará seu preço.

            Destaco que essa política suicida foi denunciada até mesmo pela Intersul, a Intersindical dos Trabalhadores da Eletrosul, estatal federal com sede em Santa Catarina, que, em recente boletim, fez duras e corajosas críticas aos desmandos da Presidência da República no setor elétrico.

            Finalizando, informo que voltarei a esta tribuna em breve para informar e registrar outro grande problema que aflige o País e que é relacionado às pequenas centrais hidrelétricas. Mas isso eu farei numa outra oportunidade…

(Soa a campainha.)

            O SR. PAULO BAUER (Bloco Minoria/PSDB - SC) - … porque o que acontece hoje é um caso muito grave, Srs. Senadores! Nós temos, Presidente, na Aneel, mais de uma centena, talvez mais de duas centenas de processos de projetos para a construção de pequenas centrais hidrelétricas no País inteiro. Isso é geração de emprego, isso é desenvolvimento econômico. Se todas fossem autorizadas, isso significaria uma Itaipu inteira em geração de energia.

            Lamentavelmente, as coisas não andam. Na Aneel, as coisas não andam. No Ministério do Meio Ambiente, as coisas não andam. No Ministério de Minas e Energia, as coisas não andam. E os investidores não sabem o que fazer, e nós temos todo um potencial não aproveitado.

            Mas eu voltarei, oportunamente, a falar desse assunto para o conhecimento de V. Exªs.

            Muito obrigado.