O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Apoio Governo/PDT - RO. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é com profundo pesar que comunico o falecimento dos ex-soldados da borracha, os Srs. Edrízio Fernandes Costa, Osvaldo de Souza, José Ferreira e João Leite Cardoso, todos com mais de 85 anos de idade, que faleceram na última semana.

            Quero registrar aqui as nossas condolências aos familiares e amigos desses bravos guerreiros que deram uma importante contribuição no esforço de guerra aos países aliados, durante a Segunda Guerra Mundial, e que até hoje aguardam o reconhecimento da Nação brasileira.

            Peço, Sr. Presidente, uma atenção especial ao Governo Federal, ao nosso Governo, da Presidenta Dilma, para a sanção da PEC 61/2013, aprovada aqui no Congresso, que garante o pagamento imediato de um abono de R$25 mil a esses soldados e seus familiares e dependentes, assim como a fixação da pensão de dois salários-mínimos, pois todos eles estão nessa faixa de idade, de aproximadamente 85, 90 , até mais de 90 anos. Então, se nós não tivermos a sanção e o benefício logo, mais soldados da borracha irão falecer sem ter acesso a esse benefício tão importante.

            Outro assunto, Sr. Presidente: a Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados está promovendo hoje uma ampla audiência pública para discutir o Projeto de Lei do Senado n° 114 de 2010, de minha autoria, que atualiza a definição e o conceito de livro e altera a lista de equiparados a livro, incluindo dispositivos eletrônicos cuja função primordial seja a leitura de textos em formato digital.

            Este projeto de lei foi aprovado em duas Comissões aqui do Senado, na de Educação e na de Assuntos Econômicos, e na Câmara dos Deputados, onde ganhou o número 4534/12, tem a relatoria da Deputada Fátima Bezerra, que, com essa audiência, com duas mesas redondas pela manhã e outra agora à tarde, ampliou ainda mais o debate sobre a definição de livro nos tempos atuais, em que o formato digital e os componentes eletrônicos assumem grande importância na difusão da cultura e do conhecimento.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o projeto foi concebido, essencialmente para ampliar a difusão e a leitura de livros em nossas escolas em todo o Brasil, concedendo o mesmo benefício tributário que é dado ao livro impresso produzido aqui no Brasil e também importado.

            Para isso, é necessário corrigir uma distorção criada com o passar do tempo na chamada Lei do Livro, a Lei n° 10.753/2003, que considera livro apenas a publicação de textos escritos em fichas ou folhas de papel.

            Ora, hoje, com a tecnologia existente, é um contrassenso considerarmos como livro apenas o material impresso.

            É evidente que o conceito de livro, como discutimos hoje pela manhã e que foi muito bem destacado pelo diretor do Ministério da Cultura Dr. Fabiano Piúba, vai muito além do meio físico em que ele é difundido ou lido, seja ele impresso ou eletrônico. Incorporo ao meu pronunciamento e à minha defesa do projeto as citações que Fabiano Piúba fez do famoso escritor argentino Jorge Luis Borges, que, em uma de suas mais belas crônicas sobre o tema, disse que o livro, dentre os diversos instrumentos criados pelo homem, é o mais assombroso, é o mais fantástico.

            Borges diz o seguinte:

Os outros são extensões do seu corpo. O microscópio e o telescópio são extensões da vista; o telefone é o prolongamento da voz; seguem-se o arado e a espada, extensões do seu braço. Mas o livro é outra coisa: o livro é uma extensão da memória e da imaginação.

(Soa a campainha.)

            O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Apoio Governo/PDT - RO) - Portanto, independentemente do meio em que é divulgado, o mais importante em um livro é, sem dúvida, o seu conteúdo, a história que o autor quer nos contar, o poema, o romance, a novela, o conto, enfim, o material didático que os nossos alunos precisam aprender em sala de aula. Porém, todos esses conteúdos, todas essas histórias, fruto da imaginação ou da ciência, precisam de um meio físico para serem manipulados pelo leitor, pelos estudantes. É, por conta disso, que o conteúdo e a forma são praticamente indivisíveis.

            Assim como precisamos do papel para ler o livro tradicional, também necessitamos de um leitor eletrônico para ler o livro digital. Deste modo, podemos considerar, sim, nos dias de hoje, tanto os arquivos digitais, nos mais diversos formatos que podem ser lidos ou ouvidos, assim como devem ser considerados equivalentes a livros os equipamentos que permitem a execução de tais arquivos, como os leitores eletrônicos, a exemplo de e-books e os e-readers e, até mesmo, os tablets. E a nossa proposta é que tais itens devem gozar da imunidade fiscal para o comércio, assim como o livro propriamente dito, com o objetivo de fomentar a leitura, a obtenção de informações, o estudo, o conhecimento e o desenvolvimento de tecnologia.

            Tal medida também deve reduzir o preço destes equipamentos eletrônicos equivalentes ao livro em até 50% do seu preço no mercado, visto que estarão livres dos impostos. É preciso ficar claro que a indústria nacional precisa ser estimulada, mas isso não quer dizer que devemos protegê-la da saudável concorrência com o mercado internacional.

(Soa a campainha.)

            O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Apoio Governo/PDT - RO) - Hoje, são poucos os países que detêm a tecnologia para a produção de telas capacitivas sensíveis ao toque, peças fundamentais dos leitores digitais e dos tablets.

            É importante considerar também que, para escapar dos impostos, instalou-se no Brasil a indústria do contrabando, com a comercialização de equipamentos digitais eletrônicos em qualquer canto do País, em locais conhecidos nacionalmente como feiras de importados: verdadeiras ilhas fiscais em que são comercializados produtos contrabandeados e pirateados à solta, para quem quiser.

            Portanto, dificultar o acesso ao livro digital, à leitura e à informação, por meio de altos impostos de importação desses produtos, só vai prejudicar ainda mais nossos estudantes, os leitores e alargar ainda mais a distância entre a indústria internacional de ponta e a nossa indústria local de eletrônica industrial.

            Portanto, Sr. Presidente…

(Interrupção do som.)

            O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Apoio Governo/PDT - RO) - Para concluir.

            Entendo que o livro digital é de fundamental importância para os nossos alunos. Precisamos aprová-lo, fazer com que os nossos estudantes, todos, tenham a sua disposição um livro, precisamos fazer com que os estudantes brasileiros tenham a mesma condição dos estudantes de Primeiro Mundo. É assim que entendo que deva ser o futuro, em breve, das nossas salas de aula, com todos os alunos, principalmente da rede pública de ensino, tendo acesso, tendo a sua disposição o livro digital. Entendo que é imprescindível para o crescimento, para o desenvolvimento do nosso País, o acesso dos nossos estudantes ao livro digital, para que possam acompanhar a evolução da tecnologia no Brasil e no mundo.

            Eram essas as minhas colocações.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.