O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (Bloco União e Força/PTB - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Paulo Paim; Srªs Senadoras, Srs. Senadores, telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, quero hoje abordar um tema que sou forçado a trazer à tribuna porque fui o Relator revisor do Programa Mais Médicos e relatei de acordo com minha consciência.

            Acho que o quadro do não atendimento médico em várias periferias de cidades grandes e no interior realmente exigia uma medida, falando no linguajar médico, de tratamento de emergência. Mas disse também, naquele momento, que esse tratamento de emergência tinha que ser substituído por um tratamento terapêutico completo, quer dizer, um tratamento definitivo e que isso implicava várias mudanças no tratamento com a saúde pública no Brasil.

            Já naquela ocasião, apresentamos algumas modificações na medida provisória que garantiram algum tipo de pontos positivos, como, por exemplo, a obrigação de o Governo, durante cinco anos, investir preferencialmente nas reformas, adequações e construção de unidades de saúde; colocar a questão do aumento do número de vagas; a questão da residência.

            No entanto, agora vamos dar o passo seguinte. É preciso que nós, como Executivo e Legislativo Federal, tratemos a carreira de médico de uma maneira condigna. Precisamos ter realmente uma carreira de médico que seja uma carreira profissional de Estado, assim como é a de promotor, a de juiz, que passa em um concurso, vai para uma comarca do interior e depois é promovido até chegar à capital e atingir o topo da carreira. Enfim, saber que entra para uma carreira em que ele tem ascensão, e não como hoje, em que o médico termina se aposentando com R$2 mil, em que o médico é subpago no serviço público e tem que ter dois, três empregos.

            Então, é preciso agora colocar o conjunto do Executivo e do Legislativo para trabalhar, para que nós resolvamos os pontos básicos, fundamentais, que estão há muito tempo a ser reclamados.

            Eu mesmo apresentei vários projetos aqui, tanto no que tange a essa questão da interiorização da medicina, quanto no que tange a mestrado, doutorado, especialização nas diversas áreas, como também à carreira de médico.

            Então, eu acho que nós temos que fazer um mutirão - do Ministério da Saúde, portanto, Poder Executivo, com as comissões que tratam da área da saúde, tanto na Câmara, quanto no Senado - para vermos tudo que já há apresentado de projetos e fazermos um estatuto, vamos dizer assim, da carreira médica.

            Vejam bem: com o veto à questão do ato médico, nós continuamos sendo, embora a mais antiga profissão da área de saúde, a única profissão que não tem regulamentação - a não ser um Código de Ética, que é um documento do Conselho Federal, não é um documento que tenha força de lei, como é, por exemplo, uma lei que trate da carreira de médico, da forma de comportamento.

            Assim, eu quero aqui dizer que vou me empenhar em ouvir, junto com outros colegas médicos, na Comissão de Assuntos Sociais do Senado, todas as entidades médicas, as representações das universidades, tanto públicas, quanto privadas, de forma que nós possamos ter realmente um documento que represente o anseio do povo, o anseio do que deseja o Governo e o anseio, principalmente, do que deseja o profissional.

            Também não adianta pensar assim: “Eu coloco o médico no lugar X, e o problema está resolvido. Ele atendeu, em uma consulta, praticamente a população toda”. E aí? Uma consulta é muitas vezes o suficiente, é o primeiro degrau; mas não é uma coisa que resolva todos os problemas.

            Então, é preciso que nós olhemos este País, primeiro, com as peculiaridades regionais de cada…

(Soa a campainha.)

            O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (Bloco União e Força/PTB - RR) - … lugar - Norte, Nordeste, Centro-Oeste, Sul, Sudeste - e também que nós possamos, de fato, querer isso, querer para valer - tanto as entidades médicas, como o Ministério da Saúde e as secretarias de saúde dos Estados.

            Nós temos que fazer um trabalho conjunto, apartidário ou suprapartidário, digamos, para que realmente nós possamos ter a saúde no País, principalmente a saúde pública, realmente amparada pela boa formação de médicos, pelo aumento do número de médicos a serem formados pelas universidades públicas, o que já está previsto na medida que criou o Mais Médicos, mas também que haja investimento, de fato, na formação e na qualificação dos profissionais.

            Eu quero encerrar, Senador Paim, dizendo isto: eu já estava conversando com vários colegas médicos e tomei a decisão de que, a partir de hoje, vou trabalhar nesse diálogo, que, repito, será como uma espécie de mutirão para que nós possamos ter uma lei que, de fato, represente os anseios da população, os anseios da classe médica e os anseios do Governo Federal, através do Ministério da Saúde.

            Não há por que achar que o Programa Mais Médicos foi a solução do problema da saúde pública no País. Não foi. Foi um programa emergencial, que está, sim, atendendo a quem não tinha atendimento, mas não é uma medida em que se possa dizer: “Basta isso e está resolvido”. Não está, não.

            Então, é por isso mesmo que nós vamos, a partir de hoje, batalhar para ter uma lei que dê dignidade ao profissional, para que ele possa se formar, fazer um concurso público, ter uma carreira de Estado bem remunerada e, sobretudo…

(Soa a campainha.)

            O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (Bloco União e Força/PTB - RR) - … ter condições de trabalhar.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.