Discurso durante a 64ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Defesa da instauração da CPI da Petrobras no Senado Federal e crítica à busca de instauração de uma CPMI pela oposição.

Autor
Humberto Costa (PT - Partido dos Trabalhadores/PE)
Nome completo: Humberto Sérgio Costa Lima
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), PETROLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS).:
  • Defesa da instauração da CPI da Petrobras no Senado Federal e crítica à busca de instauração de uma CPMI pela oposição.
Publicação
Publicação no DSF de 07/05/2014 - Página 150
Assunto
Outros > COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), PETROLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS).
Indexação
  • CRITICA, INSTAURAÇÃO, COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUERITO, PETROLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS), DEFESA, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), SENADO.

            O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero fazer minhas as palavras do Senador que me antecedeu, ao dizer que quem não quer fazer a CPI do Senado não quer investigar. A verdade é essa.

            Este debate surgiu aqui, no Senado Federal: criação ou não de uma CPI. O posicionamento sobre essa questão tomado por V. Exª e referendado pela Comissão de Constituição e Justiça aconteceu aqui, no Senado Federal. O posicionamento da Oposição de ir ao Supremo Tribunal Federal mediante um mandado de segurança saiu daqui e disse respeito aos requerimentos que foram apresentados aqui. A decisão que a Ministra Rosa Weber tomou diz respeito aos mandados de segurança que chegaram até ela partidos daqui. Portanto, a CPI que, no meu ponto de vista, deve ser instalada é esta daqui.

            Será que os Srs. Senadores e as Srªs Senadoras não se sentem legitimados para fazer uma CPI e investigar de forma adequada e serena, como essa investigação precisa ser feita? Por que é preciso ser uma CPI Mista?

            Para mim, quem não quer investigar é quem está propondo a CPI mista. Eu participei da CPI do Cachoeira, eu vi o que foi aquilo ali: 30 Deputados para discutir um requerimento, dezenas e dezenas de questões de ordem, brigas as mais diversas. Isso é muito bom para fazer tumulto, isso é muito bom para tentar aprofundar o clima que se tenta criar no Brasil hoje, de que as coisas estão absolutamente desandadas, mas investigar - e investigar com serenidade -, o Senado está habilitado para fazê-lo.

            Além do mais, Sr. Presidente, se a Oposição quiser, amanhã, nós podemos começar a CPI aqui no Senado. Nós indicamos os integrantes do nosso Bloco. Basta que os Líderes indiquem hoje. Amanhã nós podemos instalar e começar a trabalhar. Por que é que nós vamos para o Congresso Nacional amanhã? Amanhã serão solicitadas as indicações, teremos várias sessões para as indicações acontecerem. Se não houve indicações, o Presidente vai ter prazo para indicar.

            Ora, quem quer começar começa amanhã, não vai esperar para o dia 20, para o dia 25. Não. O que se está fazendo aqui é um cabo de guerra político! Político! Não há interesse de se fazer investigação nenhuma, até porque as investigações estão sendo feitas - nós já dissemos aqui - com toda a credibilidade por parte dos órgãos, sejam de fiscalização, sejam de investigação, seja o Ministério Público, enfim.

            Então, por que nós não podemos começar amanhã? Por que nós não podemos começar amanhã, aqui no Senado, e vamos ter que esperar a sessão do Congresso e todos os prazos que vão decorrer a partir daí?

            Portanto, Sr. Presidente, eu acho que V. Exª está coberto de razão. Obviamente será uma insensatez se nós chegarmos ao ponto de ter duas CPIs, mas não se diga que é responsabilidade do PT ou da base do Governo por não haver investigação, porque ela pode começar amanhã.

            Já há uma CPI em que houve a solicitação de indicação dos membros. Alguns indicaram e, depois, retiraram - é bom que se diga isso. Por quê? Porque, na verdade, se quer montar o teatro da CPI mista.

            E aqui eu quero ser profético. Cobrem, depois, se estou errado ou se estou certo. Se chegar a haver uma CPI mista em ano de eleição, vai acabar talvez pior que a do Cachoeira. Na do Cachoeira, houve um relatório de uma página. Talvez nós não consigamos nem fazer um relatório. E sabe a que isso leva? Um instrumento importante e relevante, como a CPI, vai sendo desvirtuado de forma permanente.

            A oposição queria CPI. Há a CPI. Vamos indicar os nomes, vamos começar a trabalhar a partir de amanhã e não esperar que tenhamos quarenta pessoas a debater e mais cem que podem chegar à hora que quiserem.

            Eu acredito que esta não será uma CPI, se acontecer, que vai investigar com a serenidade que o assunto exige. A Petrobras é uma empresa importantíssima, patrimônio do povo brasileiro, que não pode ficar no centro de uma disputa política.

            Eu fui eleito, como todos os que estão aqui, pelo voto majoritário do povo do Estado. Não me considero nem um milímetro menos legítimo para fazer investigação e discussão do que quer que seja do que os Deputados que foram eleitos também. Nós os respeitamos e entendemos que eles têm legitimidade também, mas não podemos aqui abrir mão da nossa.

            Para mim está claro, Presidente: há o discurso de querer investigar, mas a vontade concreta não existe. Há a vontade de fazer onda, de fazer marola, de desgastar o Governo, de fazê-lo sangrar para tentar depois ganhar a eleição. Eu acho que nem a Petrobras merece isso, nem o povo brasileiro merece isso, nem esta Casa merece isso.

            Vamos investigar, vamos pedir aos Líderes que indiquem os membros. E amanhã nós começamos a trabalhar.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 07/05/2014 - Página 150