O SR. JARBAS VASCONCELOS (Bloco Maioria/PMDB - PE. Para uma comunicação inadiável. Com revisão do orador.) - Obrigado, Senador Jorge Viana.

            Tanto na vida quanto na política, o desespero é um dos piores conselheiros que podem existir. Pois é o que está acontecendo atualmente com a Presidente da República, a Senhora Dilma Rousseff. Em queda contínua e acentuada nas pesquisas de intenção de voto e de avaliação do Governo, a Presidente perdeu completamente a compostura na sua fala à Nação que foi ao ar no último dia do mês de abril, véspera do Dia do Trabalhador.

            A oposição está correta em recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral, pois um instrumento de Estado, que é o pronunciamento do Presidente da República, não deve ser vulgarizado; não pode ser usado como parte da propaganda eleitoral de determinado partido, no caso o PT. Pois foi isso o que aconteceu na noite da última quarta-feira.

            Infelizmente, Sr. Presidente, não tenho muitas esperanças de que o Tribunal Superior Eleitoral tome alguma providência contra Dilma, pois seu antecessor, o Presidente Lula, usou e abusou desses e de outros recursos ilegais - impunemente - para manipular a opinião pública a seu favor.

            Ninguém, em sã consciência, é contra o aumento do valor do Bolsa Família e da correção da tabela do Imposto de Renda. A Presidente Dilma não está fazendo favor a ninguém, pois a inflação que ela implantou no País nos últimos anos vem corroendo assustadoramente o poder de compra dos trabalhadores e trabalhadoras brasileiras.

            Discordo de que a fala da Presidente signifique um "pacote de bondades". Na verdade, o pronunciamento foi um atestado de incompetência assinado, registrado em cartório e transmitido para todo o Território nacional.

            Afinal de contas, chega a ser um acinte à classe trabalhadora que paga imposto um reajuste de apenas 4,5% na tabela do Imposto de Renda, bem aquém da inflação de 6,5% projetada pelo próprio Governo para o ano de 2014. Tão pífio e ridículo foi o reajuste concedido que a Senhora Dilma Rousseff não teve coragem de anunciar o índice em seu pronunciamento, mas o vendeu para a população como se fosse algo grandioso, tal como costumam fazer os anúncios políticos do Governo do PT, deixando a tarefa posterior de expor o valor real da correção para seu Ministro das Comunicações.

            A Ordem dos Advogados do Brasil calcula que a defasagem acumulada na tabela do Imposto de Renda chega a 61%, na comparação com a inflação oficial, que, por sua vez, está muito distante da realidade das feiras e dos supermercados, da boca do caixa, onde brasileiros e brasileiras deixam, cada vez mais, grande parte dos seus salários.

            O mesmo raciocínio, Sr. Presidente, aplica-se ao Programa Bolsa Família. O reajuste de 10% anunciado pela Presidente Dilma Rousseff não repõe as perdas causadas pela inflação, especialmente a inflação dos alimentos, que atinge os brasileiros mais pobres de forma devastadora. Não existe ganho real para os beneficiários do programa, pois a inflação acumulada entre o último reajuste, em 2011, e o último mês de maio chegou a 19,5%, segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor, o INPC. Entretanto, ainda que saiba que não recupera as perdas dos beneficiários do Bolsa Família, por acreditar que poderia se beneficiar politicamente do índice anunciado de correção, ao contrário do que fez com a tabela do Imposto de Renda, desta vez, Dilma Rousseff fez questão de anunciar o índice exato de reajuste.

            Em linguagem direta: vendida como medida redentora, a correção do Bolsa Família e da tabela do Imposto de Renda não chega nem perto de corrigir as perdas causadas pela inflação de Dilma. O eleitor brasileiro não é bobo, ele não vai se iludir com essas medidas populistas, que visam apenas tentar barrar a derrocada da popularidade do Governo petista.

            O Governo deveria - isso, sim, - propor regras claras e definitivas para a correção do Bolsa Família e da tabela do Imposto de Renda. Dilma não o faz porque pretende continuar usando esses reajustes para politicagem, como se os recursos não fossem públicos, mas viessem da sua conta-corrente.

            Ainda no seu pronunciamento no Dia do Trabalho, a Presidente não fez qualquer menção a uma categoria: os aposentados, constantes vítimas de injustiças governamentais. Essa classe de trabalhadores, tão esquecida pelo Governo do PT e que tanto contribuiu para o desenvolvimento desta Nação, amarga, ano a ano, o achatamento de seus salários, justamente na época da vida em que mais precisam deles, quando os remédios são mais numerosos e caros, quando os planos de saúde, em decorrência da péssima qualidade do serviço público de saúde, tornam-se mais onerosos. O índice de reajuste das aposentadorias sempre inferior ao do salário mínimo tem feito com que o trabalhador que se aposentou com mais de um salário veja seu poder de compra ser reduzido continuadamente, diante da insensibilidade e da indiferença da Senhora Dilma Rousseff e do seu Partido.

            Estamos vendo o ocaso de um Governo que está desarrumando as contas públicas do Brasil…

(Soa a campainha.)

            O SR. JARBAS VASCONCELOS (Bloco Maioria/PMDB - PE) - … e permitindo que o fantasma da inflação volte a assombrar os brasileiros, 20 anos após o Plano Real ter colocado o País no caminho certo.

            Srªs e Srs. Senadores, nenhum de nós esqueceu a fala na qual a Presidente anunciou, no dia 23 de janeiro de 2013, que iria reduzir a conta de energia. Mas, verdade nua e crua, o que assistimos, de lá para cá, foram as tarifas de todos os Estados subirem bem acima da inflação; aumentos que, nas últimas semanas, chegam a quase 20%.

            Esse Governo é uma fraude atrás da outra, uma fraude continuada. No próximo ano, teremos novos reajustes elevados no preço da conta de luz, decorrentes da política equivocada e errática da “ex-gerentona” das Minas e Energia. É simbólico e sintomático, Sr. Presidente,…

(Interrupção do som.)

            O SR. JARBAS VASCONCELOS (Bloco Maioria/PMDB - PE) - … que os dois principais sustentáculos da área energética brasileira, a Petrobras e o setor elétrico, enfrentem crises após crises. Afinal de contas, a Presidente da República controla essa área desde que assumiu o Ministério de Minas e Energia no primeiro Governo Lula.

            Eu pediria a V. Exª sua costumeira generosidade, Presidente Jorge Viana, e, por mera coincidência, durante esses discursos que tenho feito contra a Dilma e, geralmente, contra o Partido dos Trabalhadores, V. Exª é quem preside a sessão, o que não me inibe de dizer do meu apreço e da minha admiração pela sua conduta.

            Não existe pior atestado de ineficiência para a pessoa que foi apresentada ao Brasil como uma gestora altamente qualificada. Sem deixar de considerar que a maior trapalhada na gestão de uma empresa pública foi cometida pela própria Dilma Rousseff quando Presidente do Conselho de Administração da Petrobras.

(Soa a campainha.)

            O SR. JARBAS VASCONCELOS (Bloco Maioria/PMDB - PE) - ao causar prejuízo de mais de R$1 bilhão quando autorizou que a estatal comprasse a refinaria sucateada de Pasadena, nos Estados Unidos, e assinasse um contrato recheado de cláusulas leoninas prejudiciais à saúde financeira da empresa, ou seja, da Petrobras. Se trabalhasse na área privada, Dilma Rousseff, além de demitida sumariamente, por incompetência e imperícia, nunca mais seria considerada com seriedade para qualquer cargo de direção depois de tão desastroso episódio.

            A fala da Presidente da República é uma peça típica do marketing embalada pelo desespero. A Senhora Dilma deixou claro para todos que está acuada pelo “Volta, Lula”, dentro do PT, e pela desaprovação popular crescente em todas as regiões do País. Mas ela deveria encerrar esse ciclo sem perder a dignidade, sem se deixar levar pelos conselhos dos marqueteiros de plantão e dos transtornados dirigentes do Partido dos Trabalhadores que temem perder os milhares de cargos que ocupam na Administração Pública Federal.

            Quero aqui repetir um trecho do discurso da Presidente da República, que seria cômico, não fosse transmitido em rede nacional para toda a Nação brasileira - abre aspas:

(Soa a campainha.)

            O SR. JARBAS VASCONCELOS (Bloco Maioria/PMDB - PE) - "Meu Governo também será sempre o Governo do crescimento com estabilidade, do controle rigoroso da inflação e da administração correta das contas públicas” - fecha aspas.

            Trata-se de uma frase cínica, mentirosa e que não tem nada a ver com a realidade que acompanhamos diariamente pela imprensa. Não há crescimento, muito menos estabilidade, e o falso "controle rigoroso" pode ser percebido com toda sua força nos escândalos que atingem a imagem do patrimônio nacional que é a Petrobras.

            A alternância de poder é extremamente saudável para a democracia. Isso ocorre com naturalidade nos países que contam com democracias estáveis e seculares. O mundo não acaba quando determinado partido perde o poder para outro. A vida continua.

            Vimos isso em 2002, quando o PT chegou à Presidência da República e veremos isso novamente no próximo mês de outubro.

(Interrupção do som.)

            O SR. JARBAS VASCONCELOS (Bloco Maioria/PMDB - PE) - Também creio, Sr. Presidente, que será muito bom para o PT voltar à oposição, rever seus conceitos e purificar suas ideias.

            O que não posso aceitar é que, nesse processo, o Brasil abra mão das conquistas obtidas nas últimas três décadas, conquistas que não são do PT, não são do PSDB, muito menos do PMDB, do PSB ou de qualquer outro Partido político. A democracia, a estabilidade da moeda, a distribuição de renda e o desenvolvimento são conquistas do povo brasileiro, e delas não devemos nos desviar um centímetro sequer.

            Muito obrigado, nobre Senador Jorge Viana. Desculpe-me pelo alongamento do meu discurso e proveito para renovar minha admiração por V. Exª.