O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Humberto Costa, caros colegas Senadores, todos os que nos acompanham pela TV e pela Rádio Senado, eu queria, antes de mais nada, agradecer a acolhida que tive na cidade de Rancharia, no interior de São Paulo, cidade que visitei ontem, acompanhado de autoridades do Governo de São Paulo que trabalham na cooperação de transferência de tecnologia França/Brasil. Tivemos o privilégio de estar presentes em Rancharia, inaugurando duas unidades piloto de desenvolvimento de tecnologia visando ao aproveitamento de energia solar e o desenvolvimento de placa fotovoltaica. Eu, como ex-aluno da escola agrícola, fiquei emocionado, fiquei muito feliz de ter voltado a uma cidade que me acolheu no final dos anos 70. Naquela escola, com aquela sociedade, com aquele povo, peguei as primeiras lições que me apontaram o melhor caminho para conduzir a minha vida.

            Então, de coração, eu queria agradecer a todas as autoridades, à direção da escola, aos alunos, aos amigos bons e queridos da minha especial Rancharia.

            Sr. Presidente, venho à tribuna para falar de algo que entendo seja muito especial para o nosso País.

            Neste plenário e no plenário da Câmara, tivemos um debate, durante muitos anos, visando a elaborar o novo Código Florestal brasileiro, e a mim e ao Senador Luiz Henrique coube a relatoria nesta Casa e, mais do que isso, coube o desafio de procurar pacificar um debate acirrado, radicalizado, entre ambientalistas, de um lado, e ruralistas, de outro, como se o meio ambiente fosse um divisor de águas entre os que produzem e os que se preocupam com sua preservação. Fizemos muitas audiências, debatemos e estudamos o assunto, ouvimos as partes e, principalmente, buscamos inspiração nos dois lados, tanto em quem produz, em quem quer terra para plantar, produzir e criar, como também naqueles que fazem da causa ambiental a sua causa de vida.

            O certo é que se passaram dois anos da aprovação da lei, que, no meu ponto de vista, foi aperfeiçoada pela Presidenta Dilma, quando ela, de maneira adequada, auxiliada pela Ministra Izabella Teixeira, fez algumas alterações que, de algum jeito, aperfeiçoaram a proposta que saiu do Congresso, com vetos e com a medida provisória. A Presidenta Dilma conseguiu valorizar, dando-lhe um tratamento ainda mais diferenciado, o pequeno proprietário rural brasileiro, o pequeno produtor, o agricultor familiar.

            Refiro-me à Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, o novo Código Florestal brasileiro. Com justa razão, os que se preocupam com a defesa do meio ambiente cobravam um decreto presidencial regulamentando o novo Código ou parte dele e criando as condições para a instrução normativa que deveria ser editada pela Ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira.

            Por outro lado, setores radicalizados ligados ao ruralismo brasileiro procuravam espaço e brecha para fazer valer suas teses. A última tentativa foi a de trocar os títulos de propriedade por matrícula, e isso implicaria um grande dano ao novo Código Florestal brasileiro. Isso significaria uma mudança enorme, tendo em vista que, hoje, as propriedades rurais brasileiras alcançam um número que não é maior que 5,6 milhões e que o número de matrículas é de 70 milhões. Com isso, uma alteração como essa significaria uma anistia, uma maneira de burlar o novo Código Florestal brasileiro.

            Uma matéria reproduzida no jornal Valor Econômico - peço, inclusive, Sr. Presidente, que ela seja transcrita nos Anais do Senado Federal - traz algumas posições que entendo devo repetir aqui, da tribuna.

            O embate entre o Ministério do Meio Ambiente e o Ministério da Agricultura e Pecuária cessou com a fala da Presidenta Dilma na exposição de zebus, quando ela tornou público que tinha assinado o decreto, que o tinha acolhido da maneira como ele saiu do Congresso e que tinha acolhido as orientações também estabelecidas pelo Ministério do Meio Ambiente.

            Penso que os avanços visando a dar segurança jurídica e condição de trabalho para os proprietários já estavam colocados na lei. Qualquer outra tentativa é querer, sim, fazer mau uso de uma lei boa, que não é a ideal, que não é o Código dos meus sonhos, mas que é uma lei boa para o Brasil.

            A Presidenta Dilma, eu queria cumprimentá-la pela coragem de fazer com que esse decreto pudesse entrar em vigor. Ela tem, sim, o que comemorar no seu Governo, porque ela rompe com o pessimismo e estabelece a implantação do novo Código Florestal brasileiro, que é, sim, algo fundamental para estimular ainda mais a produção agropecuária brasileira e a criação, para garantir a segurança jurídica que os produtores tanto buscavam.

            O novo Código Florestal brasileiro também inicia uma nova etapa em nosso País. Vamos deixar de contar a destruição das florestas. Realmente, pela primeira vez na história do Brasil, haverá a recomposição de florestas cuja degradação foi fruto do desmatamento em áreas ilegais. Ou seja, áreas perdidas dentro de Reservas Legais e de Áreas de Preservação Permanente serão, sim, recuperadas no Brasil.

            Faço aqui a reprodução de um trecho da matéria do Valor Econômico que traz a posição de um advogado que respeito muito, o Raul do Valle, do Instituto Socioambiental (ISA). Ele fala: “É preciso esperar pelo conjunto da obra.” É claro que, graças a todos os ambientalistas, há um melhor equilíbrio de forças. Estão querendo, sim, a recomposição de florestas. Mas não tenho dúvida de que agora vamos iniciá-la. Ele é um especialista nas discussões em torno do novo Código Florestal e, inclusive, ajudou-me, durante um bom período, na elaboração do Código Florestal.

“Em um quadro onde alguns setores do ruralismo queriam jogar o CAR para 2015, a pressão da sociedade e a aliança com setores mais responsáveis do agronegócio conseguiram convencer a Presidente [Dilma Rousseff] a dar o pontapé inicial no processo”, comemorou Roberto Smeraldi [outro ambientalista], diretor da Amigos da Terra […]. A Presidente Dilma poderia ter assinado o Decreto nº 8.235 (que versa sobre os Programas de Regularização Ambiental) na surdina, sem reforçar o constrangimento […] [ou até algum tipo de desentendimento relativo a não implementação do Código Florestal nesses dois anos que passaram]. […] [A Presidenta Dilma divulgou e fez essa apresentação do novo CAR.] […] “Todos os proprietários rurais do País terão um ano para aderir ao programa e iniciar a [verdadeira] regularização de sua situação [de suas propriedades]”.

            Então, eu queria aqui cumprimentar a Presidenta Dilma por ter feito, na abertura oficial da ExpoZebu, o comunicado do seu decreto que garante a implementação do novo Código Florestal com as regras para o CAR.

            Eu queria também, Sr. Presidente, pedir mais um tempo…

(Interrupção do som.)

            O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - … para concluir meu pronunciamento. Quero mais três minutos, para que eu possa concluir meu pronunciamento (Fora do microfone.).

            Obrigado, Senador Mário Couto.

            Já usei meus dez minutos e peço, pelo menos, mais dois ou três minutos, para que eu possa concluir.

            Não tenho dúvidas de que o Brasil, a partir de agora, tem um instrumento mais forte e mais adequado para fazer com que o mundo entenda que a decisão do Brasil de mudar a agenda negativa de desmatamento e de destruição para uma agenda de pacificação entre a defesa do meio ambiente e o fortalecimento da produção é para valer.

“O que interessa é que agora vamos para um programa de recuperação ambiental. O cadastro é o primeiro passo para isso”, afirmou a Ministra do MMA, Izabella Teixeira.

O Brasil tem cerca de 5,6 milhões de propriedades. A expectativa do Governo é de que, em um ano, todas essas propriedades passem a ter suas informações incluídas em um único sistema informatizado.

(Soa a campainha.)

            O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo /PT - AC) - O Brasil já adquiriu todas as imagens de satélites necessárias. Agora, isso cabe aos Estados. Alguns estão procurando fazer à sua maneira. O Acre foi o primeiro Estado a iniciar a implantação do CAR.

            Sr. Presidente, concluindo, eu queria dizer que, nesta semana ainda, há poucos dias, a revista Science publicou estudo que avalia o impacto do novo Código Florestal. Fico orgulhoso de dizer que, agora, saímos daquele debate que expressava muito mais as posições antagônicas do que a tranquilidade para tratar de um tema tão caro e tão especial como o nosso.

            Nessa matéria da Science, a mais importante revista do mundo que trata de temas como o ambiental, eles tratam…

(Interrupção do som.)

            O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo /PT - AC) - Eles falam, por exemplo, que tínhamos uma área de recuperação de 50 milhões de hectares e que isso foi reduzido para 21 milhões de hectares. Mas é bom que se diga que essa redução, que é verdadeira, é uma conquista enorme. Se recuperamos 15 milhões de hectares desmatados em áreas não permitidas por lei, essa é uma vitória fantástica! O Brasil, em 500 anos, plantou pouco mais de cinco milhões de hectares, e estamos falando na recuperação de 15 milhões de hectares. Isso é a verdade que está aflorando. E fazemos isso de maneira a dividir, separar os pequenos proprietários, os agricultores familiares, que vão poder seguir trabalhando nas suas pequenas propriedades, dando condição para os médios e os grandes fazerem essa recomposição, através do Programa de Regularização Ambiental (PRA), com o tempo necessário, sem a despesa que alguns falavam que teríamos.

            Então, faço esse registro.

            Cumprimento a Ministra Izabella.

(Soa a campainha.)

            O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Vou voltar a esse tema em outro momento, mas acho que é muito importante, no meu caso - eu tive o privilégio e a honra de ser o Relator do Código -, dizer que é importante ver a comunidade científica se expressando através da revista Science, é importante ver a posição da Ministra Izabella Teixeira e de ambientalistas brasileiros reconhecendo a implantação do CAR. E, agora, a Instrução Normativa já foi também baixada pela Ministra Izabella Teixeira. A Instrução Normativa foi publicada no Diário Oficial hoje, dia 6 de maio. A Instrução Normativa nº 2 conceitua todos os temas do novo Código Florestal e traz as normativas visando à implantação do Cadastro Ambiental Rural.

            Dessa maneira, o Código Florestal brasileiro começa a se tornar realidade. Definitivamente, haverá a recomposição de florestas…

(Interrupção do som.)

            O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - … e não mais a destruição de florestas, como vinha ocorrendo nos últimos anos neste País (Fora do microfone.).

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

            Eu agradeço a tolerância e a compreensão, inclusive, dos colegas aqui presentes, mas acho que esse é um debate que tínhamos de fazer, entendendo que o Brasil, que era um dos países onde havia as maiores emissões de gases de efeito estufa, que levam à mudança climática, mudou de posição. Hoje, nesse Governo da Presidenta Dilma, há aqui os três menores índices de desmatamento. Cumprimento por isso a Ministra Izabella Teixeira, a Presidenta Dilma e também os produtores rurais, que ganham consciência e que começam a ver que o meio ambiente é o mais importante aliado que o produtor pode ter.

            O equilíbrio alcançado ao cuidarmos da água, ao cuidarmos dos recursos naturais e da nossa biodiversidade é fundamental para que tenhamos maior produtividade e maior produção, e o País que mais produz alimento do mundo, que é o segundo em produção de alimentos do mundo, que é o Brasil e que, certamente, no tempo, será o primeiro, precisa ser referência ambiental e uma referência no aspecto da produção. É isto que teremos com a implantação do novo Código Florestal: o Brasil será uma referência ambiental para o mundo, criando também as condições para ser o maior produtor de alimentos do Planeta.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

DOCUMENTOS ENCAMINHADOS PELO SR. SENADOR JORGE VIANA EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inseridos nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

Matérias referidas:

- “Aparentemente, uma vitória do ambiente”, Valor Econômico.

- “Cadastro Ambiental Rural começou a virar realidade”, Valor Econômico.