O SR. CASILDO MALDANER (Bloco Maioria/PMDB - SC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Paulo Paim, caros colegas, antes de mais nada, não poderia deixar de registrar a presença no plenário do nosso ex-Senador Neuto Fausto de Conto, gaúcho de Encantado e catarinense de criação. Eu tinha que fazer o registro da presença dele aqui na Casa para matar a saudade. E também não poderia deixar de registrar a presença do Sr. Levi Rioschi, Vereador da grande cidade de Joinville, a maior cidade catarinense.

            Caros colegas, todos conhecemos o imenso potencial brasileiro para a exportação, seja de commodities seja de manufaturados. Sabemos, igualmente, das imensas dificuldades de produzir aqui, tendo em vista o famoso custo Brasil, que reduz brutalmente nossa competitividade internacional.

            Como se isso não fosse suficiente, temos presenciado uma política externa e de investimentos acanhada, para dizer o mínimo, que nos faz perder valiosos espaços no cenário internacional, inclusive do Mercosul.

            Tome-se o exemplo das nossas relações com a vizinha Argentina. Estudo realizado pela Confederação Nacional da Indústria e divulgado pelo jornal Folha de S.Paulo revelou que o Brasil perdeu, nos últimos oito anos, mais de US$2,2 bilhões em exportações, principalmente para a China.

            Em 2005, nossa participação no total das importações argentinas era de 36,5%. Em 2013, caiu para 26,5% e, no primeiro bimestre deste ano, terminou em pouco menos de 25%. No mesmo período, a participação da China triplicou. Portanto, em 2005, 36,5% das importações para a China eram nossas; em 2013, caíram para 26% e, agora, no primeiro bimestre deste ano, baixaram para 25%. E a China, nesse mesmo período, triplicou a exportação para o nosso vizinho da Argentina.

            Notem que isso ocorreu com um dos principais parceiros comerciais do Brasil, integrante do Mercosul, Senador Paulo Paim, que, teoricamente, oferece melhores condições de negociação entre seus integrantes. Isso sem contar que a proximidade física entre os países, com notável redução dos custos de transporte, deveria incentivar o comércio entre os mesmos. Então, nós perdemos demais.

            Tais custos sofrem impacto direto de nossa carência de infraestrutura. Precisamos elevar consideravelmente o investimento em ferrovias, rodovias, aeroportos e em nossos portos.

            No entanto, as notícias mais uma vez nos surpreendem. Reportagem do jornal O Globo revela que já avançam as negociações para que o Brasil, Senador Paulo Paim, através do BNDES, financie a construção de um “superporto” na cidade de Rocha, no Uruguai.

            A operação seguiria os moldes do que foi feito em Cuba, no Porto de Mariel, com financiamento à exportação de serviços brasileiros, caso uma empreiteira nacional venha a realizar a obra. No caso de Mariel, foi a Odebrecht, e equipamentos brasileiros foram exportados para lá nas condições que nós financiamos.

            Agora, apesar de não confirmada pelo BNDES, apenas a possibilidade de sua ocorrência já deve nos manter em alerta, por vários fatores.

            Inicialmente, é preciso destacar a necessidade de absoluta transparência nesse tipo de negociação, envolvendo uma série de interesses nacionais.

            Do ponto de vista do investimento, torna-se até redundante relembrar nossa carência abissal na infraestrutura logística, tornando o investimento no país vizinho algo brutalmente paradoxal.

            Por fim, o prejuízo aos nossos portos é incalculável.

            O empreendimento será construído em Rocha, que fica a 288Km de Rio Grande, no Rio Grande do Sul, onde está um dos mais importantes portos brasileiros. Não dá 300km onde querem construir um superporto, em Rocha, no Uruguai, em relação ao nosso no Brasil, que é o porto de Rio Grande.

            O projeto uruguaio, segundo os estudos atuais, é ousado: calado de 20 metros, que permite atracação de navios com capacidade de até 180 mil toneladas. Vejam bem: os portos do Sul do Brasil têm, no máximo, calado de 14 metros e recebem navios com capacidade de até 78 mil toneladas. O porto uruguaio pode sugar cargas da região, afetando o Sul e Centro-Oeste do Brasil, Paraguai, Bolívia e o Norte da Argentina.

            Como os navios do mundo são cada vez maiores, para ganho de escala, e isso é natural, o porto deve se consolidar como parte das grandes rotas intercontinentais, deixando os terminais brasileiros de fora, Senador Paulo Paim.

            O próprio governo uruguaio publica em sua página na internet algumas estimativas sobre o novo porto, que, em 2025, deve movimentar 87,5 milhões de toneladas, mais do que a soma dos terminais de Paranaguá e de Rio Grande juntos, sem contar com os nossos em Santa Catarina.

            Ora, se no Uruguai é possível construir um porto com tamanhas dimensões, com investimento brasileiro, fica um questionamento inarredável. Por que não são feitos estudos técnicos para averiguar a possibilidade de melhoria dos nossos portos, como o porto de Rio Grande, no Rio Grande do Sul, Estado de V. Exª? E por que não em Imbituba, que fica também perto, com a ampliação do calado, garantindo assim a competitividade e ganhos logísticos significativos, utilizando tais recursos?

            É preciso deixar claro que não há nada contra a colaboração com os nossos países vizinhos ou particularmente com o Uruguai. Pelo contrário, queremos incrementar ainda mais nossas relações políticas, culturais e econômicas. Isso só não pode ocorrer à custa dos empreendimentos brasileiros - do produtor rural à indústria -, que já enfrentam desafios imensos.

            Por isso trago aqui esta preocupação: alta taxa tributária, carência de infraestrutura e assim por diante. Se não recebem a merecida atenção e incentivo, que ao menos não sejam mais penalizados, seja pelo investimento em concorrentes estrangeiros. Além disso, é imperativo que o País expanda, de forma vigorosa, sua política de relações exteriores, buscando consolidar e ampliar as parcerias no comércio internacional.

            Corremos o risco de perder mais espaço em nossos mercados exportadores, conquistado a duras penas. A estagnação e o acanhamento que atravessamos atualmente não se coadunam com o imenso potencial brasileiro no cenário econômico internacional.

            Trago essas reflexões na tarde de hoje, Sr. Presidente e caros colegas, tendo em vista, agora, essas especulações de que se pensa em usar o nosso Banco de Desenvolvimento, o BNDES, para financiar, como fizemos com o Porto de Mariel, em Cuba, com uma empresa brasileira, claro, levando tecnologia e equipamentos brasileiros para aquela região da América Central.

            Agora, comenta-se aqui no Uruguai, no vizinho país, sobre o Porto de Rocha, a menos de 300km do Porto de Rio Grande, no Rio Grande do Sul. Ou seja, a pouca coisa a mais do Porto em Ibituba, no Sul do nosso Estado, que é Santa Catarina, para fazermos investimentos enormes no vizinho ali, num porto vizinho, para aumentar o calado. Por que não pensarmos em examinar a possibilidade de estudos técnicos e, em vez de financiarmos o concorrente, logo ao lado, fazermos nos nossos portos, que ficam vizinhos? Assim teremos condições de melhor receber o mundo e de melhor sairmos para o mundo.

            Isso deve ser examinado, Sr. Presidente e caros colegas. Por isso que não compreendemos, muitas vezes, essas políticas. Nada contra o nosso vizinho, o Uruguai. Mas, por que não, nós que somos lindeiros? Se é possível no calado das mesmas águas, no mesmo Oceano Atlântico, na mesma fronteira, pertinho um do outro, devemos examinar a possibilidade, antes, de aqui fazê-lo. Só se não for possível, em última instância, que o Brasil não tenha; que, no Atlântico, no Brasil, não dá, mas logo ali, a 200km à direita, é possível oferecer um calado melhor. Se não der, mas é bom compreendermos, é bom discutirmos essa questão, primeiro.

            São as considerações que trago na tarde de hoje, Sr. Presidente e caros colegas.

            Muito obrigado.